O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Meu caro companheiro Senador Veneziano Vital do Rêgo – que agora já transfere novamente a Presidência ao Senador Styvenson –, é um prazer estar aqui com os alunos que acabam de chegar do nosso Estado vizinho, o Estado de Goiás. Eu sou do Mato Grosso. Portanto, só temos ali o Rio Araguaia que nos une. Parabéns à população de Goiás.

    Estamos lá trabalhando na divisa de Goiás com Mato Grosso numa obra importante, que é o Contorno Viário de Barra do Garças, que liga Aragarças, cidade em Goiás, Pontal do Araguaia no Mato Grosso e Barra do Garças, com todo o potencial turístico que lá temos, o encontro das águas, as cachoeiras, o esoterismo – a capital do esoterismo. Temos até lá, Senador Styvenson, o único, até hoje, discoporto do Brasil, que foi lançado à época pelo Senador Valdon Varjão, o primeiro e único Senador negro da história do Brasil.

    Então, Barra do Garças e essa região do Araguaia é uma das regiões onde há muito a desenvolver ainda no Brasil. Lá temos também as águas termais, enfim, um grande potencial. Só nessa região do Araguaia com Goiás nós temos mais de 4 milhões de hectares ainda que poderão ser desenvolvidos para a agricultura. Então, em nome aqui do Instituto Adventista Brasil Central, cumprimento todos os alunos de Abadiânia que aqui estão.

    Ontem, nós estávamos lá no Mato Grosso, onde estivemos com o Senador Vanderlan na cidade de Alta Floresta. Tivemos um grande evento religioso naquela cidade. Eu quero aqui cumprimentar também todos que lá estiveram e também ainda dizer que, nessa visita que fizemos no final de semana, juntamente com a Deputada Janaina Riva, que é a única Deputada Estadual no Parlamento do meu Estado, Mato Grosso. Ela foi agora reeleita, sendo a Deputada mais votada do Estado de Mato Grosso.

    Agradeço a ela a oportunidade de fazer uma visita à sua região, lá no Vale do Arinos. Lá, no Vale do Arinos, tivemos a oportunidade, então, na cidade de Juara, de participar da 27ª Exposição Agropecuária de Juara, um grande evento, muito bem organizado.

    Aqui, agradeço também a receptividade ao Prefeito Carlos e também à sua esposa, Secretária de Saúde, aos secretários e também aos Vereadores, através do Presidente da Câmara Municipal de Juara, o nosso companheiro Léo Boy. Em nome dele, agradeço a todos os Vereadores e Vereadoras daquela cidade.

    Visitamos também as cidades de Novo Horizonte e Porto dos Gaúchos, onde estivemos com os Prefeitos, os Vereadores, discutindo o orçamento e as obras que poderemos trabalhar no sentido de desenvolver aquela região. Com certeza, é uma das regiões que ainda vai se desenvolver muito, principalmente porque, agora, chega a agricultura naquela região, além da mineração. Visitamos lá, inclusive, uma extração de minério extremamente relevante.

    Em nome do Priminho Riva, eu quero também agradecer a todos os que nos hospedaram e nos acompanharam nesse evento.

    Depois, fomos até a cidade de Sinop. A cidade de Sinop está entre as 28 cidades mais bem avaliadas para se fazer investimento, Senador Veneziano, do Brasil.

    Sinop é a capital do nortão de Mato Grosso, à margem da BR-163. Só a travessia urbana de Sinop dá quase 30 quilômetros. A cidade cresceu, toda ela, à margem da rodovia e hoje é uma das cidades mais importantes do Centro-Oeste brasileiro e do Brasil.

    Por isso, quero cumprimentar a Prefeita Rosana Martinelli, que tem feito um grande trabalho.

    Conseguimos, agora, liberar os recursos junto à Caixa Econômica Federal, mais de R$100 milhões, e serão feitas obras de infraestrutura, de asfaltamento. Provavelmente, a Prefeita Rosana vai entregar a cidade praticamente 100% asfaltada, entre outras tantas obras.

    Quero também cumprimentar o Deputado Juarez, hoje Deputado Federal. A Rosana foi Vice dele. Ele fez um grande trabalho, em oito anos, como Prefeito. E hoje é Deputado Federal.

