O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu subo a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para falar da necessidade da reforma tributária, que é um item importantíssimo na agenda do País. E é justamente certa e prioritária também a questão da reforma da previdência.

    Sabemos que a aprovação das reformas estruturais seria enormemente importante para a melhora das expectativas dos agentes econômicos. É óbvio e evidente que os empresários somente investirão na expansão da produção e na geração de emprego se acreditarem que a economia vai deslanchar. Portanto, já é hora de começar a debater seriamente a reforma tributária, que, há décadas, apesar de entrar governo e sair governo e anunciá-la, nunca é realizada, Senador Confúcio.

    Mas o momento, Sr. Presidente, é este. O Brasil entrou numa quadra de esgotamento tal que não podemos abrir mão do compromisso com a pauta das mudanças exigidas pela sociedade. Ora, é somente melhorando substancialmente o ambiente de negócio que os empreendedores grandes, médios e pequenos, nacionais ou estrangeiros, se decidirão a injetar recurso do País. Não podemos desperdiçar tamanha janela de oportunidade.

    Sras. e Srs. Senadores, o Sistema Tributário Nacional, além de desigual, é uma máquina de sugar dinheiro do cidadão. Em 2019, o brasileiro trabalhou 153 dias somente para pagar imposto para o Governo, conforme aponta o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), ou seja, em um ano, o brasileiro dedicou mais de cinco meses de trabalho apenas para pagar a carga tributária. É muito imposto nos ombros dos cidadãos e pouco retorno em serviços públicos de qualidade. São tributos de todas as esferas que recaem sobre os rendimentos, sobre o patrimônio e, principalmente, sobre o consumo, o que ainda é pior.

    Nossa carga tributária já está no mesmo patamar dos países como Alemanha e Canadá, onde o retorno para a população dos impostos pagos por meio de investimentos em educação e saúde, por exemplo, é bem maior.

    Outro dado assustador, Sr. Presidente, Senador Confúcio: o Brasil é um país onde se gasta mais tempo para lidar com burocracia tributária no mundo. De acordo com o estudo do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco. Tudo isso custa muito caro, Senador Confúcio. A estrutura pessoal e de tecnologia que as empresas precisam montar somente para calcular e pagar imposto consome cerca de 60 bilhões por ano.

    Para piorar, a cada dia, uma média de 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas no nosso País, ou seja, a cada hora mais de uma nova norma tem que ser seguida ou levada em conta no cálculo dos impostos. Isso cria uma insegurança jurídica enorme, desestimulando os investimentos.

    Sras. e Srs. Senadores, o meu Partido Democratas tem um compromisso histórico de não apoiar medidas de aumento de impostos. Em 2017, melhor dizendo, em 2007, aqui mesmo das poltronas deste Parlamento, lideramos a derrubada da CPMF, um imposto perverso e injusto. E eu tive o privilégio de votar favoravelmente para acabar com a CPMF. Cobravam do cidadão brasileiro por cada cheque de qualquer valor 0,38%, e isso pesava sobremaneira como carga tributária ao trabalhador, ao empresariado brasileiro.

    Acreditamos que, para o Brasil ser competitivo, é fundamental reduzir a carga tributária, cortar despesas, enxugar desperdícios, abrindo o caminho para o aumento de investimentos produtivos. Precisamos, mais do que nunca, de ações concretas e realistas. O imposto único federal parece-me consistir em uma das propostas mais viáveis de reforma tributária que hoje existe no País. É o denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Baleia Rossi.

    O IBS é um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), existente em vários países mais desenvolvidos. É um imposto não cumulativo, que incide somente sobre o valor que foi adicionado ao serviço na etapa de produção. A adoção desse imposto descomplicaria, ao máximo, o sistema tributário, diminuiria brutalmente a sonegação e reduziria o custo administrativo para os contribuintes. Seria uma verdadeira revolução tributária no Brasil a adoção de imposto desse tipo. Menos distorção, não-cumulatividade e, principalmente, simplificação do nosso sistema.

    A simplificação ocorreria porque o IBS substituiria cinco impostos dos mais relevantes: o IPI; a COFINS; o PIS; o ISS, que é o imposto municipal; e o terrível, complexo e confuso ICMS, que é o imposto estadual por excelência.

    É disto que precisamos, Sr. Presidente: simplificar um sistema complexo, caro, desestimulador da produção, que nos faz conviver, a contragosto, com um péssimo ambiente de negócios. Refiro-me, evidentemente, ao sistema tributário atual.

