O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela Liderança.) – Presidente Mecias de Jesus, eu fiz uma fala hoje na abertura, como orador inscrito, e agora eu falo pela Liderança do Partido, como manda o Regimento.

    Presidente, é que pediram muito para mim... Eu falo tanto em previdência, em direitos dos trabalhadores, enfim, falo tanto na importância da segurança, em concentração de renda, da responsabilidade social, mas falo muito também sobre a saúde. E diversos brasileiros fizeram contato comigo para que eu fizesse aqui, mais uma vez, a defesa do SUS.

    E me socorro neste momento de artigo assinado pelo médico, Dr. Drauzio Varella, publicado na Folha de S.Paulo. O título do artigo é "Sem o SUS, é a barbárie".

    E eu faço também, como fui Constituinte, e a Senadora Simone Tebet aqui citou o trabalho de nós todos Constituintes, a população brasileira, naquela data histórica... Durante dois anos, construímos a Constituição Cidadã, tão bem defendida, com garra, com fibra e com coragem, pela figura de Ulysses Guimarães. O artigo a que me refiro, Sr. Presidente: "Sem o SUS, é a barbárie", do Dr. Drauzio Varella.

A frase não é minha, mas traduz o que penso. Foi dita por Gonzalo Vecina, da Faculdade de Saúde Pública da USP, um dos sanitaristas mais respeitados entre nós, numa mesa redonda sobre os rumos do SUS, na Fundação Fernando Henrique Cardoso.

Estou totalmente de acordo com ela, pela simples razão de que pratiquei medicina por 20 anos, antes da existência do SUS. Talvez você não saiba que, naquela época, só os brasileiros com carteira assinada tinham direito à assistência médica, pelo antigo INPS.

    Eu sou daquela época. Eu só podia me consultar mediante apresentação da carteirinha do INPS.

Os demais pagavam pelo atendimento ou faziam fila na porta de meia dúzia de hospitais públicos espalhados pelo país ou dependiam da caridade alheia, concentrada nas santas casas de misericórdia e em algumas instituições religiosas.

Eram enquadrados na indigência social [passei por esse período, Presidente] os trabalhadores informais, os do campo, os desempregados e as mulheres sem maridos com direito ao INPS.

As crianças não tinham acesso a pediatras e recebiam uma ou outra vacina em campanhas bissextas organizadas nos centros urbanos, de preferência em períodos eleitorais.

Então, 30 anos atrás [eu falo com orgulho e me identifiquei com o artigo, porque eu estava lá], um grupo de visionários ligados à [uma visão de] esquerda [progressista] do espectro político defendeu a ideia de que seria possível criar um sistema que oferecesse saúde gratuita a todos os brasileiros. [A todos.] Parecia [sonho] divagação de sonhadores. [Mas não era.]

Ao saber que se movimentavam nos corredores do Parlamento, para convencer deputados e senadores da viabilidade do projeto, achei que levaríamos décadas até dispor de recursos financeiros para a implantação de políticas públicas com tal alcance.

    Menosprezei, diz ele, os Constituintes. Eu agradeço a ele neste momento pela simplicidade e pela grandeza do artigo que estou lendo.

    Aí disse o doutor: 

Menosprezei a determinação, o compromisso com a justiça social e a capacidade de convencimento desses precursores. Em 1988, escrevemos na Constituição [sim, aí escrevemos, não foram os constituintes, todo o povo brasileiro escreveu na Constituição]: "Saúde é direito do cidadão e dever do Estado".

Por incrível que pareça, poucos brasileiros sabem [ainda hoje] que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que ousou levar assistência médica gratuita a toda a população.

    São mais de 200 milhões, ele deu o exemplo. Nenhum país com mais de 100 milhões teve a ousadia, o Brasil, com mais de 200 milhões de pessoas, teve a ousadia de dizer: saúde é para todos.

Falamos com admiração dos sistemas de saúde [nós temos a mania de elogiar, não estou aqui dizendo que não se pode elogiar] da Suécia, da Noruega, da Alemanha, do Reino Unido, sem lembrar que são países pequenos, organizados, ricos, com tradição de serviços de saúde pública instalados desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

    Ele vai além:

Sem menosprezá-los, garantir assistência médica a todos em lugares com essas características é brincadeira de criança perto do desafio de fazê-lo num país continental [como o nosso, e aqui ele dá o dado], com 210 milhões de habitantes, baixo nível educacional, pobreza...

    Como disse muito bem a Senadora Simone, somos o País da maior concentração de renda do mundo. E aumenta a cada ano que passa, os mais pobres ficam mais pobres e a concentração de renda aumenta.

Pobreza, miséria e desigualdades regionais e sociais de dimensões só das nossas, no mundo todo.

Para a maioria dos brasileiros, infelizmente, a imagem do SUS é a do pronto-socorro com macas no corredor, gente sentada no chão e fila de doentes na porta. Tamanha carga de impostos para isso, reclamam todos.

Esquecem-se de que o SUS oferece gratuitamente o maior programa de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo. Nosso programa de distribuição de medicamentos contra a Aids [por exemplo] revolucionou o tratamento da doença nos cinco continentes. Não percebem que o resgate chamado para socorrer o acidentado é do SUS, nem que a qualidade das transfusões de sangue nos hospitais de luxo é assegurada por ele.

Nossa estratégia Saúde da Família, com agentes comunitários em equipes multiprofissionais que já atendem de casa em casa dois terços dos habitantes, é citada pelos técnicos da Organização Mundial da Saúde como um dos mais importantes do mundo.

