Discurso durante a 145ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Insatisfação com a decisão do Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, de não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário.

Defesa do veto ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade.

Críticas ao Governo Federal pela condução da situação das queimadas na Amazônia.

Autor
Jorge Kajuru (PATRIOTA - Patriota/GO)
Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Insatisfação com a decisão do Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, de não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário.
MEIO AMBIENTE:
  • Defesa do veto ao Projeto de Lei do Abuso de Autoridade.
MEIO AMBIENTE:
  • Críticas ao Governo Federal pela condução da situação das queimadas na Amazônia.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2019 - Página 7
Assuntos
Outros > PODER JUDICIARIO
Outros > MEIO AMBIENTE
Indexação
  • CRITICA, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, MOTIVO, AUSENCIA, APOIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRIBUNAIS SUPERIORES, JUDICIARIO.
  • DEFESA, VETO (VET), PROJETO DE LEI, ABUSO DE AUTORIDADE.
  • COMENTARIO, ASSUNTO, COMBATE, AUMENTO, DESMATAMENTO, QUEIMADA, REGIÃO AMAZONICA.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru, 100% futebol clube pela CPI da Toga.

    De imediato, já começo a incomodar alguém aqui neste Senado Federal, e esse alguém é o Presidente da Casa, de quem eu gosto, quem eu respeito, mas respeitar não significa bajular. E eu não vou bajular. Na minha vida, a palavra sabujice passa distante.

    O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre deu uma declaração nesse final de semana de que não haverá a CPI da Toga, embora com 29 assinaturas, porque, segundo ele, isso iria paralisar o Brasil.

    Presidente Davi Alcolumbre, com todo o respeito, o senhor trabalhou na Escolinha do Professor Raimundo? Porque isso é piada! Uma CPI paralisaria o Brasil?! Ou o senhor vai mantê-la engavetada? E agora, que disse que ela não haverá de jeito nenhum, o senhor está passando por cima de uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que a exige. O Senador Paulo Paim é sabedor disso, pela experiência e pela capacidade dele, como o Senador Alvaro todos os Dias, como o Senador Chico Rodrigues.

    Nós sabemos que há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que exige que toda CPI com o número de assinaturas – ou seja, com o número necessário, que é de 27, e a CPI da Toga, que eu prefiro chamar de CPI do Judiciário, tem 29 assinaturas –, seja obrigatoriamente instalada pelo Presidente do Senado, imediatamente. Ele está passando por cima do Supremo Tribunal Federal. E o que a população brasileira acha? Ela acha que, se não quer a CPI, é porque tem algo errado. Quem não deve não teme.

    Eu vou seguir 100% futebol clube pelo veto da Lei do Abuso de Autoridade, ainda mais com a manifestação de ontem, em todo o Brasil. Obrigado, Rio de Janeiro, e obrigado, São Paulo, pelas manifestações a meu respeito.

    Mas aqui hoje trago, Pátria amada, um assunto factual: a crise internacional em que o Brasil se envolveu devido ao aumento do número de casos de desmatamento e de queimadas na Amazônia. É uma crise em que, se um lado tem mais chances de sair perdendo, certamente não é o dos países ricos.

    Para evitar danos maiores ao Brasil, acredito que não é preciso muito. Basta uma correção de rumo do Governo Federal em relação ao que ele divulga, ao que faz e ao que deixa de realizar em termos de política ambiental.

    De forma clara e direta, dirijo-me ao Presidente Bolsonaro. Para dizer algo simples, quase óbvio. Fazendo reconhecimento ao imortal Nelson Rodrigues, segundo quem nem sempre percebemos o que ele chamava de óbvio ululante. Presidente, errar é humano, e reconhecer falhas não diminui ninguém, Presidente. Pelo contrário, cresce, engrandece.

    Na minha modesta opinião, houve equívocos na condução de tudo relacionado às queimadas na Amazônia neste inverno de 2019.

    Primeiro, porque não se reconheceu o que parecia à vista, o aumento da sua incidência. Depois, ao invés de se combater o fogo, a maior preocupação foi a de acusar, de forma generalizada, supostos responsáveis, sem a devida comprovação, com foco sobretudo nas ONGs. E depois a tentativa de confronto, quando o assunto passou a ser pauta da reunião do G7, por iniciativa do Presidente da França, Macron.

    Felizmente, parece que a temperatura baixou, com o bom senso se impondo do lado do G7 que, ao invés de seguir nas críticas, preferiu anunciar, Presidente Paim – o que foi feito hoje pela manhã – uma ajuda emergencial, concreta, para diminuir as chamas na Amazônia, com o envio de aviões específicos para combater incêndios em florestas. É lógico que isso só vai acontecer com o o.k. do Brasil e dos outros países da região.

