O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, venho à tribuna nesta tarde para informar que ontem instalamos, aqui no Congresso, a Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas. Na oportunidade, fui escolhido por meus pares para assumir, no biênio 2019/2020, a Presidência dessa Comissão, a qual reputo da mais alta importância para o País.

    É fundamental este Parlamento se apropriar e participar ativamente da elaboração de políticas que visem mitigar os efeitos das mudanças do clima no Planeta, ainda mais neste atual momento, em que a Amazônia ganha notoriedade e passa a ser o centro de debates acalorados, que domina pauta nacional e internacional.

    Gostaria aqui de agradecer o voto de confiança dos Srs. Senadores e Srs. Deputados que escolheram o meu nome para essa missão. Saúdo os colegas Deputados Sérgio Souza, do MDB do Paraná, e Edilázio Júnior, do PSD do Maranhão, eleitos, respectivamente, para a Vice-Presidência e Relatoria daquela Comissão. Juntos assumimos o compromisso de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo permanente, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.

    Louvo essa acertada e oportuna iniciativa do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que conduziu muito bem esse tema e deu, mais uma vez, a prova de sua sensibilidade para contribuir com assuntos de relevância nacional.

    É necessário aprofundarmos a discussão sobre as mudanças climáticas, avançarmos sobre as ações de desenvolvimento sustentável para a nossa Amazônia, propondo um debate técnico, equilibrado e com a racionalidade que essa questão demanda.

    Existem, por exemplo, algumas várias correntes teóricas que são opostas e, justamente por isso, tendem a enriquecer o debate, assim como são muitas as visões teóricas sobre o futuro da Amazônia. São inúmeras também as fontes de informação que revelam o nível do desmatamento ilegal da floresta. Temos o Inpe, o Prodes, o Sipam e até mesmo a Nasa, lá nos Estados Unidos. A Amazônia está devassada para o mundo todo, em centenas de milhões de imagens.

    Infelizmente, senhores, o nível de precisão dessas imagens ainda não conseguiu focar na situação do homem amazônida. Enxerga-se tudo, menos o ser humano que ali está precisando de ajuda, de uma mão amiga, para uma vida com mais qualidade. A população daquela floresta, neste momento, também pede por socorro.

    Estava olhando como o mundo observa a Amazônia, como o mundo vê essa floresta, com carinho, com respeito, com uma visão de futuro, com a importância, enfim, com tudo que lhe é peculiar neste momento, mas, dentro daquela floresta, no meio daquela floresta, nós temos uma população de cerca de 20 milhões de brasileiros. Nós temos, naquela região, uma das menores rendas per capita deste País e nós temos, também naquela região, os piores índices de desenvolvimento humano do Brasil e do mundo. E, aí, é interessante a gente começar a aproveitar a oportunidade do debate sobre a floresta para também tentar colocar o ser humano, mais importante do que tudo, no meio desse debate.

    A questão do fogo... E eu sou de lá, nascido e criado, conheço alguns biomas da região, e todo mundo sabe que nessa época, nestes meses de agosto, setembro, até outubro ainda, focos de incêndios são detectados naturalmente. Mas já houve momento em que isso foi muito mais intenso. Tivemos momentos de muito mais dificuldades. Infelizmente, naquele tempo, a importância e a visão não se detiveram sobre a Amazônia.

    Aí a gente precisa, diante de tudo o que se discute no Brasil e no mundo, aqui no Congresso Nacional, começar a perguntar para a gente mesmo as razões, os motivos. Se a gente quiser o tempo todo ficar aqui discutindo efeitos, sem buscar a causa, nós não vamos sair do lugar, meu Senador Eduardo Girão.

    Entendemos que o Congresso, principalmente esta Casa, o Senado Federal, deve ter a maturidade, a inteligência e a competência para não só combater na ponta, não só combater o problema, não só combater aquilo que aparece como crime, mas também procurar detectar, se informar e se apropriar das causas que levam àquilo tudo.

    Lamentavelmente até agora, até agora – de repente, a partir de amanhã, a gente já começa a ter uma nova vida – o Governo Federal não tem uma política nem para a Amazônia nem para qualquer outra região. A legislação ambiental cuida de duas coisas. É claro que o Governo segue a legislação e aplica isto, com muita competência até: o Governo multa e o Governo reprime, e absolutamente nada mais. Eu não entendo isso como política pública de Governo para o meio ambiente. Meio ambiente não é só multar; fazer política pública do meio ambiente não é só reprimir; não é só a polícia pegar e prender, absolutamente.

     Então, chegou a hora de a gente fazer um grande debate? Chegou. E a Comissão que trata sobre mudanças climáticas vai participar desse debate. O papel dela é monitorar, é fiscalizar, é acompanhar, é informar a sociedade e o Congresso Nacional sobre esse tema. E nós vamos naturalmente buscar cientistas, vamos buscar tecnologia, vamos analisar os últimos 10, 15, 20 ou 30 anos, vamos comparar dados e informações até para nos situar no tempo e no espaço, para poder, então, montar uma agenda de trabalho, para que amanhã nós possamos dizer que contribuímos, nesse período, com algum legado importante para a questão climática do Brasil e do Planeta.

    Mas nós queremos também fazer uma grande reflexão, que é muito simples para quem mora lá, para quem vive lá, para quem vê os fatos, para quem conhece a realidade. A primeira coisa, por exemplo: a região da Amazônia Legal possui, Senador Girão, cerca de 2,2 mil projetos de assentamentos do Incra. Não é pouca coisa. Em torno de 2,2 mil projetos de assentamentos. Eu busquei apenas a Região Norte, os sete Estados, mas não consegui ainda separar o pedaço do Maranhão, que também é Amazônia, e outra parte do Estado do Mato Grosso, que também é Amazônia. Então, é muita coisa. É muita gente da agricultura familiar andando, produzindo e vivendo naquela região, 430 mil famílias estão ali fazendo agricultura familiar, sobrevivendo da forma como podem.

    E ali, meu Presidente, a agricultura familiar é feita da forma mais primitiva possível. Nós estamos no segundo instrumento de trabalho mais primitivo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... que é a enxada. Primeiro, o homem se virou da forma como podia, inventou alguma coisa com pedra e tal e arrumava a terra. Depois disso, veio a enxada e nós esbarramos ali.

    Nós não temos máquina. O produtor familiar não tem instrumento de mecanização. O produtor familiar não tem uma capacitação para produzir melhor e o produtor familiar, lamentavelmente, tem que usar o fogo, o fogo útil, o fogo para a limpeza da sua área para plantar a sua terra. Essa é a vida na Amazônia.

    O Presidente da República baixou um decreto proibindo colocar fogo e apenas separou alguns grupos que poderiam usar o fogo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... como indígenas. E é importante a gente lembrar que pouquíssimos indígenas, pouquíssimos, praticam a agricultura. Quem pratica a agricultura são os não índios. E aí, nós temos esse tanto de famílias; e, aí, nós temos os agricultores um pouco melhor de vida; e, aí, nós temos a agricultura mecanizada industrial, mas essa não usa fogo, essa usa máquina. Então, como é que eu vou melhorar a condição da Amazônia? Eu preciso permitir...

    Meu querido Senador Styvenson, permita-me só alguns minutinhos a mais, por favor.

    Eu preciso estimular o Governo a permitir que essa gente tenha acesso à mecanização agrícola, que deixe de lado um pouco a enxada, que planta apenas o legume da subsistência, para poder arar a terra. Não ter que fazer a roça itinerante, mas poder reaproveitar todos os anos a terra que foi usada no ano anterior. Poder ter acesso a insumos, como o adubo, como o calcário para a correção de solo. Isso é normal, isso é básico, mas o homem amazônida, coitado, não tem acesso a isso. Um trator agrícola custa mais caro do que um carro de luxo. Como é que nós vamos fazer a agricultura familiar num País deste? A gente precisa pensar um Brasil diferente para aquela região também. E aí, nós voltamos à prática primitiva: usar o fogo para fazer a limpeza do roçado. E eu convivi com o meu velho pai fazendo isso, nunca deixou em nenhum momento, em nenhum ano...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – ... o fogo passar do seu controle e invadir a floresta ou invadir a terra do vizinho – fogo útil, controlado, simplesmente para fazer a limpeza.

    Eu quero aqui dizer, neste momento, que nós vamos, através da Comissão de Mudanças Climáticas, trabalhar, aproveitar esta oportunidade para mostrar ao Governo as causas, não só os efeitos. O Brasil daqui não conhece o Brasil de lá. É completamente ignorante, não absolutamente. Se conhecesse, estaria fazendo regularização fundiária, dando documento, vendendo terra para quem quer produzir, identificando, colocando CPF, para que fossem cuidadas. Terra sem dono é terra onde o crime ambiental vai para a frente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Precisamos legalizar e precisamos permitir a mecanização para evitar as queimadas de qualquer tamanho, de qualquer porte.

    Muito obrigado, Presidente, também pela complacência do tempo.