    E a companheira Prefeita Rosana Martinelli, que é do meu partido, o PL, está hoje, inclusive, lá com o Presidente da Associação Brasileira dos Centros Logísticos, ou seja, dos portos secos do Brasil, o Luiz Manoel Mascarenhas. Já estivemos com ele aqui, junto com o Secretário da Receita Federal.

    A Prefeita pretende implantar na cidade de Sinop um porto seco, para facilitar a exportação e a importação dos insumos também relevantes para a nossa agricultura.

    Portanto, parabenizo aqui a Prefeita Rosana, os Vereadores e todas as lideranças de Sinop, em nome também do meu primeiro suplente de Senador, o Dr. Jorge Hanai, ele que foi também Senador da República, foi suplente do Senador Jonas Pinheiro, Deputado Estadual, médico, uma pessoa extremamente competente, um ser humano inigualável.

    Então, em nome do Dr. Jorge Hanai, cumprimento toda a população de Sinop.

    Tenham a certeza de que vamos nos empenhar, pedindo o apoio aos companheiros, para que possamos implantar o porto seco na cidade de Sinop, garantindo, com isso, mais desenvolvimento, mais progresso, mais geração de emprego, porque realmente é uma cidade que tem muito ainda a propiciar de desenvolvimento para o País.

    Eu vou estar agora no meu pronunciamento aqui. Além de agradecer a todos, eu quero cumprimentar os que nos acompanham neste momento pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e todos os meios de comunicação. Em especial, também um abraço a todo o meu povo querido de Mato Grosso.

    Sr. Presidente, na última quinta-feira, tive a honra de ser agraciado com a Medalha do Mérito Mauá, na categoria serviços relevantes. Uma honraria, vinda do Ministério de Infraestrutura, que me inspira e me impulsiona a prosseguir trabalhando cada vez mais e melhor pelo meu Estado de Mato Grosso e por todo o Brasil.

    Também na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) e ainda como vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, mais recentemente tive a oportunidade também de relatar a Medida Provisória 882, que foi chamada a MP da Infraestrutura, tema que pretendo abordar com mais profundidade ainda esta semana.

    Em todas essas frentes de atuação, senhoras e senhores, meu compromisso é, e sempre será, o de ajudar o País a desatar seus pontos de estrangulamentos logísticos e também infraestruturais, mediante a criação de um ambiente de segurança jurídica e regulatória propício a alavancar investimentos privados, sejam eles nacionais ou estrangeiros, em todos os modais de transporte, na armazenagem e também nas comunicações e no saneamento.

    Companheiros Senadores, o panteão cívico brasileiro é povoado por grande número de políticos, militares, burocratas, clérigos, diplomatas e intelectuais.

    A trajetória de Irineu Evangelista de Sousa, mais conhecido como Barão e Visconde de Mauá, de fato, é um testemunho vivo e inspirador de amor ao trabalho e à fé no Brasil.

    Por isso, com essa honraria, gostaria de homenagear as realizações dos empreendedores privados, homens e mulheres da livre inciativa que, com garra, talento, liderança, resiliência, sacrifício e muito trabalho, criam riquezas e empregos, impulsionam o desenvolvimento econômico do Brasil e ajudam a promover o bem-estar da nossa gente.

    É do Barão de Mauá a seguinte afirmação, que ilustra bem o cenário político atual. Ele disse: "O melhor programa econômico do Governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem". E eu tenho ouvido aqui neste Plenário muitos falarem isto. Nós queremos um Governo que não seja atrapalhador.

    Por isso, tenho certeza de que hoje começamos aqui a discutir a reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça e a reforma que julgo ser muito mais importante para o País, a reforma tributária, em cima da qual também estaremos nos debruçando, para que não sejamos realmente um País atrapalhador. Hoje abrir uma empresa é muito difícil e fechar uma empresa também é muito difícil. São 63 impostos e taxas no Brasil. Então, a burocracia consome a energia, consome a possibilidade do empresário que quer gerar riqueza e quer gerar emprego.

