O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro para dizer ao Senador Randolfe e ao Senado da República da nossa satisfação em apoiar esse projeto da Zona Franca Verde, tendo em vista, Senador Fernando Bezerra, que, quando fui Governador do Estado do Amazonas, nós implantamos o Programa Zona Franca Verde no Estado do Amazonas, dando incentivos fiscais para produtos naturais da Amazônia e do Amazonas, fazendo com que houvesse geração de emprego e renda no interior do Estado, que nós pudéssemos valorizar os produtos da floresta sem que a floresta fosse derrubada, fazendo com que a floresta em pé pudesse valer mais do que a floresta derrubada.

    Portanto, é com muita satisfação que nós vamos hoje aprovar um projeto de lei que estende a Zona Franca Verde, sob os critérios em que ela havia sido criada no governo passado, para que possamos fortalecer ainda mais a geração de emprego e renda no interior do Estado.

    Portanto, somos a favor da votação no dia de hoje.

    E, para complementar, Sr. Presidente, quero também informar a V. Exa. o grande entendimento que aconteceu hoje, Senador Tasso, no Ministério da Economia, sob a coordenação do Senador Fernando Bezerra.

    Ontem, Senador Tasso, criamos a condição para que houvesse uma reunião com o Secretário Carlos Costa, com o representante da Secretaria de Políticas Industriais, o Caio Megale, e também com o Carlos Pio, da Apex, junto à Abimaq, à Abinee, à Eletros e outros representantes do setor de bens de capital, de telecomunicações e informática, resolvendo uma condição para que pudéssemos estabelecer uma mesa de negociação, sobrestando os efeitos da Portaria 309, de 2019, que, volto a repetir, é inexplicável, para que, durante o mês de julho e em todo o mês de agosto, sem nenhuma execução ex-tarifária para nenhum novo produto, pudéssemos encontrar um ponto de negociação e de entendimento que seja bom para os empregos, para os trabalhadores, para as empresas, para o Brasil, para a competitividade e para a redução de custos.

    Diante disso, Sr. Presidente, o decreto legislativo apresentado pelo eminente Senador Serra, que visava exatamente a enfrentar esta portaria no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado, ficará, diante do entendimento, sobrestado.

    E quero aqui mais uma vez agradecer a participação de inúmeros Senadores: Major Olimpio, Senador Serra, Senador Tasso, Senador Fernando Bezerra, Senador Omar Aziz, que presidiu a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, que foi extremamente importante para elucidar para o Brasil o que estava acontecendo. Portanto, com maturidade, conseguimos construir um entendimento.

    Portanto, votamos a favor da Zona Franca Verde, com méritos, e informamos ao Plenário e a V. Exa. o grande acordo construído no dia de hoje, que traz tranquilidade para o setor de bens de capital e para o setor de telecomunicações e informática, Sr. Presidente.