    Se por um lado temos de analisar bem como aceitar a ajuda dos países ricos, sem comprometer a nossa soberania, por outro lado, tudo o que está acontecendo pode significar também a grande oportunidade para reflexão aguda sobre uma política ampla, geral e duradoura para a região Amazônica, que contemple o desenvolvimento econômico local e, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente.

    A importância da Amazônia é mundial. Por isso, o Grupo dos sete países ricos está oferecendo assistência de médio prazo para o reflorestamento da região Amazônica, com plano a ser apresentado na Assembleia Geral da ONU no final de setembro agora. O Brasil, obviamente, vai ter de avaliar que oferta será essa e o que ela pode representar de fato em benefícios. É hora de muita diplomacia e pouca irracionalidade.

    Da parte de nossa maior autoridade, espero que prevaleça o seu compromisso imenso com o Brasil. É hora, Presidente Bolsonaro, de pensar em todos os brasileiros, e não apenas nos seguidores de mídias sociais. Mudanças na política ambiental não podem colocar em risco o recém-firmado acordo Mercosul-União Europeia, oficializado agora, mas fruto da ação de governos anteriores no Brasil, nos países vizinhos e na Europa. Políticas de Estado são erguidas ao longo de décadas e não podem ser descartadas por um ou outro Governo. Lembro ao Presidente Bolsonaro que a política ambiental brasileira, uma construção de vários governos, nascida no início dos anos 80, tem reconhecimento e respeito internacionais, e uma de suas obrigações é fazer com que isso não se perca. Para tanto, é preciso mais ação e menos verbo, Presidente Paim.

    O momento requer humildade, capacidade de reflexão e disposição para o diálogo, Senador Alvaro. Em busca de consenso, é preciso saber ouvir e avaliar com critério o que têm a dizer todos os setores afins, sem se importar com eventuais críticas, Senador Chico.

    Há muita gente séria dando opiniões que precisam ser, no mínimo, avaliadas, assim como devem ser rechaçadas as críticas oportunistas de vigaristas, rasteiras, de gente mais preocupada com o seu futuro político do que com o Brasil, Senador Marcos Rogério. Não é mesmo, Governador João Doria? Eu dou nomes. Estou falando de você, porque, para mim, você, que nem de senhor eu chamo, é uma figure acre. E, João Doria, com quem trabalhei dois anos na mesma emissora de TV, como você não tem cultura, eu quero dizer que eu fico acre quando o vejo e que acre não tem nada a ver com o Estado amazônico. Entendeu, analfabeto?

    As crises não devem nos amedrontar. Para os homens de coragem, só há um caminho: enfrentá-las. E o Presidente tem coragem. É o enfrentamento que vai permitir a busca de soluções, em especial se deixarmos de lado as paixões e mirarmos objetivos claros de forma racional. Sempre existe uma saída. Como diz a sabedoria popular, a necessidade pode ser a mãe da criatividade, eu não tenho dúvida.

    Nós temos que saber ver quem faz uma crítica construtiva, quem quer ver o Brasil melhor e não nos preocuparmos com gente que quer o quanto pior melhor, com quem deseja uma Amazônia por dia, com quem, se pudesse, bancaria as queimadas para ver este Governo destruído e, consequentemente, ver o Brasil destruído.

    Eu não faço esse jogo, e quem me conhece tem certeza disso. Eu tenho posição. Não sou oposição por oposição. Odeio essa bobagem de direita e esquerda. Direita é a minha mão: esta. Esquerda é esta outra minha mão. Eu tenho opinião. É isso.

    Para agradecer o tempo, Presidente Paim, eu só gostaria de acompanhá-lo. Li, no seu gabinete, uma nota agora de uma declaração sua. É triste saber que poderá ter gente, aqui neste Senado Federal, que não vai apresentar nenhuma, pelo menos uma, emenda para a reforma da previdência. A gente carimbar essa reforma da previdência é dizer ao Brasil que esta Casa não precisa existir. Que exista só a Câmara então, comandada por um infeliz, na minha opinião, que é o protagonista do Brasil hoje, o Rodrigo Maia.

    Então, é isso que eu queria deixar claro aqui. E já aviso que eu tenho seis emendas e as apresentarei com respeito. Eu quero a reforma da previdência, mas eu quero que ela não seja injusta com as camadas mais carentes da população brasileira.

    Que todas e todos, aqui no Congresso Nacional, especialmente na Pátria amada, tenham uma ótima semana, com paz, com saúde e, principalmente, com Deus.

    Agradecidíssimo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2019 - Página 7