    Por isso, nós precisamos facilitar, principalmente através da reforma tributária, fazendo com que a gente tenha um Estado que queira arrecadar. É importante o Estado arrecadar, mas principalmente que possa prestar um serviço a contento para a população. Sempre tenho dito que quem está lá na ponta está insatisfeito porque os serviços públicos, de um modo geral, não são serviços de qualidade, não atendem o cidadão.

    Essas palavras que foram ditas por Mauá, com certeza, ainda continuam atualíssimas. Tais conceitos, acredito, estão sintonizados às metas e aos objetivos do atual Governo. São expressadas pelo Ministro também. Ele expressou isso, o Ministro Tarcísio de Freitas, durante o seu pronunciamento na cerimônia em que fomos condecorados. Essa condecoração fazia 12 anos que não acontecia. Em sua fala, o Sr. Ministro Tarcísio disse... E aí eu quero extrair aqui alguma coisa, principalmente das notícias que, segundo ele disse, nos enchem de otimismo, como, por exemplo, a ousada iniciativa de conceder à iniciativa privada 16 mil quilômetros de rodovias, abrangendo trechos importantes para o agronegócio, para a indústria, para a mineração e, consequentemente, para toda a sociedade.

    Teremos, segundo o Ministro Tarcísio, novas concessões ferroviárias, como a das ferrovias Fico, que é a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, que vai ligar Mara Rosa, no Estado de Goiás, à cidade de Água Boa, no meu Estado de Mato Grosso. Ele também pretende fazer com que a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrogrão, que faz parte daquela região, ligando tudo ao Porto de Miritituba e conectando também com o Arco Norte a nossa logística...

    Fiquei feliz em ouvir do Ministro o trabalho para a criação do que chamou de uma nova categoria de servidores públicos, que são os empreendedores do Estado, a ser dotada de indivíduos criativos que possuem a capacidade de determinar e de alcançar objetivos com alto nível de consistência do ambiente em que atuam, usando as mudanças como forma de identificar oportunidades de negócios que sejam bons para o Estado e, consequentemente, bons para a população, como defensores do desenvolvimento logístico, para dar ao Brasil ganhos econômicos substanciais a quem produz e oportunidades para aqueles que acreditam no nosso potencial.

    Percebo o mais latente desejo do Governo em acertar, no momento em que reproduz reflexões, como planejamento da nossa infraestrutura a curto, médio e longo prazos. Sim, Ministro Tarcísio, no que depender de nós, teremos a independência logística antes mesmo do marco de 200 anos da nossa independência.

    Concordamos que o aumento do investimento na infraestrutura gera um efeito gradual na economia, tanto na oferta como na demanda. Do lado da oferta, como bem disse o Ministro da Infraestrutura, destacam-se o aumento da produtividade e do trabalho, o aumento da competição pelo maior acesso ao mercado de mais empresas e redução horizontal dos custos. Concordamos que, sob a perspectiva da demanda, o efeito também pode ser significativo. O aumento do investimento em infraestrutura gerará elevação do nosso PIB, da taxa de emprego, da arrecadação tributária, assim como da massa salarial.

    No atual cenário, sem dúvida alguma, o investimento em infraestrutura é uma das grandes alternativas de injeção de recursos na economia. Até agosto, foram realizadas concessões de 26 ativos, sendo 12 aeroportos – incluindo quatro em Mato Grosso, primeira concessão em bloco: os de Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta –, também 13 terminais portuários, além da Ferrovia Norte-Sul, proporcionando mais de 7 bilhões em outorgas e igual valor em novos investimentos.

    Ativos esses, senhoras e senhores, foram arrematados com ágios relevantes, após intenso processo competitivo, numa demonstração inequívoca, de fato, de que o Brasil oferta um portfólio de grandes oportunidades. E assim será.

    Segundo as expectativas do Governo, nas concessões, mais 41 aeroportos em duas rodadas de leilão também em blocos, com aeroportos de todo o Brasil, incluindo o aeroporto de Congonhas e também o Santos Dumont. Virão novos arrendamentos portuários e as primeiras desestatizações de empresas portuárias da história do Brasil, como exemplo, a abertura do capital do Porto de Santos, que é um dos maiores portos do mundo.