Pouquíssimos têm consciência de que o SUS é, disparado, o maior e o mais democrático programa de distribuição de renda do país [e, por que não dizer, do mundo]. Perto dele, o Bolsa Família não passa de pequena ajuda. Enquanto investimos no SUS cerca de R$ 270 bilhões anuais, o orçamento do Bolsa Família mal chega a 10% disso.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) –

Os desafios são imensos. Ainda nem nos livramos das epidemias de doenças infecciosas e parasitárias e já enfrentamos os agravos que ameaçam a sobrevivência dos serviços de saúde pública dos países mais ricos: envelhecimento populacional, obesidade, hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, câncer, degenerações neurológicas.

Ao SUS faltam recursos [eu sei que faltam, e temos que trabalhar para que sejam aportados mais recursos] e gestão competente para investi-los de forma que não sejam desperdiçados, desviados pela corrupção ou para atender os interesses paroquiais e, sobretudo, continuidade administrativa. Nos últimos dez anos, tivemos 13 Ministros da Saúde.

Apesar das dificuldades, estamos numa situação incomparável à de 30 anos atrás. Devemos defender o SUS [sim] e nos orgulhar da existência dele.

    É só ver, Sr. Presidente, Senador Mecias de Jesus, os planos de saúde, agora, dispararam com os preços. Mais de 3 milhões de pessoas abandonaram o plano de saúde. E, se não tivesse o SUS, para onde iriam essas 3 milhões de pessoas?

    Temos em torno de 13 milhões de desempregados. Quem os atende? O SUS. O mesmo número, 13,5 milhões de pessoas, vivem num estado de miséria absoluta; somando, são 26,5 milhões de pessoas. Quem os atende? O SUS. Cinco milhões de desalentados que já não procuram mais emprego, desanimaram. Com isso, estaremos chegando já aos mais de 30 milhões de pessoas. Quem os atende é o SUS.

    Sr. Presidente, aqui colocaram os dados, que também já usei em um outro dia, de que no Brasil nós temos em torno de 13 a 14 milhões de pessoas que vivem com R$3 por dia – R$3! –, que é o nosso cafezinho ali do lado. Quem os atende? O SUS. Se formos a fundo, o SUS atende mais de 100 milhões de pessoas neste País, que não podem nem sonhar em pagar um plano de saúde, que vivem num estado degradante.

    Eu, na sessão primeira – neste um minuto, eu termino –, em que usei da palavra durante 20 minutos, falei da miséria do Brasil e, no último dado da ONU, o Brasil ficou entre os dez países do mundo com mais trabalho degradante e mais miséria – entre os dez países.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui, no continente americano, o único que estava entre os dez – lembro-me aqui, porque li todos os dez – é a Colômbia. Somos nós e a Colômbia que estamos entre os dez países com trabalho mais degradante no mundo. Chegamos a esse estágio.

    Li também o documento do Papa e o cumprimentei pela iniciativa, em Assis, na Itália, de estar fazendo um grande encontro internacional para discutir um novo modelo econômico, social e que olhe efetivamente para os que mais precisam.

    Essa era a minha fala hoje, querido Senador Mecias de Jesus. Amanhã e depois de amanhã, estaremos juntos lá no debate na Comissão de Constituição e Justiça e, naturalmente, depois aqui, no Plenário, teremos essa oportunidade, porque, nessa reforma da previdência, há, no mínimo, eu diria, meia dúzia de artigos que são absurdos e, naturalmente, vou mostrar lá, dentro do equilíbrio do bom debate na CCJ, para que se construa, como disse aqui a Senadora Simone, não digo nem a ideal, mas uma reforma possível, que não se permita que aquele cidadão que está preparado para se aposentar agora em novembro e que sonhava em se aposentar com R$2 mil, pois, pela nova reforma, esse que ia ganhar R$2 mil em novembro vai ganhar R$1.080. Então, é um prejuízo desse tamanho!

    Calcule uma viúva. O sonho dela é que – permitam-me pegar o mesmo cálculo – o marido dela ia se aposentar com R$2 mil e ela tem a aposentadoria chegando a um salário mínimo. Com esse novo cálculo, ele passa a 1.080 mil e, caso ele falecer, ela vai receber quanto? Como ela já ganha um benefício, ela está sujeita a ganhar menos de um salário mínimo. Poderá receber menos. São contas que nós vamos ter que fazer, de forma tranquila, equilibrada, com todos os Senadores e Senadoras.

    Eu tenho dito o seguinte: qual o problema, para que a Casa não fique só nessa, que nem eu falei antes, onda de só carimbar o que vem da Câmara, como fez com a Emenda nº 95, fez com a trabalhista, quer fazer agora com a nº 881, como fez com as medidas provisórias – estou repetindo e digo isso quase todo dia –, como quer fazer com a nº 881 e quer fazer com a previdência? Qual o problema se nós fizermos quatro ou cinco ajustes e voltar para a Câmara dos Deputados? Não tem problema! Quem está falando aqui é um Senador que tem 33 anos de Congresso. Com este mandato – é meu último –, eu vou estar com 40 anos. Cansei de ver aqui mesmo, neste Plenário e lá na Câmara também, numa única noite, votar uma medida provisória em dois turnos. Por acordo, eliminam-se os interstícios e vota.

    Qual é o problema de nós ajustarmos aqui, mandar para lá e, numa semana...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a Câmara vota e promulga, em seguida.

    Esse é o apelo que eu deixo.

    Naturalmente, vamos continuar dialogando, no longo desses dois meses, sobre estes temas tão importantes: concentração de renda, Seguridade Social. São os temas sobre os quais eu hoje aqui discursei.

    Obrigado, como sempre, Senador Mecias.