O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo a esta tribuna hoje para fazer dois destaques que eu considero oportunos. O primeiro diz respeito à visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro ao meu querido Estado do Piauí.

    O Presidente Bolsonaro esteve, no último dia 14 de agosto, nas comemorações alusivas ao aniversário de 175 anos da cidade de Parnaíba, terra do meu estimado amigo Mão Santa, que esteve nesta Casa por oito anos, como também governou o Estado do Piauí por dois mandatos, e anteontem esteve aqui no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados, para participar de uma sessão especial alusiva aos 175 anos de Parnaíba, propulsão do nobre Deputado Federal Flavio Nogueira.

    Essa primeira visita, Sr. Presidente, reveste-se de grande simbolismo para o Piauí. O Presidente tem uma visão crítica acurada dos dramas vividos pelo Nordeste, enxergando o descaso, a corrupção e as velhas práticas políticas como os responsáveis pelo atraso histórico da Região Nordeste. E mudar esse cenário é uma de suas prioridades. Ele pretende dar vez e voz ao povo nordestino, oportunidades e qualidade de vida.

    Sras. e Srs. Senadores, meu nobre Presidente Jean, estamos testemunhando a semeadura de um novo tempo. A reforma da previdência e a reforma tributária, a ofensiva contra o crime, o enxugamento da máquina administrativa e a nova relação política entre os Poderes são a mola mestra dessa transformação.

    Após esse registro, Sr. Presidente, dedico alguns minutos a um pequeno relato e um breve reconhecimento àquele que considero um dos pilares do Governo Federal. Trata-se, Sr. Presidente, do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. É, sem dúvida nenhuma, um dos protagonistas dessa transformação que relatei ou que estou relatando.

    Tarcísio Gomes de Freitas é engenheiro civil formado pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras. O Ministro Tarcísio Gomes de Freitas possui grande experiência em gestão pública na área da infraestrutura. Foi Secretário de Coordenação de Projetos na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e Diretor Executivo e Diretor-Geral do DNIT. É consultor legislativo da Câmara dos Deputados e foi Coordenador-Geral de Auditoria de Transportes da CGU, tendo participado também da missão do Exército brasileiro no Haiti.

    Quem o conhece não se surpreende com o sucesso de sua gestão. Tarcísio alia formação militar, experiência, perfil técnico, inteligência privilegiada – é a maior média da história do IME (Instituto Militar de Engenharia) – e disposição incansável para o trabalho. Essa conjugação de qualidades lhe garantiu os predicados para integrar o primeiro escalão do Governo Federal. Foi um gol de placa, Sr. Presidente, do Presidente Bolsonaro.

    Os avanços conquistados no Ministério da Infraestrutura nesses poucos meses de Governo são vários. Seria impossível citar todos aqui, mas podemos destacar alguns que considero emblemáticos.

    Já foram realizados, com sucesso absoluto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, 23 leilões de 12 aeroportos, dos quais, seis no Nordeste, quatro no Centro-Oeste e dois no Sudeste, captando investimentos de R$3,5 bilhões e outorga de R$2,3 bilhões. Também 13 terminais portuários, com R$1 bilhão em investimentos e R$720 milhões de outorga. E da Ferrovia Norte-Sul, R$2,8 bilhões de investimentos e outorga de R$2,7 bilhões.

    Sr. Presidente, ele foi mais além: a carteira de novos leilões já está pronta, com mais de 22 aeroportos, com investimentos previstos de R$5 bilhões e 15 terminais portuários, com R$4,5 bilhões de investimento.

    Em rodovias federais, Sr. Presidente, os números também são animadores. Concessão de 600km ainda neste ano de 2019; 4,6 mil quilômetros em 2020; e até 8 mil quilômetros de rodovias em 2022. São mais de 13 mil quilômetros e captação mínima de R$60 bilhões.

    No que tange às ferrovias, há uma revolução em curso. De 2019 a 2022, o planejamento aponta para a concessão de 25 mil quilômetros de estradas de ferro, com captação direta superior a R$70 bilhões.

