O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem.) – Presidente Davi, eu também quero me somar às manifestações dos colegas sobre a iniciativa de V. Exa. de ter sido o primeiro signatário dos 65 Senadores que assinaram essa PEC. Minha assinatura também consta lá, porque é um tema que eu julgo ser dos mais importantes para o País.

    Eu estou aqui, no Congresso Nacional, há 20 anos, cheguei aqui em 1999. Em todas as legislaturas de que participei, nós discutimos três temas: reforma política, reforma da previdência e reforma tributária. E nenhuma avançou na medida do que deveria avançar, até que nós chegamos ao ponto a que chegamos hoje, praticamente à exaustão, em que houve uma consciência mais ou menos difundida na sociedade brasileira de que nós não podemos esperar mais. E, quando a sociedade se colocava na sua imensa maioria contra a reforma da previdência, hoje nós já temos aí publicada pelo Datafolha pesquisa, publicada pela Folha de S.Paulo, já dando que a maioria da sociedade brasileira é favorável à reforma da previdência.

    A reforma tributária, Sr. Presidente, é necessária por vários aspectos. Primeiro: simplificar o nosso sistema tributário, que é uma loucura, é uma maluquice, é uma anarquia. A quantidade de normas, de portarias, de leis que existem, regulamentando o sistema tributário brasileiro, é uma coisa inalcançável. Dificilmente um escritório de contabilidade conseguirá com segurança ver todos os aspectos da legislação tributária. Segundo: fazer aquilo que é essencial, que o mundo inteiro pratica, a OCDE toda pratica – dois terços dos recursos arrecadados pelos países da OCDE, os países mais evoluídos, mais ricos, mais civilizados, vêm de impostos diretos e um terço vem dos impostos indiretos, os impostos embutidos que as pessoas não sabem se estão pagando ou não.

    No Brasil, Senador Vanderlan, acontece exatamente o contrário. Dois terços dos impostos brasileiros vêm dos impostos indiretos; só um terço do imposto direto. Isso significa que o nosso sistema é altamente regressivo. Paga muito mais imposto no Brasil quem ganha menos do que quem ganha mais. E, evidentemente, essa reforma tributária terá que ter esses dois vieses: primeiro, da simplificação; segundo, da justiça social, cobrando mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos, porque no Brasil acontece exatamente o contrário.

    Então, a minha palavra aqui é no sentido de parabenizar V. Exa. e dizer que nós estamos juntos nessa luta para dotar o Brasil de um sistema previdenciário mais adequado e de um sistema tributário mais adequado e de um sistema político também mais adequado, e já estou apresentando vários projetos de lei para a gente melhorar a nossa legislação eleitoral também.

    Muito obrigado.