Pela ordem durante a 116ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro sobre proposta de reforma tributária apresentada por S. Exª, relegada a segundo plano embora tenha sido apresentada no início da sessão legislativa ordinária de 2019.

Autor
Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO CIVIL:
  • Registro sobre proposta de reforma tributária apresentada por S. Exª, relegada a segundo plano embora tenha sido apresentada no início da sessão legislativa ordinária de 2019.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2019 - Página 73
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO CIVIL
Indexação
  • REGISTRO, REFORMA TRIBUTARIA, COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ASSUNTO, AUTORIA, ORADOR.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - GO. Pela ordem.) – Então, está bem.

    Bom, primeiro permita-me dizer: pode até achar o senhor uma brincadeira, mas eu acho que o carinho que o senhor tem por mim vai e volta. Ele não é permanente como o meu é para ti. Tudo bem, não vamos brigar por isso.

    Por que digo isso? Com total respeito ao Deputado Hauly, tanto que eu fui o terceiro a assinar o projeto dele para a reforma tributária, esta Casa precisa ter consciência – e o senhor tem, e eu espero que o senhor não vá engavetá-lo, de forma alguma – de que há aí um projeto que foi o primeiro apresentado este ano para a reforma tributária. Assim como o Senador Reguffe, no mandato anterior, apresentou o dele, este ano eu fui o primeiro. Aqui no Plenário, o Senador Paulo Paim o cumprimentou e o apoiou, dizendo que era o melhor.

    E eu não sou o dono do mundo, não; eu obedeci a um conselho do meu conselheiro voluntário, mito desta Casa, Senador Pedro Simon, e da Senadora Heloísa Helena, também histórica desta Casa.

    Deram a mim um conselho, reuni oito dos melhores tributaristas deste País e apresentei a esta Casa um projeto para a reforma tributária que é muito simples: 3% da população brasileira – 3% da população brasileira – recebem mais do que 40 salários mínimos, só que pagam 6% de Imposto de Renda – 6%! Se eles pagassem 32%, por exemplo, ou os mesmos 27,5% que nós Senadores pagamos, já descontados no nosso salário, nós teríamos R$3 trilhões de receita, superior, portanto, à receita da reforma da previdência.

    Esse meu projeto exclui aqueles que recebem até cinco salários mínimos, que ficariam isentos de pagar imposto.

    E aqui eu vou citar, porque nós temos empresários que sonegam, que não pagam imposto neste País, e são muitos, em todas as classes. Vou dizer da minha classe: os Faustões da vida, os Lucianos Hucks da vida. Eles ganham 6 milhões, Senador Eduardo Girão, meu amigo – 6 milhões por mês, no mínimo 4 milhões! Há 2 mil comunicadores neste País que recebem mais de R$500 mil por mês. Sabe quanto eles pagam de imposto? Seis por cento. Eu trabalhei na televisão, eu lembro como eles faziam. O contador vai lá, faz um drible: 6%.

    Então, se realmente este País, num projeto da reforma tributária, cobrar imposto de quem tem dinheiro e não paga – repito, dos Faustões da vida, dos milionários da vida – aí, sim, é um projeto justo, e não querer que só o pobre pague imposto, como realmente paga.

    Então, é só você escalonar: 10 salários mínimos, tanto por cento; 20 salários mínimos, tanto por cento; 30, tanto; 40, tanto; mais de 40, 32%, 34%. Qual o problema que tem? Quem ganha 6 milhões não pode pagar 32%, 34% de imposto?

    Então, esse projeto está aí, Presidente. Eu gostaria que o senhor tivesse o carinho de vê-lo, de analisá-lo, porque eu tenho certeza de que da mesma forma como ficou empolgado com o projeto – que é muito bom – do Deputado Hauly, o senhor também ficará, assim como o Senador Paulo Paim ficou, entusiasmado com o meu projeto da reforma tributária, repito, apresentado aqui, porém, feito por várias mãos.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2019 - Página 73