O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) – Quero expor aqui aos colegas e às colegas o meu ponto de vista a respeito das críticas feitas pelo Presidente da República à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Eu não quero parecer aqui um crítico profissional deste Governo, mas não posso deixar de tomar uma posição a respeito da Anvisa e de uma insinuação maldosa do Presidente sobre a respeitabilidade da agência.

    Eu fui, de fato, o principal idealizador da Anvisa, e ela foi criada em 1999, quando eu era Ministro da Saúde do Governo Fernando Henrique. Uma das suas principais funções, digo sobre a Anvisa, é fazer o controle sanitário de produtos, como medicamentos, alimentos e cosméticos, e hoje a Anvisa é uma referência mundial na sua atividade. Ela regula e fiscaliza os setores responsáveis por 23% do PIB brasileiro, como o farmacêutico, o da alimentação, o dos agrotóxicos e o dos serviços de saúde. Sem a agência jamais teria sido possível a quebra de patentes e a criação dos medicamentos genéricos, que dispensam apresentações e estatísticas sobre a sua relevância na vida sobretudo da parcela mais pobre da nossa população, sem contar o positivo impacto econômico que os genéricos tiveram no orçamento do SUS.

    Sendo breve e claro, Sr. Presidente, não é possível comprar um medicamento, um xampu ou um pacote de feijão neste País sem o trabalho da Anvisa. É a agência que garante e fiscaliza as informações contidas nos rótulos e nas embalagens. Isso também acontece quando o cidadão compra um remédio e lê a bula: ali está o trabalho da Anvisa. E não é só isso: o controle do tabagismo, a qualidade da aprovação das vacinas, a eficácia de medicamentos e a sua segurança, até o controle de preços, tudo isso é atividade da Anvisa. Liberar a entrada e o manejo de qualquer substância nova neste País requer estudo, avaliações, pesquisas e análises de impacto econômico, inclusive. E isso não se faz da noite para o dia, nem sem expertise.

    Também é bom lembrar ou esclarecer para quem não sabe: a Anvisa recebe uma infinidade de pedidos para registro, muito maior do que a sua capacidade de análise, mas segue firme e comprometida. Quando nós falamos e celebramos os genéricos, temos que ter em mente essa complexidade, a importância e o peso do trabalho da Anvisa. E ela é reconhecida internacionalmente pela seriedade.

    Portanto, não é honesto, como foi feito, dizer e colocar em xeque os prazos e a integridade do trabalho prestado pela agência. Tampouco é papel do Governo brasileiro desmerecer órgãos respeitados e reconhecidos no mundo todo, como tem sido feito com certa frequência. Ao contrário, nós precisamos destacar as boas práticas e fortalecer ainda mais essas instituições.

    Aqui, concluo, apresentando, oferecendo meu respeito e meu agradecimento aos profissionais que fizeram e fazem um excelente trabalho na Anvisa. Força para a Anvisa é dar força para a saúde da população brasileira.

    Muito obrigado.