O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, em tempo, eu quero e faço um registro com relação ao encontro de centenas de mulheres que estiveram em Brasília nos dias 13 e 14.

    Minha saudação a todas elas, de todo o Brasil e também de outros países, que estiveram aqui em Brasília. A Marcha das Margaridas já é a maior manifestação de mulheres da América Latina. Nas caminhadas e nos encontros realizados pelas mulheres nestas terça-feira e quarta-feira, mais de 100 mil mulheres levantaram suas bandeiras, faixas, cartazes, em passeatas pelas ruas de Brasília ou nos encontros e reuniões em vários espaços para debaterem, discutirem um pouco suas vivências, suas lutas, suas demandas e também seus afazeres aqui na nossa Capital Federal.

    Muitas mulheres do Estado de Rondônia também marcaram presença nesse evento. Mulheres de diversos movimentos do campo, da cidade, políticos e políticas sociais, como as mulheres da AMT de Rondônia, da Ação da Mulher Trabalhista, estiveram presentes, vieram a Brasília para cobrar e propor políticas públicas que melhor atendam às demandas das agricultoras e agricultores familiares e das mulheres das cidades de todo o nosso País.

    Desde o ano de 2000, brasileiras de todos os Estados marcham inspiradas pela história de Margarida Maria Alves, liderança assassinada em 12 de agosto de 1983, a mando de latifundiários do Estado da Paraíba. Seu legado nunca foi esquecido. Sua perseverança a levou a ser a primeira mulher a exercer um cargo na direção sindical no Brasil, e ela lutou por causas como direitos trabalhistas, respeito aos horários de trabalho, carteira assinada, décimo terceiro salário e férias remuneradas.

    Passados esses anos, a Marcha das Margaridas é, hoje, a maior e mais importante mobilização conjunta de mulheres de todo o continente sul-americano. Para se ter uma ideia da magnitude do evento, são 15 países representados na Marcha, entre eles Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile, Guatemala, Austrália, Inglaterra, Suíça, Quênia, entre outros.

    Portanto, ficam aqui minhas congratulações a esse maravilhoso evento e nossa homenagem a todas as margaridas do Brasil, em especial as do nosso Estado de Rondônia, que participaram ativamente das palestras, dos encontros e também da marcha, que aconteceu ontem, pela manhã, aqui, em Brasília.

    Deixo registrado meu total apoio a essas mulheres, que, com garra e perseverança, vocalizam os anseios que pautam a luta das trabalhadoras e trabalhadores do nosso País.

    Meus cumprimentos também ao Senador Paulo Rocha, que tem no seu Projeto de Lei nº 4.438, de 2019, que inscreve o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. É uma justa homenagem a Margarida.

    Outro assunto que trago esta tarde, Sr. Presidente, é uma reportagem, divulgada no final de julho pela BBC Brasil, que mostrou uma realidade que já é nossa preocupação há algum tempo: a fome que as crianças carentes das periferias de nosso Brasil passam durante o período de férias escolares, quando não comem a merenda servida nas escolas. Estão em casa, de férias, e, portanto, não têm acesso a essas merendas. Essa é uma triste realidade que se agravou nos últimos anos com cortes no orçamento da educação e, mais especificamente, no Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, que existe desde 1954, e no corte de até 70% do Programa de Aquisição de Alimentos nos últimos três anos. O PAA, que foi criado em 2003, além de garantir a compra de alimentos da agricultura familiar, contribui para inserir produtos da agricultura local nas escolas, o que é bom tanto para os agricultores familiares como também, principalmente, para os alunos, que têm uma alimentação diferenciada positivamente.

    O PAA tem como objetivo colaborar com a erradicação da fome, da pobreza, e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar e também melhorar a merenda dos nossos alunos. Uma parte da produção de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais é comprada pelo Governo e pode ser destinada às escolas, restaurantes populares, hospitais públicos, bancos de alimentos e cestas básicas.

