O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na última semana, a implantação do real como moeda nacional completou 25 anos desde a sua criação no Governo do nosso ex-Presidente Itamar Franco.

    Embora quem tenha mais de 30 anos de idade certamente conheça bem a magnitude do que o plano representou para o Brasil, muitos, por outro lado, os mais jovens, talvez não tenham essa mesma perspectiva. Então, é nosso papel não deixar essa data passar em branco, Sr. Presidente; é nosso papel resgatar a grandiosidade desse marco histórico em nossas vidas. Depois do advento da Constituição Federal de 1988, talvez a criação do Plano Real seja nossa maior referência democrática. Afinal, é inegável a intrínseca relação entre economia e democracia.

    Sr. Presidente, no ano de 1994, o País havia passado por décadas de instabilidade monetária, as pessoas já nem acreditavam mais que uma moeda pudesse durar. Na crença popular, Sr. Presidente, uma moeda com estabilidade jamais seria alcançada em nosso País, mas era o desejo otimista de muitos brasileiros. O cenário, portanto, era desolador, as expectativas sociais eram baixas, e reinava no Brasil um enorme pessimismo com a economia. Quem tem menos de 30 anos pode ter dificuldades para visualizar aquela realidade.

    Quando criticamos a economia atual, quando enxergamos um cenário difícil, nem de longe pode haver comparação com o período que precedeu o Plano Real. O cenário econômico da época pode ser resumido em duas palavras: desesperança e desespero.

    A ideia bem-sucedida, Sr. Presidente, era que a nova moeda acabasse com a hiperinflação, que, em 1993, chegou a 2.000% ao ano.

    Assim, sob a tutela do Ministro da Fazenda, o então Senador Fernando Henrique Cardoso, o novo plano também previa mudanças como a renegociação da dívida externa, preços e salários livres, além da aceleração do processo de privatização.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o grande vilão da época, sem dúvida, era a inflação. A noção de que é necessária uma moeda forte para contê-la foi, na prática, Sr. Presidente, inseminada no intelecto coletivo do povo brasileiro. Foram inúmeras tentativas de moedas: cruzeiro; cruzeiro novo; cruzado brasileiro; cruzado novo; terceiro cruzeiro; cruzeiro real...E isso tudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em menos de 52 anos!

    O Brasil enfrentava mais de meio século de inflação e planos econômicos frustrados. A verdade é que o Plano Real surge como uma renovação do orgulho nacional, como uma espécie de encontro da terra prometida da estabilidade, após décadas vagando no deserto da instabilidade econômica, como a redenção para um país sem mais esperanças.

    Sr. Presidente, é por isso que a comemoração dos 25 anos do Plano Real é uma data que me inspira a discursar, pela importância de uma moeda forte e estável para qualquer país que tenha a pretensão de se tornar uma potência.

    Moeda estável, Sr. Presidente, está diretamente relacionada com planejamento, e planejamento é irmão siamês de desenvolvimento. Não há país nem empresa que tenham conseguido se desenvolver adequadamente sem que pudesse programar seus investimentos, formar reservas para cobrir seus gastos e prever, com certa assertividade, seus lucros futuros. O advento do Plano Real foi um verdadeiro divisor de águas para a economia brasileira, pois permitiu a inclusão do fator planejamento na vida econômica nacional. Até 1994, o papel do administrador, do economista, do contador no Brasil era muito incipiente, ligado quase que exclusivamente às obrigações fiscais e às exigências legais.

    Assim, Sr. Presidente, em 1994, com o Plano Real, tivemos a estabilização da economia brasileira. Só a partir daí, os setores produtivos brasileiros passaram a trabalhar, de fato, com programação financeira.

    Em época de inflação galopante, não é possível planejar nada. Ninguém negocia uma venda futura. Ninguém se compromete a comprar nada no futuro. Estoques são sempre uma variável problemática. Não é possível, portanto, manter uma cadeia de produção contínua.

    Apesar de existir, desde 1900, no Brasil, podemos considerar que a contabilidade moderna, a contabilidade financeira só floresceu por aqui depois da estabilização da moeda nacional, só depois do Plano Real, permitindo economia de escala e competitividade global.