    Outro foco, Sr. Presidente, da gestão do nobre Ministro Tarcísio Gomes de Freitas tem sido a otimização no uso dos recursos públicos e a busca de apoio às pautas legislativas. Para tanto, ele tem construído um eficiente diálogo com o Congresso Nacional, especialmente com o Senado da República. Já foram mais de 500 audiências com Parlamentares, Senadores e Deputados Federais, e outros representantes do povo Brasil afora.

    E o Ministro, Sr. Presidente, tem se mostrado sensível às necessidades locais e hábil na busca de soluções. Com isso, trouxe eficácia aos gastos do atual exercício financeiro e está logrando êxito na construção de orçamento ampliado e inteligente para os próximos anos.

    Sobre isso, Sr. Presidente, têm havido alguns cortes ou alguns contingenciamentos, mas nós acreditamos na recuperação rápida desses recursos contingenciados, resultando, consequentemente, em investimento para todas as regiões do Brasil.

    Sras. e Srs. Senadores, o Parlamento tem feito sua parte, trabalhando em ações importantes como a abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro e a Lei das Agências Reguladoras. Entre outras, continuaremos atuando nas pautas em curso, como as discussões sobre o remanejamento de recursos, modernização do setor ferroviário, o novo marco do licenciamento ambiental indígena, a modernização da Lei de Licitações e as medidas de fomento à cabotagem. São programas importantes, Sr. Presidente, do Tarcísio Gomes de Freitas, o nosso Ministro de Infraestrutura.

    Neste Governo, Sr. Presidente, nobre Senador Wellington Fagundes, que tem tido uma preocupação muito grande com os problemas relacionados à logística de transporte, sobretudo para o escoamento da grande produção do Estado que V. Exa. representa, neste Governo, como disse, já foram entregues nove grandes obras de ampliação e revitalização de aeroportos e mais de 300km de novas rodovias implantadas ou duplicadas. Diversas obras estratégicas que estavam paralisadas foram retomadas e outras igualmente importantes foram iniciadas. São exemplos a dragagem do Porto do Rio Grande em fase de conclusão; a Ponte do Abunã, em Rondônia; a reativação das instalações portuárias de Borba, Beruri e Canutama, no Amazonas; a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, de Caetité a Barreiras, na Bahia; a duplicação da BR-316, no Pará, de Castanhal a Salinópolis; a pavimentação da BR-156, no Amapá; o acesso a Capuaba na BR-447 e o Contorno de Mestre Álvaro na BR-101, no Espírito Santo; a construção da segunda ponte de Foz do Iguaçu; a duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul, pelo Exército Brasileiro; a duplicação da BR-304, no Estado de V. Exa., nobre Senador Jean.

    E eu dou destaque aqui aos viadutos do contorno rodoviário da zona urbana de minha querida Teresina. É um sonho dos teresinenses. E nós temos certeza e convicção de que essas obras serão realizadas no atual Governo. O primeiro desses viadutos já se encontra em execução. E já tenho o compromisso do Presidente Bolsonaro e do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas da realização dos demais viadutos e da duplicação da BR-316, de Teresina a Demerval Lobão.

    Aliás, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Teresina é a única capital do Brasil cujos acessos por BRs não têm um quilômetro duplicado pelo Governo Federal. E temos convicção de que, neste Governo, com o trabalho que estamos fazendo, juntamente com toda a bancada de Senadores e Deputados Federais, transformaremos esse sonho dos teresinenses, esse sonho dos piauienses em realidade. São obras essenciais para a mobilidade urbana da capital e para o desenvolvimento do Piauí, pelas quais o povo piauiense empenha sua gratidão ao Presidente e ao Ministro, ou seja, ao Presidente Bolsonaro e ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

    Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essas palavras tiveram o mero intuito de destacar os passos largos que têm sido dados pelo Governo Federal rumo ao desenvolvimento da integração da Nação. O Ministro Tarcísio Gomes de Freitas e sua competente equipe – aqui eu incluo o Gen. Santos Filho, que, por sinal, nasceu na minha cidadezinha, lá no interior do Ceará. Eu sempre repito isto: o Gen. Santos Filho nasceu em Lavras da Mangabeira, mas o pai o registrou na cidade de Umari. Eu tenho orgulho de tê-lo no Dnit –, Sr. Presidente, como eu dizia, a competente equipe do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas tem contribuído de forma decisiva na construção das bases sólidas para que o Brasil volte a prosperar e finalmente a trilhar o caminho para o seu destino de ser uma nação forte, pujante, cada vez mais rica, menos desigual e protagonista no cenário nacional.