    Por isso, congratulo-me com o Presidente do Senado Federal, meu companheiro Davi Alcolumbre, e ainda aos meus colegas Senadores Jayme Campos, Eduardo Braga, Fernando Coelho, José Serra, Marcelo Castro, Marcos Rogério, Roberto Rocha, além da Senadora Simone Tebet, que também foram agraciados com essa honraria nacional.

    Como disse o Barão e Visconde de Mauá: "As dificuldades foram feitas para serem vencidas". E eu acrescento, principalmente para serem vencidas com homens e mulheres de coragem, que estão aqui a buscar trabalhar para que a gente possa debelar a crise que assola ainda o nosso País.

    E, como otimista que sou, creio absolutamente que haveremos de vencer, levar o nosso País ao patamar tão desejado e reclamado pelo povo brasileiro. Que os ideais do Barão de Mauá possam nos conduzir, trilhando os caminhos do desenvolvimento. Vontade é o que não nos falta. Capacidade é o que o povo brasileiro tem de sobra.

    Como bem disse o Ministro Tarcísio de Freitas, haveremos logo de avançar vários degraus à frente dos rankings de competitividade e de qualidade, e não apenas de infraestrutura, mas na vida do povo brasileiro. E eu acrescento que basta simplificarmos o nosso País e permitir que todos possam trabalhar e gerar emprego com mais facilidade. É justamente nessa linha da simplificação, Sr. Presidente, que vamos tratar a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, que altera o Sistema Tributário Nacional, a chamada reforma tributária.

    Hoje a Comissão de Constituição e Justiça abriu a primeira de uma série de debates que vão enriquecer muito esta proposta. Por requerimento, estão sendo ouvidos, emprestando seus conhecimentos ao Senado, o ex-Secretário da Receita Federal Everardo Maciel; o ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly; o Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; também ainda o Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto; o Deputado Federal Luciano Bivar; bem como o economista e professor Eduardo Giannetti.

    Parabenizo, assim, a Presidente da CCJ, a Senadora Simone Tebet, pela iniciativa, na qual trabalharemos de forma a apresentar importantes contribuições ao seu aperfeiçoamento para que, no final, possamos aprovar uma proposta com forma e jeito tão reclamada pelo povo brasileiro.

    A reforma tributária é uma angústia que vem de muito longe e que, certamente, bem construída, dará respostas claras sobre o comportamento político e, acima de tudo, sobre o tamanho do Estado e as suas conveniências.

    Sempre fomos defensores da simplificação em nome da eficiência e da justiça. Essa PEC é fundamental para o desenvolvimento do País e visa, acima de tudo, ajudar a determinar o próprio dinamismo das forças econômicas.

    Diminuir a carga tributária sobre o consumo, portanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... deve ser a palavra de ordem. E hoje convivemos com total de muitos impostos, como eu disse, 63 impostos e taxas. É uma situação inadmissível.

    Como já disse em outra ocasião, a participação dos impostos sobre o consumo na arrecadação tributária no Brasil é brutal. São cerca de 65%, muito acima da média mundial, que é em torno de 35%, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

    Chega aqui conosco a nossa Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Aqui eu já falava, Senadora Simone, sobre o papel relevante de V. Exa. de estar conduzindo esta que, nós entendemos, será a reforma mais importante para o Brasil, que é a reforma tributária.

    Em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão, essa média, que aqui no Brasil é de 65%, lá é abaixo de 20%.

    Esse quadro exige que discutamos a alteração da carga tributária sobre a renda, de forma a alcançar a tão necessária e almejada justiça tributária. Também lutaremos para otimizar as obrigações tributárias acessórias. É um dever desta Casa.

    Se construirmos uma reforma tributária seguindo as premissas do interesse público, certamente, senhoras e senhores, avançaremos de forma célere para construir a tão necessária pacificação social que todos nós buscamos.

    Diferente da reforma da previdência, a reforma tributária tem um papel muito mais imediato e direto sobre o cenário econômico, sobre a vida do cidadão e também da sua família, portanto merece o tratamento prioritário desta Casa, de todos nós, Senadoras e Senadores, servidores e colaboradores.

    Que sejamos felizes nessa empreitada e, acima de tudo, que sejamos rápidos para dar a resposta que toda a população brasileira aguarda.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.