Pela ordem durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de votação da mensagem (MSG) nº 22, de 2019, acerca da escolha do embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito e, cumulativamente, ao Estado da Eritreia.

Repúdio a Jair Bolsonaro, Presidente da República, por incentivar, nas redes sociais, as pessoas a pressionarem senadores a votar favoravelmente quanto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019, que susta o Decreto Executivo nº 9.785, de 2019, o qual flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo.

Autor
Flávio Arns (REDE - Rede Sustentabilidade/PR)
Nome completo: Flávio José Arns
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Registro de votação da mensagem (MSG) nº 22, de 2019, acerca da escolha do embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito e, cumulativamente, ao Estado da Eritreia.
GOVERNO FEDERAL:
  • Repúdio a Jair Bolsonaro, Presidente da República, por incentivar, nas redes sociais, as pessoas a pressionarem senadores a votar favoravelmente quanto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019, que susta o Decreto Executivo nº 9.785, de 2019, o qual flexibiliza o porte e a posse de armas de fogo.
Publicação
Publicação no DSF de 19/06/2019 - Página 47
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • REGISTRO, VOTAÇÃO, MENSAGEM (MSG), ESCOLHA, EMBAIXADOR, PAIS ESTRANGEIRO, EGITO, ERITREIA.
  • REPUDIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INCENTIVO, MIDIA SOCIAL, INFLUENCIA, SENADOR, VOTAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, ASSUNTO, DECRETO EXECUTIVO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO.

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar eu só gostaria de colocar que, na primeira votação, por estar participando de audiência pública sobre o Fundeb, aliás muito boa, não pude estar presente. Mas quero declarar o meu voto e que isso conste também dos Anais do Congresso para todos os efeitos administrativos.

    Em segundo lugar, quero também me associar ao Senador Randolfe Rodrigues, que já estranhou, já colocou a sua estranheza em relação ao fato de o nosso Presidente da República, que tem de ter a função de magistrado, a pessoa que tem a função de unir os brasileiros em torno de um projeto nacional que valorize o ser humano, o desenvolvimento, os ideais de justiça, incentivar, pelo Twitter, em uma atitude nada adequada para a figura do nosso mandatário máximo, que as pessoas pressionem os Senadores e as Senadoras a votarem de uma determinada maneira.

    Seria muito mais fácil, conforme o Senador Kajuru já colocou da Mesa aqui do Senado, dizer: "Vamos discutir o Estatuto do Desarmamento, fazer as adequações necessárias em função de um projeto de lei a ser apresentado, amplamente discutido com a sociedade" – o Senador Kajuru colocou dessa maneira – ao invés de uma posição pessoal, de um decreto presidencial que ou a gente aprova ou a gente rejeita, sem qualquer possibilidade de se fazer qualquer mudança.

    Então, nós estamos em um momento no Brasil de dizer: "Olhem, está na hora de baixar a bola, está na hora de dialogar, está na hora de fazer com que haja respeito com as pessoas".

    Solidarizo-me totalmente com o Joaquim Levy, uma pessoa que já deu tanto de si, da sua competência, do seu trabalho para o Brasil, por ter sido também desrespeitado como foi.

    Nós queremos um Brasil de respeito, um Brasil de diálogo, um Brasil onde possamos discutir o Estatuto do Desarmamento em uma base tranquila, como as democracias do mundo permitem que aconteça. Todo assunto pode ser debatido, discutido em clima civilizado e não como opinião pessoal de alguém que quer fazer de uma maneira ou de outra, sem respeitar o Legislativo.

    Aliás, nós estamos dando mostras de que Legislativo de fato assumiu a sua posição de Congresso. Nós, dentro do Senado Federal, podemos assumir e dar ao Brasil o exemplo de que as coisas podem ser discutidas e deliberadas aqui dentro.

    A minha posição é de apoio ao que o Senador Kajuru já manifestou no sentido de dizermos: seria maravilhoso se, em vez de um decreto, tivéssemos também um projeto de lei para ser debatido aqui dentro. Oxalá haja essa sintonia por parte das Lideranças do Governo, do partido e também do Presidente para dizer: temos caminhos melhores, mais seguros, mais adequados para atender aquilo que a população precisa.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Nesse sentido, Sr. Presidente, quero manifestar a estranheza por tudo o que aconteceu. Isso não faz parte do espírito do povo brasileiro. O povo brasileiro é respeitador, é amigo, quer conversar, quer discutir, e essa teria que ser a ênfase num projeto de lei para discutir possíveis mudanças no Estatuto do Desarmamento.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/06/2019 - Página 47