    Eram essas, Sr. Presidente, as nossas palavras na tarde de hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Um aparte aqui do Senador Wellington.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Senador Elmano Franco, Elmano Férrer, que é franco, muito franco, companheiro leal, acima de tudo competente, que fala a verdade também. Eu só não sabia da verdade, que era V. Exa. quem estava realmente mandando no Dnit.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Não. Quem manda no Dnit é o Gen. Santos Filho e o Ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Acima deles, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

    O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Haverá uma romaria no seu gabinete.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Como Presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura, eu fui ao Dnit e me insinuaram isto: "Olha, aqui, com o Gen. Santos Filho, é importante você falar com o Senador Elmano".

    Então, Senador Elmano, na verdade, eu quero é parabenizá-lo também por ter um conterrâneo que a gente percebe uma pessoa extremamente humilde, mas muito competente.

    Esta semana, anteontem, ele foi inclusive ao meu Estado, chegou a Cuiabá e, já pela manhã, foi à Superintendência do Dnit, se reuniu com toda a equipe do Dnit de Mato Grosso e de lá saiu de carro, de Cuiabá, pelas BRs-163, 364 e 070, que se sobrepõem nesse trecho da Serra de São Vicente até Cuiabá, e de lá da Serra de São Vicente, que já está em franca conclusão da duplicação, a travessia urbana de Cuiabá, e de lá ele seguiu até a cidade de Jaciara e depois até Rondonópolis.

    Esse trecho de Rondonópolis, minha cidade natal, até Cuiabá, está sendo duplicado, uma luta nossa de muito tempo, está praticamente na fase de conclusão. Espero que no ano que vem a gente tenha a conclusão dessa duplicação, porque esse, até pouco tempo, era o trecho, segundo a Polícia Rodoviária Federal, de mais acidentes frontais do Brasil. Acidente frontal normalmente leva à perda de vidas ou a sequelas incalculáveis, com custo para saúde, enfim.

    De lá, ele foi também, saiu de Rondonópolis no mesmo dia, isso são 200km, depois de carro também foi até Primavera do Leste, onde estão sendo executadas também as obras da duplicação da travessia urbana. Em Rondonópolis também, na BR-163, do Trevão até a saída para Campo Grande, onde temos o maior terminal ferroviário da América Latina. E eu quero convidar V. Exa., já fiz esse convite, para ir lá conhecer, da mesma forma a duplicação do Trevão na saída para Goiás, também um trecho de 5Km aproximadamente.

    Então o Gen. Santos Filho, com a sua equipe, de lá, foi até a cidade de Primavera do Leste e, de Primavera do Leste, até Barra do Garças.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Chegou quase meia-noite na cidade de Barra do Garças. E eu estou, quero aqui registrar que também todas as obras de manutenção da BR-070 estão sendo realizadas e lá em Barra do Garças nós tivemos uma obra muito importante que é o Contorno Viário de Barra do Garça. Na verdade, é um contorno que liga três cidades irmãs, vizinhas: Barra do Garças, Aragarças e Pontal do Araguaia. São três cidades em dois Estados. Temos ali o encontro das águas do Rio Araguaia com o Rio das Garças, um potencial turístico muito grande e econômico. E, no centro dessas três cidades, passam a BR-070 e a BR-158. E de lá o General então continuou de carro até aqui em Cuiabá.

    E eu quero registrar porque nós fizemos questão, insistimos para que a imprensa o acompanhasse, e ele falou: "Não, eu venho aqui a serviço, de forma anônima, eu quero ver a estrada e buscar as soluções". Por isso eu disse aqui da humildade. Eu tenho certeza da competência e o Dnit tem hoje uma diretoria também muito técnica, o que eu acho muito bom.

