Pronunciamento de Rogério Carvalho em 10/07/2019
Pela ordem durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registra a autoria do requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de emendas, pelo Ministério da Saúde, para os Deputados que votaram na reforma da previdência.
- Autor
- Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: Rogério Carvalho Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL:
- Registra a autoria do requerimento que solicita ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de emendas, pelo Ministério da Saúde, para os Deputados que votaram na reforma da previdência.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/07/2019 - Página 78
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Indexação
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- REGISTRO, REQUERIMENTO, ORADOR, SOLICITAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUDITORIA, LIBERAÇÃO, EMENDA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), RELAÇÃO, DEPUTADOS, PARTICIPAÇÃO, VOTAÇÃO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Eu queria fazer uma comunicação.
Eu fiz um requerimento, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, X, do Regimento Interno do Senado Federal, em que eu requeri que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria sobre a liberação de emendas pelo Ministério da Saúde para os Deputados que votaram na reforma da previdência, na PEC 6, de 2019, formalizada em 37 portarias editadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União e publicadas com data de segunda-feira, dia 8 de julho de 2019, totalizando R$1,135 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a saúde. Desse valor, R$444.513.894 não têm autorização legislativa. Então, estou pedindo, através desse requerimento, uma auditoria do Tribunal de Contas da União.
Muito obrigado, Sr. Presidente.