O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o Brasil, desde o último domingo, está escandalizado! Está estupefato pela exposição das vísceras da chamada Operação Lava-Jato. O ex-Juiz e hoje Ministro Sergio Moro atuou em conluio com um Estado acusador em diversos processos. Essa é uma quebra de um dos institutos básicos do Estado de Direito do nosso País.

    E não para por aí! O julgador coordena e orienta o Ministério Público em todas as etapas do caso. Manda substituir Procuradores em audiência; orienta a rebater ações de defensores de réus; cobra operações policiais; indica alvos das operações; determina o que deve ser ou não vazado para a mídia do nosso País; opina sobre procedimentos da acusação.

    O caso Lula, por exemplo, está todo viciado pela promiscuidade, pela ação combinada e criminosa desse ex-Juiz com os Procuradores da Operação Lava-Jato. Deltan Dallagnol reconhece que não tinha certeza, não tinha confiança na solidez das provas que apresentava contra Lula, e mesmo assim fez a denúncia contra o ex-Presidente, e mesmo assim o Juiz Moro as usou para condená-lo. Mostra uma ampla articulação para impedir uma entrevista do ex-Presidente ao jornal Folha de S.Paulo antes das eleições.

    Os Procuradores disseram textualmente que a fala de Lula poderia favorecer Haddad e trazer o PT de volta à Presidência da República. É clara e determinada a militância política de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que escolheram seletivamente seus alvos para persegui-los.

    Pergunto: se o Presidente Lula, líder das pesquisas, reconhecido e respeitado internacionalmente, sofreu esse tipo de abuso de autoridade, imagine aqueles que ao longo desse processo foram presos sem justificativa e fizeram delações pela pressão do Ministério Público e do uiz Moro? Portanto, é algo que transcende o caso do Presidente Lula e ingressa no tema das liberdades democráticas, das garantias individuais e do respeito ao Estado Democrático de Direito.

    A Lava-Jato está sendo criticada por seus excessos, por se colocar acima do Estado Democrático de Direito. Agora, depois de 5 anos de iniciada, ela está ferida de morte por si mesma. O tiro fatal veio dela. Foi dado de dentro. Seu mecanismo ilegal de funcionamento foi exposto na fala dos seus principais protagonistas. Hoje, o Ministro Sergio Moro é espectro na Explanada que assombra o Planalto. Está isolado diante da imensa promiscuidade vista e deveria pedir demissão, deveria sair do Governo, porque não tem autoridade política nem moral para conduzir a Polícia Federal que é subordinada a ele, permanecendo na condição de Ministro. E os Procuradores da Lava-Jato precisam também ser afastados dessa operação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.