    O Ministro Tarcísio está fazendo um excelente trabalho, ele que também é extremamente técnico, pertenceu tanto ao Governo da Dilma como ao Governo do Michel Temer, portanto, conhece toda a máquina da infraestrutura brasileira e tem feito um bom trabalho, um grande trabalho.

    Nós tivemos a oportunidade de receber a Comenda Mauá, uma homenagem que há 12 anos não era feita, a muitas personalidades. Agradeço, mais uma vez, tanto ao Presidente da República, Bolsonaro, quanto ao Ministro Tarcísio, o reconhecimento. Recebo essa medalha, essa honraria, muito mais como o Presidente da Frente Parlamentar de Logística e pelo trabalho que estamos aqui realizando.

    Então, o Ministro Tarcísio...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... faço questão de dizer aqui e de enobrecer o trabalho que é feito hoje pelo Ministério da Infraestrutura, com toda a sua equipe, mas também quero ser parceiro do Ministro.

    O Ministro Paulo Guedes esteve esta semana aqui no Senado da República com as lideranças e fiz questão de dizer que a área que mais gera emprego é exatamente a infraestrutura, empregos diretos e indiretos. Então, o investimento na infraestrutura não pode, de forma alguma, sofrer descontinuidade.

    Sou membro da Comissão de Orçamento como Líder do Bloco Vanguarda. Vamos trabalhar para que o Ministro Tarcísio, com o Dnit, tenha os recursos necessários para fazer manutenção das nossas estradas, inclusive obras necessárias para este País. Sempre tenho dito que não tem Ministro da Economia que se sustente com o desemprego cada dia se ampliando. Por isso é importante, sim, trabalharmos aqui para fazermos reformas que possam gerar empregos no Brasil, que possam gerar desenvolvimento em nosso País. Da mesma forma, o Ministro da Infraestrutura precisa de recursos porque, num país como o nosso, que é extremamente rodoviário, não dá para abandonar as estradas e as estradas não terem a manutenção necessária.

    Então, eu quero aqui, ao mesmo tempo, reconhecer e parabenizar o trabalho do Ministro Tarcísio, e também ser um parceiro para cobrar os recursos que ele mesmo, inclusive, está ajudando a gerar, através das concessões que V. Exa. aqui citou. Tenho dito que o Ministro Tarcísio tem sido um grande arrecadador para o Estado. Agora, o Estado, a União, tem que também dar condições, dar os recursos necessários orçamentários para que esse serviço possa ser feito.

    Eu parabenizo V. Exa. e tenho certeza de que vamos trabalhar juntos para que a gente possa melhorar a nossa infraestrutura no País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Agradeço o aparte de V. Exa. e o incorporo ao nosso pronunciamento.

    Por dever de justiça, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria fazer aqui um destaque à Superintendência do Dnit no Estado do Piauí. Em decorrência de estudos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – ... realizados pela CNT e pelo próprio Dnit, a Superintendência do Estado do Piauí, que tem sob sua responsabilidade quase 3 mil quilômetros de estradas asfaltadas, foi a que sobressaiu, ficando em primeiro lugar dentre as 26 superintendências dos Estados e a Superintendência do Distrito Federal, em termos de desempenho, eficácia e modelo de gestão.

    A estrada, por exemplo, digo melhor, a BR-135, que é a espinha dorsal do Estado do Piauí, do Gurgueia, por onde escoa toda a produção dos cerrados piauienses, em torno de 4,4 milhões de toneladas...