    O IBS teria caráter nacional e legislação uniforme, sendo compartilhado por União, Estados e Municípios. Vale dizer, portanto, que o IBS teria o efeito benéfico também de dar um fim à chamada guerra fiscal entre os Estados da Federação. É, enfim, uma proposta a ser estudada com cuidado e com boa vontade.

    Segundo estudo do Centro de Cidadania Fiscal, a aprovação da reforma da Câmara pode elevar o PIB brasileiro e até a 15% ao longo de dez anos. Precisamos aproveitar a oportunidade para criar uma agenda positiva para o Brasil.

    Concluo esse discurso, Sr. Presidente, ao dizer que temos que estimular o empresário a investir, temos que facilitar o ambiente empreendedor brasileiro, o que se faz justamente com a melhora da educação e do treinamento profissional da nossa mão de obra para aumentar a produtividade da economia, para gerar riquezas e empregos para a população brasileira.

    O sistema tributário atual brasileiro desestimula os investimentos. Esse é um fato concreto. O custo financeiro e o tempo gasto para pagar impostos são excessivos. Temos que mudar de sistema. Temos de reformar o atual. Temos de implantar um novo. A adoção de um imposto federal simplificador do sistema tributário parece ser o primeiro passo nessa direção. Nessa linha, é muito importante também estabelecer uma nova divisão dos tributos entre União, Estados e Municípios, de forma a tornar mais justo o pacto federativo. Com a aprovação da reforma tributária e a redução dos impostos no País, o Brasil conseguirá avançar talvez na retomada do seu crescimento econômico.

    Por isso, Sr. Presidente, ontem, eu participei do evento da Frente contra a Sonegação Fiscal e achei isso muito importante. A evasão da nossa receita é muito grande, penalizando com isso aqueles que pagam os impostos. Particularmente, eu tenho a sensação de que o Governo Federal, os Estados e os Municípios têm que se instrumentalizar de tal maneira para evitar a sonegação para que nós possamos reduzir os impostos hoje, que são muito altos no Brasil. O Brasil é um dos países onde mais se cobra, ou seja, cobra os impostos mais caros do Planeta.

    Quando você fala em imposto caro, você fala dos países escandinavos. De fato, os impostos são altíssimos lá; entretanto, o retorno que os governos oferecem à população são fantásticos, com um bom transporte coletivo, com boa saúde, com boa educação, com boa segurança. E aqui há uma inversão, ou seja, à medida que os impostos são muito altos, por outro lado, o Governo quase ou nada oferece em termos de bons serviços públicos ao nosso povo, haja vista a questão da saúde, que é precária. E a educação...

    V. Exa. fez um belo pronunciamento hoje aqui, Senador Confúcio, a Senadora Selma também, sobre as nossas precariedades, com milhões de pessoas, de jovens, de adultos que não são alfabetizados, que não sabem ler, nem escrever, com um ensino, lamentavelmente, de péssima qualidade. A cada dia, se não me falha a memória, pelas informações, pelos dados estatísticos, a situação vai de mal a pior. Nós estamos retroagindo naquilo que nós tínhamos que avançar.

    Portanto, eu tenho a impressão de que tudo seria possível se nós fizéssemos, de fato, uma reforma geral no Brasil, seja a reforma da previdência, desde que essa reforma, é bom que se esclareça, não seja para prejudicar, pois os direitos adquiridos têm que prevalecer.

    Particularmente, já quero manifestar aqui que sou contra, na reforma da previdência, a questão da capitalização. Não é possível nós fazermos novamente o cidadão pagar como se fosse uma poupança, e por outro lado, prejudicarmos aquelas pessoas que já têm direito adquirido. E isso é constitucional, tem que prevalecer também de uma vez por todas nessa nova reforma da previdência social.

    Portanto, Sr. Presidente, eu espero que o Brasil faça uma reforma tributária urgentemente. Nós temos que fazer a reforma da previdência, a reforma tributária, a reforma política, porque é um absurdo o que há no Brasil. Temos 36 partidos ou 37 partidos e, encaminhado junto ao TSE, o pedido de criação de mais 72 partidos políticos. Isso é um escárnio, um desrespeito ao cidadão brasileiro, porque muitas pessoas em família criam partido, dão entrada para criar partido, para dominar o Fundo Partidário, que é o suor do cidadão brasileiro que paga os seus impostos. Por força de lei, criou-se o Fundo Partidário, e ali recebem mensalmente uma participação nesse fundo e alguns vivem exclusivamente disso aí.

