O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente Nelsinho Trad, Srs. Senadores, nosso colega Izalci Lucas, eu gostaria de iniciar este meu discurso afirmando que estou trazendo uma grande novidade, algo novo, mas, para algo ser caracterizado como novo, é imprescindível a condição de que ele se estabeleça pela primeira vez, de ser algo inédito, o que, infelizmente, não é essa a situação. O que verificamos é um enredo que tristemente se repete há décadas, sem muitas mudanças. O nosso IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou, no final do mês passado, dados que confirmam aquilo que eu constato diariamente andando pelo meu Estado de Alagoas: Alagoas continua ostentando o lamentável título de campeão de analfabetismo no País.

    Eu não venho aqui falar somente do meu Estado. Em todo o Brasil, podemos ver um quadro em que a proporção e o número de analfabetos estão, sim, se reduzindo, embora não no ritmo desejado, pois ainda estamos longe de atingir as metas de combate ao analfabetismo estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Lá, Sr. Presidente, está prevista a completa erradicação do analfabetismo até 2024. Estou aqui mencionando que, dificilmente – na verdade, é quase impossível –, em 2024, atingiremos essa meta.

    Quando analisamos os números, de acordo com os Estados e as regiões, deparamos com o fato de que há vários graus diferentes, que variam sensivelmente de norte a sul. É, na verdade, mais um retrato da profunda desigualdade social e regional que marca essa nossa sociedade brasileira. Repito: é o perfeito retrato de que existem vários brasis dentro do Território. O centro-sul e o Norte e Nordeste do País, por exemplo, vivem realidades completamente distintas.

    No Sudeste, o índice de analfabetismo da população com 15 anos ou mais é de 3,47%; no Sul, 3,63%. No Centro-Oeste, 5,4%. Nessas três regiões, a meta do PNE para 2015, inclusive, já foi batida com folga. Aqui nós estamos falando dos índices nacionais por região. Já no Norte e Nordeste, as duas regiões mais pobres do País, a situação é muito precária. No Norte, o percentual de analfabetos é de 7,98% e, no Nordeste, chega a 13,87%. Então, olha só, estamos aqui comparando o Sul do País, onde há um índice de 3,47%, com o Nordeste, em que chega a 13,87%. Lá se atingiu a meta estabelecida pelo PNE; aqui estamos muito longe.

    Se o Nordeste está com 13,87%, é com tristeza que eu afirmo isto: que o meu querido Estado de Alagoas, um povo guerreiro, um povo sofredor, continua tendo os piores índices. Lá são 17,2% dos alagoanos com mais de 15 anos que não sabem ler e escrever. Praticamente um em cada seis alagoanos padece desse flagelo. Nós estamos no ano de 2019. Falar, na tribuna do Senado Federal, que ainda é um objetivo a ser alcançado e dizer que a cada seis alagoanos um não sabe ler e escrever é algo realmente inaceitável, muito diferente do que acontece em outras regiões do País. Isso, com certeza, restringe o desenvolvimento socioeconômico, tolhe o exercício da cidadania e compromete a inclusão social.

    Esses dados mostram claramente, Sr. Presidente, que o combate ao analfabetismo no Brasil não é algo a ser feito sem levar em consideração as especificidades de cada região do País. Erradicar o analfabetismo em Alagoas é uma tarefa que exigirá um esforço muito maior do que acabar com o analfabetismo no Rio de Janeiro. Repito: em Alagoas, 17,2%; no Rio de Janeiro, 2,4% dos jovens e adultos são analfabetos. Então, é uma situação que não permite, inclusive, fazer uma comparação. São desafios de grandezas díspares que exigem soluções diferenciadas e específicas para cada caso.

    Para trazer Alagoas, o Nordeste, o Norte para a média de índices nacionais, investimentos maciços devem ser feitos na educação nessas regiões. Ignorar esse fato é aprofundar e perpetuar as desigualdades econômicas e sociais que representam um abismo entre esses dois brasis.

    É nosso dever fundamental, estabelecido no art. 3º do nosso Texto Constitucional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. São objetivos interligados. Não há erradicação da pobreza enquanto houver tantas diferenças sociais convivendo no mesmo território.

    Os índices de analfabetismo no Nordeste, especialmente quando comparamos com o Centro-Sul, são uma evidência claríssima da necessidade urgente de um plano nacional e emergencial para tirar o Nordeste do atraso e trazer os indicadores socioeconômicos das regiões para mais perto da realidade do resto do País. E tudo parte da educação e da infraestrutura.

