O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Srs. Senadores, Senadora Leila, nossos visitantes, é uma honra recebê-los aqui na nossa galeria de visitantes nesta segunda-feira. Costumeiramente, a segunda-feira – isso para os nossos visitantes – é um dia apenas de pronunciamentos, as deliberações começam na terça, na quarta e na quinta-feira. Por isso, justifica-se o Plenário vazio na segunda-feira.

    Hoje, venho a esta tribuna para dar prosseguimento ao tema que tem sido recorrente e que coloco sempre como o grande desafio das autoridades brasileiras, especialmente do Poder Executivo: a crise econômica que se aprofunda e certamente na esteira de uma dívida pública que cresce de forma assustadora.

    Como tenho apresentado números, muitos números, fui até o Ministério da Economia usando esse expediente do acesso à informação, da Lei de Acesso à Informação, e requeri informações sobre os números da dívida pública brasileira, especialmente. E vou apresentá-los aqui. As respostas que obtive do Ministério da Economia – agradeço ao Ministro Paulo Guedes e à sua equipe pela pronta resposta ao nosso requerimento – são números que confirmam a nossa narrativa sobre dívida pública e sobre os desafios a serem enfrentados pelo Governo do País diante desse quadro de deterioração que estamos vivendo no País.

    Falar da situação econômica do Brasil hoje é uma tarefa complexa, visto que tantas coisas equivocadas foram feitas nos últimos anos que não cabem em uma retrospectiva rápida, como o tempo de um pronunciamento na tribuna. Todavia, uma análise dos números relacionados ao aumento da carga tributária e do endividamento do Estado deixam evidente que o resultado que hoje enfrentamos é fruto de uma incompetência administrativa absurda que se consagrou nos últimos mandatos.

    De 1998 até 2006, os governos usaram o aumento da carga tributária para cobrir o excesso de gastos. Nesse período, a carga tributária saiu de 26% do PIB e chegou a 33,6% do PIB. Estou me referindo ao ano de 2007. Portanto, para tapar os buracos abertos pela incompetência administrativa ou pela corrupção, os governos colocavam a mão grande no bolso dos contribuintes brasileiros, aumentando a carga tributária de forma exorbitante. Em 2007, a carga tributária bateu no teto. Não era mais possível aumentar impostos, e os governos, a partir daí, de 2007 a 2018, patrocinaram o endividamento para cobrir o excesso de gastos e políticas econômicas equivocadas, ou seja, para tapar os buracos abertos pela incompetência e pela corrupção. Nesse período, a dívida bruta saiu de R$1,367 trilhão, ou seja, 56,2% do PIB, e chegou a R$5,479 trilhões, ou seja, 78,8% do PIB, em abril de 2019.

    E o que foi feito com esse dinheiro? Há países que se endividaram. Grandes nações do primeiro mundo também administram enormes dívidas. No entanto, o endividamento daquelas nações se constituiu em investimentos produtivos que ofereceram retorno à sociedade.

    E, aqui no Brasil, o que foi feito com esse dinheiro? No Brasil, esse dinheiro engordou as estatísticas financeiras, as estatísticas econômicas do sistema financeiro. O que ficou para os brasileiros, além de dívida para pagar e a obrigação de sacrificar os domingos para saírem às ruas em defesa da decência na Administração Pública e da punição daqueles que devastaram o Brasil com práticas de corrupção sistematizada? Olhando bem ao redor, nada aconteceu. Os investimentos não se apresentaram. O Governo jogou bilhões pela janela.

    Recentemente, eu fiz esse pedido de informações ao Ministério da Economia, buscando as informações mais detalhadas sobre a dívida bruta do Governo. As informações só reforçam o que já sabíamos e o que foi identificado pelo Tribunal de Contas da União, na auditoria que realizou também a nosso pedido: despesas monumentais e falta de transparência nos mecanismos de gestão da dívida.

    De acordo com dados do Banco Central, de 1999 até 2018, a dívida bruta do Governo custou aos brasileiros 5,361 trilhões, em pagamento de juros. Prestem atenção: eu estou dizendo que a dívida bruta do Brasil alcançou 5,479 trilhões, agora em abril de 2019. Pois bem, neste período de 1999 a 2018, o Brasil pagou R$5,361 trilhões de juros da dívida. Portanto, com os juros pagos, com a dívida paga até aqui, nós não reduzimos o valor da dívida; ao contrário, a dívida aumentou de forma fantasmagórica, assustadora.

    Esses juros ou foram pagos em espécie ou convertidos em aumento do montante da dívida, por meio de emissão de mais títulos da dívida para pagá-los. Como os governos nas últimas décadas décadas praticaram uma política de juros elevadíssimos, não conseguiram superávit primário suficiente para pagar a totalidade dos juros que a dívida cobra ao ano. Por exemplo, este ano o déficit nominal, somando-se o déficit primário, é de R$517 bilhões. Soma-se o déficit primário mais os juros pagos da rolagem da dívida e nós temos R$517 bilhões de déficit nominal.

    Para que tenham uma ideia da importância do valor desse déficit nominal, basta citar que o Governo coloca a reforma da previdência como o próximo milagre, porque ela teria o objetivo de alcançar uma economia para o Governo de R$1 trilhão em dez anos – R$1 trilhão em dez anos.

    Pois bem, em dois anos, o déficit nominal engoliria este R$1 trilhão economizado em dez anos. Veja a gravidade do endividamento no nosso País!

    Como os Governos praticaram uma política de juros elevadíssimos, eu disse, o superávit primário para pagar a totalidade dos juros que a dívida cobra ao ano também se eleva. Assim, já de longa data, essa dívida ganhou vida própria, aumenta significativamente todo ano apenas com a incorporação de juros não pagos.

    Considerando o custo da dívida pública do Brasil, que, segundo informações do Ministério da Economia, é de 9,79% ao ano, a dívida de R$5,479 trilhões deverá, para 2019, cobrar juros de aproximadamente R$536 bilhões – portanto, só no ano de 2019.

    Uma fonte de dispêndio monumental é a manutenção das reservas internacionais, apresentadas ao público como reserva financeira que o Brasil possui. Diferentemente da poupança que o brasileiro constrói, pegando o que consegue economizar e depositando em uma conta para dela se socorrer quando por algum motivo precisar, as reservas internacionais de que o Brasil dispõe têm outra natureza.

    O Governo não tinha esse dinheiro para construir reserva, emitiu títulos, pegou dinheiro emprestado e o reservou para emergência. Entretanto, paga juros elevadíssimos para manter essa reserva. De 2000 até 2018, o Governo gastou R$773 bilhões em juros para manter essa reserva. Eu estou apresentando números que busquei no Ministério da Economia. São números oficiais.

    Fica a pergunta: é um bom negócio manter uma reserva com esse custo? Qual o tamanho ideal dessa reserva? O estoque de reservas internacionais atingiu US$386,2 bilhões em maio de 2019. Não seria o caso de vender uma parte e amortizar o principal da dívida? Eu falei em dólares aqui. São US$386,2 bilhões. Multiplicamos por quatro, e vai para um trilhão e mais de trezentos bilhões de reais. Esta é a reserva.

    Não bastasse esse volume gigantesco de juros pagos na manutenção da dívida pública, a equalização das taxas de juros decorrentes da política econômica de aportes adicionais do Tesouro para o BNDES – como estamos denunciando desde 2007 – já custou aos brasileiros, de 2009 a 2018, R$249 bilhões e, até 2040, mais R$40 bilhões estão estimados.

    Fala-se muito sobre o déficit primário após 2014, que é grande e precisa ser debelado. Todavia, é o déficit nominal, que, embora seja menos comentado pela imprensa, é o que de fato assusta.

    Esse déficit nominal, que acompanha as contas públicas nas últimas décadas, rompeu a barreira dos R$100 bilhões ao ano em 2009, atingiu R$600 bilhões em 2015 e fechou 2018 acima de R$480 bilhões. Eu disse há pouco que, neste ano, será de R$517 bilhões. É a previsão: R$517 bilhões o déficit nominal neste ano de 2019.

