Pela Liderança durante a 102ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança ao Governo Federal por ações que busquem interiorizar os migrantes venezuelanos, que entram no País pelo Estado de Roraima.

Autor
Chico Rodrigues (DEM - Democratas/RR)
Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Cobrança ao Governo Federal por ações que busquem interiorizar os migrantes venezuelanos, que entram no País pelo Estado de Roraima.
Aparteantes
Jorge Kajuru, Marcio Bittar.
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/2019 - Página 20
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Indexação
  • COBRANÇA, GOVERNO FEDERAL, MEDIDA, BUSCA, DISTRIBUIÇÃO, MIGRANTE, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, ENTRADA, ESTADO DE RORAIMA (RR).

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meu caro Senador Kajuru, meu caro Senador Bittar, que tratou aqui de um tema que precisa ter a reflexão desta Casa e, obviamente, o conhecimento da população brasileira, a questão do Fundo Amazônia tem vários desdobramentos e, na sua essência, na sua objetividade, demonstra a importância desses recursos para que nós possamos procurar, o máximo possível, proteger a nossa Amazônia.

    Agora, não poderíamos aqui deixar de olhar de uma forma muito dura, como fez o Senador Marcio Bittar, porque ele está absolutamente correto. Eu acho que, na determinação da aplicação desses recursos, obviamente, o Governo brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente e a política de Governo do Presidente Jair Bolsonaro devem, exatamente, ver quais são as melhores aplicações desses recursos. E tudo que vem é bem-vindo, mas não com amarras. Então, parabéns pelo discurso cuidadoso, corajoso e oportuno de V. Exa.

     Eu não poderia deixar de falar aqui também, meu caro Presidente, sobre a questão migratória, Kajuru, no meu Estado. No último sábado, eu tive a oportunidade de, na Brigada Militar, onde está sendo coordenada parte da ação de presença dos venezuelanos refugiados, perceber, exatamente, que a operação em si é um êxito, mas ela tem suas limitações, porque mais de 180 mil venezuelanos já por ali passaram, pela estrada BR-174, na direção de Manaus e do Brasil, que corta o nosso Estado desde a fronteira com a Venezuela, no sentido longitudinal, até a fronteira com o Amazonas e daí para o resto do Brasil.

    E o que nós percebemos é exatamente que apenas 15% desse contingente estão no nosso Estado, protegidos – e, diga-se de passagem, com um tratamento excepcional na sua recepção, na seleção, no acompanhamento, no controle –, para que, por ali, permaneçam enquanto dure a crise na Venezuela.

    Eu acho que a operação por si já saturou e não é justo que o Estado continue recepcionando os venezuelanos, que tangidos pela sorte, pela questão política interna da Venezuela, tenham eles como uma atividade de acolhimento.

    No meu entendimento, o nome da operação agora deveria ser operação de passagem, para que eles possam ser redistribuídos para todo o nosso País: Minas, São Paulo, Bahia, Brasília, Rio Grande do Sul, enfim, todos os Estados, porque há muitos deles que são qualificados ou mesmo os que não são qualificados podem ser utilizados em outras atividades.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Agora, não é justo que o Estado de Roraima continue sendo repositório de toda essa leva de venezuelanos que, mesmo olhando o lado humanitário – e assim nós o fazemos e assim a população do Estado entende –, na medida em que venha a atrapalhar a vida do cotidiano das pessoas, claro, que há uma reação natural.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Sim, nobre Senador.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para apartear.) – Presidente, eu sei que este não é o momento mais adequado, mas, na camaradagem, eu não poderia deixar de cumprimentar o Senador Chico, do querido Estado de Roraima, e fazer um link, Senador Chico, com o que eu disse agora há pouco do Fundo Amazônia e com o que está acontecendo em Roraima.

    Veja, Senador Kajuru, como que, no frigir dos ovos, como diria o meu saudoso e finado pai, é aquilo que eu disse, o dinheiro do Fundo Amazônia hoje é usado para paralisar a Amazônia brasileira. Veja bem, Roraima hoje, que é um dos Estados mais preservados do Planeta, se não é o primeiro, é o segundo, correto Senador? É o primeiro ou o segundo?

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Primeiro.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – É o primeiro.

    Cadê que esses países, em homenagem ao tanto que Roraima fez, muito atendendo a interesses externos, como Raposa Serra do Sol, por exemplo – que o povo de lá não queria, mas empurraram goela baixo –, cadê que agora, numa crise como a que a Venezuela está passando, que é culpa de um regime totalitário, que arrebentou com o país... Segundo informações, o Estado de Roraima tinha 500 mil pessoas e agora vocês passaram para 600 mil. Você imagina o que é, num contingente de 500 mil pessoas, aumentar 100 mil de uma hora para outra?

    Se é solidariedade internacional, por que não há solidariedade agora com o Estado de Roraima, em homenagem a ser o Estado que mais mantém preservação do seu território no Brasil inteiro? Qual é a área, Senador, liberada em Roraima para a produção, para a agricultura e pecuária, 11%?

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – São 13%.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – São 13%! Então, você veja que a finalidade desses países é, no mínimo, Presidente, para que o Brasil bote o pé no freio. Espera aí, será que é solidariedade? Será que, de fato, estão interessados na preservação dos rios e igarapés, estão interessados em premiar aqueles que cumprem com seus desejos? Na prática, parece que não, e um exemplo é o Estado de Roraima, que vive uma crise que parece que não tem fim, e, inclusive pelo fato de que não pode passar o linhão... Tem isso.

    E quem estava por trás das campanhas que proibiram passar o linhão de Manaus a Boa Vista? Essa mesma turma. Quem estava bancando essas campanhas para proibir o linhão com o argumento de que o linhão, passando naquela BR – e eu já andei pela estrada –, seria causador de problema ambiental? Esses mesmos atores e ONGs bancados por esses recursos. E hoje Roraima está em vias de ter um colapso de energia porque o linhão não passou e está dependendo de termelétrica.

    Então, eu o parabenizo, Senador, e queria dar essa contribuição. Acho que o que acontece em Roraima na questão da falta de energia do linhão e da falta de solidariedade internacional reflete aquilo que eu dizia há pouco: o interesse deles é econômico, e o interesse econômico deles contrasta com o interesse nacional brasileiro.

    Muito obrigado.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Meu colega Marcio Bittar, V. Exa., que, brilhantemente, representa o Acre e o Brasil, tem conhecimento do conjunto das demandas da sociedade brasileira e fala com a precisão e uma autoridade como se de Roraima fosse. A absolutamente nada do que V. Exa. acabou de exprimir aqui, na sua manifestação diante do meu discurso, eu não tenho qualquer reparo a fazer. Pelo contrário, V. Exa. mostra exatamente, citou aí, de uma forma muito clara, que, na questão do Linhão de Tucuruí, essa mesma turma que, na verdade, impede os investimentos no Estado é a que está trabalhando lá contra a passagem do Linhão de Tucuruí porque há uma reserva indígena dos waimiris atroaris. Os índios estão ali vivendo, sobrevivendo, com uma diferença: em território riquíssimo em nióbio e cassiterita. Então, a leitura já foi feita e a conclusão a população brasileira pode tirar de tudo isso.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – Senador.

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Pois não, nobre Senador Kajuru.

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Para apartear.) – Obrigado, Senador Chico Rodrigues.

    Primeiro, eu fico feliz porque o povo de Roraima tem a consciência de que essa não é a primeira vez em que V. Exa. sobe à tribuna para entrar nesse vespeiro, que é o mesmo vespeiro em que entrou o Senador Marcio Bittar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO) – ... e entrou de uma forma precisa, com propriedade. Então, o reconhecimento do povo de Roraima por V. Exa. entrar nesse vespeiro.

    Ambos falaram de conflito de interesses, e eu só acrescento uma palavra: conflito de interesses escusos. Eles não pensam no nosso País. Eles só pensam neles. Então, são interesses escusos. Essa é uma investigação, é um assunto em que nós não podemos, Presidente Confúcio, deixar de entrar, porque não interessa ao Estado, interessa ao País, à nossa Nação, e, felizmente, o Presidente Bolsonaro e o Ministro Ricardo Salles estão rigorosamente do nosso lado nessa batalha, nesse vespeiro.

    Parabéns, Senador Chico!

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Muito obrigado, nobre Senador Kajuru, sempre vigilante e atento aqui a todas as manifestações e àquilo que ocorre no nosso País. Eu fico muito satisfeito também, além da intervenção, como se fosse uma aula, didática, cuidadosa e oportuna, do Senador Marcio Bittar, com a de V. Exa., que engrandece mais ainda este nosso pronunciamento.

    E o IBGE, para dizer para a população brasileira, anuncia que até 2050 o Estado duplicará sua população de 500 mil para 1 milhão de habitantes. E pior: esses levantamentos na projeção estatística já mostram que, a não ser contida a presença permanente de entrada dos venezuelanos sem a sua devida interiorização, eles deverão, até 2022, serem 79 mil venezuelanos na nossa capital. Ora, numa população de 500 mil habitantes? E a saúde? E a educação? Olha, esse é mais um dado que eu tenho. Eu estive no Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazaré, na última sexta-feira, com a Diretora, a Dra. Adriana, e corremos os corredores, visitamos os leitos, as enfermarias,...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... sala de partos, etc. E, nobre Presidente Confúcio, dos 1.200 partos que ocorrem naquela maternidade, por mês, 60% são de mulheres venezuelanas, que estão ali no nosso Estado, e, claro, que precisam do atendimento. E o Governo do Estado faz isso com uma precisão magnífica, sem realmente nenhuma questão de conflito, sem nenhuma reprovação; pelo contrário, recepciona... Mas, e a população do nosso Estado?

    Então, eu gostaria de dizer nesse pronunciamento, eu, que tenho acompanhado permanentemente essa questão da Operação Acolhida, que vou falar, inclusive, na Presidência, para nós mudarmos o nome de Operação Acolhida para Operação Passagem, para que eles sejam realmente interiorizados nos Estados brasileiros, para que Roraima possa ter uma vida mais em paz...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... para que sua população possa viver menos assombrada e para que, independentemente da questão da entrada, como já disse, há o lado humanitário daquelas dezenas e centenas e milhares de crianças, jovens, adolescentes, velhos, que, tangidos pela necessidade da crise política e econômica na Venezuela, também não possam na verdade comprometer a vida dos roraimenses.

    Portanto, era esse o registro que gostaria de fazer e que ele fosse divulgado em todos os veículos de comunicação do Senado da República.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/2019 - Página 20