    Tenho, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, profunda gratidão, admiração e reconhecimento aos idealizadores do Plano Real. Embora o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-Ministro Rubens Ricupero tenham desempenhado papéis decisivos na formulação desse plano econômico, não posso deixar de mencionar o apoio irrestrito do ex-Presidente Itamar Franco e citar alguns dos mentores, como os economistas Pérsio Arida, Edmar Bacha, André Lara Resende, Pedro Malan, Gustavo Franco, Francisco Lopes e Winston Fritsch. Toda a equipe econômica envolvida nesse projeto permitiram que o futuro deste País pudesse ser minimamente planejado.

    Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje, o País encontra dificuldades de equacionar as contas públicas, o que prejudica os investimentos. A economia tem grandes desafios, como a estagnação e a alta taxa de desemprego, mas a situação é diferente. Atualmente, conseguimos vislumbrar possíveis soluções para os problemas enfrentados. É isso que a equipe econômica do Governo, sob o comando do Ministro Paulo Guedes, vem buscando, por meio de medidas e reformas importantes para o País. Não posso deixar de citar a aprovação, em primeiro turno, Sr. Presidente, como é do conhecimento de todos desta Casa e do Brasil, da reforma da previdência, com uma votação expressiva de 379 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.

    Essa aprovação, Sr. Presidente, significa uma grande vitória para o Brasil, um grande passo para a retomada do crescimento, dos investimentos e do equilíbrio das contas públicas. É uma vitória para toda a população e, principalmente, para as gerações futuras.

    Nesta oportunidade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, por dever de justiça, eu gostaria de ressaltar a importância do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, que com muita maestria, com muito discernimento e desprendimento, articulou sobremaneira as Lideranças de todos os Partidos com assento na Câmara dos Deputados para que nós viéssemos a ter esse desempenho favorável a essa reforma reclamada por todos.

    Sr. Presidente, a última semana já está marcada por grandes realizações. O Senado Federal, em uma ação proativa do Presidente Davi Alcolumbre, apoiada por mais de 65 Senadores, apresentou a PEC da reforma tributária (a PEC nº 110, de 2019), que já está na Comissão de Constituição e Justiça, com a relatoria do nobre colega Senador Roberto Rocha. Todos que estão presentes subscreveram aquela PEC. E já deixo aqui o meu total apoio para trabalhar nesta outra grande reforma que irá destravar e desburocratizar a economia nacional, facilitando a abertura de novas empresas e a geração de empregos. Como disse aqui V. Exa., Senador Izalci, e também o nobre Senador e Líder Alvaro Dias, não dá mais, Sr. Presidente, para conviver com tantos impostos e tantas legislações diferentes nos três níveis de nossa Federação.

    As medidas econômicas, Sras. e Srs. Senadores, não se resumem a essas duas fundamentais reformas. Destaco aqui outra conquista do Governo, no primeiro semestre deste ano, que foi a assinatura do acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e a União Europeia, medida que derrubará mais de 90% das tarifas nos intercâmbios entre dois blocos. O Mercosul e a União Europeia representam, somados, um PIB de cerca de US$20 trilhões – aproximadamente, Sr. Presidente, 25% da economia mundial –, e um mercado de aproximadamente 780 milhões de pessoas.

    Assim, Sr. Presidente, e por fim, destaco também a Medida Provisória n° 881, deste ano, editada no fim de abril, que foi denominada como MP da Liberdade Econômica. Essa medida visa, como disse V. Exa. e outros Senadores que me antecederam, reduzir burocracia para a iniciativa privada, diminuindo os obstáculos ao empreendedorismo, propiciando dessa forma a geração de empregos, renda e inovação.

    Por fim, Sr. Presidente, antes de finalizar, gostaria de destacar que estamos no caminho certo, fazendo as escolhas certas e buscando soluções adequadas para os nossos problemas econômicos.

    Meus nobres e estimados Senadores e Senadoras, o Brasil é muito rico, e acredito que com a aprovação das medidas e reformas encampadas neste Governo, entraremos definitivamente no caminho do desenvolvimento econômico e social.

    Estas, Sr. Presidente, eram as minhas palavras na tarde de hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. pela lembrança dos 25 anos do Plano Real. Acho que só nós aqui que já temos cabelos brancos que lembramos. O Eduardo já não lembra, porque ainda era muito novo. Chegamos a 82% de infração no ano.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Eu me lembro dele e de muitos outros, Sr. Presidente.