    O que forma a essência, a base da felicidade de um cidadão, de uma família e de comunidade? O que é que se forma? Não é muito. Basta haver uma moradia digna, escolas e hospitais públicos de qualidade, segurança e proteção da violência. E qualquer possibilidade de inclusão e ascensão social nasce da educação e, sobretudo, da capacidade de ler, de escrever, de conseguir interpretar e produzir textos, e também com o mínimo de competência e capacidade comunicativa. Sem essa capacidade, as possibilidades e potencialidades de qualquer indivíduo em uma sociedade moderna ficam muito limitadas, muito restritas, sem dúvida nenhuma, e perder essa autonomia e liberdade dessa forma, com certeza, castra as potencialidades que cada cidadão pode alcançar. Então, estamos trabalhando aqui com autoestima, sem dúvida nenhuma.

     Imagine o que é você competir, você falar sobre meritocracia, você querer que as pessoas tenham as mesmas condições para se desenvolver, se elas não são iguais em vários aspectos. Repito, em alguns Estados, 2% da população não sabem ler; em outros Estados, 17% das pessoas não sabem ler.

    O que nós devemos, Sr. Presidente, para buscar como solução desses problemas, com certeza, passa pela aplicação de mais recursos, sem dúvida nenhuma. Mas não apenas isso, não podemos nos restringir a isso, é preciso engajar as famílias; é preciso engajar as escolas, as empresas, os Governos municipais, estaduais e Federal; é preciso estimular a leitura em todas as faixas etárias; é preciso comprometimento do País com o projeto, que entenda a educação do seu povo como algo fundamental, algo extremamente básico, a partir do qual conseguiremos alcançar todos os benefícios com os quais sonhamos como quando nos compararmos às nações mais modernas e desenvolvidas.

    Aqui é importante ressaltar a importância que se dá à educação, que ela é medida pelo investimento que se faz desde os primeiros passos do ensino – estou falando aqui das creches e das pré-escolas. Nesse sentido, o Brasil está patinando, temos um longo dever, dentro desta Casa, a fazer.

    Estima-se, Srs. Senadores, que há hoje um déficit de mais de 2 milhões de vagas para crianças com idade para frequentar uma creche.

    O programa ProInfância, que foi criado em 2007, tinha essa sensibilidade e se prestou à missão de criar as vagas necessárias para atender a todas as crianças, mas, infelizmente, 12 anos depois, a constatação é que apenas um terço das vagas foram criadas. Pelo caminho ficaram milhares de obras de creches inacabadas por todo o País.

    Particularmente, eu fiz um pente fino no meu Estado de Alagoas, visitei – eu ou minha equipe – pessoalmente, 97 creches, em mais de 60 Municípios diferentes e a situação era sempre a mesma: essas creches estão inacabadas, precisando de um olhar de um gestor, de um olhar social.

    É impressionante o que nós estamos falando aqui, não apenas das crianças, que estão ali perdendo a sua oportunidade de ter – entre zero e seis anos – o seu desenvolvimento cognitivo aguçado, para que possam, em situação normal, competir com outra criança. Por quê? Quem não tem o desenvolvimento necessário nessa fase da primeira infância, dificilmente, consegue acompanhar o desenvolvimento de uma outra criança.

    Então, pessoalmente, fui à maioria dessas creches, minha equipe foi a outras creches e, dessa forma, nós buscamos realizar o nosso trabalho, a principal atividade de um Parlamentar, seja ele um Vereador, um Deputado ou Senador, que é o nosso trabalho de fiscalizador: acompanhar os recursos públicos, acompanhar os serviços públicos. Como Presidente também, o que muito me honra, da Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança, realizamos aqui um ciclo de palestras justamente com esse objetivo, de traçar uma radiografia do cenário atual.

    Cada um tem um papel importante nesse processo, é algo que está começando e que está comprovado nesses dados, em que 17%, no Estado de Alagoas, das pessoas acima de 15 anos sabem ler. Ainda existe uma diversidade enorme em relação ao que acontece no Sul do País e no Norte e Nordeste.

    Então, se não nos unirmos e entendermos que é necessário diminuir essa desigualdade social, dificilmente iremos evoluir.

    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Um aparte, Senador?

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – Com o maior prazer, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Desculpando-me pela rouquidão inerente ao clima seco na Capital da República, mas o assunto que V. Exa. traz realmente é um assunto preocupante.

    Nós estamos numa época onde a disseminação do conhecimento, do saber, é algo – vamos dizer assim – tão natural quanto o ar que a gente respira. Não podemos aceitar que no nosso País possa vir a ter, como V. Exa. acabou de relatar, Estados com o índice tão alto de analfabetismo, influindo e impactando diretamente no desenvolvimento socioeconômico da própria pessoa que sofre desse mal.