    Com esses números como resultados, fica difícil não criticar severamente a política monetária do Banco Central do Brasil nas últimas décadas.

    O mercado financeiro tem remuneração elevada e segura oferecida pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, com suas operações compromissadas. Nesse cenário, o mercado de crédito foi totalmente desestabilizado pela política de juros altos. Nas últimas décadas, o grande negócio no Brasil foi emprestar dinheiro para o Governo financiar sua dívida pública e não produzir bens de engenharia.

    Se, por um lado, o mercado financeiro se beneficia dos juros elevados, no mercado de títulos da dívida pública, por outro, exploram livremente e sem limites o mercado de crédito aos brasileiros.

    Na página do Banco Central, encontramos relatórios sobre as taxas de juros praticadas por diversas instituições financeiras. No caso do cartão de crédito rotativo, as taxas vão de 51% ao ano até 715% ao ano. Para o cheque especial, as taxas de juros vão de 7,78% ao ano até 520% ao ano. Para o cartão de crédito parcelado, os juros vão de 43% até 632% ao ano, pasmem os senhores.

    Recentemente, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgou pesquisa informando que o percentual de famílias endividadas alcançou 62,7% em abril. Mais de 62% dos brasileiros estão endividados. Apurou também que o cartão de crédito foi apontado por 77,6% dos entrevistados como a principal fonte de dívida. Na sequência, aparecem os carnês (15,3%) e financiamento de carro (10%).

    Nós estamos repetindo aqui, constantemente, a comparação que fazemos da política praticada pelo Governo brasileiro, por intermédio do Banco Central, com outros países, como Portugal e Espanha. Em Portugal, o banco central define a taxa de juros para o próximo trimestre, oferecendo a possibilidade de utilizar o cartão de crédito em conformidade com as suas possibilidades. Então, a taxa de juros em Portugal para o cartão de crédito rotativo neste ano é de 16%. Lá na Espanha, duas ações anularam operações realizadas pelo banco Santander, porque atingiu 24% de taxa de juros do cartão de crédito rotativo.

    Aqui, no Brasil, nós já apresentamos aqui os números, que chegam a ser estratosféricos: 632,9% ao ano. Com os juros estratosféricos cobrados pelos bancos instalados no Brasil, muito dificilmente uma pessoa com essa modalidade de dívida conseguirá sanear suas dívidas no curto prazo. O endividamento, certamente, se prolongará.

    Nesse caso, fica a dúvida: quando o Banco Central, exercendo seu papel fiscalizador, realizou uma auditoria nas metodologias utilizadas pelos bancos que calcularam seus custos com o crédito que definiram seus respectivos spreads? O Banco Central já realizou essa auditoria? Não se sabe. Provavelmente, não. Quando isso ocorreu? Não sabemos. Provavelmente, não ocorreu. Quais bancos foram auditados? Certamente, nenhum.

    Encaminharei, na sequência, um pedido de informações ao Banco Central para obter essas respostas.

    A Administração Pública Federal precisa de mudanças urgentes. É preciso refundar o Brasil com uma abordagem enérgica de instituição...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - PR) – ... de políticas econômicas pró-mercado e de combate ao crime organizado. Continuar tolerante com uma política econômica errática que, pelos resultados que entregou, já demonstra que foi equivocada durante as últimas décadas, não ajudará muito. Continuar tolerante com o crime organizado, como ocorreu nas últimas décadas, também não ajudará. Continuar ineficiente na aplicação do dinheiro público não é patrocinar mudança.

    De fato, a pauta que interessa ao Brasil é a construção de um ambiente econômico que prestigie o setor produtivo, a adoção de uma política criminal que desorganize o crime organizado e a realização de uma gestão pública que aproveite bem e adequadamente cada centavo que os brasileiros direcionam ao Governo por meio dos impostos, pagos, muitas vezes, sem poder pagar.

    Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado a V. Exa.

    E, certamente, este assunto estará na pauta de todos os dias, porque este é o tema crucial para o futuro do Brasil.

    Muito obrigado.