    Então, o Brasil tem que mudar, mas mudar para melhor, porque lamentavelmente a situação, o quadro é muito ruim. V. Exa. tem acompanhado, já foi Governador por dois mandatos, sabe que hoje, no Brasil, não são 13 milhões, a bem da verdade, de desempregados, nós temos 20 milhões de desempregados ou mais do que isso aí.

    Nós temos que buscar a retomada do crescimento econômico do Brasil, para gerar emprego, porque o cidadão, a bem da verdade, Senador Confúcio, não quer viver de esmola, de sacolão, de Bolsa Família, Bolsa Gás, não quer nada, só quer oportunidade. E a oportunidade que você oferece, em que, de fato, você faz cidadania e justiça social é gerando emprego. Hoje você entra em alguma residência neste País, a família toda está desempregada. Aí vai o quê? Buscar a famosa Bolsa Família.

    Portanto, quero concluir meu pronunciamento. Espero, junto com o eminente Senador Wellington Fagundes, trabalharmos, porque V. Exa. também tem uma visão liberal, uma visão de que nós precisamos voltar o crescimento e reduzir a carga tributária do Brasil, o que certamente é muito importante para o nosso crescimento econômico, social, e criar um ambiente de investimento em nosso País.

    Concedo um aparte ao ilustre Senador Wellington Fagundes, com muita honra.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Senador Jayme Campos e todos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem também pela Rádio Senado, o discurso que V. Exa. aqui pronuncia é extremamente coincidente com muitos pronunciamentos que já fiz.

    Primeiro, eu quero registrar que tive a oportunidade de começar a minha carreira política exatamente numa candidatura junto com o Jayme Campos.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É verdade.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Jayme Campos, candidato a Governador, e Júlio Campos, candidato a Senador. E naquela eleição, tivemos a oportunidade de ganhar as eleições de cabo a rabo, como dizem, não é?

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – De cabo a rabo. Foi quase surreal o que aconteceu em Mato Grosso. Eu fui Governador; Júlio Campos, meu bom Senador; e o Senador Wellington, moço jovem, eleito, com uma votação expressiva, a Federal. De lá para cá, ele tem sete mandatos já como Senador da República, seis federais, não é isso? Seis mandatos de Federal. É um vitorioso, hein? Esse é um campeão, viu, Senador Confúcio? Sete mandatos, seis Federal e Senador desta feita aqui. Grande companheiro e um grande político do Mato Grosso.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – E, neste momento, Senador Jayme Campos, estamos aqui com a felicidade de ter, exatamente como Presidente em exercício, o Senador Confúcio. Eu que tive também a oportunidade de ser Deputado Federal com ele, uma figura também extremamente educada, competente. Já registrei isso aqui também. E que foi também Governador, como V. Exa.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Duas vezes, não é?

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Duas vezes Governador, ou seja, tem uma trajetória política também inigualável. Então, continuando aqui o que ia falando, começamos a nossa trajetória política juntos. Jayme Campos, que já tinha sido Prefeito, um excelente prefeito da cidade de Várzea Grande...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – E foi também Governador do Estado, quando nós tivemos oportunidade de trabalhar juntos pelo Estado de Mato Grosso, e aprendi bastante também. A família Campos é muito tradicional no Estado de Mato Grosso.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – E, de lá para cá, estamos aqui. O Senador Jayme Campos, depois de ter sido Prefeito, Governador, Prefeito novamente...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Três vezes Prefeito.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador da República...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Três vezes Prefeito, Governador, duas vezes Senador...

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Só não quis ser Vereador, Deputado Federal nem estadual, porque disse que dá muito trabalho. (Risos.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Já pendurando as chuteiras. (Risos.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Ele só gosta da área maior.

    Mas eu quero aqui registrar que, ontem, inclusive, nós estivemos lá no lançamento da Frente Parlamentar pela Reforma Tributária, e, da mesma forma como já disse da tribuna, eu penso que, se eu fosse Presidente, a prioridade seriam duas reformas: a reforma política e a reforma tributária.

    E, ao longo de todos esses mandatos que vivemos aqui, Senador Confúcio, eu sempre tenho dito que já vivemos várias crises – uma hora é a econômica, outra hora, a política, uma hora, de novo, a econômica, outra hora, a política –, mas, agora, não. Já perdura por dois mandatos uma crise política e econômica ao mesmo tempo. Já são cinco, seis anos dessa crise. E qual crise nós vamos resolver primeiro? A econômica ou a política?