    São políticas públicas que não são bem colocadas para dar oportunidade a essas pessoas de pelo menos saber ler e escrever. Eu digo que me somo a V. Exa. nessa questão de procurar auxiliá-lo no sentido de levar as boas políticas no lado da educação para nós corrigirmos esse vergonhoso índice de quase 20% de pessoas analfabetas dentro do Estado de Alagoas.

    Afora isso, essa questão que V. Exa. acabou de colocar, sobre as obras inacabadas no nosso País, merece uma atenção muito especial. Eu vou dar um testemunho para V. Exa. Eu era prefeito da capital ao final de 2012, quando encerrou o meu segundo mandato. E o que aconteceu naquela época? O Governo Federal, na pessoa da ex-Presidente Dilma, lançou o tal do PAC Social. O que era isso? Disponibilizou para as prefeituras que tivessem projetos as unidades básicas de saúde da família e os CEINFs (Centros de Educação Infantil), para que a gente fizesse os projetos e os construísse em determinadas regiões, que esses projetos acabavam por apontar.

    Ocorre que os recursos disponibilizados para cada unidade dessa, em qualquer tomada de preço que se fazia pelo mercado, seja lá no meu Estado, Mato Grosso do Sul, seja em qualquer lugar do País, era inferior ao real custo da construção. E aí, o que tinha que fazer? O Município tinha que entrar não só com a contrapartida, que é inerente de um recurso que vem da União, como da complementação daquilo que ficava furado na planilha.

    Qual era a vantagem de se insistir nesse programa? Primeiro, inaugurava ali uma verba para o custeio das unidades, coisa que nunca houve. Então, você pegava um recurso aqui para construir uma creche e as crianças que você atendia lá, cerca de duzentas, quem tinha que custear era a Prefeitura. Nesse programa, havia um custeio per capita por criança que era atendida. Ou seja, a longo prazo – não a muito longo prazo; para ser justo, a médio prazo – você recuperava o que você tinha que por para a construção das unidades; assim, no Programa Saúde da Família, a cada comunidade atendida, você também tinha o custeio por parte do Ministério. Mas o que acabou acontecendo? Em 2012, se V. Exa. puxar pela memória, foi o ano de sucessão municipal e muitos desses prefeitos que pegaram esses recursos saíram ou porque não se reelegeram ou porque não tinha mais como se reelegerem, como era o meu caso, já tinha dois mandatos seguidos; e os prefeitos que entraram no lugar desses que saíram, praticamente, ou quase todos, não deram nem importância para essa questão. Na minha cidade mesmo foi um desastre: houve um prefeito que entrou lá, populista, que não deu sequência a nenhuma – nenhuma! – obra que nós iniciamos para que ele pudesse terminar. Eu fui ao Ministério Público Federal, eu fui ao Ministério Público Estadual, e os órgãos de Tribunal de Contas, e os órgãos de controle, acharam aquilo normal. Não cabe no nosso tempo mais, mesmo que você não seja do mesmo lado daquele que entrou, não terminar a obra que o outro começou. Pelo amor de Deus! Isso é uma irracionalidade! Isso é uma banana que se dá para o dinheiro público com o qual já começou a se construir.

    Tentei por tudo que é lado, não tive sucesso, e eu falei: na primeira oportunidade que eu tiver no Senado, eu vou tocar nesse ponto – porque é um ponto que me incomodou. Eu deixei uma obra lá praticamente pronta, eram três etapas: etapa A, etapa B e etapa C. Era para ser uma rodoviária, que não terminou, mas tinha uma estrutura de concreto muito rica, e nós aproveitamos aquilo para fazer um centro de belas-artes para a cidade, para a cultura da cidade. A etapa A... Inclusive na transição eu andei com esse Prefeito que foi eleito e acabou sendo cassado; hoje está alijado da vida pública, porque ficou oito anos inelegível, essas coisas que acontecem com quem não faz as coisas certas. Ele viu a estrutura pronta, com fiação, com luminária, com ar-condicionado, com estrutura de louça em todos os banheiros. Se V. Exa. for lá ver hoje, dá vontade de chorar, porque arrancaram tudo. Entraram meliantes lá dentro, cortaram os canos na parede para roubar os canos, roubaram todos os ares-condicionados, roubaram todas as coisas ali dentro. E os órgãos de controle, o que fizeram? Absolutamente nada. Decerto lá ficaram gritando: "Uhu, 'não sei quem' é nosso!"

    É o desabafo que eu queria fazer a V. Exa.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – Senador Nelsinho Trad, é muito importante ouvir a fala de V. Exa., primeiro, porque falou aqui com o coração. Deu para sentir no seu semblante que não aceita o que está acontecendo, o que aconteceu na sua cidade.É esse ponto, essa indignação que também deve ser passada para a sociedade.

