O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito bom dia, Presidente, Senador Izalci, do Distrito Federal, essa terra que nos acolhe para os trabalhos que a gente tem procurado desenvolver aqui junto com muitos Senadores, Parlamentares, nesta Casa.

    Senador Plínio Valério, Senador Capitão Styvenson, eu subo a esta tribuna, e, antes de iniciar o meu pronunciamento, eu queria dizer de uma ligação que eu recebi agora, há pouco, parabenizando por essa sessão conduzida por V. Exa., Senador Izalci, do nosso irmão aqui, o Senador Paulo Paim, que, sempre muito ponderado, um verdadeiro gentleman, experiente, uma pessoa equilibrada e que presta grande serviço à Nação, ligou para parabenizar todos aqui pelas colocações, todos os Senadores que me antecederam, pelo aparte que fizemos também.

    E ele foi além – olha o que a experiência coloca – quando disse, ligou lá do Rio Grande do Sul, está trabalhando lá e ligou, que essa questão aí da nomeação para a Embaixada dos Estados Unidos do filho do Presidente da República, que eu reitero que discordo, acho um equívoco e espero que não se confirme isso... Nada pessoal, muito pelo contrário, disse aqui que votei no Presidente Jair Bolsonaro, para romper com um sistema político carcomido, ultrapassado, corrupto. E, mesmo discordando dele, de alguns temas – eu deixei claro na campanha que discordava da questão das armas de fogo dele –, respeito, vejo muitos acertos também. Acredito neste Governo e farei tudo o que estiver ao meu alcance, com independência, para que dê certo, porque o Brasil precisa dar certo, e vai dar certo. Mas a gente não pode se calar diante de absurdos como esse, que é a nomeação do filho do Presidente da República para Embaixador do Brasil.

    E o Senador Paulo Paim, com muita elegância, fez essa ligação, dizendo: "Girão, há mais um detalhe: não é só nepotismo". Para mim, é um nepotismo claro do Executivo, se isso se consolidar. Espero que não, espero que haja bom senso, serenidade do Presidente, para não nomear, e do filho também. Mas o Senador Paulo Paim disse o seguinte: "Olha, tem que ter preparo para assumir uma embaixada, tem que ter toda uma condição de currículo". Não basta só falar inglês, não é só isso. Tem uma carreira também que a gente precisa prestigiar, dos diplomatas brasileiros. Então, eu acredito, eu espero que nós não tenhamos esse dissabor de ter que fazer alguma coisa legislativa, porque eu também já assinei essa PEC do Capitão Styvenson para evitar esse tipo de coisa, mas eu também vou tomar as medidas cabíveis, sejam lá quais forem, porque eu não concordo com essa nomeação.

    Então, um abraço para o Senador Paulo Paim, que está acompanhando a sessão. Ele é sempre muito presente aqui. A gente tem que dizer: ele é sempre muito presente aqui nas sessões, participativo. É o Presidente da CDH, a Comissão de Direitos Humanos, para mim uma das mais importantes Comissões. Eu tenho, mesmo divergindo dele em muitas questões, respeito, profundamente, porque ele é democrático, sim, ele ouve, ele tem uma postura que cada vez mais eu admiro.

    Mas eu queria subir a esta tribuna para dar uma boa notícia para o povo brasileiro. O mundo não precisa de boas notícias? O brasileiro precisa e merece boas notícias. Então, vou falar uma que foi pouco comentada. Pelo menos eu não ouvi muito ser comentada. O Senador Presidente Izalci participou bem, Senador Capitão Styvenson, Senador Plínio Valério e outros, se eu não me engano, 47 Senadores aqui foram firmes com relação ao voto aberto. Lembra? O voto aberto, que foi fundamental nesta Casa, foi uma conquista desta Casa no dia 1º de fevereiro, a transparência que a gente tanto busca. Nós conseguimos aqui nos insurgir, naquele momento, contra o que eu acredito ser um equívoco que ainda está no Regimento da Casa. Mas, naquele momento, nos insurgimos no primeiro dia, na eleição do Presidente do Senado, no dia 1º de fevereiro. E nós vamos mudar – se Deus quiser, nós vamos mudar – o Regimento desta Casa para que não haja mais voto secreto aqui, especialmente em casos como este, eleição, para que as coisas fiquem transparentes. Nós tivemos uma grande vitória na CCJ nessa quarta-feira: a PLC 1, de 2019, do voto aberto nas eleições da Mesa do Congresso Nacional.

    Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nesta quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, de 2019, elaborado pela Senadora Rose de Freitas, do Podemos, do Espírito Santo. Essa PEC estabelece eleições para a Presidência das Casas Legislativas, para que elas tenham voto aberto. Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Legislativas estaduais e distrital, e Câmaras municipais serão as Casas impactadas caso a mudança constitucional vire realidade.

    Senador Plínio, foi aprovado na CCJ essa PEC, e ela vai vir agora para o Plenário. Espero que venha rapidamente, porque é uma demanda da sociedade e é algo extremamente justo. Que a gente possa aqui aplicar no dia a dia a transparência das nossas ações, das nossas atitudes.

    E eu lembro bem, no dia 1º de fevereiro, que foi decisivo – foi decisivo – o voto aberto. E os Senadores vindo aqui, mesmo com o Supremo Tribunal Federal, na madrugada do dia 31 de janeiro... Aliás, foi do dia 1º de fevereiro para o dia 2 de fevereiro, em que estávamos tentando o voto aberto. Recolhemos as assinaturas e viemos aqui para a batalha, porque foi uma grande batalha naquele dia, e o Supremo, mais uma vez, veio interferir nesta Casa, usurpar as prerrogativas desta Casa e desfazer uma decisão aqui da maioria dos Senadores, que queria o voto aberto. Mas nós sustentamos. Sustentamos e viemos aqui para a frente votar. Inclusive houve algo muito estranho na primeira eleição, não ficou esclarecido para mim.

    A Corregedoria, agora há poucos dias, arquivou uma investigação sobre a eleição para o Senado em que houve 82 votos, enquanto só há 81 Senadores na Casa. Eu, particularmente, acho que a Polícia Federal teria que ter sido ouvida. Respeito a posição do Corregedor, mas não concordo. Acredito que fica uma mácula, fica uma sombra sobre aquele dia da eleição do Senado aqui, a primeira votação. Mesmo que tenha sido anulada, que tenha sido feito outra, a gente precisa ir a fundo para buscar a verdade.

    Não estou contemplado com o arquivamento. Não estou satisfeito. E estou vendo com a equipe o que pode ser feito, porque nós viemos para cá com o objetivo de fazer o certo, com o objetivo de transformar esta Casa, de colaborar para um País justo, ético, transparente. E, naquele dia, começou errado e eu não fiquei satisfeito.

    E, por falar em começar errado, eu falei do Supremo Tribunal Federal e até agora a gente não teve ainda uma deliberação sobre a CPI da Lava Toga. Já se passaram seis meses nossos aqui. Essa CPI, logo no primeiro ou no segundo mês, começou... Vinte e nove Senadores assinaram essa CPI, número mais que suficiente para tramitar nesta Casa, e não se delibera sobre esse assunto. E nós não vamos descansar enquanto a verdade não vier à tona.

    Nós chegamos num momento do Brasil em que a maior crise que a gente vive, a mãe de todas as crises é a crise moral, é a crise de valores, é a crise de ética, e não pode ficar pela metade. Não é porque a Operação Lava Jato está fazendo um belíssimo trabalho – nós temos que todo dia agradecer a essa força-tarefa e fortalecer aqui nesta Casa essa operação –, mas a CPI da Lava Toga... Esse Poder não está acima dos outros Poderes.

    E é prerrogativa, é competência do Senado Federal investigar o Supremo Tribunal Federal, quando há fatos determinados e ali eram treze. Eu tive acesso e vi consistência em denúncias que não podem ficar embaixo do tapete. O País está cansado, está cansado de sujeira embaixo do tapete. Então, não ficarei, de maneira nenhuma, satisfeito enquanto não se fizer essa CPI da Lava Toga, porque a crise moral é a maior das crises que a gente vive.

    Nós temos uma crise econômica, Senador Plínio? Temos uma crise econômica. Temos uma crise social? Temos, 13 milhões de desempregados é uma vergonha para um País tão rico, riquíssimo como o Brasil. Temos uma crise política? Temos. Mas a maior das crises que nós temos, sem dúvida, a grande chaga é a crise moral. E, enquanto a gente não fizer a nossa parte aqui, a gente está falhando em nossa tarefa.

    Senador Plínio pediu um aparte, fique à vontade.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Obrigado, Senador Girão.