    Quando esteve aqui o Presidente do Banco Central, na sabatina, tivemos oportunidade de conversar, ele que é neto de Roberto Campos, nascido em Mato Grosso, bem perto de Várzea Grande...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É verdade.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... eu perguntei a ele, como um técnico, como um competente profissional da área econômica, qual crise nós resolveríamos primeiro. E ele disse: "A econômica". Então, eu disse: "Eu discordo". Porque eu acredito que, sem resolver a crise política, dificilmente nós vamos resolver a crise econômica. É porque não há Ministro da Economia que se sustente se ele não tiver harmonia com a classe política, principalmente com o Congresso Nacional. Um Ministro da Economia tem de viver em consonância, tem que fazer um trabalho conjunto, e não de desafio, de enfrentamento.

    Então, por isso, eu espero, inclusive, que o Governo que está começando agora... E todos nós queremos ajudar o Governo, porque é a forma que temos para ajudar o Brasil. Então, nós queremos que o Presidente Bolsonaro tome as decisões corretas para que, aqui no Congresso, a gente possa respaldar essas decisões e, da mesma forma, o Ministro da Economia.

    Eu disse ao Ministro Tarcísio, agora, na nossa posse como Presidente da Frente Parlamentar da Infraestrutura, que acho muito difícil um Ministro da Economia se sustentar com o desemprego aumentando cada vez mais no País. Vai começando a haver a desesperança da população. Da mesma forma, eu acho difícil um Ministro da Infraestrutura, principalmente do Brasil, que tem uma vocação regional, se sustentar com a volta das operações tapa buracos, com a volta das estradas esburacadas.

    Então, por isso, eu imagino que nós temos de ter essa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... harmonia política, buscar esse entendimento para ajudar o Governo.

    E já disse aqui também que a questão ideológica é importante na campanha, quando cada um coloca as suas posições e a população decide, mas, agora, quem ganha tem que ter mais humildade do que quem perde. Como dizia Juscelino Kubitschek, quem ganha tem que exercer a arte de saber perdoar. O governante tem que governar para todos, principalmente, se possível, para a grande maioria. E é isto que a gente espera – e o Senador Jayme Campos já disse isso aqui em outra oportunidade –, que o Presidente da República não coloque a questão ideológica sempre à frente para tomar as decisões.

    Nós não podemos ir ao Palácio para tratar de um assunto de interesse nacional ou até regional e a primeira discussão ser a questão ideológica. Não, já ganhou as eleições. Ele imprime a sua posição, mas não faça o...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Governar é exatamente essa oportunidade que nós temos de discutir para encontrar o melhor caminho. Claro, cada um nas suas posições. E aí há o papel do Congresso Nacional. Vence a maioria, como foi na questão das campanhas eleitorais.

    Por isso, Senador Jayme Campos, quero aqui também corroborar com a posição de V. Exa., no sentido de que nós precisamos, sim, fazer a reforma política. Ela é extremamente importante, porque com esse pluripartidarismo tão grande não conseguimos falar o número de partidos, são 34 partidos e mais 7 partidos estão lá, pedindo o registro no TSE.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Setenta e dois. É brincadeira!

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Pois é, e vai chegar a quantos, não é?

    Então, sete já estão com as assinaturas, já estão com o processo...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Sete já estão na boca do forno para saírem, já estão assados lá.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Exatamente.

    Então, isso tudo dificulta, mas também, claro, a reforma tributária é fundamental, principalmente para a geração de emprego. A reforma da previdência é importante, mas não é a solução de imediato.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Claro.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – A solução de imediato é a geração de emprego, é voltar o investimento, é fazer com que a gente tenha segurança jurídica nesse País, e isso nós não temos.

    Quando a gente faz um debate com os empresários, sejam nacionais ou internacionais, a maior discussão é essa: nós precisamos de segurança jurídica para investir no País. Um contrato de médio e longo prazo não pode ser uma questão de governo, do governo que está de plantão. Não. Tem que ser questão do Estado, política de Estado. Por isso, inclusive, sou autor de uma emenda constitucional aqui, a PEC 39, no sentido de trazer essa segurança jurídica.

