A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Senadores e a todos que estão a nos assistir.

    Eu quero abordar um assunto aqui. O colega anterior falou sobre a situação das pessoas com câncer e as dificuldades que têm com relação à saúde. E eu vi uma reportagem mostrando que o Brasil, neste ano, já registrou mais de 1 milhão de casos de dengue, diagnóstico clínico, mais de 0,5 milhão de diagnosticados e de pessoas com diagnóstico confirmado.

    E aí o que me chama a atenção – e eu acho que esta Casa, o Congresso, pode ajudar, Presidente –, já que não existe nenhuma propaganda em nível nacional de prevenção da dengue... Deixa-me triste saber que a gente sabe quem é o vilão: o mosquito. Sabemos onde o inimigo mora e como ele se reproduz. E mais de 50% dos focos do Aedes aegypti são intradomiciliares. Por isso é que se faz necessário chamar a atenção da população: "Por favor, olhem a sua casa, o seu quintal, e cobrem das autoridades públicas que vejam as casas abandonadas ou a formação de água".

    Não é possível que a gente continue vendo pessoas morrerem de morte evitável por dengue. Já há milhares de doenças de que a gente não sabe a etiologia, não tem como se defender. Mas nós sabemos quem é o inimigo, onde mora e o que faz ele se reproduzir. Precisamos chamar a atenção para isso. Só existe uma maneira de evitar que pessoas morram por dengue: é fazendo uma campanha, campanha educativa nas escolas e aqui. Por que não neste Congresso? Podemos tirar dois minutos, cada um de nós, e falar sobre isso. Por favor, é importante que você contribua também. Dê uma olhada na sua casa.

    Eu costumo dizer, Presidente – eu já fui Secretária de Saúde –, que, por mais que a gente tenha um agente de endemias, ele não vai estar na sua casa todos os dias olhando o seu quintal. Ele vai ver a rua, ele vai entrar. Mas são seis ciclos no ano. Agora, a gente vê um país com mais de 1 milhão de diagnósticos de dengue e isso vai prejudicar a nossa economia também, porque o turista não vai vir aqui. Ele tem medo, até porque a gente está vendo que é o vírus tipo 2, que é bem mais agressivo. Por isso, tantos casos de óbitos.

    Então, esta Casa pode, sim, não só cobrar do Governo Federal que invista em propaganda na prevenção da dengue, porque, se não precisasse de propaganda, alguns refrigerantes que todo mundo já conhece não faziam todo dia propaganda, porque todos já sabiam.

    É bom lembrar que ninguém está imune. Não interessa em que casa você mora. O mosquito tem hábito diurno, então você pode adquirir a doença no trabalho. Então, não custa nada olhar e fazer propagandas educativas. Precisamos que o Governo também pegue o espaço de televisão, de rádios e chame a atenção das pessoas. Se não precisasse, nenhum produto faria.

    Mas eu quero dizer aqui também que, diante de tanta notícia ruim, hoje a gente teve uma notícia boa, que foi a promulgação da Emenda nº 100, que transformou em impositivas as emendas de bancada, com equidade. Por que é que eu chamo a atenção para a equidade? Os valores são os mesmos para o Estado do Rio Grande do Norte, para São Paulo. Quando não era assim, é claro que os Estados que tinham o maior número de Deputados levavam uma quantidade maior de recursos. E, como é dividido, chamando a atenção dos Estados, que termina sendo nos Municípios, porque como a gente diz, as pessoas moram no Município, que é 0,8% excepcionalmente da receita corrente líquida deste ano, para ser executada em 2020, e que passa a ser 1% a partir de 2020, para ser executada em 2021.

    E pelos cálculos hoje, para o próximo ano já seria uma média de R$300 milhões por Estado, gente. São de uma importância fundamental essas emendas impositivas.

    Agora, lembrando também que é sobre a receita corrente líquida, é aqui onde eu chamo a atenção: precisamos ajudar o Governo a alavancar a economia. Nós não vamos ter receita corrente líquida sem gerar emprego e renda. O Governo precisa gerar emprego e renda. E eu não me canso de falar sobre isso. Isso aqui não é uma questão de Estado, de cor, de partido; é um país que tem um Presidente eleito que tem só seis meses de mandato e que a gente precisa ajudar, para poder minimizar 30 milhões de pessoas desempregadas ou subempregadas neste País, ou desalentadas, como se chamam hoje. E a gente precisa gerar emprego e renda.

    Não é só vendendo patrimônio, como a gente está vendendo nossas hidrelétricas, nossas transportadoras de gás. Não é só fazendo reforma, porque está provado que a CLT foi reformada, ia gerar emprego, mas ficou provado que não é. Nenhum país no mundo sai de uma crise econômica se o maior investidor, que se chama Estado brasileiro, não investir. E nós temos os instrumentos para isso. Temos bancos estatais, que tiveram lucros enormes no ano passado. E precisa sim... Temos mais um motivo para cobrar investimento na segurança pública, na educação, na saúde.

    Na construção civil, é onde se gera mais emprego rápido. O Minha Casa, Minha Vida... Eu queria chamar a atenção para o Minha Casa, Minha Vida, que mais empregava neste País. Havia emprego desde o pequeno até o maior construtor. A gente está matando a construção civil deste País e deixando de gerar emprego e renda.

    Então, o fato da Emenda nº 100... Eu estou muito feliz com essa equidade entre os Estados, com R$300 milhões previstos para o próximo ano, mas nós sabemos que a receita corrente líquida só aumenta se o Governo investir em geração de emprego e renda. E cabe a esta Casa cobrar. Vamos ajudar! O que é preciso? Qual é o plano do Ministério da Economia para alavancar a economia sem ser as reformas? Nós estamos aí com a reforma da previdência apresentada, mas a gente sabe que só a reforma da previdência não vai alavancar a economia, não vai diminuir a dívida do País. O que vai alavancar a economia deste País é investir nos setores que geram emprego e renda. E só assim nós vamos ter, com certeza, os R$300 milhões lá para o meu Estado do Rio Grande do Norte, bem como para todos os Estados e o Distrito Federal, para, assim, a gente ajudar na saúde, na educação e segurança pública.

    Muito obrigada, Ministro, mas agora eu vou... Se existe uma pauta que me chama a atenção, é o Fundeb. Esta Casa tem que ter um olhar diferenciado, porque é uma pauta construtiva, e a gente mexe com a educação deste País. Então, eu vou lá ver o nosso amigo Flávio Arns na defesa da PEC do Fundeb.

    Muito obrigada.