    Vou fazer igual a programa de rádio e televisão, vou mandar um abraço aqui para o Senador Paim. Paim, você está fazendo falta aqui para a gente. Nós estamos acostumados com a presença do Paim. Hoje ele não está aqui, mas ele tinha dito que precisava retornar ao Estado para trabalhar, porque ele está há muito tempo aqui em Brasília. Um abraço, Paim.

    Girão, o que o senhor está dizendo é preciso que a gente enfatize sempre e diga sempre para a Nação. Há um grupo de Senadores aqui que querem realmente levar para frente, acabar com o voto secreto. A gente quer a CPI da Lava Toga. A gente quer limitar o mandato de ministro do Supremo. Lembra que eu entrei com a PEC que limita em 8 anos?

    Então, há um grupo aqui que está querendo fazer. A gente precisa cortar na própria carne, mostrar para a população brasileira que nós concordamos com o pensamento do brasileiro. É esse tipo de privilégio e regalia que nós recusamos, de que o Styvenson fala. Esse tipo de coisa nós não queremos. Nós queremos a prerrogativa de poder mudar os privilégios, de poder acabar com essa moleza dos privilegiados.

    Há um grupo de Senadores aqui que apoiam incondicionalmente a operação, o legado deixado pelo Ministro Moro com a Lava Jato. E é um grupo aqui de Senadores que pretendem... E nós vamos mudar isso aqui, sim. E sempre que o senhor fala, e não é porque somos amigos, eu ouço mesmo porque são argumentos coerentes, são proposições que todos nós merecemos encampar. Eu acho que essa luta do voto secreto, do fim do foro privilegiado, tudo nós vamos continuar levando e cobrando – cobrando mesmo.

    Agora, a gente não muda da noite para o dia. O Parlamento mudou, quase metade ou um pouco mais da metade mudou. Há vários interesses aqui e nós não podemos condenar aquele que pensa diferente da gente. Nós temos é que nos agrupar, como temos feito, com aqueles que pensam da mesma forma, para buscar melhoria para este País, porque realmente eu sinto na sua indignação a mesma indignação... E disse isso ontem lá quando nós três estávamos juntos, eu, o senhor e o Styvenson. O que me une a vocês é exatamente me ver nessa briga, nessa constância.

    E, quando eu falo que os senhores estão no primeiro mandato e eu já vim de Vereador, é um pouco mais de maleabilidade, de entendimento, de entender que o jogo é esse e vamos jogar. Nós estamos juntos, vamos continuar jogando. Nós estamos juntos. E, reforçando aquilo que o senhor disse, eu volto a dizer que essa nomeação de um filho de um Presidente para a Embaixada logo nos Estados Unidos equivale a um Senador que elege o seu filho Deputado Federal, ao Governador que ajuda seu pai a ser Deputado Federal ou Senador, que tanto o Brasil condena. É a mesma coisa. É se aproveitar da condição de para poder fazer aquilo que a gente tanto condena.

    Estou aqui, continuo ouvindo. O senhor pode passar aí o dia inteiro e eu vou ficar aqui ouvindo.

    Obrigado pelo aparte.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Obrigado, Senador Plínio.

    Eu não poderia deixar neste momento, já que o senhor falou em privilégio, em regalia, de manifestar outro momento feliz que eu tive nesta Casa. Ontem, lá na Comissão Senado do Futuro, de que eu faço parte, o Senador Confúcio Moura, por quem tenho muito respeito, deu um depoimento que emocionou a todos. Olha que ideia simples, corajosa, justa! Ele fez, com os Deputados estaduais... Quando ele era Governador, ele propiciou que as economias daqueles Deputados que tinham aquela verba de gabinete e conseguiram economizar, não gastando o teto, em vez de voltar para o Governo, fossem aplicadas pelos Deputados em escolas e hospitais.

    Com base nesse depoimento dele, ontem mesmo, eu sugeri, na Comissão Senado do Futuro, e foi aprovado pelos colegas, que nós fizéssemos uma audiência pública aqui no Senado, chamando a Diretora-Geral desta Casa, Ilana, para saber o que está sendo feito do dinheiro que alguns Senadores conseguem economizar aqui, daqueles que não usam os carros do Senado Federal, os veículos, daqueles que não usam a verba de gabinete no teto... O que está sendo feito desse valor?