    Portanto, Senador Jayme Campos, quero aqui parabenizá-lo e sei da nossa luta. Hoje mesmo eu ouvia uma crítica lá, do Estado de Mato Grosso, dizendo do poder da Bancada de Mato Grosso, principalmente com cortes do orçamento. Nós colocamos o recurso no orçamento e queremos, sim, os investimentos, e para isso estamos trabalhando. V. Exa. foi o Relator do indicado para a ANTT, o Davi, que tomou posse ontem. V. Exa. nos reuniu, toda a bancada, e cobrou dele a decisão para que a gente resolva o problema da concessão da 163. E, na posse, V. Exa. lá estava, fiquei lá até o final, quando terminou a posse, eu falei: "Você já está empossado, Davi, agora você já tem que resolver as coisas. Então, na primeira audiência, tem que resolver o problema da 163. Você fez compromisso com o Mato Grosso".

    Então, esse é o nosso papel. Claro que a bancada de Deputados Federais é muito pequena. No Mato Grosso, nós temos, como em Rondônia, só oito. Felizmente, aqui, no Senado, nós temos o equilíbrio. A Amazônia toda, nós temos um volume de quase paridade para discutir com outras regiões. Na Câmara dos Deputados, não. Só São Paulo tem 70 Deputados. Nós aqui somos oito em cada Estado.

    Mas temos certeza de que é exatamente com experiência, como V. Exas. que já foram Governadores, líderes que podem aqui trabalhar para que a gente possa resolver os problemas da nossa Amazônia. E a nossa Amazônia é comum aos nossos problemas. Assim, os problemas de Rondônia são os problemas de Mato Grosso. Ou seja, a solução de Rondônia também é a solução de Mato Grosso. Nós precisamos fazer a 364, nós precisamos fazer com que a ferrovia chegue até os nossos portos do arco norte. Não fossem os portos do arco norte, com certeza, nós não teríamos condições de continuar a produção.

    E aí, Senador Jayme Campos, daqui a pouco vou falar, mas quero registrar aqui a presença de muitos mato-grossenses, mulheres empreendedoras do campo, que estão aqui para nos visitar. Algumas pessoas também estão lá nas galerias. Daqui a pouco, eu vou falar da presença deles aqui. Mas é muito importante. Inclusive, eles estão fazendo um conhecimento, um tour aqui no Congresso Nacional exatamente... E o Romanini, agora há pouco, chamava a atenção ali, pedindo a todos que procurem se filiar aos partidos políticos, procurem conhecer a política, exatamente para terem maior capacidade de crítica. Por isso, eu quero aqui já parabenizá-los por estarem aqui presentes.

    Mas concluo o meu pequeno aparte ao Senador Jayme Campos e o meu entusiasmo, exatamente porque eu acredito no Brasil e tenho certeza de que nós vamos vencer essas crises e trazer mais oportunidade a todos os brasileiros.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado, Senador Wellington, pela...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Jayme Campos, eu também gostaria de fazer um pequeno comentário, um aparte ao seu pronunciamento. Primeiro, o senhor fez um resumo do que vem a ser a reforma tributária – o seu partido, praticamente, tem assumido esse objetivo –, que é um desenho feito pelo Bernard Appy, que é um brilhante economista, e o Baleia Rossi...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... deu entrada lá na Câmara dos Deputados. E o senhor fez aqui um sumário comparativo, muito bem feito, da enorme carga tributária e os péssimos serviços. Então, acho que esse resumo que o senhor fez aqui foi muito didático para todos que puderem... Seu pronunciamento vai ser reprisado muitas vezes. Ele tem também um cunho informativo para os jovens entenderem o que vem a ser a importância da reforma tributária para o nosso País.

    Quero saudar todos os visitantes do Estado do Mato Grosso, representando aqui os sindicatos rurais, forte e dinâmico Mato Grosso na sua produção. Se vocês chegassem um pouquinho mais cedo, 20 minutos, vocês veriam os três Senadores do Mato Grosso aqui. Anteriormente, usou a palavra aqui a Senadora Juíza Selma, que falou também muito do Mato Grosso. Falou da educação e da Polícia Rodoviária, falou da importância do Mato Grosso para o Brasil. Agora, vocês acabaram de ouvir o experientíssimo Governador, Prefeito de Várzea Grande e também, repetidas vezes, Senador da República, o Senador Jayme Campos.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Duas só.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Então, com isso, creio que vocês estão muito orgulhosos de ver aqui a atuação dos seus Senadores hoje aqui, embora um dia vazio. Daqui a pouco, vocês vão andar, vão passar ali nas Comissões e vão encontrar os Senadores trabalhando em debates internos sobre vários outros assuntos de amplitude nacional.

