O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, nossas galerias, aqueles que estão nos acompanhando pelos nossos órgãos de comunicação, eu queria falar hoje sobre a questão da saúde e do SUS.

    Antes, eu queria justificar àqueles que estão aqui nas galerias, pois parece que está vazio o Senado, o Plenário. Aqui há os momentos de votação e há os momentos de debate e de intervenção individual dos Parlamentares. Esta sessão aqui, agora, é exatamente de debate, de comunicações. Os Senadores se inscrevem previamente e vêm aqui dar o seu recado. É por isso que está assim, mas hoje já começou esta sessão às 10h, exatamente nesse processo de movimentação dos vários Parlamentares, das várias representações. As plenárias de decisão, quando está todo mundo aqui para decidir as leis, são terça, quarta e quinta pela manhã. Agora é sessão de debates.

    É por isso que está aqui presente, saindo agora, a nossa Senadora lá do Espírito Santo, Rose de Freitas, e que está presente aqui, presidindo, o Senador Jean Paul, que é lá do PT do Rio Grande do Norte. Eu sou o Senador do PT, do Pará.

    Sejam bem vindos! Falem bem não da gente – avaliem qual é a posição de cada um –, mas falem bem da política, porque os poderosos, para poderem chegar ao poder, desgastam, primeiro, a política e transformam a política em uma coisa ruim. E é isso que aconteceu no nosso País ultimamente. A política é um instrumento fundamental. Aqui a política é uma ciência de defender os interesses da sociedade. E quem se organiza em torno dos seus interesses elege gente para vir para cá para defender seus interesses. Por isso, há a bancada aqui dos ruralistas, a bancada dos trabalhadores, dos banqueiros, etc., etc. A democracia é isso. Então, quem faz maioria aqui... A maioria aqui é em torno dos seus interesses.

    Sr. Presidente, aconteceu esta semana a XVI Conferência Nacional de Saúde, com a participação de delegados dos mais de 5 mil Municípios brasileiros. Essa conferência se reveste, principalmente neste momento, de um significado muito especial, pois é tempo de defender, de refletir e de reafirmar os valores da saúde para o povo brasileiro. Esta conferência se deu com o tema: SUS, saúde e democracia para o Brasil.

    Trago a este Plenário hoje uma carta emitida por sete ex-Ministros da Saúde no dia 5 de agosto. Eles se uniram e aproveitaram a conferência para lançar essa carta em defesa do Sistema Único de Saúde.

    O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais efetivos sistemas no trato da saúde pública do mundo. O problema do SUS no Brasil é que precisa de mais orçamento para poder levar a saúde pública para todos, principalmente para as nossas regiões mais distantes. Então, o problema do SUS não é o seu funcionamento e a sua eficiência. Para dar eficiência a ele, é mais orçamento.

    Dizem os sete Ministros:

Nas três últimas décadas foram desenvolvidos imensos esforços para organizar e colocar em funcionamento o Sistema Único de Saúde, a partir dos princípios constitucionais que o conformam: universalidade, equidade e integralidade. O SUS pressupõe um projeto de sociedade que se expressa em valores civilizatórios, como igualdade, justiça social e democracia.

[...]

[...] é uma política de Estado e não de governo, é resultante de uma construção da sociedade brasileira e vem resistindo tenazmente a severos ataques de ordem política e econômica ao longo de sua existência. A saúde como valor solidário, direito de cidadania e dever do Estado, contudo, nunca esteve tão ameaçada [...].

São expressivos e objeto de reconhecimento internacional os avanços na atenção primária consubstanciada na Estratégia de Saúde da Família [...], na Política Nacional de Imunizações [...], na redução [...] [significativa] da mortalidade infantil, na Vigilância Epidemiológica e Sanitária, na política de Assistência Farmacêutica, de transplantes de órgãos, no Samu, na política de Aids/Hepatites, na Reforma Psiquiátrica, no combate ao uso do tabaco, na política do sangue, entre outras políticas públicas exitosas [o mais recente foi a nossa política, Jean, dos Mais Médicos no Brasil].

O campo da pesquisa e da inovação se fortaleceu, assim como a implantação de uma política industrial voltada para a produção nacional de tecnologias estratégicas para o país, a política do fortalecimento do Complexo Produtivo de Saúde, mediante parcerias entre laboratórios públicos e empresas privadas [todas políticas exitosas e inquestionáveis do Governo Lula].

[...] esse processo permitiu que o país construísse uma ampla rede de atenção à saúde que hoje atende às necessidades da maior parte da população brasileira, com importante impacto no aumento da expectativa e na melhoria das condições de vida e da redução de iniquidades e desigualdades.

[...]

Nenhum sistema universal tem investimentos públicos tão baixos como o nosso [...].