    Então, buscando a transparência, nós vamos desenvolver, a partir dessa audiência pública, algum projeto de lei nesse sentido também, para que possamos valorizar cada vez mais o dinheiro público nessa busca por uma eficiência, nessa busca por uma economia que todos nós precisamos ter em mente para o País crescer.

    Senador Styvenson Valentim, tem V. Exa. um aparte.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Eu não quero decepcionar o senhor, não, mas eu tentei isso, através de um processo, de um trabalho feito com a consulta do Senado e do nosso gabinete lá do Rio Grande do Norte, justamente porque uma pergunta que me fazem muito é sobre nossas economias, do auxílio-moradia, o auxílio-mudança, de que eu abri mão... As pessoas me perguntavam na rua para onde ia aquele dinheiro, Plínio. "Ah, Styvenson, você não usou, e para onde vai esse dinheiro? Para onde volta esse dinheiro?".

    Eu fiquei com aquilo na cabeça, e a gente quis fazer justamente o que o senhor está falando, o que o Senador Confúcio disse. Aí eu encontrei barreira. Eu não sei se o senhor agora vai conseguir êxito. Qual era o nosso plano? Nosso plano era reformar o que existe de legislação dentro desta própria Casa, para que toda a economia dos Senadores que economizam mesmo, economizam porque têm compromisso, têm cuidado com a coisa pública, zelam pelo dinheiro público... Eu não sei agora, de cabeça, qual foi minha economia, mas acho que utilizo cerca de 40% a 47% de tudo que é colocado à disposição, e o resto é devolvido.

    É justamente com relação a esse resto devolvido que eu também, por ter chegado aqui agora, como pensam as pessoas que estão nos assistindo e ouvindo, querem saber o que é feito. Volta para o Tesouro? E, se voltar para algum cofre, o que se faz? Qual o retorno da nossa economia? Porque isso não é sacrifício. Para mim, é natural fazer essa economia, não é sacrifício nenhum. Para mim é uma coisa bem espontânea.

    Então, tentei fazer. Não estou tirando aqui a sua empolgação. Não estava ontem na Comissão do Futuro, porque estava com o Plínio debatendo sobre o Fundo Amazônia. Tenha também o nosso apoio, a nossa dedicação em querer preservar, zelar e defender o que é público, a coisa pública, o dinheiro público. Se nós pudéssemos redimensionar esse dinheiro para hospitais filantrópicos, como o Hospital Varela Santiago, no Estado do Rio Grande do Norte, que cuida de crianças, Plínio, crianças com câncer, e que está à míngua praticamente. Então, se a gente pudesse... "Ah, mas não é muito!" É R$100 mil, R$200 mil, é o custeio, é a gaze, é a seringa, é o soro, é alguma coisa, é alimentação, é algo. O pior é não ter nada. Se a gente tivesse essa possibilidade de converter toda essa economia que muitos fazem aqui dentro para ser utilizada nos seus Estados, principalmente na área de saúde, na área de educação, na área de segurança, nas áreas principais.

    Eu tentei, vou entrar... A assessoria vai entrar em contato com a sua para mostrar o que foi feito, para ver se existe outra possibilidade de fazer ou de fazer melhor. Pode ser que o senhor enxergue mais do que eu, que a sua assessoria veja mais além do que eu.

    Em relação à nossa... Mais uma vez, Senador Plínio, é a busca pela transparência aqui. O Senador Girão subiu ali e estava falando mais uma vez sobre a transparência. Realmente, acho que por ser mais jovem do que o Senador Plínio... Eu nem sabia que ele tinha a idade que me disse e que não vou revelar. Por ser mais jovem, por ser novato, por estar com mais ímpeto, por estar com mais, acho, vontade, e não tanta quanto... Acho que todos têm vontade aqui. Mas pela juventude, pela pouca experiência, por querer que a coisa ande rápido, querer que a coisa aconteça logo, querer estalar o dedo e que tudo mude... Essa é a vontade com a qual eu vim da rua, é a vontade com a qual eu vim de fora.

    Quando o senhor disse que os privilegiados somos nós por estar representando 756 mil pessoas que acreditam em mim, que sabem que nós vamos tomar a decisão certa, que sabem que, por mais que uma decisão não agrade a alguns, vamos nos manter, como sempre foi, retilíneos, como estamos sendo vistos agora e falando agora para todos ouvirem. O que a gente quer é utilizar bem o dinheiro público, é transparência, é levar luz para aquela escuridão, porque até então ninguém enxergava aqui dentro.

