O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, Pátria amada, aqui, como prestação de contas, nesta quinta-feira, 15 de agosto de 2019, cumprimentando todos os meus colegas e amigos... E aqui, como todos sabem, eu gosto de 79 e odeio 2, e os 2 que eu odeio eu não escondo. Senão, dá a impressão: "Quem é? Quais são?". São os dois do meu Estado. Eu gosto do Presidente Marcos do Val, tenho o maior carinho por ele. E falar que eu gosto do Senador Paulo Paim é pleonasmo! É muito tempo de carinho. O Senador Marcos eu conheci aqui, neste mandato.

    Gente, este dia foi duro para nós, Senador Marcos, Senador Paim. Os dois não tiveram oportunidade de acompanhar a audiência da Comissão de Relações Exteriores, presidida pelo bom amigo Nelsinho Trad, que prestou um grande serviço hoje, promovendo uma audiência pública, trazendo, inclusive, o advogado da seguradora de Londres, que prometeu documentalmente indenizar as famílias dos mortos daquela tragédia do avião LaMia, da Chapecoense, desde 2016. A audiência foi sobre esse assunto, com os Senadores Romário, Leila, Amin e eu presentes. E o bicho pegou, desculpem a expressão, porque o sujeito de Londres, além de ser frio pelo próprio país, é cara de pau, dissimulado, zaino. O Romário falou palavrão, apelou; eu também apelei; a Leila chorou, porque o jogador que foi o único a sobreviver, o Neto, veio à audiência pública e realmente nos comoveu com tudo que ele falou. Vieram as viúvas dos jogadores falecidos. E a única solução é ir até o Presidente Bolsonaro, que prontamente aceitou conversar, e nós vamos para lá daqui a pouco.

    Eu quero aqui, com 114 projetos protocolados por mim nesta Casa... E creio, pela experiência do Senador Paulo Paim aqui, ser um número razoável, em seis meses de mandato...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu diria que é um dos melhores Senadores em matéria de apresentação de projetos nesta nova legislatura. Eu não conto, porque eu estou aqui há quase 40 anos e são mais de mil – são 33 anos.

    O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) – Vão chegar a 2 mil, ainda há mais sete anos e meio.

    Eu faço questão de conteúdo de projeto, porque eu aprendi lá, Senador Marcos, em Goiânia, como Vereador, que você não pode apresentar um projeto qualquer. Um dia, um colega meu apresentou lá um projeto sobre o Dia do Saci. Aí, no plenário, eu comecei a pular igual ao Saci, em volta dos 35 colegas. Isso é brincadeira! Um Vereador apresentar um projeto para o Dia do Saci!

    Sobre este projeto aqui, eu queria dar conhecimento aos senhores e ao Brasil inteiro. Eu muito já falei do projeto que estabelece a perenidade do Fundeb a partir do final do ano que vem. Tenho insistido em justificar alguns projetos que encaminhei visando à preservação do meio ambiente. A área da saúde igualmente tem merecido a minha atenção, evidente, sobre diabetes, sobre doenças raras... E hoje, a partir de um projeto, a PEC 126/19, que teve a preocupação de vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional, compartilho os motivos que me levam a tal preocupação. Esses motivos levam a um quadro social de horror, de que o Senador Paim tem conhecimento, que impõe a todos nós a obrigação de gestarmos políticas públicas capazes pelo menos de minorar tal situação, Presidente Marcos, capixaba.

    A elevada carga de tributos no Brasil impede o pleno acesso da população, especialmente a de renda mais reduzida, ao nível de consumo básico. Com esta proposição, procuramos evitar que a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica seja obstáculo aos consumidores.

    De acordo com os dados do IBGE, as famílias de baixa renda possuem mais de 93% de seus rendimentos comprometidos com despesas de consumo, alimentação, habitação, aluguel, transporte, saúde, entre outros. Entre os gastos totais, a alimentação corresponde a quase 30% das despesas familiares no Brasil. Desse modo, qualquer medida que propicie a justa tributação sobre produtos essenciais repercutirá positivamente na renda disponível dos trabalhadores, o que valorizará, ainda que indiretamente, o salário mínimo, Presidente e Senador Paim.

    Não podemos esquecer que a saúde da população está relacionada diretamente ao uso de produtos básicos de higiene pessoal e com a alimentação adequada. Com a diminuição dos tributos, será promovido, então, o acesso a produtos essenciais, o que reduzirá as despesas estatais com internações hospitalares e medicamentos, Presidente Marcos do Val.

    A proposta está, dessa maneira, em harmonia com o Texto Constitucional, visto que um dos direitos sociais é a alimentação – óbvio! –, e uma das diretrizes dos serviços públicos de saúde é a prioridade para as atividades preventivas, conforme disposto nos arts. 6º e 198, inciso II, da Constituição Federal.

    Uma vez que existem diferenças regionais entre os produtos que compõem a cesta básica, remetemos à lei complementar federal a tarefa de definir quais alimentos devem compor a denominada cesta básica nacional para fins de imunidade. Devemos aproveitar a oportunidade para alterar a Constituição, de modo a estabelecer a imunidade para produtos essenciais à vida digna de todos os brasileiros.

    Por isso, concluindo, mais uma vez, venho aos meus colegas e amigos pedir o apoio e a contribuição para que este projeto seja aperfeiçoado.

    E aí pergunta-se: "Qual o quadro de horror a que o Senador Kajuru se referiu há pouco?". A desigualdade de renda no Brasil atingiu, no primeiro trimestre de 2019, o maior patamar já registrado. É a conclusão do estudo publicado em maio último pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Os índices que medem a desigualdade vêm subindo desde 2015 e atingiram o maior patamar desde o início da série histórica em 2012. Desde o início da chamada crise brasileira, os mais ricos tiveram um aumento de 3,3% na sua renda acumulada; os mais pobres tiveram uma queda – pasmem! – de 20%. Em sete anos, a renda acumulada dos mais ricos aumentou 8,5%; a renda dos mais pobres caiu 14%. Isso significa, fechando, que, em 2016, 24,8 milhões de brasileiros viviam na miséria, ou seja, 53% a mais do que em 2014. Em dados medidos pelo IBGE, 8,6 milhões de brasileiros passaram a viver com menos de um quarto do salário mínimo por mês, ou seja, mais ou menos R$200.

    O Senador Paim tem conhecimento de tudo isso.

    Em abril deste ano, num seminário da Oxfam Brasil, juntamente com o Datafolha, para discutir essa desigualdade, Katia Maia, Presidente da Oxfam, disse – aspas: "Nós somos um país que estabeleceu cidadãos e cidadãs de primeira e segunda categorias. Isso é inaceitável numa sociedade" – fecha aspas.

    Somos uma das dez maiores economias do mundo e, paradoxalmente, somos um dos dez países mais desiguais do mundo.

    Nós empregados públicos não podemos permitir que essa situação se perpetue. Conto, pois, então, com os senhores, com as senhoras e, tenho certeza, com...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, permite?

    O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) – ... especialmente os dois aqui presentes, o Presidente da sessão, Marcos do Val, e o sempre atuante, a voz do trabalhador, Senador Paulo Paim, que pediu um aparte, prazeroso de minha parte.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Kajuru, eu estava em casa e, na mesma linha de V. Exa... E eu não tenho problema de dizer onde eu vi, porque não posso mentir onde eu vi. Eu botei na GloboNews, em que estava um programa sobre a miséria no Brasil. Eu fiquei abismado. Fiquei mais do que... Eu diria não só assustado, mas preocupado...

    O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) – Aturdido!

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aturdido e preocupado! Eu passei esse programa na Comissão de Direitos Humanos, pedi e passei – são cerca de 9 minutos mais ou menos. A síntese do programa diz isto, na mesma linha de V. Exa.: no Brasil, 13 milhões de pessoas vivem no estado de miséria absoluta. Miséria absoluta corresponde, segundo o cálculo que estava lá, que eu acompanhei e passei pelo sistema de comunicação do Senado, na Comissão de Direitos Humanos... Esses 13 milhões vivem, em média, com R$3 por dia, são no máximo R$90 por mês! São R$3 por dia! Passam fome, não tem como! Calcule R$3 por dia.

    O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) – Literalmente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vão pagar o quê com R$3 por dia? Nada, praticamente nada, mas é o que eles têm para viver.

    Eles fizeram entrevistas indo lá às favelas, enfim, aos lugares mais rudimentares que você possa imaginar. Há problemas de água, de luz, de saneamento, de tudo, tudo, tudo ali. As mães falavam e choravam. As crianças contavam também a sua história. É essa realidade que V. Exa. traz à tribuna.

    É este momento que o Brasil, quando olha para o Senado, tem que perceber que a gente está sabendo o que está acontecendo lá fora. Eles nos assistindo sabem que nós temos obrigação e responsabilidade com tudo isso.

    O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) – É claro.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é só o Executivo, não; não são só o Executivo ou o Judiciário; é o Congresso Nacional, porque é por aqui que passam todas as leis. Venham de onde vierem, é por aqui que elas passam. É aqui que a gente pode valorizar o salário mínimo, ter uma previdência decente, saúde, educação, habitação, saneamento básico. Tudo são decisões políticas, porque é aqui que é aprovado o Orçamento.

    O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) – É claro.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, quero cumprimentar V. Exa. por trazer esse tema. Isso é direitos humanos, isso é política humanitária. Parabéns a V. Exa.!

    O SR. JORGE KAJURU (PATRIOTA - GO) – Eu agradeço, Senador Paulo Paim. Eu tinha certeza absoluta do seu aparte pelo conhecimento e pela preocupação que V. Sa. tem, há tanto tempo aqui, no Congresso Nacional, com esses assuntos, que o Presidente Marcos do Val também tem e que sabe que são gravíssimos. Nós precisamos sempre nos dirigir à Pátria amada dessa forma e ter responsabilidade com nossas ações aqui.

    Presidente, para concluir, como amanhã não haverá sessão, eu já quero desejar aqui, como sempre faço na sexta-feira, um ótimo final de semana a todos e a todas, especialmente à Pátria amada e, aqui, aos funcionários e funcionárias exemplares do nosso Senado Federal, aos nossos colegas e amigos Senadores e Senadoras, com paz, com saúde, especialmente com Deus, não se esquecendo de que faz bem fazer o bem e que, se você não puder amar o próximo, pelo menos não o prejudique.

    Agradecidíssimo, Presidente.