O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) – Presidente, primeiro eu quero parabenizar V. Exa. por estar cumprindo e fazendo cumprir a Constituição brasileira.

    A decisão de V. Exa. de excluir da medida provisória a determinação de as demarcações indígenas serem feitas pelo Ministério da Agricultura... Isso não só feria a Constituição como também, Sr. Presidente, o contrassenso. É um absurdo que o Ministério da Agricultura esteja cuidando de demarcações de áreas indígenas.

    Então, sem nenhuma dúvida, V. Exa. volta as águas do rio para o seu leito normal, tomando essa decisão e dando a garantia de que as demarcações das terras indígenas deverão continuar com o Ministério da Justiça, que é quem está, Sr. Presidente, preparado para fazer todas as análises nesse sentido. Então, quero parabenizar V. Exa.

    Também quero aqui parabenizar o projeto que realmente acabou de ser lido, relatado, porque é um projeto, Sr. Presidente, que vai dar o direito de defesa principalmente àqueles que moram na área rural, como eu. Eu moro na área rural, e, na área rural, o Estado não está onipresente. Ele não está nem nas áreas urbanas; imagina nas áreas rurais.

    Então, nas áreas rurais é necessário que um pai de família, que uma mãe de família tenha uma garantia além das suas próprias mãos. Portanto, fica muito vulnerável você morar numa área rural e estar aí, toda hora, sendo vítima de assalto e de outros tipos de crime.

    Portanto, é um projeto que tem lógica, tem sentido e, sem nenhuma dúvida, é um projeto que eu tenho certeza de que este Senado vai aprovar, porque vai permitir dar garantia para aqueles que estão isolados na área do campo, Sr. Presidente.