A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Nesta quinta-feira, dia 5 de setembro, nós comemoramos o Dia da Amazônia. E, nesse momento por que estamos passando, precisamos, sim, conversar sobre esse caso e entender o que estão tentando fazer com o nosso País.

    Estamos ouvindo e assistindo aos debates que tomaram conta da nossa sociedade por meio de jornais, TVs, rodas de amigos, grupos de mensagens, no trabalho, em família e que tomou conta até mesmo das mesas de bares e restaurantes. Literalmente a bola da vez é a preservação da Amazônia brasileira.

    Verificamos muitos discursos inflamados, catastróficos, emocionados, ideológicos e muita desinformação e especulação. O jogo de interesse sombrio e articuloso com o desenho de uma bela e frondosa árvore no centro da Bandeira, recebendo apoiadores leigos e especialistas, estudiosos e analfabetos em torno da defesa dos menos favorecidos, dos povos esquecidos e massacrados e da fauna e flora brasileira que arde no fogo das queimadas criminosas. Esse é o enredo de quem manipula a mídia e tem somente um objetivo: desacreditar o Governo brasileiro.

    Cabe a nós, representantes do povo brasileiro, buscar o debate das ideias e propor medidas de curto, médio e longo prazo por meio de leis e esforços conjuntos que possibilitem colaborar com a sociedade na defesa da Amazônia brasileira.

    Além desse papel institucional do debate no Parlamento, cabe ao representante do povo, independentemente do Estado que representa, esclarecer os interesses em jogo, os fatos históricos e traduzir à população o que de fato está sendo definido por meio de bandeiras ideológicas vistas aparentemente como politicamente corretas e de grande apelo popular.

    Há muito mais em jogo do que o meio ambiente, as queimadas e as reservas indígenas. Não podemos mais ser enganados pelas mentiras e versões escolhidas por alguns profissionais articulados e influentes que ajustam os fatos aos seus desejos e interesses.

    É evidente a manipulação das informações com tentáculos internacionais sendo utilizados para ressuscitar pessoas e partidos que até há alguns dias só respondiam a processos criminais por corrupção e hoje se autointitulam defensores do meio ambiente, dos pobres, índios e demais. Muitos, meus caros colegas Senadores, inclusive sem saberem sequer onde fica a Amazônia Legal e quais são os seus verdadeiros gargalos e problemas.

    Apenas para alinhar e ajudar a população brasileira que nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado, eu gostaria de pedir licença aos colegas Senadores desses Estados para lembrar que hoje a tão aclamada Amazônia Legal é composta por oito estados, além de pequena parte do Maranhão: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

    O conceito de Amazônia Legal foi criado por lei federal e corresponde a aproximadamente 61% do Território brasileiro com um único intuito: planejar medidas de desenvolvimento, infraestrutura e valorização econômica da região, buscando diminuir as desigualdades para com os demais Estados brasileiros.

    Alguns anos atrás, a utilização desse modelo de desenvolvimento, pensado para ser sustentável e de progresso econômico, passou a ser realizado de forma a priorizar a preservação, o engessamento da economia e a não utilização das riquezas naturais ali existentes. Essa mudança de rumo realizada pelas gestões anteriores do Brasil estava alinhada ao discurso politicamente correto do desenvolvimento sustentável para o combate às mudanças climáticas mundiais, como se essa região fosse capaz, sozinha, de ser responsável pela compensação ambiental de todas as agressões ao meio ambiente dos países e atividades exploratórias de recursos naturais de todo este Planeta.

    Sem nenhum estudo ou intervenção do Estado brasileiro sobre o impacto econômico nessas regiões, ações irresponsáveis do Governo foram tomadas. Por meio dessa bandeira pura e unicamente ideológica, inúmeras áreas indígenas, parques nacionais e reservas extrativistas foram ampliadas por decreto, mesmo sem demanda, necessidade ou até mesmo população indígena para ocupar as novas áreas. Sem nenhum planejamento do impacto dessas ações – pasmem! –, nem mesmo a demarcação das áreas descritas nos decretos foi realizada até hoje, na sua maioria. O importante era promulgar ao mundo que o Brasil ampliava a sua área preservada – ou melhor, engessada – por decisão unilateral do Governo Federal.

    E eu pergunto aos senhores: a que interesses estavam atendendo e a quem estavam preocupados em agradar?

    Aliado a esse fenômeno preservacionista, alterou-se, por medida provisória, no calar da noite, sem debate com a sociedade, no fim de um Governo pífio, com uma pressão internacional contra as queimadas exatamente igual às realizadas pela França nos últimos dias, a legislação de ocupação do solo de toda a Região Amazônica, passando de 50%, já considerada muito restritiva, para 80% de preservação obrigatória da reserva legal particular. Utilizando-se do conceito de reserva legal, criado em 1965, de que parte da propriedade privada deve ser mantida intocada e por meio também da função social da propriedade privada da terra prevista na Constituição, passaram a exigir do proprietário rural, por meio da MP 1.511, de 1996, reeditada no ano de 2000, a preservação de 80% de sua propriedade e que, inclusive, o mesmo realizasse a reparação ou a recuperação ambiental dessa área de reserva simplesmente expropriada pelo Estado brasileiro.

