O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial é destinada a comemorar o Dia do Corretor de Imóveis, nos termos do Requerimento nº 551, de 2019, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores.

    Convido, para compor a Mesa, o Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Sr. João Teodoro da Silva. (Palmas.)

    Convido também o Vereador de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, e Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região, a do Rio Grande do Sul, Sr. Márcio Ferreira Bins Ely. (Palmas.)

    Convido também o Vice-Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Sr. José Augusto Viana Neto. (Palmas.)

    Convido também o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região, aqui do Distrito Federal, Sr. Geraldo Francisco do Nascimento. (Palmas.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional do Brasil.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Assistiremos neste momento a um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Quero cumprimentar o meu Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Sr. João Teodoro da Silva; meu Parlamentar, Vereador de Porto Alegre e também Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul, Sr. Márcio Ferreira Bins Ely; cumprimentar o Vice-Presidente do Conselho Federal de Corretores de imóveis Sr. José Augusto Viana Neto; cumprimentar o Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal, meu amigo Geraldo Francisco do Nascimento; cumprimentar aqui meu querido amigo Senador Adelmir Santana; cumprimentar cada um dos presidentes aqui presentes dos conselhos regionais do País e os convidados.

    Neste momento, o Senado Federal presta homenagens aos corretores de imóveis e às entidades representativas de classe e tenho a especial honra de ser o autor do requerimento para a realização desta sessão especial, para celebrar o dia dos corretores de imóveis.

    O ofício de negociador de imóveis é tradicional e valorizado internacionalmente. Contudo, no Brasil, passou por um longo processo até se consolidar. O primeiro sindicato foi criado em 1937, ainda no Governo Vargas, aquele que foi um período de conquistas trabalhistas em vários setores.

    Os corretores de imóveis, assim como outros trabalhadores, queriam ter o respaldo da lei em sua profissão para atuar com segurança e dignidade. Porém, a regulamentação demorou a acontecer. Somente no ano de 1962 houve o reconhecimento oficial da profissão de corretor. Após muitas reivindicações, a Lei nº 4.116, de 1962, foi sancionada no dia 27 de agosto. Essa data entrou para a história como o Dia do Corretor de Imóveis. Exatos 16 anos depois, a Lei nº 5.530, de 1978, passou a exigir o título de técnico em transações imobiliárias como requisito para atuação na área.

    Sem dúvida, essa previsão significou um avanço profissional e uma mudança de percepção sobre a atividade. No âmbito das associações, os anos 80 e 90 marcaram a fase de consolidação nacional. Foram criados 24 conselhos regionais nas principais cidades do País.

    A partir dos conselhos, houve um avanço das fiscalizações e o aprofundamento das atividades imobiliárias. Ao longo dos anos, o modo de exercer atividade também passou por significativa modificação. O tipo de corretor que se restringia à comercialização de imóveis ficou ultrapassado. O mercado passou a exigir um elevado nível de formação para realizar os negócios.

    Assim, a competitividade e o acesso a novas técnicas de negociação elevaram a complexidade da profissão. O corretor passou a acumular as atribuições de vendedor, publicitário, fiscal e consultor.

    Cabe a ele, na atualidade, o papel de identificar, até mesmo, as melhores soluções de investimento, levando em consideração a disponibilidade de recursos do seu cliente.

    Do mesmo modo, o corretor precisa conhecer as características dos imóveis e estar ciente das condições do contrato.

    Não é exagero, portanto, considerar que o bom profissional tem o conhecimento especializado sobre os itens disponíveis no mercado, bem como conhece os diversos perfis de investidores.

    Percebam, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, que, pelas razões apontadas, a tarefa dos corretores de imóveis é bastante complexa. Entre outras qualidades, é necessário que demonstrem ampla experiência, conhecimento técnico e sólida rede de contatos. Esses parecem ser requisitos fundamentais para o corretor se manter atualizado sobre as tendências de valorização ou desvalorização dos imóveis.

    Igualmente, devem ser profissionais antenados às questões econômicas. O setor imobiliário funciona como um dos principais termômetros da economia, de tal forma que, quanto mais aquecida se apresenta a atividade econômica, maior tende a ser o número de contratos formalizados.

    Em outras épocas, quando a profissão não era tão especializada, as curvas crescentes da economia e os ciclos de demanda costumavam gerar outro efeito: o do aumento desordenado do número de corretores. Todavia, foram ocorrências passageiras, que deixaram ensinamentos valiosos, como o da necessidade da seleção criteriosa dos profissionais.

    Nos momentos de estagnação econômica, os desafios foram ainda mais graves, pois os corretores precisaram ampliar seu escopo de atuação - e somente profissionais dedicados conseguiram se adaptar à nova realidade.

    A participação em diversas áreas passou a exigir o conhecimento, também, em assuntos legais, como a aprovação de plantas, a investigação de projetos de desapropriação e os procedimentos de regularização dos imóveis.

    No plano contratual, o corretor passou a ter responsabilidade sobre a exata qualificação do proprietário, a descrição detalhada do imóvel e a emissão de certidões com fé pública.

    E o trabalho vai além. A atuação do corretor não termina com a entrega do imóvel, ele também participa do pós-venda. Se o contrato é de aluguel, acompanha as fases de adimplemento das obrigações.

    Não são raros os casos de corretores que se tornaram conselheiros permanentes de seus clientes, pois estabeleceram uma relação de total confiança, construída com transparência e dedicação. Tenho amigos corretores que são procurados pelos mesmos clientes para fazer negócios. Destacaram-se pelo conhecimento e pela qualidade de seus serviços, ficando, por muitos anos, associados aos grandes empresários. Alguns deles acabaram optando, inclusive, por atuar na área empresarial, com efetivo sucesso. Aqui em Brasília, o mercado imobiliário sempre teve um peso muito importante na economia.

    Dessa forma, a profissão alcançou um elevado prestígio e muitas pessoas viram, na aquisição de imóveis, uma forma segura e também rentável para investir os seus recursos.

    Acredito que as características do mercado brasiliense proporcionaram uma condição favorável de desenvolvimento. Os corretores que atuam no Estado do DF estão seguramente entre os mais preparados do País. Passamos por um forte crescimento populacional e econômico há alguns anos e os serviços imobiliários foram essenciais para levar Brasília à posição de terceira maior cidade brasileira, no critério demográfico.

    Vimos nascer em poucos anos uma região administrativa do porte de Águas Claras, o desenvolvimento de Samambaia e do Noroeste, entre muitos outros centros urbanos que, a despeito de seus problemas estruturais, fizeram do Distrito Federal um dos mais importantes polos imobiliários da América Latina, gerando emprego e renda para milhares de brasilienses.

    Não posso deixar de citar aqui também o surgimento de inúmeros condomínios que transformaram o cenário imobiliário da capital em razão da ausência de um projeto de moradia especialmente direcionada para a classe média, que se ressentia da falta de opções. Entretanto, os novos bairros não vieram acompanhados de um planejamento específico, nem foram amparados por uma regularização fundiária, colocando essa população em permanente aflição e temor de perder a sua casa. Isso acontecia não só no DF como também em todo o País – 50% da população ainda não possuía a escrituração dos seus imóveis.

    Em 2016, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 759 para permitir a regularização de terras rurais e urbanas em todo o País. Neste momento em que a medida provisória chegou à Câmara dos Deputados, entreguei-me ao colegiado que iria debater o assunto e assumi a Presidência da Comissão Especial formada para analisar a matéria. O texto enviado não contemplava o Distrito Federal e, por meio de emendas, conseguimos incluir os pleitos da população do DF. Na época, apresentei emendas que também garantiram a manutenção dos condomínios fechados, pois, naquele tempo, era cogitado tirar as cercas e muros devido à convenção estabelecida pelo traçado arquitetônico aberto em Brasília. E, ainda, a garantia de que os moradores iriam poder regularizar seus lotes por meio de venda direta com os descontos e valorizações das benfeitorias realizadas.

    Esse processo de regularização fundiária, por meio da venda direta no DF, começou em 2007 e concretizou-se com a Medida Provisória nº 759, aprovada em 2017 e transformada na Lei nº 13.465, de 2017.

    A regulação fundiária trouxe só segurança para os proprietários, mas também valorizou os seus imóveis e aqueceu o mercado imobiliário da capital.

    Quero registrar ainda que fazer parte deste momento histórico da aprovação da Lei de Regularização Fundiária me trouxe grande satisfação e a sensação de dever cumprido, uma vez que milhares de famílias agora podem dormir em paz com a certeza de que não perderão mais os seus imóveis.

    Neste mês, em que celebramos a profissão de corretor de imóveis, não posso deixar de registrar o meu apreço pelo trabalho desenvolvido pelas entidades e associações dos corretores de imóveis sediadas no Distrito Federal.

    Agradeço especialmente ao sistema Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e aos seus 25 conselhos regionais em todo o Brasil, entre eles, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal. Agradeço e cumprimento igualmente o papel desenvolvido pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Sindimóveis-DF) bem como as atividades desempenhadas pela Associação dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal.

    As contribuições das entidades e dos corretores têm sido um divisor de águas para a retomada do crescimento do setor Imobiliário. Com o início das reformas de Estado, com a previdência e a retomada econômica, temos a segurança de que o ano de 2019 estará amparado em fatores favoráveis de desenvolvimento, com a estabilidade da inflação, o baixo nível da taxa de juros e a modernização dos contratos.

