O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Quero saudar a todos e a todas que estão nos acompanhando hoje, em plena segunda-feira, em nossa atividade no Senado Federal.

    Quero saudar o nosso Presidente. Presidente, você foi duas vezes ao Pará?

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Na minha vida, foram umas cinco ou seis vezes.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Cinco vezes. E você gostou tanto... Imagine, se você for mais vezes lá, você vai conhecer a força não só da fé, como você identificou, mas a força de um povo que luta numa terra tão rica e que quer exatamente resolver seus problemas de diferenças. Lá mesmo dentro do nosso Estado, há diferenças entre as regiões, entre os grandes e os pequenos, entre os ricos e os pobres. Essa é uma grande luta.

    Essa fé, como diz o dito popular, move montanhas. Estamos sempre dedicados para que mova a justiça, a paz, a dignidade do nosso povo e da nossa gente. Vá sempre lá, levar também essa sua energia de otimismo dos cearenses, de todo o seu povo.

    Eu queria também me agregar ao Senador Zequinha Marinho em homenagem aos nossos evangélicos, à Assembleia de Deus. Também queria homenageá-la, ser solidário ao pronunciamento do Zequinha Marinho. É verdade toda a importância que eles têm lá no nosso Estado, quer seja na questão da religiosidade do nosso povo, quer seja em alguns setores importantes para a força da organização social, da luta de um povo.

    Mas, Sr. Presidente, hoje eu quero falar do momento político e do momento que nós estamos vivendo hoje no nosso País. O adiamento da audiência, do julgamento do habeas corpus do Presidente Lula, no STF, traz uma nova situação, de grande gravidade, para o quadro político nacional. É inaceitável o adiamento, diante de tantas mentiras que o ex-Juiz Sergio Moro proferiu agora, como Ministro do atual Governo, nesta Casa, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada. Inverdades, mentiras desmascaradas uma a uma, confirmam o conluio entre o Juiz e o Procurador para condenar sem provas o Presidente Lula.

    Naquele momento da audiência, ele foi questionado por tudo. Eu me lembro que eu questionei os métodos que o então Juiz Moro usa no processo. E é fundamental o nosso povo entender que ninguém se postou ali contra qualquer investigação e qualquer processo, ou operação, que se contraponha à corrupção do nosso País.

    É verdade que há corrupção no nosso País, na Petrobras. É verdade que tinha ou tem; mas o que se questionava ali eram exatamente os métodos do Ministro Moro, que vêm de uma concepção, e eu vou resumir no voto que ele professou através da Juíza Weber, naquele momento quando julgava o famoso julgamento que a grande imprensa personificou como a questão do mensalão, que na verdade era caixa 2, no processo ali. Eu inclusive fui um dos acusados. Ali, para o Juiz, cumprindo um papel de assessor do Supremo Tribunal Federal, é da lavra dele este voto, através da Ministra Rosa Weber: não há nos autos nenhuma prova que condene o Sr. José Dirceu, mas as partituras, a legislação, as publicações me autorizam a condenar o réu José Dirceu como chefe de quadrilha.

    É este o método: condena sem prova nos autos. Condena-se por convicção, como foi o caso do Presidente Lula.

    O Supremo Tribunal Federal não pode negar ao Presidente Lula um julgamento justo! Não pode e não deve repetir o Juiz Sergio Moro, nas mãos de quem Lula não teve um julgamento justo.

    Feitas essas considerações, trago aqui a carta que o Presidente Lula enviou ao ex-Chanceler Celso Amorim, um dos coordenadores da luta internacional em defesa de sua liberdade, em que ele fala sobre o julgamento do seu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal que estava marcado para amanhã, terça-feira, mas a notícia e a decisão da 2ª Turma, principalmente a partir da sua Presidenta chamada Cármen, Ministra do Supremo Tribunal, que já foi Presidente do Supremo e que, aliás, teve uma postura de manobras, inclusive na época do julgamento do Lula e de suas investigações, manobras claras em relação a adiamento, manobras na pauta, etc. Mais uma vez a Presidenta Cármen Lúcia manobra o julgamento de amanhã, adiando-o de novo.

