A SRA. RENILDE BULHÕES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Antonio Anastasia, Sras. Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes, público que nos escuta, por ser alagoana e sertaneja e tendo sido por oito anos Prefeita de Santana do Ipanema, no interior do meu Estado, sempre pude verificar muito de perto a importância da agricultura familiar para o bem-estar da população e o desenvolvimento regional.

    Este é o tema que me traz à tribuna do Senado Federal, tema esse de que eu sempre gostei, porque estive sempre perto do agricultor do meu Município, que muito admiro por serem pessoas simples e, ao mesmo tempo, grandiosas, inteligentes, trabalhadoras, honestas, e, assim, a gente discorre sobre o tema da agricultura familiar.

    Antes de mais nada, penso que vale a pena desfazer um mal-entendido que é cultivado por alguns que acreditam na incompatibilidade ou mesmo na contradição entre a grande propriedade rural produtiva, inclusive de produtos de exportação, e a pequena propriedade rural de subsistência ou de produção de alimentos para o mercado local. Não há incompatibilidade, muito menos contradição.

    As duas formas de exploração do campo de produção rural, a grande e a pequena agricultura, são complementares. Ambas geram renda nos pequenos Municípios do interior do Brasil e são fator de fixação do homem no campo. Juntas dão emprego direto a aproximadamente 15 milhões de brasileiros.

    Nas últimas duas décadas, a agricultura empresarial tem sido um dos setores mais dinâmicos e produtivos da economia brasileira, mas a agricultura familiar também é fundamental para o desenvolvimento social e econômico do País. Sua importância é ainda maior nas regiões de terras menos férteis, nas regiões com chuvas irregulares e nas localidades historicamente menos desenvolvidas.

    Pela lei, agricultor familiar é aquele cujas terras não ultrapassam quatro módulos fiscais, que usa predominantemente a mão de obra da família, cuja maior parte da renda é gerada pela exploração dessa terra e que dirige ele mesmo o seu empreendimento.

    O módulo fiscal varia de Município para Município entre 5 e 110 hectares. Isso equivale a dizer que o conceito de agricultura familiar varia enormemente de acordo com a região do País. Segundo dados de 2014, os imóveis rurais a até quatro módulos fiscais, ou seja, aqueles que se enquadram no conceito legal de agricultura familiar, somam mais de 5 milhões de unidades em todo o País. Só no meu Estado, Alagoas, são 45.295 mil propriedades rurais de caráter familiar. Daí, se pode ter uma ideia de quantas famílias brasileiras e alagoanas cultivam a terra em pequenas propriedades e tiram o seu sustento da agricultura familiar.

    Sr. Presidente, acompanhando Xico Graziano, um dos mais respeitados agrônomos do País, eu gostaria de mencionar dois dos maiores desafios para o fortalecimento da agricultura familiar em nosso País, inclusive em relação aos assentados da reforma agrária. São eles: a emancipação econômica dos produtores e a titulação de suas terras.

    Quanto à emancipação econômica dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, é consenso que, salvo alguns bons exemplos estaduais, os programas de financiamento público subsidiado e os programas de assistência técnica voltados aos produtores familiares rurais não costumam ser eficazes.

    Quanto mais distantes os produtores estiverem das cidades maiores, mais desoladora é a sua situação de abandono. Não é raro ver assentamentos da reforma agrária que são, nas palavras de Graziano, "verdadeiras favelas instaladas no meio rural". No Nordeste não é diferente: há vários exemplos dessa realidade.

    Poucos sabem, mas dados do Incra, divulgados em 2015, revelam que a área total destinada à reforma agrária nos 45 anos de existência do órgão é superior à área total cultivada no Brasil. Isso é surpreendente! Desde que foi criado, o Incra desapropriou e distribuiu 88 milhões de hectares de terra. E a área plantada anualmente é de cerca de 78 milhões de hectares em todo o País, 10 milhões de hectares a menos.

    A correta conclusão de Graziano é a de que "o Brasil realizou a maior distribuição de terras, pela via democrática, do mundo". E que, portanto, não falta quantidade, mas, sim, qualidade à reforma agrária.

    Além disso, são deficientes as estatísticas oficiais sobre o quê e quanto produz a agricultura familiar. A responsabilidade dessa lacuna é tanto do Estado, incapaz de realizar levantamentos precisos, como do agricultor, que, muitas vezes, deixa de informar os números reais por receio de ser prejudicado de alguma forma. Dados corretos são fundamentais para avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas para o setor agrícola.

