Pela ordem durante a 102ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Presidente Jair Bolsonaro por ter reeditado o decreto que regulamenta o porte de armas, decreto rejeitado no Congresso Nacional.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Críticas ao Presidente Jair Bolsonaro por ter reeditado o decreto que regulamenta o porte de armas, decreto rejeitado no Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/2019 - Página 37
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • CRITICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, REEDIÇÃO, DECRETO FEDERAL, SITUAÇÃO, REJEIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ASSUNTO, PORTE DE ARMA.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer a V. Exa... Eu falo aqui em meu nome pessoal. Não tive a oportunidade de estar na reunião de Líderes. Mas, pessoalmente, eu não acho que o Presidente da República fez o que deveria ter sido feito.

    Quando o Senado Federal tomou a posição de considerar os decretos ilegais, o que o Presidente da República teria que fazer era respeitar o posicionamento do Congresso Nacional. E, se quisesse continuar o debate sobre esse tema, mandasse um projeto de lei em regime de urgência, como quisesse, para ser discutido pelo Congresso Nacional.

    Ele não fez isso. Ele reeditou o primeiro decreto, que tem problemas. É como se ele tivesse colocado um bode na sala, e agora está tirando, para deixar o decreto sobre posse – os tais CACs –, e aí manda um projeto de lei para discutir o porte.

    Eu quero dizer que nós vamos nos reservar o direito de analisar esses decretos para, se for necessário, apresentarmos outra proposição de decreto legislativo que suspenda.

    Aliás, eu não consigo entender: é uma obsessão fálica esse problema das armas para esse Governo. V. Exa. sabe que a arma – o revólver, a espingarda – é um símbolo fálico que a psicanálise já procurou de várias formas entender. O Governo só pensa nisso: enquanto o povo está desempregado, enquanto o povo não tem perspectiva de salário, enquanto o Brasil está indo para o buraco, o Presidente da República permanece com essa obsessão fálica em relação às armas de fogo.

    Segundo, Sr. Presidente, é que eu queria fazer uma solicitação a V. Exa.: quando é que V. Exa. vai instalar a CPI das notícias falsas? O Congresso Nacional está praticamente sitiado. As milícias digitais passam 24 horas por dia a nos atacarem, a quererem dizer como nós devemos votar, a nos fazerem ameaças – ameaças de morte, ameaças de agressões –, e o Parlamento hoje não está podendo exercer, na plenitude da sua autonomia, o que é o seu papel: o de legislar, o de fiscalizar o Executivo, o de trabalhar por este País. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, que, no momento em que essa CPI for instalada, nós vamos identificar as fontes que fazem esse tipo de ataque permanente às pessoas, aos Poderes, aos Parlamentares, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, às pessoas de um modo geral.

    Eu queria pedir a V. Exa. encarecidamente: nós já temos as assinaturas, aqui e na Câmara dos Deputados, nós já temos o desejo de fazer isso; então, que V. Exa. possa instalar essa CPI Mista, para nós irmos lá, a fundo, e descobrir quem são esses terroristas digitais que nos atacam 24 horas por dia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/2019 - Página 37