O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Reguffe, caro Senador Plínio, tenho o maior apreço pelos dois.

    Hoje, esta tribuna tem sido ocupada para tratar de um tema que vai tomar a nossa agenda, que é o tema da reforma da previdência, mas eu queria dedicar uma parte do meu tempo para tratar daquilo que a gente está transformando em natural, que são falas desrespeitosas, agressivas, inapropriadas do Presidente da República.

    A Presidência da República, em si, é uma instituição que representa o Brasil e todos os brasileiros, e a ninguém é dado o direito de desrespeitá-la enquanto instituição. E nós, de alguma forma, estamos vendo e ouvindo o Presidente se manifestar de forma desdenhosa, de forma jocosa, de forma até agressiva e desrespeitosa com a instituição Presidência da República. E estamos assumindo isso com muita naturalidade.

    Eu vou dar o exemplo, na campanha ainda, quando ele mentiu falando do kit gay, milhares de pessoas foram às urnas votar contra o outro candidato porque dizia que esse candidato tinha um kit gay para orientar as crianças nas escolas. Depois, um tal de golden shower, em que o Presidente divulga um vídeo com cenas inapropriadas para a instituição Presidência da República, na conta da Presidência da República. Depois, ele faz censura pública de conteúdo artístico, ou seja, ele, na condição de Presidente, que tem que preservar a Constituição, patrocina e defende a censura a conteúdo artístico cultural.

    Esse mesmo Presidente propõe acabar com o controle de velocidade em rodovias federais. Esse Presidente propõe acabar com o uso de cadeirinhas para garantir a segurança de crianças. Propõe a posse e o porte de armas quase de forma irrestrita, armando toda a população brasileira.

    Esse mesmo Presidente dá sinal verde e incentivo para a invasão de terras indígenas, uma conquista sagrada dos povos que aqui nós encontramos quando chegamos.

    Esse mesmo Presidente diz que não há trabalho análogo ao trabalho escravo e que é uma conversa fiada; portanto, estimula que empresas de diversos setores, como aquelas que produzem carvão e na área do agronegócio, possam praticar o trabalho escravo. Esse mesmo Presidente propõe a suspensão de multas para infrações no campo do trabalho e no campo ambiental; ele mesmo se beneficiou da isenção de uma multa por estar pescando em área imprópria ou em período impróprio.

    Esse Presidente tem transformado ambientalistas em demônios, quando, na verdade, são militantes de uma causa de grande importância para a humanidade. Esse Presidente cancelou uma reunião com o chanceler francês e foi cortar o cabelo, fazer a barba, só para não discutir a questão ambiental no Brasil.

    Esse Presidente faz o papel de vassalo dos Estados Unidos e anexa a nossa Nação, de forma crítica, aos interesses norte-americanos.

    Esse Presidente vende as nossas estatais sem licitação. Eu pergunto, Senador Reguffe, se V. Exa., no exercício do cargo de Governador, que será um dia aqui do DF, colocaria à venda um lote sem licitar. O senhor vai preso. E esse Presidente coloca bilhões em ativos para serem vendidos sem licitação.

    Incentiva a xenofobia quando questionado por conta do Intercept, do Glenn, que é americano. Incentiva a deportação dele e propõe, inclusive, a expulsão desse jornalista, que tem filhos brasileiros, que tem relação marital aqui no Brasil.

    Esse Presidente estimula o racismo. Esse Presidente estimula os preconceitos: preconceitos contra mulheres, contra negros. Esse Presidente não gosta de pobre! Esse Presidente não trabalha para os pobres! Esse Presidente tem horror aos pobres e criminaliza os pobres brasileiros. Faz piada sobre a cabeça dos nordestinos, discrimina os nordestinos e trabalha com a ideia de que existe um ser superior ou um ser inferior. Isso me faz lembrar uma tragédia da humanidade, que é o nazismo. Parece-me que ele estimula as diferenças artificiais para tirar vantagem.

    Esse Presidente faz a demolição da Comissão da Verdade, que apurava os crimes da ditadura contra os cidadãos brasileiros que lutaram pela redemocratização. Esse Presidente tem como ídolo um torturador confesso e que está inscrito em todos os livros de história.

    Esse Presidente ataca as instituições sem nenhuma cerimônia.

    Mas, veja, enquanto ele faz tudo isso e deixa as pessoas sem saberem o que é que ele quer fazer, fica claro que, no fundo, no fundo, ele está cumprindo um preceito maior: quer vender o patrimônio público, fazer a reforma da previdência de modo a condenar à miséria e à indignidade os mais pobres.

    Esse Presidente demonstra não ter nenhuma preocupação com a saúde, o desemprego e a desigualdade social.

    Esse Presidente tem pavor da ciência e do conhecimento e esse Presidente não tem nenhum interesse nas informações sobre meio ambiente, sobre saúde, sobre emprego e renda, que expõem o quão o seu Governo não tem responsabilidade com a vida, com o desenvolvimento econômico, com a geração de emprego, de renda, de riqueza.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Ele faz o desmonte total e absoluto dos meios que podem orientar, trazer para a gente dados de realidade, que permitam a gente organizar o Estado, organizar o Governo e fazer planejamento.

    Mas eu também queria aqui compartilhar a mesma preocupação. Dito isso, não está fora deste contexto, Reguffe, a previdência e a reforma da previdência. Se não é a Câmara e os Deputados melhorarem a proposta de reforma da previdência, nós teríamos uma reforma que seria ainda pior para os brasileiros e os mais pobres.

    De qualquer forma, eu quero aqui me solidarizar ao Senador Plínio e ao Senador Paulo Paim, que esteve aqui antes.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Concluindo, já que a gente tem pouco tempo hoje, eu queria dizer que nós não podemos deixar que essa reforma passe sem serem revistas algumas questões, que são fundamentais. Por exemplo, aumento do tempo de contribuição para homens, no Regime Geral de Previdência, para os novos; os atuais, 15, mas os novos são 20 anos.

    Outro exemplo: redução do valor das aposentadorias, ou seja, agora vai receber 60%, 2% a cada ano a mais de contribuição. Com isso, vai cair o valor médio pago para o aposentado mais pobre em 35% a 40% do vencimento. Como, por exemplo, na fórmula de cálculo dos benefícios. Com essa fórmula de cálculo, por exemplo, se você contribuiu por 20 anos num valor no teto e, nos últimos dez, você contribui por menos, se você só contribuísse por 20, você receberia uma média de três, se você contribuísse dez anos depois, por um valor menor, o seu benefício cai em torno de 20% a 30%.

    Então, há coisas que nós precisamos rever ainda aqui: a redução do valor da pensão por morte, que a gente precisa rever. Não é possível a gente não acolher, principalmente, as viúvas de baixa renda; aumento da idade mínima para os professores, para os que são beneficiados pelo Regime Geral de Previdência e garantir que o abono salarial seja mantido para quem ganha até dois salários mínimos. Eu queria dizer o seguinte, para concluir, já que são muitas coisas que a gente precisa rever nessa reforma.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Para concluir, Sr. Presidente, mais um minuto.

    Eu quero dizer que essa reforma que foi aprovada na Câmara, que avançou muito – tirou o sistema de capitalização, tirou aposentadoria rural, manteve o BPC do jeito que era –, ou seja, os Deputados estão cumprindo um papel fundamental na diminuição do dano de uma proposta que vinha para massacrar os pobres... Como eu disse, o Presidente não tem amor e não gosta de pobre. Essa é a realidade.

    Mas, de qualquer forma, eu quero dizer, Senador Telmário, que a reforma aprovada na Câmara faz uma economia, segundo estimativas, de R$900,333 bilhões, que a IFI, instituição ligada ao Senado, fala em R$600 bilhões. Nós vamos ter isso mais claro nos próximos dias.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Mas essa reforma, que faz R$900,333 bilhões de economia, 70% saem – sabe de onde, Reguffe? – do Regime Geral da Previdência, ou seja, retira dos pobres, dos mais pobres do Brasil, para tapar o buraco do Regime Próprio de Previdência do Governo Federal. Em outras palavras, é a União tirando da barriga do povo brasileiro para tapar o buraco do Regime Próprio de Previdência da União.

    A discussão de incluir ou não Estados e Municípios tem a ver com isto: a União pode tirar da barriga dos mais pobres, do Regime Geral de Previdência, 70% de economia e tapar o seu buraco do Regime Próprio de Previdência. E os Estados vão retirar de onde?

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Qual dinheiro para fazer essa equação de integrar Estados e Municípios a essa reforma da previdência?

    Por isso, eu deixo aqui o meu apelo aos brasileiros: não vamos achar que essa forma desdenhosa, desrespeitosa com que o Presidente se refere a vários setores da sociedade ganhe naturalidade, porque isso é uma afronta àquilo que nós chamamos Presidência da República, é uma afronta ao Brasil, aos brasileiros e a todo o processo de conquista de cidadania.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.