    E aqui eu deixo um alerta aos nossos agricultores familiares: falem a verdade, não se omitam, como no último censo. O IBGE muito reclamou dessa prática do agricultor de não querer dizer o que produziu e o quanto produziu.

    Outro estudioso do assunto, o agrônomo, economista e professor da USP José Eli da Veiga, afirma que, para acompanhar as mudanças tecnológicas da Revolução Verde, o agricultor familiar teria de ter à sua disposição um melhor ensino regular, básico e fundamental; um programa abrangente de formação profissional; e redes de extensão e assistência técnica que se relacionassem com o sistema de pesquisa agropecuária.

    Apesar de sua grande importância, esses três itens – ensino básico e fundamental, formação profissional e assistência técnica voltados para o pequeno produtor independente ou cooperativado – são ainda, em geral, muito deficientes no Brasil.

    O segundo desafio para o fortalecimento da agricultura familiar que eu gostaria de ressaltar diz respeito à titulação da terra. Trata-se de medida administrativa de suma relevância...

(Soa a campainha.)

    A SRA. RENILDE BULHÕES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – ... para a autonomia do agricultor dono de um pequeno pedaço de terra, adquirido por conta própria ou destinado a ele pela reforma agrária.

    A titulação aumenta a possibilidade de que o pequeno se desenvolva. Com o título da terra nas mãos, o agricultor familiar tem, por exemplo, maior acesso a crédito para financiar sua produção. O título da terra é poderoso instrumento de emancipação do agricultor. Com esse título, aumenta sua independência em relação a quem quer que seja. A titulação das terras deveria ser prioridade de todos os agentes realmente preocupados com o fortalecimento da agricultura familiar: Governo, movimentos sociais e associações representativas. Todos deveriam, cada vez mais, atuar politicamente nesse sentido.

    O homem do campo não precisa ser tutelado. Ele precisa é de apoio para o desenvolvimento de suas atividades, tão importantes para o Brasil como para ele e sua família.

    A agricultura familiar, em todo o Brasil e em qualquer parte do mundo, é instrumento para a erradicação da pobreza no campo. Também é causa de fixação do homem no meio rural, como eu já falei, e contribui para a segurança alimentar do povo, já que produz o alimento do dia a dia dos brasileiros: arroz, feijão, mandioca, verduras, hortaliças, frutas, leite, carnes e peixes. Não podemos menosprezar essa atividade de pequena escala. Ela contribui para o desenvolvimento nacional e merece todo o apoio do Estado brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRA. RENILDE BULHÕES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – A agricultura familiar significa muito às aspirações pessoais e sociais do povo humilde do campo e igualmente da classe média agricultora. Ela significa autonomia, independência, autoconfiança, prestígio social, conforto para a família que cultiva a própria terra, em regime isolado ou cooperativista.

    Deixo aqui minha homenagem ao agricultor familiar, este grande herói de mãos calejadas, que trabalha incansavelmente sob o sol causticante e que, apesar de não ter a certeza da colheita, conserva a fé em Deus e a confiança de que dias melhores virão.

    Por tudo que disse, considero o fortalecimento da agricultura familiar um dos eixos principais para toda e qualquer estratégia de desenvolvimento social e econômico que se pretenda implementar no País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PODE/PSL/PSDB - MG) – Eu que a cumprimento, eminente Senadora Renilde Bulhões, pelo pronunciamento em que aborda um tema tão relevante, qual seja da agricultura familiar.

    Aprendi, há alguns anos, com uma pessoa do campo, que me disse a seguinte frase: "O senhor já se alimentou hoje?". Eu respondi sim e ele disse: "Deve isso ao homem do campo" e, muitas vezes, nós não temos esse raciocínio. Então, V. Exa. toca com muita propriedade nesse aspecto do homem trabalhador rural, especialmente o da agricultura familiar, que é o pequeno proprietário, que não toca a sua subsistência, mas alimenta aquela sua cidade, ali, o seu distrito.

    Parabéns pelo pronunciamento, cumprimento V. Exa., que tão bem representa o querido Estado das Alagoas. Parabéns, Senadora Renilde Bulhões.

    A SRA. RENILDE BULHÕES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigada.