O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial é destinada a comemorar os 45 anos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), nos termos do Requerimento nº 668, de 2019, deste Senador e de outros.

    Convido para compor a Mesa o Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da Codevasf. (Pausa.)

    Convido também o Sr. Diretor Sérgio Luiz de Souza Costa. (Pausa.)

    Convido o Senador Eduardo Gomes para compor a Mesa. (Pausa.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional do Brasil.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) – Senador Fernando Bezerra, convido V. Exa. para fazer parte da nossa Mesa.

    Quero cumprimentar os alunos do ensino médio da Escola Viva, de São Paulo, que estão aqui nos dando a alegria das suas presenças.

    Nós queremos também registrar, com muitas satisfação, a presença: de vários Deputados Federais, cumprimentando a todos através do companheiro Hildo Rocha, Deputado do Maranhão; representando o Ministro de Estado da Cidadania, do Diretor do Departamento de Economia Solidária da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana, Sr. Alcindo Gabrielli; da Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias; representando a Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Diretora do Departamento de Estruturação Regional e Urbana, Sra. Cláudia Moraes Mendes; do Secretário Adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Sr. Domingos Romeu Andreatta; do Coordenador-Geral de Conservação do Solo e Água do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. George Honório; do Coordenador-Geral de Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Mychel Ferraz; dos Superintendentes Regionais da Codevasf de vários Estados aqui presentes – e eu cumprimento a todos na pessoa do Sr. Jones Braga, Superintendente do Maranhão –; dos Diretores da Codevasf Fábio Miranda e Napoleão; e do Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia, Sr. Sérgio.

    Eu quero inicialmente agradecer muito a Codevasf por nos dar o privilégio deste momento. A Codevasf para nós, sobretudo do Nordeste e hoje também de vários Estados do Norte e alguns até do Centro-Oeste, é muito cara.

    E a gente agradece pelo empenho deste evento a pessoa do até ontem Presidente, Sérgio, interino, Diretor de Infraestrutura, e também o nosso hoje Presidente Marcelo. Eu cumprimento o Sérgio hoje aqui na Mesa, cumprimentos extensivos a todos os diretores e funcionários também que ajudaram na organização deste evento, assim como aqueles do meu gabinete que também se empenharam muito para a realização deste evento.

    Minhas senhoras e meus senhores, o Senado da República está reunido nesta manhã para celebrar os 45 anos de atuação da Codevasf, não tanto pela idade da companhia, mas, sim, pela sua capacidade regenerativa, sua habilidade de crescer sem perder a natureza e os ideais com que foi criada. Lembra-nos João Cabral, no poema A Educação pela Pedra, quando nos diz da lição de economia: seu adensar-se compacta, de fora para dentro, como uma cartilha muda.

    Talvez essa sabedoria institucional venha da perseverança da vida do sertão nordestino; muito provavelmente virá também de uma percepção, tão à frente do seu tempo, já presente à Constituição de 1946, que estabelecia que o Governo Federal ficava obrigado a traçar e a executar um plano de aproveitamento das possibilidades econômicas do Rio São Francisco e dos seus afluentes. Sua área de atuação foi definida pelo conceito da bacia hidrográfica, que corresponde à área na qual ocorre a captação para um rio principal e seus afluentes em decorrência de aspectos geográficos e topográficos. É uma visão revolucionária na época, anos antes de a ecologia ter assumido o papel preponderante nas pranchetas de planejamento. Na prática, essa definição pode ter tirado a guerra dos territórios, marcada pelas forças políticas das bancadas, e redistribuído para o alcance mais natural e ambiental gerador da vida e das populações urbanas e ribeirinhas.

    O fato é que a Codevasf nos deu exemplos de crescimento sem envelhecimento institucional. Quando outras instituições viram morrer a seiva de sua razão de existir, a Codevasf, a cada dia, torna-se mais e mais importante no cenário nacional. Hoje alcançando 27% do Território nacional, ela abrange diversas bacias hidrográficas e realiza o mais nobre papel que é o de redução das desigualdades regionais.

    Antes às voltas com a escassez de água da Bacia do São Francisco, hoje ela vê-se atuando em algumas bacias amazônidas, onde o desafio não é mais o aproveitamento do pouco, mas o da abundância. E os desafios continuam imensos para transformar a água em verdadeiro ativo econômico para a nossa população.

