Pronunciamento de Izalci Lucas em 03/07/2019
Discurso durante a 10ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Solicitação de apoio aos Parlamentares para a aprovação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1 e 2/de 2019.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
- Solicitação de apoio aos Parlamentares para a aprovação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 1 e 2/de 2019.
- Publicação
- Publicação no DCN de 04/07/2019 - Página 69
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, APOIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), CORRELAÇÃO, REAJUSTE, VENCIMENTOS, POLICIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (DF).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, daqui a pouco, nós iremos votar o PLN 1 e o PLN 2. E, com relação a esses dois PLs, quero pedir o apoio dos nossos Parlamentares com relação a um item, que é uma correção de uma injustiça de mais de nove anos.
Eu me lembro muito bem de quando o Governo do Distrito Federal, ainda no Governo Agnelo, propôs aumento salarial para a Polícia Civil, e o Governo Federal, através da Presidente Dilma, pediu ao Governo que não desse o reajuste, porque nós aqui temos essa paridade com a Polícia Federal.
A legislação que criou a Polícia Civil e a Polícia Federal é a mesma. Os nossos policiais, inclusive, tiveram a oportunidade de escolher se seriam policiais federais ou policiais civis. Então, sempre houve essa paridade. O Governo acabou atendendo a Presidente, não dando o aumento e, na sequência, a Presidente deu o aumento dos federais e não foi dado aqui no Distrito Federal. Então, há mais de nove anos, existe essa distorção desses profissionais, que são respeitados, são um orgulho para nós aqui do Distrito Federal. O Governador já encaminhou para o Ministério da Economia, no início do ano, a correção dessa defasagem, mas não estava prevista na LDO. Portanto, houve agora a correção no PL 1, condicionando e resolvendo essa questão orçamentária no PLN 2.
Então, eu quero pedir aqui o apoio de todos os nossos colegas Parlamentares para a aprovação dessa matéria, que é muito importante não só para os nossos policiais o nosso Fundo Constitucional, mas também para o País.
Eu quero aqui agradecer à Comissão Mista de Orçamento, agradecer ao Relator, Deputado Filipe, que acatou, foi sensível à causa, reconhecendo realmente essa injustiça cometida pelos governos anteriores, e queremos agora, com o apoio deste Congresso, com o compromisso do Governo do Distrito Federal, corrigir essa distorção de mais de nove anos.
Então, Sr. Presidente, eram essas as minhas considerações, agradecendo o apoio dos nossos nobres colegas.
Muito obrigado.