(Interrupção do som.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – ... o escoamento se dá por essa estrada que está sendo alargada. Mais de 110km já foram transformados com as especificações técnicas de rodovia, e tinham os dados técnicos de uma BR estadual: de 6m de largura passou a 14m, dos quais 7m de pista de rolamento com pavimentação asfáltica, 2,5m de cada lado das margens de acostamento e 1m de cada lado também para o escoamento das águas, ou seja, as galerias pluviais. O que era a estrada da morte, porque, em 2017, registraram 56 mortes...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – ... em decorrência das precariedades dessa BR, passou a ser rodovia da soja; a rodovia da morte passou a ser a rodovia da soja. Isso é importante porque são investimentos significativos que estão sendo feitos nessa BR-135, de grande importância para o escoamento da produção agrícola do nosso Estado.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Elmano, V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Pois não, com muito prazer, nobre Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Elmano, eu considero essa questão da infraestrutura importante. Eu sou favorável às concessões. Eu considero, inclusive, que concessão não é propriedade. Se a empresa não estiver prestando serviço a contento para a sociedade, cassa-se a concessão. Eu não sou daqueles que acha que tudo tem que ser estatal ou tudo tem que ser privado. Não me interessa se um serviço público vai ser prestado por uma empresa estatal ou por uma empresa privada; o que me interessa é a qualidade do serviço que a população vai receber e a que preço. Então, eu quero que a população receba um serviço de melhor qualidade e que pague um preço menor por ele. E aí não me interessa se aquilo vai ser prestado por uma empresa pública, estatal, ou por uma empresa privada. Então, eu sou favorável às concessões, eu não sou contra as concessões, não. Acho que é importante, agora, é importante que elas sejam bem fiscalizadas. Mas é importante, sim, que existam concessões e que se possam ter parcerias público-privadas, investimentos privados, para a gente poder desenvolver este País.

    Agora, eu tenho visto aqui na Casa muitos pronunciamentos sobre a questão dos transportes, sobre a questão da infraestrutura e sobre a questão da economia, que é realmente uma questão central, mas há uma questão que hoje está sendo completamente negligenciada no debate, nos jornais, na imprensa e é, na minha opinião, talvez o maior problema dos serviços públicos que a gente tem neste País, que é a questão da saúde. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, quando a gente visita hospitais da rede pública, são macas no corredor, é uma coisa que chega a ser desumana aquilo ali.

    Então, o maior problema hoje, na minha opinião, dos serviços públicos é a questão da saúde. E eu não vejo hoje no Governo, o Governo Federal não tem uma política pública de saúde que está clara para a sociedade qual é. Isso está passando ao largo. Toda a discussão está na economia e se está esquecendo dessa área que é importante. Pode até ser que esteja sendo feito algo importante ali, só que eu, no momento, não tenho conhecimento, gostaria até de ter, porque eu considero que esse é o maior problema hoje. E não é uma questão de Governo ou de oposição, não é uma questão do partido "a" ou do partido "b", é uma questão de respeito ao ser humano.

    Então, eu acho que uma coisa que todos nós precisamos ter aqui é tratar a saúde realmente como prioridade.

    Eu consegui uma vitória, na época em que era Deputado Federal, porque eu sempre lutei muito para que pelo menos 50% das emendas ao orçamento tivessem que ser destinadas para a saúde. E nós conseguimos isso. Hoje as emendas são impositivas e o mínimo de 50% tem que ser destinado para a saúde.

    Agora precisa haver uma política pública séria nessa área, pelo menos para a gente entender aonde se quer chegar e como se vai chegar, porque não dá para ir aí... E convido qualquer um a sair daqui e visitar um hospital público, porque não é possível que as pessoas achem que aquilo é normal e que pode continuar daquele jeito. Eu acho que isso precisa ser a grande prioridade tratada por todos, em respeito ao ser humano, porque ali não é nem uma questão de política, não; ali é uma questão de respeito ao ser humano, porque não se tratam seres humanos como eles estão sendo tratados hoje na rede pública de saúde.

    Então, é importante, sim. Eu fico tranquilo, pois pelo menos eu priorizo e muito, nas minhas emendas ao orçamento, a área de saúde. Tem gente que coloca para show, para festa, para aniversário de cidade. Eu priorizo na saúde. Eu coloco os recursos prioritariamente para a saúde pública aqui do Distrito Federal. Agora, isso precisa ser tratado com mais carinho, por parte deste Governo, e com respeito.

    Ali são seres humanos. Ali é a vida da pessoa e num momento angustiante. E acho que o Parlamento deveria cobrar isso do Governo. É preciso dizer qual é a política pública, dizer como vai ser feito, quanto custa para ser feito...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... mas não dá para aceitar continuar como está. Nós precisamos encontrar uma saída para isso.

    Então, eu acho que a questão da infraestrutura é muito importante. V. Exa. está corretíssimo, sempre preocupado com essa questão e principalmente com a população do Piauí, que V. Exa. muito bem representa aqui nesta Casa. Agora, é preciso que o Governo olhe essa questão da saúde com um pouco mais de carinho, com um pouco mais de cuidado.