    Outra virtude da empresa é se constituir como um braço do Governo Federal nas regiões onde atua, um braço autônomo, que consegue, independentemente do Governo do Estado ou dos governos municipais, fazer política pública entregando resultados.

    Tudo isso são virtudes institucionais sem as quais nada aconteceria não fosse a extraordinária política de aperfeiçoamento constante de pessoal da empresa. Novos desafios, novas competências se apresentam. Esse é o segredo da Codevasf, que homenageamos nesta sessão, em reconhecimento a uma empresa que tem a sua missão gravada no coração de cada funcionário.

    Eu parabenizo todos os que fazem e fizeram a história da Codevasf, uma empresa exemplo de gestão e de compromisso com o País, sobretudo com o País que todos nós aqui conhecemos melhor, que é o País que está do meio do mapa para cima.

    O Governo tem de governar com os olhos nos que mais precisam. E a Codevasf é uma das empresas do Governo Federal que efetivamente faz chegar àquele mais necessitado o benefício, seja miúdo – para nós, muitas vezes, aparentemente é, mas, para aquele cidadão humilde, não é –, como uma canoa com motor rabeta, como um kit de irrigação, como um equipamento que faz ele produzir mais e melhor, seja um equipamento maior, como uma estrada, como um aeroporto, seja o que for.

    Nós compreendemos que a Codevasf ainda tem um papel muito grande para fazer em nosso País, Senador Fernando Bezerra, Senador Eduardo Gomes.

    Eu até falava há pouco e queria muito contar com os senhores, pois, como Relator da reforma tributária que tramita neste Senado, nós temos de encontrar mecanismos para promover o desenvolvimento regional de forma mais acelerada, porque está escrito na Constituição: a diminuição das desigualdades regionais seriam feitas. Já se passaram 30 anos, e elas se agravam. Nós entendemos que é preciso usar os fundos constitucionais, FNE, FNO, FCO, que têm dinheiro garantido, dando, quem sabe, um upgrade nesses fundos, para que uma empresa como a Codevasf possa investir em infraestrutura no Nordeste e na região onde ela atua.

    Eu até pedi para deixar o mapa ali com a área de atuação da Codevasf hoje. Muitos brigam para se ampliar a sua área de atuação; nós do Maranhão mesmo brigamos muito, porque temos 12 bacias hidrográficas – 12! E o Tocantins, do Senador Eduardo, está lá inteiramente contemplado – é um prestígio dos Senadores do Tocantins nesta Casa, Senador Fernando Bezerra.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) – ... Muita força!

    Essa área de atuação pega uma banda do Pará, ela vai chegar lá pertinho do Amapá, do nosso Davi Alcolumbre; ela vem bater aqui em Brasília. Agora, por que isso? Porque, ao incluir a Bacia do Rio Tocantins, necessariamente, ela teve que incluir aquilo, porque a Codevasf não inclui áreas ou Municípios, ela inclui bacias hidrográficas. O Rio Tocantins atua no Maranhão, em Imperatriz, por exemplo. Ao incluir a Bacia do Tocantins, ela necessariamente incluiu todas aquelas áreas que estão ali naquele mapa.

    Isso amplia o desafio da Codevasf? Sim. Alguém diz assim: "Divide o recurso". Não, os recursos que atuam no Maranhão, por exemplo, são recursos de emendas dos Parlamentares, eu e os Deputados que estão aqui. Nós tínhamos uma parte do Maranhão fora da Codevasf. Aqueles Deputados votados naquela área não colocavam nem um tostão para a Codevasf, mas, agora, todos têm interesse em colocar. Inclusive, emenda de bancada, que era difícil colocar, porque não atuava no Estado todo, agora a gente coloca, de tal modo que vai crescendo a sua área de atuação, mas vai também crescendo o tamanho da sua força política.

    Dito isso, eu quero passar aqui a palavra... (Pausa.)

    Senador Angelo Coronel, muito bom dia, seja muito bem-vindo, companheiro, assim como o Prefeito de Matões, do Norte do Maranhão; o Prefeito do Município de Buriti do Tocantins; o Prefeito do Município de Araguatins, do Tocantins, e a Diretora da ANA, Sra. Christianne Dias.

    Eu passo a palavra para o Senador Eduardo Gomes, do Estado do Tocantins. Em seguida, será o Senador Fernando Bezerra.