    Então, peço compreensão para as pessoas que estão nos assistindo, principalmente as pessoas do meu Estado, porque nem sempre vamos agradar. Eu disse isto em Comissão uma vez falando sobre previdência: não dá para agradar a todo mundo. Daria se alguém tivesse a iniciativa de fazer, Senador Plínio, o que o senhor subiu ali e disse: "Ah, não, eu me sacrifico também. Eu tenho muito dinheiro. Eu quero contribuir mais". Seria bem mais fácil do que a gente ter que enfrentar um lobby muito grande.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Só que não há essa consciência.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Não há.

    Em relação ao voto aberto, não tenho motivos de esconder voto de ninguém. Declaro o voto aberto e explico, mesmo que as pessoas reajam contra, mesmo que as pessoas não concordem. Eu acho que, para assumir, para sentar numa cadeira dessas, tem que ter coragem, tem que ter coragem de tomar decisões que, muitas vezes, não são simpáticas, tem que ter coragem, muitas vezes, Senador Girão, de tomar decisões que não vão beneficiar a satisfação pessoal, de cada um. Não estou falando do que é melhor para o coletivo, mas da satisfação de um ou outro que foi contrariada e que, logo, virá no revide.

    Sobre o voto duplo que houve naquele dia, naquele segundo dia da eleição, em que eu estava aí em cima, fiz um ofício. Soube, através da imprensa, que foi arquivado. A gente não teve nem conhecimento do que aconteceu, não teve uma exposição do por que chegaram àquela conclusão. Falo isso porque as pessoas têm a memória fraca. As pessoas que estão nos assistindo vão lembrar o fato do voto duplo, naquele dia, aqui no Senado. Como o senhor disse, não é a questão de se anular uma eleição – porque anularam e fizeram outra. Não é só isso, é a atitude, é a postura de quem entrou aqui. Não é para ser feito assim. Entendeu? Então, a gente quer justamente a verdade.

    O que eu quero, o que o senhor quer...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – ... o que o Senador Plínio quer, o que o Brasil quer é a verdade. E é a verdade como ela é e não uma verdade construída, uma verdade forjada. É a verdade do que aconteceu, os fatos mesmo.

    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Conceda-me um aparte, nobre Senador?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Claro, Senador Chico Rodrigues. V. Exa. tem o aparte.

    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) – Ouço com bastante atenção o pronunciamento de V. Exa., com um equilíbrio que já lhe é próprio.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Obrigado.

    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Em todos os momentos, no Plenário, nas Comissões, sempre de uma forma retilínea, equilibrada e com muita substância, tem feito pronunciamentos e apresentado projetos que são fundamentais para a sociedade brasileira.

    Na verdade, uma coisa que me faz mergulhar no tempo é entender que não se justifica, em hipótese alguma, no meu entendimento, a insistência em votos secretos. Para que voto secreto? Esconder o quê? Nós somos a caixa de ressonância da sociedade. Aqui estão aqueles que a sociedade, de uma forma extremamente espontânea, colocou para representá-los, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado da República, seja nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, etc.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – E é lógico, Senador Eduardo Girão, que, em nenhum momento, eu compreendo o porquê da insistência em lutar pelo voto secreto. Eu acho que a transparência e a firmeza de propósito de cada político devem estar realmente abertas, claras como uma janela sem vidros, para que a sociedade possa avaliar as atitudes, as decisões, o comportamento, a representatividade de cada um. Portanto, folgo em ouvir o seu pronunciamento porque ele é recheado de ensinamento e sabedoria.

    Muito obrigado por, na verdade, contribuir cada vez mais com a política brasileira, e tenho certeza de que as pessoas que nos assistem neste momento corroboram em 100% cada um dos pontos que V. Exa. tocou aqui nesta manhã de sexta-feira. Portanto, não é exagero, pelo contrário, é reconhecimento dar parabéns a V. Exa.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito obrigado, muito obrigado mesmo, Senador Chico Rodrigues, pelas referências ao nosso trabalho. Estamos aqui para colaborar.

    É muito bom nutrir esse respeito e essa admiração por Senadores aqui como o senhor, como o Senador Izalci e tantos outros. Esta Casa vive um momento em que ela dá um exemplo de tolerância, um exemplo de convivência harmônica E eu acho que é assim, na base do diálogo, que a gente vai resolver as coisas. Não é na base de acusações ou de julgamentos. E o que nós temos procurado fazer é buscar a verdade, é buscar fazer o certo. Então, eu agradeço as suas palavras.

