O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro quero dizer que vamos debater o decreto da posse e do porte de arma oportunamente – nós teremos a oportunidade de debater esse tema.

    Segundo, eu queria consignar, Sr. Presidente, os meus votos favoráveis aos Embaixadores da Santa Sé e também da Unesco.

    E, em terceiro, Presidente, quero dizer aqui, em nome do povo do Amazonas, que, quanto à declaração feita pelo Senhor Presidente Bolsonaro com relação à redução dos impostos para bens de informática, precisamos saber exatamente o que ele quer dizer, porque os bens de informática hoje têm uma lei de incentivo fiscal em todo o Território nacional que isenta de impostos até 88% os bens de informática, e na Zona Franca isenta na ordem de 82% a 84%. Ora, portanto, fazer mais isenção fora desses modelos que geram emprego, renda, esse é o verdadeiro debate, Sr. Presidente, que nós deveríamos estar fazendo no Senado.

    Nós não deveríamos estar discutindo calibre de arma, nós não deveríamos estar discutindo se estamos fazendo campanha a favor ou contra o Parlamento, até porque o Parlamento tem a representatividade do voto direto, assim como o Executivo também tem. Os Poderes são independentes, harmônicos, deveriam se respeitar.

    Agora, Sr. Presidente, não dá para a cada minuto nós vivermos um susto neste País com as declarações inoportunas que o Governo vem fazendo. É preciso colocar um freio de arrumação em relação a isso.

    Todos nós queremos redução de imposto, mas queremos, acima de tudo, geração de emprego e renda e segurança jurídica. Nós não alcançaremos isso com as declarações desencontradas que nós estamos tendo. Nós estamos acabando de assistir aqui Senadores desabafando, exatamente crise onde não deveria haver crise, Sr. Presidente.

    Este Senado tem sido extremamente construtivo com relação às propostas encaminhadas ao Senado da República. E quero aqui, inclusive, fazer um desagravo a V. Exa., porque V. Exa. tem conduzido de forma absolutamente democrática este Parlamento, tentando encontrar soluções em temas polêmicos, difíceis, mas sempre de forma harmoniosa e independente.

    Portanto, eu quero aqui, em nome dos trabalhadores do polo industrial e de todos os polos de bens de informática, dizer que o Congresso dará, sem dúvida nenhuma, a última palavra sobre o tema. E aqui, com a responsabilidade que todos temos e sob a condução democrática de V. Exa., nós saberemos colocar as coisas nos devidos lugares. E vamos debater o decreto de armas na hora do debate do decreto de armas.