É nesse contexto que incide a [...] [PEC] 95 [que nós apelidamos de PEC do fim do mundo], que, ao colocar austeridade como princípio constitucional, congela os gastos por 20 anos e subjuga as necessidades de saúde da população às metas fiscais, impondo ao SUS o status de sistema desfinanciado, colocando em risco até a sua sobrevivência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) –

Essa política de aprofundamento de corte dos gastos sociais, em um contexto de negação de direitos e de desvalorização das políticas universais, intensifica retrocessos e ameaça descaracterizar o SUS [levando-o, inevitavelmente, à sua fragilização].

[...]

Essa base constitutiva das políticas de saúde está sendo desconstruída por mudanças [...] de grande impacto [...], sem que [...] o parlamento seja ouvido, [destacando-se, por exemplo]:

- os retrocessos nas normas de segurança nos ambientes de trabalho e legislação referente a acidentes de trabalho acidentes de trabalho e doenças profissionais;

- propostas referentes à legislação do trânsito que impactam na morbimortalidade por acidentes envolvendo veículos automotores [como, por exemplo:] (velocidade nas estradas, normas e regras para condução, "cadeirinhas das crianças", número de pontos para ter a carteira cassada). [Sofisticadamente, esses setores começam a fazer mudanças que parecem que não têm nada a ver, mas incidem diretamente na cidadania, na dignidade e nas conquistas que a própria sociedade brasileira já conquistou];

- os ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente;

- as restrições ao amplo acesso à educação e informação e a fragilização das políticas voltadas para os direitos sexuais e reprodutivos;

- as reiteradas ameaças ao Estatuto do Desarmamento;

- o aumento dos benefícios fiscais para a indústria de refrigerantes, indo na contramão do que se faz em todo o mundo;

- o ataque à educação pública e a ameaça à ciência nacional com o drástico contingenciamento do orçamento setorial;

- a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas e as ameaças à saúde, ao meio ambiente e à sustentabilidade;

- a nova política de drogas, que possibilita a internação involuntária de usuários, prioriza as comunidades terapêuticas e a abstinência como objetivo do tratamento da dependência, ao invés das políticas voltadas ao tratamento de saúde de usuários, focadas na redução dos danos;

- a proposta do Ministério da Justiça para redução do preço do cigarro que fragilizará a exitosa política de prevenção e controle do tabaco [entre outras políticas que visam apenas privatizar o Estado brasileiro beneficiando o mercado internacional].

[...] As constantes iniciativas do mercado com a intenção de flexibilização de regras de cobertura, da introdução dos planos populares e de reajustes dos planos de saúde devem ser combatidas.

A visão hegemônica no governo [Bolsonaro] e no parlamento, assentada sobre uma falácia, é a de que a saúde, ao invés de ser um investimento, é gasto, e que a gestão em moldes empresariais, mesmo em um contexto de redução de gastos, permitirá fazer mais com menos, ainda que isso comprometa a qualidade de vida e ameace a segurança dos cidadãos e [das] famílias [brasileiras].

[...] Essa visão equivocada desconhece, para além dos benefícios diretos do SUS sobre a saúde da população, que as atividades relacionadas ao setor de saúde – serviços, medicamentos, vacinas e equipamentos – respondem por cerca de 8,5% do PIB e incorporam os setores estratégicos de inovação – tecnologia de informação, biotecnologia, microeletrônica, química fina, nanotecnologia, entre outros – com ampla repercussão em todos os setores da economia, e responderam por 10% dos postos formais de trabalho qualificado, empregando em torno de 9,5 milhões de brasileiros, em 2015.

    V. Exa. sabe, pois se dedica a essa área, o quanto o sistema público de saúde gera na economia e no incentivo à produção de remédios e de outras tantas coisas, do quanto ele gera para a economia do nosso País e na geração de emprego.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) –

O SUS precisa e pode ser aperfeiçoado, pois é um patrimônio da nação brasileira e uma política social a ser preservada e valorizada como bem comum de valor inestimável, como ocorre em outros países com sistemas universais de saúde, a exemplo da Inglaterra, Canadá e Portugal.

[...] a reafirmação de um sistema público e universal no campo da saúde fundamenta-se, em primeiro lugar, em princípios civilizatórios e de justiça, mas também em evidências sobre as vantagens dos sistemas públicos universais em termos de custo-efetividade nas comparações com outros modelos, baseados no setor privado, planos e seguros de saúde.

É preciso [portanto, Sr. Presidente], mais do que nunca, fortalecer e ampliar a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) –

É preciso, mais do que nunca, fortalecer e ampliar a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde em todas as esferas de governo.

Respeitar e implementar as decisões das conferências e dos conselhos de saúde, aprimorando e garantindo a democratização do Estado e a participação cidadã é fundamental para os destinos do SUS e do [nosso] país.

O SUS é uma conquista do povo brasileiro. Sua consolidação e aperfeiçoamento são eixos fundamentais para a sobrevivência do Estado de Direito Democrático e na afirmação de políticas públicas de inclusão social.

Por ser a expressão real desses valores, a defesa de uma saúde pública moderna, de qualidade e respeitada pela sociedade deve ser baseada em uma ética de cuidado e na sustentabilidade política, econômica e tecnológica do SUS, o que exige a reafirmação do SUS – universal, equânime, integral e gratuito – como um sistema de saúde para todos os brasileiros e brasileiras.