    Eu vejo que hoje o Brasil já entendeu que um problema seríssimo que nós temos. Inclusive as pesquisas demonstram isso. Quando se pergunta ao brasileiro qual é o principal problema do País – e sempre veio a saúde –...

(Soa a campainha.)

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – ... em primeiro lugar vem a corrupção. Então, o povo brasileiro já entende que a corrupção é o principal problema a ser enfrentado.

    Mas eu digo a V. Exa., Sr. Presidente, que tão danosa quanto é a corrupção é a má utilização dos recursos públicos, é, como no meu Estado – eu repito aqui –, onde quase 20% da população acima de 15 anos não sabe ler, você gastar R$600 milhões em obras que estão inacabadas – isso, o comprovado, fora o que não se consegue comprovar – de recursos federais. Nós estamos falando de recursos federais.

    Então, a partir do momento em que a população capta esse sentimento que está aí hoje de combate à corrupção, acompanhar, a fazer um verdadeiro controle social dos gastos dos recursos públicos, a exigir qualidade em hospital, a qualidade em uma escola, a gente começa a mudar.

    Então, é essa a nossa função, de trabalhar também em uma espécie de educação política para que as pessoas exerçam o seu papel e que saibam que a política não acaba na hora do voto; ela começa ali. Então, tem que se ter, sim, esse monitoramento dos gastos públicos para que não se tenha uma mudança de gestor e, com aquilo, aquela política pública pare, e quem paga quem paga somos nós, o contribuinte.

    Então, essa visão de as pessoas começarem a sentir no bolso, saber que vão ter que pagar mais imposto, saber que vai ter de haver uma nova licitação, que vai ter que comprar novos lustres porque arrancaram; os aparelhos de ar-condicionado que já não servem mais... Então, todos esses aspectos para que nós possamos passar uma sensação de pertencimento à população vai ser algo não de um dia para o outro, mas é algo que já está iniciando.

    Nós temos várias formas de exercer esse controle, que não apenas através dos órgãos públicos, dos órgãos de controle, mas também através do controle social, e eu acredito muito nessa ferramenta, na certeza absoluta de que quem vai mudar este País não são apenas os políticos, são as pessoas.

    A partir do momento que houver esse amadurecimento de acompanhar de perto aquilo que começou a terminar, com certeza a gente avança, e várias iniciativas estão acontecendo. Se nós aqui falamos da creche, poderíamos falar – e V. Exa. já introduziu – das unidades básicas de saúde que, pelo País, também são outra loucura de obras inacabadas.

    Mas, Sr. Presidente, para finalizar, o que nós precisamos entender é que não é apenas a falta de recursos. V. Exa. bem afirmou aqui: é gestão, é falta de gestão, de compromisso, de comprometimento. É saber que o que importa não é quem deu início, o que importa é quem vai ser beneficiado. E quem vai ser beneficiado é aquela pessoa que mais precisa, são os vulneráveis, os hipervulneráveis. E com certeza esse é o olhar que um político deve ter.

    Então, dessa forma, precisamos compreender, como Estado, que políticas públicas dessa monta somente produzirão resultados eficientes caso haja perenidade e verdadeiro comprometimento na aplicação das diretrizes do Plano Nacional de Educação.

    Precisamos superar a concepção de políticas públicas serem executadas ao gosto do governo vigente, esquecendo da necessidade de utilizarmos das ferramentas de gestão com a cobrança de metas e definições claras de seus objetivos e resultados.

    Precisamos compreender que políticas públicas devem ultrapassar o prazo de um mandato. Não há como solucionar o problema da dimensão da educação em nosso País em apenas quatro anos. Então, é algo que ser extremamente planejado a longo prazo e que se tenha uma continuidade daquilo que vem dando certo.

    Então este é o compromisso que o gestor responsável deve ter, cada vez mais, com a sua sociedade.

    Dessa forma, Sr. Presidente, sabendo que é nossa missão trazer sempre esses temas para que a gente possa internalizar, e aqui já contei com o apoio importantíssimo, forte, de V. Exa. que, com certeza, será chamado para as próximas audiências públicas, para os ciclos de debates, que já realizamos há mais de três meses na Comissão de Fiscalização e de Governança, que acompanha as obras inacabadas. Pela experiência, com certeza, V. Exa. tem muito a colaborar para que a gente possa fazer o que foi o objetivo de eu me levantar e usar esta tribuna: lutar para diminuir a desigualdade social neste País. Lutar porque, se em uma região do País, 2,4% da população não sabe ler e em outra 17,2% da população não sabe ler, há alguma coisa errada e o empenho tem que ser diferente, porque nós devemos, sim, tratar os desiguais de maneira desigual.

    Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e me coloco também à disposição.