    Era isso que eu tinha a dizer.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Eu agradeço o aparte de V. Exa. E concordo que realmente a situação da saúde no Brasil é precaríssima.

    Agora, eu considero que todos os governos têm colocado os recursos possíveis dentro do orçamento e da disponibilidade de recursos. Mas aí nós temos também uma questão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, relacionada à gestão. Nós sabemos que, das nossas emendas, obrigatoriamente nós temos que colocar 50% para a saúde. Isso envolve o Estado, que é outro ente federado. E a municipalização da saúde é uma realidade.

    Fui Prefeito em Teresina. Só um esclarecimento. O que eu vi naquele momento, visitando as unidades de saúde, à noite? Chegando meia-noite, pois eu não tinha hora de trabalhar; eu tinha era uma missão que o povo me concedeu. Eu observava naqueles hospitais aquela fluência de pessoas à noite. Não era urgência nem emergência, era atendimento ambulatorial, clínico. Então, o que nós fizemos com os parcos recursos disponíveis? Aliás, naquele momento, eram aplicados 34% das receitas líquidas disponíveis. E, hoje, o Prefeito – estive lá, no aniversário da cidade, numa reunião com o conselho de ex-Prefeitos – já estava investindo 36% das receitas líquidas na saúde.

    Então, nós, naquele momento, criamos o ambulatório do trabalhador, funcionando das 18 horas às 22 horas. Veja bem, o Brasil com seus 80, 90 milhões de trabalhadores com carteira assinada, situação precária, mas são 90 milhões a 100 milhões que trabalham dois expedientes, pela manhã e à tarde. Jamais o setor público da área de saúde vai atender ambulatorialmente, clinicamente esse universo tão grande de quase 100 milhões de trabalhadores.

    Então, nós temos que criar é, aliás, nós levamos essa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – ... ideia, que nós fizemos como Prefeito de Teresina, fizemos quatro ambulatórios do trabalhador no ano de 2012, levamos para o Presidente da República. Ele, incontinente, passou para o Ministro Onyx numa reunião que nós tivemos, da Liderança e Vice-Líderes.

    E o Ministro Mandetta, que é um médico, tem experiência, já foi secretário municipal de Saúde, criou, através de uma portaria recentemente, disponibilizando recursos extraordinários, recursos extras, para as prefeituras se habilitarem no sentido de oferecer um atendimento primário, um atendimento nessa área ambulatorial nos grandes centros, principalmente.

    Quer dizer, vejo nisso um grande feito do Governo Federal, através dos Municípios. Eu creio que essa é uma das saídas que nós temos, ou seja, assegurar ao cidadão comum que tem um problema à noite ser atendido não só na urgência e na emergência, muitas vezes numa UPA, de pronto atendimento, mas, sobretudo, como o Governo está disponibilizando agora, através das Unidades Básicas de Saúde.

    Teresina, por exemplo, recebeu, aliás, foram disponibilizadas 46 unidades para atendimento não só à noite, como sábado e domingo. Eu vejo isso como uma coisa extraordinária, que está sendo implementada a partir de agora. Agora, concordo com V. Exa. que nós temos que melhorar a saúde, mas aí também envolve os Governadores dos Estados, mas, sobretudo, os Municípios, com a municipalização da saúde.

    Eu vejo que os recursos... Não diria que são suficientes, porque, se nós considerarmos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – ... o que está sendo pago pelo SUS, que falta o reajuste... Nós temos um problema de subfinanciamento do SUS, mas os recursos estão sendo disponibilizados. Eu vejo que, com criatividade e melhoria da gestão, nós podemos avançar muito na prestação de serviços nessa área de saúde pública.

    Eu agradeço, sensibilizado, o aparte de V. Exa. e endosso as palavras de V. Exa., as observações feitas com relação à ineficiência do atendimento à saúde e à população, mas, repito, vejo que muitos problemas em determinados Municípios são questão de gestão, sobretudo.

    Eu agradeço a V. Exa. e ao tempo que o meu nobre Presidente Jean nos concedeu.