O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria fazer um registro antes de se encerrar a sessão dos trabalhos de hoje. A visita do Ministro Onyx e do Ministro Jorge, do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que vieram aqui encaminhar um entendimento, um acordo em relação ao decreto de posse e porte de arma, que suscitou um imenso debate e, ao final, a deliberação desta Casa.

    Quero aqui registrar a maneira correta como V. Exa. conduziu essa negociação, convocando todos os Líderes partidários para um diálogo franco, aberto, em que se teve oportunidade de fazer uma sugestão que terminou prevalecendo.

    E, mais uma vez, o Governo Federal demonstrou sensibilidade e flexibilidade para poder criar esse entendimento sobre o que todos aqui já se manifestaram e aplaudiram, que é a edição do decreto de posse de arma e a edição também do decreto sobre os CACs. E o Governo deu entrada já, na Câmara dos Deputados, a um projeto de lei, com urgência constitucional, para a regulamentação da questão do porte de arma.

    E esta Casa vai apreciar amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, a questão da posse estendida, para que a gente possa assegurar os direitos daqueles que moram na zona rural do nosso imenso País, fazendo a extensão de propriedade dentro do conceito que foi já definido pelo Supremo Tribunal Federal.

    Portanto, hoje foi um dia de diálogo, de entendimento, e a gente precisa registrar não só o papel institucional de como V. Exa. conduziu essa matéria como também a disponibilidade do Governo do Presidente Jair Bolsonaro em criar um entendimento em relação a essa questão tão sensível.