    Eu queria, agora, só pedir mais um pouco de paciência ao nosso Presidente Izalci, que é sempre tão generoso, para eu concluir o meu pronunciamento.

    Peço um pouco mais de tempo para embasar essa grande conquista do Senado, de todos nós, de todos os Senadores aqui e que é boa notícia para o povo brasileiro. Refiro-me à PEC nº 1, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, que estabelece o voto aberto para as eleições desta Casa, da Câmara, das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, enfim.

    Atualmente, os Regimentos Internos da Câmara e do Senado, no seu art. 60, estabelecem voto secreto não nominal. Tal discussão é antiga, mas tomou maior relevância no início deste ano, como eu falei, durante a eleição para a Presidência desta Casa, quando o Senador Lasier Martins, outro grande Senador aqui que faz o bom combate, ajuizou mandado de segurança requerendo que a votação para a Mesa Diretora fosse aberta.

    Num primeiro momento, a mais Alta Corte, por meio do Ministro Marco Aurélio Mello, concedeu liminar favorável, alegando que a transparência na eleição para cargos diretivos da Mesa do Senado é exigência para o Poder Público.

    Ainda de acordo com o Ministro, a publicidade das deliberações do Senado é a regra, sendo que exceções só podem ocorrer em situações excepcionais, taxativamente especificadas na Constituição Federal. Posteriormente, tal liminar foi, infelizmente, cassada pelo atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, a pedido do próprio Senado.

    De imediato, esclareço que acredito firmemente nos princípios constitucionais democráticos e sou um defensor da transparência e da participação popular nas atividades da gestão pública e no controle das ações dos seus representantes como valor fundamental na política.

    Defendi essa bandeira durante toda a minha campanha aqui para o Senado lá no meu Estado do Ceará, inclusive, registrando tal princípio no meu livro de propostas, que fiz questão de registrar em cartório em Fortaleza, na nossa capital.

    Seguindo nessa linha de defesa da transparência nas atividades públicas, no dia 1º de fevereiro de 2019, data de início desta Legislatura, fui um dos Senadores que me dediquei a recolher às mais de 41 assinaturas pelo voto aberto para a Mesa desta Casa Legislativa. Além disso, fui, em respeito aos que me conferiram o mandato, ao povo cearense, um dos que escancarou – mostrei aqui, como muitos outros Senadores, naquela decisão tumultuada que foi, repito, uma batalha aqui no Senado – o voto para todo o Brasil ver.

    Cabe lembrar também, numa votação feita nesse dia, que 50 Senadores, numa aula de postura republicana, apoiaram a abertura de votos, que foi decisiva para uma mudança, aqui nesta Casa, do Presidente.

    Senador Izalci, encaminhando aqui para o encerramento, Sras. e Srs. Senadores, vivemos um momento muito especial no Brasil em que o povo de nossa Nação está cada vez mais interessado em política. Nós Parlamentares não podemos perder essa oportunidade de nos aproximar desse cidadão que, ao desenvolver uma consciência política mais apurada, está indo às ruas, ávido por decência e honestidade, reivindicar seus direitos.

    A democracia pressupõe que os atos da Administração Pública sejam revestidos de transparência, pois, quanto mais translúcidos forem, mais efetivamente o povo poderá fiscalizar e mais bem informado ele estará.

    A transparência é a única forma de impedir que determinados atos da Administração Pública estejam viciados, mascarados, permitindo à população conhecer de que forma seus representantes estão operando a coisa pública e se estão obedecendo aos princípios básicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade.

    Alguns argumentam que o voto fechado é uma forma de proteger o Parlamentar das pressões internas e externas advindas da sociedade. Sinceramente, eu não concordo com essa argumentação. Não concordo mesmo, muito pelo contrário, entendo que um homem público não pode se dobrar a quaisquer tipos de intimidações ou temê-las. Muito pelo contrário, temos que ser firmes nas nossas crenças e valores, sempre buscando o melhor para a coletividade que representamos. É nisso que acredito e é por isso que lutarei todos os dias em meu mandato como Senador da República.