    Sem qualquer indenização, apoio técnico ou financeiro para essa missão, o Governo transferiu aos produtores a responsabilidade civil e criminal de realizar a preservação ambiental em toda a região. Uma medida provisória deixou no limbo cerca de 30 milhões de brasileiros que lá residem e buscam sobreviver. Eles, sim, gostam de dar pobreza.

    Quem fora chamado de desbravador, de bandeirante, de herói recentemente está sendo chamado de devastador, de criminoso, de assassino da floresta. E mais: o Imposto Territorial Rural (ITR), criado em 1891, que tinha como finalidade estimular a produção agropecuária do País, já que nesse período o Brasil estava começando a desbravar suas áreas, fora utilizado como forma de criminalizar boa parte das grandes propriedades rurais, sendo aplicadas multas absurdas, acima de 200% do valor venal, pela Receita Federal, exigindo a averbação das reservas legais nas matrículas das propriedades, exigindo o ADA (Ato Declaratório Ambiental). Enfim, uma verdadeira caça aos produtores rurais brasileiros, tratados como criminosos da Amazônia.

    Cito, in memoriam, o considerado o último bandeirante do Brasil, o Sr. Ariosto da Riva, colonizador do extremo norte do Estado de Mato Grosso, criador das cidades de Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, que passou de herói da Pátria a inimigo da natureza e da Amazônia, junto com inúmeros outros heróis brasileiros, como...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... Ênio Pipino, colonizador de Sinop, em Mato Grosso. O Brasil desrespeita a sua história.

    Estou quase acabando, Senador.

    O Brasil desrespeita não só os colonizadores e as famílias oriundas de vários Estados que migraram para a Amazônia para ocupar as fronteiras brasileiras; desrespeita a sua essência, a sua raiz. Famílias inteiras de paranaenses, gaúchos, como é o caso da minha, paulistas, entre outros, na sua maioria, pequenos produtores de café e cacau, buscaram se aventurar Brasil adentro, nessa época, atrás de melhoria social e econômica, buscando desbravar o interior do Brasil. E fizeram isso por terem sido chamadas pelo próprio Governo Federal na famosa ação Integrar para não Entregar, pois o Brasil estava prestes a perder territórios, porque não os utilizava, nem mesmo os conhecia.

    Recentemente essa ampliação da reserva legal fora novamente e equivocadamente reforçada e reafirmada por meio do Código Florestal brasileiro, aliado às restrições ainda maiores para a produção agropecuária dessa região.

    Tudo isso em nome do meio ambiente, dizem esses pseudoespecialistas. O Brasil estava no caminho certo com essa perseguição ao homem do campo amazônico? Não, claro que não! Tudo isso pode parecer uma política de preservação ambiental, de apoio aos indígenas e de desenvolvimento sustentável na região, mas não o é. Isso não tem nada a ver com o meio ambiente ou com os índios ou com o clima do mundo.

    Vou agora falar algumas verdades que destroem essa narrativa politicamente correta, que permeiam interesses internacionais e político-partidários, que, nem de longe, pensam na população brasileira que vive nessa região. Toda essa estratégia adotada pelos governos anteriores visava somente uma coisa: dinheiro e poder. Isso é um fato, tal qual a situação em que nos encontramos. São números! Infelizmente, esse objetivo não era...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... para as regiões afetadas e, sim, para pequenos grupos de privilegiados que, até bem pouco tempo, comandavam as instituições públicas brasileiras. Basta ver o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) nessas regiões.

    Uma das bandeiras da campanha do nosso Presidente Jair Bolsonaro foi atacar as máfias instaladas e impregnadas no Poder Público e acabar com a utilização ideológica de estruturas do poder para enriquecimentos ilícitos de poucos em detrimento de toda uma população. Essa máfia ambiental é evidentemente uma das mais fortes, poderosas e impregnadas em todos os níveis hierárquicos e em todos os Poderes constituídos da República.

    Pude constatar como o Brasil é vendido como destruidor da Amazônia pelos próprios representantes brasileiros no exterior no início deste ano, quando relatei a ideologia partidária, nos próprios consulados, ao Presidente Jair Bolsonaro. Isso é uma vergonha! Os interesses pessoais e político-partidários são tratados acima do interesse do próprio País. Eu estou sinceramente estarrecida em ver cartas e depoimentos de ditos representantes brasileiros apoiando uma suposta invasão ou apropriação da Amazônia Legal por outros países, com esse discurso falso e hipócrita de preservar a Amazônia. É inaceitável esse tipo de comportamento de quem se diz brasileiro. Expresso aqui o meu total repúdio.

    Tenho certeza de que toda a equipe de trabalho atual do Governo Federal, orientados e geridos pelo excelente Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizará as ações necessárias para mitigar as queimadas, responsabilizar criminalmente aqueles que estão colocando fogo propositalmente em lotes urbanos e rurais e ainda, juntamente com os demais órgãos do órgão federal e a sociedade brasileira, buscar insistentemente o resgate ao apoio e ao desenvolvimento da Região Amazônica, desvirtuada nos últimos anos por interesses não republicanos de verdadeiros mafiosos, utilizando...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... da bandeira verde como pano de fundo para o protecionismo dos agricultores nos países europeus, sabidamente com medo da concorrência do Brasil no agronegócio.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.