    Diz a carta do companheiro Lula:

Querido amigo, [querida amiga,] a cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, [nas universidades], a redução [no orçamento de políticas públicas importantes, que a sociedade brasileira já tinha conquistado] [...] programas que ajudam o povo [e o que foi sempre uma luta minha, de combate à fome, de novo, pelas notícias que estão sendo colocadas, a fome volta à casa dos mais pobres de nosso País], [...]. Sei que estão entregando as riquezas do País aos estrangeiros, [o caso do pré-sal e de políticas de privatização] [...] o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo [inclusive] a soberania nacional [coisa cara para nós, e que nós havíamos conquistado em nosso País].

    Com o processo de governos democráticos e populares, nós havíamos recuperado, inclusive, nossas relações internacionais. Na medida em que nós ajudamos a criar o G20 e os Brics, nós estabelecemos uma altivez a partir da nossa riqueza e da nossa importância perante a economia mundial. Nós havíamos resgatado a soberania do nosso País, inclusive perante os nossos devedores, articulados com o FMI.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade?.

    Está aí o povo na rua reagindo e brigando contra os cortes nas universidades, a nossa juventude volta a ser ativa de novo para, primeiro, resgatar a dignidade, a cidadania e a soberania do nosso País através do resgate da nossa democracia. Quanto custou para a gente construir essa democracia no nosso País?

Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria [um dia] anulada a farsa [que foi] montada para me prender sem ter cometido [algum] crime. Continuo acreditando.

Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem na reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobras. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.

É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força para depor sem nunca ter me intimado [para depor]. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, [dos] meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.

A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor, mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.

A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.

A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.

Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos [...] [do Sr.] Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.

Alguns dizem que, ao anular meu processo, estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.

Tudo que espero, caro amigo, [cara amiga], é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.

A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.

Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo, [minha amiga]. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do Lula.

    Sr. Presidente, queria registrar esta carta do Presidente Lula, que se considera injustamente julgado, condenado e preso, e que nós, aqui de fora, do seu partido, companheiros de luta e de história, estamos aqui empenhados não só na sua libertação, mas como também na recuperação da democracia no nosso País. Essa consequência que está aí, essa consequência que está aí – e aí todos estão aqui presentes –, o golpe contra a Presidenta Dilma, o golpe na democracia levou esse Governo que está aí a levar o nosso País a esta situação, uma situação de desemprego, o PIB está caindo pela 17ª vez, cortando os nossos orçamentos, principalmente para as conquistas de políticas públicas, para as universidades, para...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... programas importantes que levaram ao nosso pobre do interior: Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos; Bolsa Família, Mais Médicos. E levou a essa situação, num Estado policialesco, num Estado com um Presidente que leva o nosso País a servir de chacota internacional. E eles, combinados, estão vendendo as nossas riquezas para, de novo, os americanos, como o pré-sal, que custou muita dedicação das nossas pesquisas, dos nossos pesquisadores.

    O Brasil voltou à cobiça internacional por causa das nossas riquezas, por causa das nossas descobertas. Não interessa mais aos Estados Unidos a guerra lá na Arábia, que custa muito caro para eles controlarem os poços, o petróleo da região da Arábia Saudita. Agora, não custou nada para eles, não gastaram uma bala para levar o nosso pré-sal. Produto do quê? Desse processo de recuperar o poder político para eles para colocarem esses que estão aí no Poder a serviço dos seus interesses internacionais. É por isso que estão fazendo essas reformas. A previdenciária é acabar com a previdência pública para poder entregar aos banqueiros, porque gera mais lucros para os banqueiros, a tal da capitalização.

    Por isso, venho aqui há algum tempo: vamos repercutir esse debate e vamos provar para o nosso povo! A Globo já está recuando. A grande imprensa já está recuando, porque eles usaram o método de criminalizar a política, misturado com a moralização e com a submissão dos interesses internacionais. Está aí a que eles levaram o nosso País!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.