Pronunciamento de Jorge Kajuru em 09/07/2019
Pela ordem durante a 116ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro sobre proposta de reforma tributária apresentada por S. Exª, relegada a segundo plano embora tenha sido apresentada no início da sessão legislativa ordinária de 2019.
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO CIVIL:
- Registro sobre proposta de reforma tributária apresentada por S. Exª, relegada a segundo plano embora tenha sido apresentada no início da sessão legislativa ordinária de 2019.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/07/2019 - Página 73
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO CIVIL
- Indexação
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- REGISTRO, REFORMA TRIBUTARIA, COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ASSUNTO, AUTORIA, ORADOR.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Então, está bem.
Bom, primeiro permita-me dizer: pode até achar o senhor uma brincadeira, mas eu acho que o carinho que o senhor tem por mim vai e volta. Ele não é permanente como o meu é para ti. Tudo bem, não vamos brigar por isso.
Por que digo isso? Com total respeito ao Deputado Hauly, tanto que eu fui o terceiro a assinar o projeto dele para a reforma tributária, esta Casa precisa ter consciência – e o senhor tem, e eu espero que o senhor não vá engavetá-lo, de forma alguma – de que há aí um projeto que foi o primeiro apresentado este ano para a reforma tributária. Assim como o Senador Reguffe, no mandato anterior, apresentou o dele, este ano eu fui o primeiro. Aqui no Plenário, o Senador Paulo Paim o cumprimentou e o apoiou, dizendo que era o melhor.
E eu não sou o dono do mundo, não; eu obedeci a um conselho do meu conselheiro voluntário, mito desta Casa, Senador Pedro Simon, e da Senadora Heloísa Helena, também histórica desta Casa.
Deram a mim um conselho, reuni oito dos melhores tributaristas deste País e apresentei a esta Casa um projeto para a reforma tributária que é muito simples: 3% da população brasileira – 3% da população brasileira – recebem mais do que 40 salários mínimos, só que pagam 6% de Imposto de Renda – 6%! Se eles pagassem 32%, por exemplo, ou os mesmos 27,5% que nós Senadores pagamos, já descontados no nosso salário, nós teríamos R$3 trilhões de receita, superior, portanto, à receita da reforma da previdência.
Esse meu projeto exclui aqueles que recebem até cinco salários mínimos, que ficariam isentos de pagar imposto.
E aqui eu vou citar, porque nós temos empresários que sonegam, que não pagam imposto neste País, e são muitos, em todas as classes. Vou dizer da minha classe: os Faustões da vida, os Lucianos Hucks da vida. Eles ganham 6 milhões, Senador Eduardo Girão, meu amigo – 6 milhões por mês, no mínimo 4 milhões! Há 2 mil comunicadores neste País que recebem mais de R$500 mil por mês. Sabe quanto eles pagam de imposto? Seis por cento. Eu trabalhei na televisão, eu lembro como eles faziam. O contador vai lá, faz um drible: 6%.
Então, se realmente este País, num projeto da reforma tributária, cobrar imposto de quem tem dinheiro e não paga – repito, dos Faustões da vida, dos milionários da vida – aí, sim, é um projeto justo, e não querer que só o pobre pague imposto, como realmente paga.
Então, é só você escalonar: 10 salários mínimos, tanto por cento; 20 salários mínimos, tanto por cento; 30, tanto; 40, tanto; mais de 40, 32%, 34%. Qual o problema que tem? Quem ganha 6 milhões não pode pagar 32%, 34% de imposto?
Então, esse projeto está aí, Presidente. Eu gostaria que o senhor tivesse o carinho de vê-lo, de analisá-lo, porque eu tenho certeza de que da mesma forma como ficou empolgado com o projeto – que é muito bom – do Deputado Hauly, o senhor também ficará, assim como o Senador Paulo Paim ficou, entusiasmado com o meu projeto da reforma tributária, repito, apresentado aqui, porém, feito por várias mãos.
Obrigado.