    Sr. Presidente, esta é a carta dos sete ministros que, em um manifesto e em uma justa aspiração do povo, retrata a sua realidade, com o desejo de que o SUS seja cada vez mais participativo, acessível e competente.

    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Paulo, um aparte rápido, apesar de estar aqui na Presidência e não poderia, mas é para parabenizá-lo pelo pronunciamento. Eu vi esta semana aqui e cumprimentei várias pessoas que estavam presentes na Conferência Nacional de Saúde. Tive o prazer de encontrar alguns conterrâneos de Currais Novos, do Seridó, do Rio Grande do Norte, visitando, participando, propondo, falando e discutindo. Acho importantíssimo que nós tenhamos os profissionais, as pessoas vindo a Brasília para falar, discutir, debater, trazer as ideias e, principalmente neste caso, diante da situação que nós temos vivido, se pronunciar através de uma carta com sete ex-ministros é algo de um peso incomensurável.

    É impossível não ouvir, não ler essa carta e não atender aos alertas que esses profissionais, que essas pessoas que cuidaram do Ministério da Saúde, do Governo brasileiro, à frente do SUS e de todas as outras estruturas que fazem parte do Ministério da Saúde no Brasil, trouxeram à baila, à tona agora esta semana.

    Isso significa que há um alto, um elevadíssimo grau de preocupação com o SUS e com o Ministério da Saúde. Então, é importantíssimo que esse processo de fechamento de laboratórios, de desmantelamento dos serviços públicos e, de novo, fazendo menção à questão da ideologia...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A negação dos nossos institutos de pesquisa feita pelo atual Governo.

    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... institutos de pesquisa, o olhar para o futuro, que é o Estado que deve fazer. Isso está presente na nossa ideologia sim e eu vou sempre repisar daqui para frente essa questão. Não vamos retirar a ideologia do nosso Parlamento, nem da esquerda nem da direita. Vamos debatê-las.

    A ideologia do outro é retirar dinheiro do serviço público, é promover o Estado mínimo no Brasil no estado em que ele está ou no estado em que ele permanece, apesar de evoluções de vários governos sucessivos? E faço honra e homenagem aos próprios governos do nosso Partido dos Trabalhadores. Alguém observando vai dizer: mas esses petistas estão loucos, eles estão achando acaso que a saúde no Brasil é uma maravilha, que o SUS então é a melhor coisa do mundo? É, só que, mesmo assim, o Brasil tinha tantas mazelas históricas centenárias, que não é possível em dois mandatos, em três mandatos, em quatro mandatos consertar tudo. Agora, que evoluiu para melhor, evoluiu muito, teoricamente e na prática.

    Países mais avançados e até países que estavam atrás de nós e que nos passaram levaram quatro, cinco, seis décadas para corrigir e para aprimorar os seus sistemas de saúde. O nosso pelo menos tem uma base boa, que é a do SUS e que é referendada, e aí sim, por sete ministros que fazem parte de governos completamente diferentes, de ideologias e matizes completamente diferentes.

    Agora, a ideologia do mal, a ideologia da morte, a ideologia que tira dinheiro da saúde simplesmente para agradar grupos que têm condições de sustentar as suas necessidades, não só na saúde como na educação e até na segurança pública, é uma ideologia que eu reputo ruim. Alguém tem que me provar que ela é boa. E esse é o jogo democrático aqui dentro e por isso a importância de ressaltar essa carta e essa semana, que veio discutir em Brasília, próximo de nós, com acesso livre a esta Casa, a cada um dos nossos gabinetes e as nossas assessorias, trazendo suas preocupações sobre esse tema tão importante.

    Parabéns, Senador Paulo Rocha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A nossa geração acho que foi a principal lutadora disso. É que não tem nenhum governo, seja de qualquer partido, de qualquer ideologia, para resolver os problemas do nosso País desse tamanho, com tantas diferenças de costumes, diferenças de riquezas, etc. Não tem nenhum governo, por mais inteligente que seja, por mais poderoso que seja, se não tiver a participação popular.

    É essa participação, essas conferências, que trazem de lá a realidade de cada rincão do nosso País, que vão oferecer para os Senadores, para os Parlamentares, para os governos qual é a saída para resolver os problemas do nosso País. Por isso, nós temos que saudar não só a carta dos sete ministros, como V. Exa. ressaltou.

    Não é desta ou daquela concepção, deste ou daquele partido, e eles compreenderam isso, que essa é uma conquista, é patrimônio da sociedade brasileira. Por isso que assina Ministro do PSDB, do PMDB, do PT, todos aqueles que passaram nos últimos tempos, para poderem defender uma política pública fundamental que não só resolve o problema da dignidade e cidadania do nosso povo, mas é de inclusão social, naquilo que nós estávamos construindo: um Estado social através do processo democrático. Porque a melhor democracia é aquela onde há a participação do povo, a participação popular.

    Obrigado, Sr. Presidente.