    A turbulência dos anos anteriores que nos colocaram em uma das piores crises econômicas de todos os tempos, afetando também o mercado de imóveis, parece que vai aos poucos sendo superada. Os momentos de recessão nos deram a possibilidade de modernizar os produtos. As novas gerações já não sonham tanto com a casa própria, mas reivindicam experiências inovadoras, demonstrando grande preocupação com o meio ambiente. Cresceu, por exemplo, a procura por estúdios compactos em centros urbanos, inclusive com a possibilidade de compartilhamento de vagas de garagem. Essa nova dinâmica tem relação com a cultura que combate o desperdício e privilegia a colaboração.

    É muito importante perceber que a evolução do sistema imobiliário tem recebido o respaldo na atuação dos corretores, já cientes de que as inovações poderão impactar diretamente nas negociações de imóveis e na estrutura das cidades.

    Temos a expectativa igualmente de que os fundos de investimentos imobiliários possam voltar a representar o meio bastante rentável de aplicação de recursos.

    Portanto, são muitas as possibilidades.

    E temos visto que os corretores de imóveis têm se empenhado com entusiasmo para traduzir as novidades em máxima rentabilidade e geração de emprego.

    Temos mantido um diálogo muito próximo com o setor, com a expectativa de atender as reivindicações por modernização econômica. O Brasil precisa do trabalho dos corretores imobiliários para retomar o crescimento, em virtude da história que construíram e do papel que desempenham na sociedade.

    Portanto, uma vez mais, congratulo-me com os profissionais do setor e com as entidades representativas de classe.

    Tenho bastante otimismo na recuperação da cadeia Imobiliária para este ano de 2019 e a expectativa de que os benefícios sociais e econômicos virão na mesma proporção.

    Meus parabéns pelo mês dos corretores de imóveis e muito obrigado! (Palmas.)

    Nesta sessão em que celebramos o corretor de imóveis, destacamos três representantes e guerreiros da categoria, em nome dos quais homenageamos a todos.

    Eu quero aqui chamar a esta tribuna, para receber esta singela homenagem, então, o Sr. João Teodoro da Silva, nosso Presidente do Conselho Federal. (Palmas.)

    Convido também José Augusto Viana Neto, nosso Vice-Presidente. (Palmas.)

    Convido também o meu amigo Geraldo Nascimento, Presidente do Conselho do Distrito Federal. (Palmas.)

    Quero registrar aqui também a presença do Vereador de Capão da Canoa, Município do Rio Grande do Sul, Sr. Atilar Gilberto Filho; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Sr. Manoel da Silveira Maia; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região – Minas Gerais, Sr. Newton Marques Barbosa Júnior; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 6ª Região – Paraná, Sr. Luiz Celso Castegnaro; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 7ª Região – Pernambuco, Sr. Francisco Monteiro da Silva Filho; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 9ª Região – Bahia, Sr. Samuel Arthur Prado; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região – Santa Catarina, Sr. Antônio Moser; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 12ª Região – Pará, Sr. Jaci Monteiro Colares; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região – Espírito Santo, Sr. Aurélio Cápua Dallapicula; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região – Mato Grosso do Sul, Sr. Eli Rodrigues; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 15ª Região – Ceará, Sr. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 16ª Região – Sergipe e Diretor do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Sr. Sérgio Waldemar Freire Sobral; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 17ª Região – Rio Grande do Norte, Sr. Roberto Carlos Correia Péres; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 18ª Região – Amazonas, Sr. Paulo de Carvalho Mota Júnior; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região – Mato Grosso, terra do meu querido Senador Wellington Fagundes, meu querido Líder, a quem já vou passar a palavra, Sr. Benedito Odário Conceição e Silva; do Presidente em exercício do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 20ª Região – Maranhão, Sr. Francisco de Assis Cordeiro; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 22ª Região – Alagoas, Sr. Edilson Brasileiro Medeiros; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 23ª Região – Piauí, Sr. Manoel Nogueira Lima Neto; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 24ª Região – Rondônia, Sr. Júlio César Pinto; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 25ª Região – Tocantins, Sr. Jannair Alves de Souza; do Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 26ª Região – Acre, Sr. Márcio Silva dos Santos; do Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Sindimóveis/DF), Sr. Antônio Bispo; e dos demais membros dos conselhos federais e regionais aqui presentes.

    Já passo, imediatamente, a palavra ao meu querido Senador e Líder Wellington Fagundes.

    Vou passar, então, a Presidência dos trabalhos ao meu querido Líder, Senador Wellington Fagundes, para, em seguida, conceder a palavra aos representantes da Mesa.