    Portanto, é lamentável que tenhamos esses cortes nas áreas tão sensíveis para o futuro das nossas crianças e da população mais carente, pois, além de colocarmos em risco a segurança alimentar do País, também estamos comprometendo a qualidade do aprendizado das nossas crianças nas escolas brasileiras.

    Essa situação se agrava no período das férias escolares, quando muitas crianças deixam de ter o acesso diário a essa merenda, intensificando a vulnerabilidade social de muitas famílias em todo o nosso País.

    Agora em julho, as escolas públicas fizeram um recesso de 15 dias, e essa triste realidade veio à tona em vários locais do País. No Paranoá Parque, conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, que fica a 25 minutos do Congresso Nacional ou do Palácio do Planalto, aqui na Capital federal, Brasília, muitas crianças passaram os dias livres das férias de junho empinando pipa, mas de estômago vazio, como relatou Maria Aparecida de Souza, líder comunitária no bairro, à reportagem da BBC. Cito esse caso como exemplo, mas o que aconteceu aqui no Paranoá acontece em várias cidades brasileiras, Sr. Presidente.

    Foi ali no Paranoá também que, em 2017, um menino, na época com oito anos, desmaiou de fome durante as aulas e virou notícia nacional. Na época, ele estudava em um colégio a 30km de distância de sua casa, onde recebia como refeição apenas bolacha e suco. De lá para cá, a situação dos quase 30 mil moradores da área não parece ter melhorado e a dos estudantes se agrava ainda mais exatamente no período de férias.

    Para que situações como essa sejam apagadas de nossa realidade é que apresentei o Projeto de Lei nº 4.232, de 2019, para possibilitar a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos nas escolas públicas.

    Assim, passariam a ser cobertos não somente os dias letivos previstos no calendário escolar, mas todo o percurso nutricional do aluno, nos dias de aula e nos dias úteis, sem aula e principalmente no período de férias escolares.

    Entendo que essa é uma medida justa e necessária que garantirá aos estudantes não só o direito à alimentação nas férias, mas que sobretudo proporcionará a esses alunos a continuidade de aportes nutricionais necessários para que possam se desenvolver de maneira adequada, sem interrupções advindas da vulnerabilidade social de suas famílias.

    Entendo que é uma obrigação nossa acharmos uma solução e apontarmos uma solução. Eu entendo que essa, Senador Elmano, é uma maneira de ajudarmos essas crianças: fazer com que as escolas públicas, sejam elas municipais ou estaduais, deem essa atenção aos alunos nos períodos de férias também, possam distribuir esses alimentos aos seus alunos, cada escola cuidando dos seus alunos. Como fazem no período escolar, que também possam fazer no período de férias.

    Em adição, ampliamos de 30% para 50% a reserva mínima do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, para utilização na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, através do PAA.

    Garante-se, desta forma, o acesso maior dos estudantes a alimentos frescos e se promove a agricultura familiar como possibilidade de geração de renda e de valorização do trabalho realizado por pequenos agricultores locais.

    Dessa forma, vamos promover o desenvolvimento sustentável de nossas cidades, pois o Governo vai comprar alimento direto do produtor rural, melhorar a qualidade da merenda escolar, reduzindo a fome, e também melhorar o desempenho dos alunos, visto que a criança de barriga cheia pensa melhor e estuda muito mais. Isso todos nós sabemos. Nós temos que fazer alguma coisa para resolver este problema.

    O Projeto de Lei nº 4.232, de 2019, está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde aguarda emendas e a designação de um relator. Peço o apoio dos nobres Senadores para que possamos debater, discutir e aprovar esse projeto, que eu entendo que é da maior importância para todo o nosso País, Senador Elmano, que preside esta sessão. Nós temos que cuidar das nossas crianças, principalmente na alimentação mínima, para que elas possam ir à escola, frequentar a escola, aprender e dar sequência à sua vida. É um projeto que eu entendo importante e peço o apoio dos nobres Senadores para que a gente possa avançar e levar uma alegria maior para as nossas crianças brasileiras.

    Muito obrigado Sr. Presidente.