    Ao passo que o Congresso Nacional está discutindo o fim do voto secreto, que, repito, deu um passo muito importante nessa última quarta-feira, na CCJ do Senado, para a eleição das mesas diretoras, alguns Estados, por meio de suas assembleias legislativas e também algumas câmaras legislativas, acabaram com o sigilo. Já temos exemplos disso. A título de mencionar um desses casos felizes, posso citar que os Parlamentares dos Estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte – Senador Styvenson – e Rondônia abriram mão acertadamente dessa prerrogativa do voto secreto.

    Vejo com enorme satisfação a iniciativa da Senadora Rose de Freitas e aproveito o momento para parabenizá-la, bem como todos os colegas da CCJ que votaram pela aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 1, de 2019. Entendo ser tal votação um considerável avanço na direção de um maior diálogo com a sociedade civil, ou seja, a gente aproximar o povo brasileiro desta Casa. A gente não pode perder, de maneira nenhuma, essa oportunidade.

    Para concluir minha fala de vez, quero citar as irretocáveis palavras da Senadora Rose sobre a presente PEC. Disse ela, abro aspas: "A necessidade do voto aberto tem por fundamento o princípio da publicidade e transparência nas deliberações administrativas do Congresso Nacional. O povo brasileiro exige transparência e publicidade dos atos de seus representantes". Muito embora a matéria ainda vá ser discutida aqui e também lá na Câmara dos Deputados.

    Eu agradeço a paciência de todos que estão aqui no Plenário, agradeço a paciência do povo brasileiro que está nos assistindo agora pela TV Senado, através do trabalho da competente equipe da TV Senado, da competente equipe da Rádio Senado, desejando a todos vocês um final de semana de muita luz, de muita paz, de muita harmonia.

    Abracem seus filhos, abracem sua companheira, seu companheiro, procurem cada vez mais ouvir. Às vezes, a melhor caridade ou a maior caridade que a gente pode fazer para uma pessoa não é dar dinheiro – isso também é importante –, mas é ouvir, dar o ombro para chorar. As pessoas precisam dessa fraternidade, desse acolhimento. É isso que nos faz realmente humanos.

    Nós estamos vivendo um momento de muito suicídio – sabe, Senador Izalci? Inclusive esta Casa aprovou um projeto desses com que eu fico feliz de alguma forma de ter participado; fui Relator...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... de um projeto que definiu um plano nacional de prevenção à automutilação e ao suicídio no Brasil. Então, controlar os meios é algo importante para evitar que as pessoas façam isso, mas, principalmente, solidariedade, calor humano, olhar no olho, compreender a dor que as pessoas sofrem, acolher e ter fé em Deus.

    Eu nunca vou me esquecer de um livro que eu li e que me deu uma outra visão sobre essa questão do suicídio, que é uma pandemia. A cada 45 minutos, Senador Izalci, no Brasil – é um tempo de futebol –, uma pessoa se suicida: um irmão brasileiro ou uma irmã brasileira se suicida.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – É uma vida preciosa que a gente não pode perder.

    E sempre existe uma luz no fim do túnel, sempre. Nada como um dia atrás do outro. Eu levo essa mensagem de fé, de esperança. Um livro que eu li e recomendo para as pessoas que estão passando por alguma dificuldade neste momento é Memórias de um Suicida. Esse livro me tocou profundamente e mostra que, às vezes, a pessoa que está querendo tirar aquela dor, fugir daquela dor que está insuportável acha que o suicídio vai ser um caminho; muito pelo contrário, a dor vai continuar após a morte – o tormento continua porque a morte não existe. E também para a família, que fica, o sofrimento é muito grande. Então, não é solução.

    Vamos ter fé e saber que Deus tem um plano...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... para as nossas vidas e que este País vai dar certo.

    Muitas pessoas, por questão econômica, Senador Chico Rodrigues, pela dificuldade do desemprego, por estar faltando alguma coisa em casa, às vezes têm este tipo de pensamento: de tirar a sua própria vida. Não tirem! Este Brasil vai dar certo. Já está dando, as coisas não são do dia para a noite. Mas quem está no comando é Jesus. Jesus é que está no comando, a gente não tem que temer. Nós vamos aqui fazer a nossa parte com o apoio da população brasileira, e este País, que é riquíssimo, vai ofertar pleno emprego e vai alçar posições internacionais que nós não imaginamos na liderança do Planeta.

    Que Deus abençoe a todos!

    Muito obrigado e bom final de semana.