O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Apenas para fazer um registro aqui, já que, possivelmente, essa matéria deverá ser vetada – pelo que tem sido dito pelo Presidente da República. Mas eu queria passar aqui uma informação.

    As companhias aéreas brasileiras arrecadaram, em 2018, mais de R$1 bilhão só com a cobrança de bagagem. Esse volume é 74,4% maior do que o registrado em 2017 e 188,4%, em relação a 2016, quando a cobrança abusiva foi instituída pela Anac. Isso, Sr. Presidente, é uma escandalosa extorsão dos consumidores brasileiros, com a chancela do Estado. As empresas prometeram que as passagens iriam baixar com essa medida. Isso não aconteceu. Ao contrário, elas subiram. A própria cobrança de bagagens já subiu 100% desde que foi criada. No mundo todo, as empresas aéreas lucraram mais de 28 bilhões com essas cobranças, que já representam 30% das suas receitas auxiliares.

    O Congresso Nacional, naquela medida provisória relatada pelo Senador Roberto Rocha, aprovou o fim dessa cobrança abusiva. Agora está nas mãos do Presidente. Ele ameaça vetar. Se ele o fizer, temos que estar prontos para derrubar esse veto.

    Obrigado, Sr. Presidente.