Pela Liderança durante a 135ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de solicitação ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que tome providências com relação a um suposto escritor que convocou um acampamento em Brasília (DF) para requerer a intervenção das Forças Armadas, com fundamento no art. 142, da Constituição Federal, no comando do país.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO:
  • Registro de solicitação ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que tome providências com relação a um suposto escritor que convocou um acampamento em Brasília (DF) para requerer a intervenção das Forças Armadas, com fundamento no art. 142, da Constituição Federal, no comando do país.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2019 - Página 57
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO
Indexação
  • REGISTRO, SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, ARTICULAÇÃO, INTERNET, ESCRITOR, MOVIMENTO SOCIAL, INTERVENÇÃO, FORÇAS ARMADAS, GOVERNO.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, eu quero me dirigir a V. Exa. para pedir providências com relação a uma articulação política que está sendo feita, utilizando, inclusive, o espaço da internet, por um suposto escritor, denominado Wagner Cunha, que é de Uberlândia, que afirma ser um escritor que já publicou vários livros e está convocando um acampamento aqui para Brasília.

    E ele deixa a entender que tem apoio de outros segmentos, cujo objetivo é exigir o cumprimento do art. 142, da Constituição Federal, que permite, na visão dele, a intervenção das Forças Armadas. E ele é explícito em dizer que o Presidente Jair Bolsonaro pode fazer isso; pode, inclusive, nesse decreto, fechar o Supremo Tribunal Federal e implantar um Tribunal Militar para julgar os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Deixa implícito que esse movimento que ele quer fazer, e que vai acontecer no dia 25 de agosto, que é o Dia do Soldado, também tem por objetivo intimidar o Congresso Nacional. Fala explicitamente em V. Exa. e fala no Presidente da Câmara, e eu considero que é importante que haja uma resposta desta Casa e do Supremo.

    Nós não podemos tratar isso, por mais estapafúrdio que possa parecer, como uma coisa menor. Hoje, num brasil em que um Presidente da República afirma que vai mandar gente para a Venezuela, que vai mandar gente para Cuba, que vai fazer e acontecer, qualquer maluco como esse, que passe a defender essa tese, inclusive pedindo dinheiro por intermédio de uma conta de um sargento lá de Minas Gerais, não pode ser tratado como um problema menor.

    É um problema grave. Eu vou encaminhar a V. Exa., vou encaminhar ao Presidente do Supremo, porque, durante o período do impeachment, durante meses, houve um acampamento aqui em que o pedido era esse – intervenção militar, aplicação do 142 –, e ele é bem mais explícito, porque, inclusive, vão propor que isso seja feito pelo próprio Presidente da República.

    Tratando-se de quem se trata, eu acho que a gente não deveria brincar com essa história. Eu acho que isso se trata de um ataque à Constituição, se trata de uma pregação da quebra do sistema democrático no País e, como tal, eu sugiro a V. Exa., como Presidente desta Casa, que inclusive é citado por ele – V. Exa. e o Presidente da Câmara –, que represente, em nome do Senado, junto ao Supremo para que algo seja feito em relação a isso.

    É um vídeo realmente estapafúrdio, mas eu acho que é dessas pequenas loucuras que as grandes são feitas. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2019 - Página 57