    Então, eu quero saudar V. Exa., Senador Jayme Campos pelo seu discurso.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Se o senhor puder assumir aqui a minha posição para dirigir o Senador Fagundes...

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu estou concluindo e vou atender a sua...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... e, depois, a palavra vai estar ali com a Senadora Eliziane, que é lá do Maranhão. E quem vai fechar o dia vai ser o Wellington Fagundes, saudando todos os visitantes que estão aqui – e o seu discurso, logicamente, dizendo que o Mato Grosso é o melhor Estado do Brasil.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Verdade.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – No mínimo, isso.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Sr. Presidente, só para concluir...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, Senador. Fique à vontade.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – ... eu queria agradecer o aparte do Senado Wellington Fagundes e registrar a presença dos nossos valorosos amigos do Mato Grosso, liderados pelo Rogério, as nossas mulheres empreendedoras aqui, que nos honram com a sua presença amável aqui no Plenário do Senado.

    Concluo dizendo que, na verdade, como bem disse o Senador Wellington Fagundes, tem tudo o Presidente Bolsonaro para ter o apoio do Congresso Nacional. Agora, é preciso ter fino trato, em qualquer circunstância, com as pessoas que, certamente, estão aqui, tanto na Câmara quanto no Senado. Nenhum Governo será bem sucedido se não construir uma bela interface, uma bela interação. E, lamentavelmente, o que eu tenho percebido aqui, com todo o respeito e a admiração que eu tenho pelo Presidente, é que a interlocução do Governo junto ao Congresso não tem sido das melhores, não, haja vista que a tramitação das matérias em ambas as Casas tem sido muito difícil.

    Mas, de qualquer forma, nós temos que apostar na retomada do crescimento econômico, da geração de emprego e renda, em nós melhorarmos nossas rodovias, a saúde, a educação, que está de mal a pior no Brasil, nossas universidades, a maioria das quais totalmente sucateadas, muitas sucateadas, em voltarem os investimentos necessários, sobretudo no programa das habitações no Brasil. Há milhões de habitações paralisadas, e eu acho que o Governo tem que tomar providência urgentemente.

    Eu falo com conhecimento de causa, porque, na minha cidade, Várzea Grande, de onde minha senhora é a atual Prefeita, nós estamos com quase 7 mil unidades habitacionais paralisadas. Algumas já estão até sendo invadidas, porque o poder de polícia, nesse caso, contra a população, não pode nem ser usado, porque já fizeram todo o cadastro, fizeram a seleção, mas não concluíram a obra para entregar essas habitações a uma população já muito sofrida, de pessoas humildes, com baixa renda, que estão aguardando.

    Então, o Governo precisa retomar essas construções, concluir, entregar, como é o caso da política dos CMEIs, que são as creches, porque nós temos 3 mil creches paralisadas no Brasil. Três mil! Eu levei até o Presidente do FNDE, Senador Wellington, lá no TCU, esses dias atrás, o Prof. Carlos, para ver qual seria o instrumento, a ferramenta para mudar recursos que estavam numa fonte para outra, para retomar essas obras.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – São creches praticamente concluídas que vão ofertar milhares de vagas. Milhares de vagas! Vão oferecer mais de 100 mil vagas para as crianças do nosso País, mas estão paralisadas. Obras com 70%, 80%, praticamente concluídas, mas, lamentavelmente, não sei quais são as prioridades estabelecidas pelo Governo para ter deixado de lado as creches e as habitações no Brasil.

    Só vejo a retomada do crescimento na medida em que o Governo, principalmente, investir também na construção civil. Não sou construtor, não defendo construtor aqui; o que eu defendo é a política de geração de emprego e renda. Essa conversa de 13 milhões de desempregados é conversa de bêbado para delegado, conversa fiada; são quase 20 milhões de desempregados.

    Portanto, Sr. Presidente, tenho certeza absoluta de que o Brasil vai voltar aos trilhos do crescimento econômico no dia em que nós reduzirmos a carga tributária no Brasil. Ninguém aguenta pagar mais imposto no Brasil. Paga-se muito, e retorno quase nenhum. Eu também tenho certeza e a esperança que nutro no meu coração de que nós poderemos construir um Brasil com mais oportunidade e, sobretudo, um Brasil com mais justiça social.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigado.