Pela ordem durante a 128ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27, de 2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Registro sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27, de 2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais não humanos.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2019 - Página 102
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ASSUNTO, NATUREZA JURIDICA, ANIMAL, COMENTARIO, LEGISLAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, SUIÇA, PORTUGAL, NOVA ZELANDIA.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, com o devido respeito ao colega, Senador Jayme, eu queria fazer uma colocação que eu acho que é pertinente.

    Esse é um sentimento e é um debate que na verdade está no sentimento da população brasileira, um projeto que já vem da Câmara e que aqui no Senado Federal está sendo muito bem ajustado. Com a Emenda do colega Otto, ele fecha, na verdade, uma série de brechas, garante as atividades que já são asseguradas constitucionalmente no Brasil e, quando nós na verdade criamos essa figura jurídica, nós estamos garantindo o bem estar dos animais, nós estamos garantindo proteção dos animais.

    Aliás, já é uma legislação que está tomando conta do mundo. Nós temos, exemplos, Alemanha, Suíça, Portugal e Nova Zelândia que na verdade já estão um pouco mais avançados do que nós.

    Nós estamos hoje, neste momento aqui no Senado Federal, dando um passo para que nós possamos de fato garantir a proteção dos animais que, da forma como eu falei, é hoje um sentimento da população brasileira.

    Quando nós saímos daqui e voltamos para a CCJ, nós estamos postergando, nós estamos demorando e estamos ficando atrás naquilo em que nós já estamos atrasados.

    Então eu queria pedir a sensibilidade do Sr. Presidente e dos demais colegas para que a gente possa agilizar, proceder à votação, fazer o debate – no momento certo faremos o debate –, mas que possamos de fato fazer a votação da matéria neste momento, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2019 - Página 102