O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu subo a esta tribuna hoje para abordar dois assuntos. Um muito rápido.

    Eu quero aqui parabenizar Boa Vista, a capital do Estado de Roraima, a bela capital do Estado de Roraima, que hoje está completando 129 anos. Boa Vista, em seu aniversário, eu gostaria de falar das suas belezas, que são muitas, como o sorriso fácil do seu povo. Ou o correr fluente das águas do Rio Branco. E – por que não? – do nosso calor, próprio de todos os dias e noites, que nos mantém em alerta para seguir adiante com nossos sonhos.

    Mas o meu zelo por você, Boa Vista, me obriga a não deixar de lado a corrupção que, tantas vezes, tirou o brilho das suas ruas, das praças e do entusiasmo do povo boa-vistense.

    Hoje não é dia apenas de celebrar. É dia também de refletirmos sobre a cidade que queremos. Então convido a população a refletir comigo: queremos uma capital com pessoas agonizando nas enormes filas dos hospitais? Queremos uma capital com crianças perambulando pelas ruas, porque não encontram vagas nas escolas e nas creches? Queremos uma capital com seus jovens sem esperança de um futuro, sendo alvos fáceis de facções criminosas? Queremos uma capital que opta pelo paisagismo e esquece o crescimento, o desenvolvimento, a geração de renda e emprego?

    De uma coisa sabemos, não queremos políticos corruptos. Parabenizo o povo boa-vistense por ter tirado da política do nosso Estado o maior ladrão deste País e do Estado de Roraima.

    A capital mais distante de Brasília, só não fica longe do meu coração como cidadão e Senador. Com a bancada de Roraima, já destinei a Boa Vista mais de R$47 milhões e mais de R$10 milhões em emendas individuais.

    Por isso, venho a esta tribuna, mais uma vez, externar todo o meu carinho e apreço por esta cidade tão abençoada e, ao mesmo tempo, tão castigada por seus algozes administradores que tanto lhe roubaram.

    Parabenizo Boa Vista, neste 9 de julho! Boa Vista cada dia melhor! Este é nosso objetivo: buscar para o povo de Boa Vista uma melhor qualidade de vida na educação, na saúde, na segurança e na habitação. Este é o nosso propósito aqui no Senado: defender os interesses do meu Estado, do meu povo e da capital de Boa Vista.

    Sr. Presidente, também venho a esta tribuna com grande preocupação em relação à preservação do meio ambiente no Brasil, em especial, no meu Estado de Roraima. Estou me referindo, Sr. Presidente, ao anúncio da possibilidade de extinção do Fundo Amazônia após decisão do Governo brasileiro de alterar regras para o uso de recursos do fundo, que é abastecido, principalmente, por doações de países estrangeiros.

    No entanto, antes de propriamente adentrar aos motivos que ensejam esta possível extinção do Fundo Amazônia, vou antes apresentá-lo e mostrar suas qualidades e vantagens para o nosso País e para a Região Amazônica.

    Criado há onze anos, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimento não reembolsável em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.

    O fundo acumula um montante de R$1,8 bilhão arrecadado, dos quais R$1,1 bilhão já foi desembolsado para 103 projetos apoiados. Os projetos são realizados com União, Estados, Municípios, terceiro setor e universidades.

    O Fundo Amazônia é um mecanismo de financiamento climático baseado no conceito de pagamento por resultados obtidos na redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento. Ao valorizar os serviços nos ecossistemas da Amazônia para o Brasil e para o mundo, o fundo atrai doadores por meio da cooperação – contribuições do mundo e do Brasil para a manutenção da floresta em pé –, em um processo em que todos somos beneficiados.

    O Fundo Amazônia nos incentiva a voltarmos a valorizar a árvore em pé.

    Implantado pelo Ministério do Meio Ambiente, o fundo é gerido pelo BNDES, que também tem a incumbência da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações.

    Desde o início da sua operação, a Noruega tem sido de longe a principal doadora, 94%, seguida da Alemanha, 5%, e da Petrobras, 1%. Ocorre, Sr. Presidente, que, recentemente, o Governo Bolsonaro, de maneira soberana, decidiu intervir na distribuição dos recursos do fundo, bem como em sua governança.

    O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou a intenção de usar o dinheiro do fundo para indenizar proprietários rurais que foram desapropriados por estarem dentro de unidade de conservação, conforme exigido pelo Código Florestal. Ao meu ver, trata-se de uma intervenção justa e devida, pois a indenização ao proprietário rural de unidade de conservação é um projeto em si para evitar mais desmatamento. Vejam o caso de Roraima: parcela considerável do nosso solo, rico em minério e madeira e também altamente cultivável, está inserido ou em unidades de conservação, ou em área indígena.

    É mais do que justo que os proprietários de terras que detêm algum limite de sua exploração sejam indenizados, pois, no caso de Roraima, o Estado sofre com a escassez de áreas aptas à exploração econômica devido às tantas áreas protegidas e aos limites impostos pelo Código Florestal, pelo fato de o Estado estar inserido na região da Amazônia Legal.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Além disso, do lado da governança, a configuração do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que tem a atribuição de estabelecer as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, seria alterada no sentido de aumentar a participação de representantes na mesa de decisão, para buscar uma gestão mais eficiente de modo a proporcionar maior transparência na utilização dos recursos.

    Tais mudanças propostas pelo Governo não foram recebidas de forma positiva pelos principais financiadores do fundo, a Noruega e a Alemanha. Mas, vejam, ambas as decisões tomadas pelo Governo de forma alguma inviabilizam ou prejudicam o projeto. Pelo contrário, Sr. Presidente, uma delas visa reduzir ou mesmo acabar com o desmatamento numa situação peculiar, que é a dos proprietários rurais de áreas de conservação, e outra, aumentar a governança do fundo, incluindo mais representantes do Cofa.

    Uma vez que considero soberanas e legítimas as medidas anunciadas pelo Governo brasileiro a respeito do Fundo Amazônia, ao mesmo tempo compreendo a preocupação dos investidores estrangeiros. Informo que estarei, na qualidade de mediador e de representante dos Estados da Região Amazônica, buscando o diálogo entre ambas as partes, para que o Fundo Amazônia não se acabe.

    Não podemos permitir que o fundo alimente interesses escusos e tampouco que haja parasitas e aves de rapina se locupletando deste recurso...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... que é tão nobre e valioso a nossa Amazônia.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado pela tolerância.