Pela ordem durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de solicitação de S. Exª para participação em reunião de Líderes, a fim de defender a votação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, de 2015, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Autor
Fabiano Contarato (REDE - Rede Sustentabilidade/ES)
Nome completo: Fabiano Contarato
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Registro de solicitação de S. Exª para participação em reunião de Líderes, a fim de defender a votação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, de 2015, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2019 - Página 54
Assunto
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • REGISTRO, SOLICITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO, LIDERANÇA, DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, INCLUSÃO, MEIO AMBIENTE, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Texto integral

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, queria fazer um apelo e uma solicitação para participar da reunião de Líderes...

(Soa a campainha.)

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – ... para fundamentar a necessidade de nós trazermos aqui para o Plenário – porque já passou quatro vezes aqui, falta a última –, para a aprovação, a PEC 13, de 2015, que puxa para o art. 5º, caput, como direito e dever individual e coletivo a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

    Isso é uma mudança significativa no aspecto simbólico. Defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda estão por vir. Isso é só uma mudança topográfica para o art. 5º.

    Eu sinto que alguns Senadores estão tendo resistência para aprovar essa PEC, que é de suma importância. O Planeta está preocupado, o Brasil está preocupado, nós estamos preocupados com o desmonte que vem ocorrendo na área ambiental. É muito importante a aprovação desta PEC 13, de 2015, que, repito, já passou quatro vezes aqui e é a última sessão para aprovação desta PEC.

    Então, eu requeiro a minha participação, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, na reunião de Líderes para defender a votação da PEC 13, de 2015.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2019 - Página 54