O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, o tema hoje, com certeza, de todos nós aqui ou da maioria de nós está voltado para a face da necropolítica do Presidente Bolsonaro, o Presidente da morte, agora no campo da devastação ambiental.

    O retrocesso ambiental que se observa no Brasil com a chegada de Bolsonaro ao poder, cuja face é a atual devastação da Amazônia por criminosos incêndios, constitui-se em agressão a um patrimônio inestimável do País, bem como compromete as futuras gerações de brasileiros e da humanidade.

    Mesmo antes de chegar ao poder, Bolsonaro deu declarações demonstrando sua clara intenção de promover retrocessos substanciais na agenda ambiental do Brasil. Prometeu não dar mais um centímetro de terras para os índios e quilombolas e afirmou que a Amazônia tinha de ser explorada comercialmente, de forma eminentemente predatória, com auxílio dos Estados Unidos. Ele e seu chanceler pré-iluminista, seguindo o Governo Trump, colocaram seguidamente em dúvida o aquecimento global, apesar das sólidas evidências científicas disponíveis, e ameaçaram até retirar o Brasil do Acordo de Paris.

    Nesse sentido, a agenda antiambiental do Governo Bolsonaro é manifestação clara de submissão geopolítica ao Governo Trump e embute o desejo evidente de entregar nosso imenso patrimônio fitogenético, zoogenético e mineral à predação de empresas estrangeiras, em detrimento do uso soberano e sustentável de nossos vastos recursos ambientais e dos direitos dos povos originários à preservação de suas culturas, e da população em geral, a um meio ambiente equilibrado.

    Esse antiambientalismo pré-científico e entreguista do Governo Bolsonaro contrapõe-se aos grandes avanços civilizatórios feitos nessa área em governos anteriores. No plano externo, o protagonismo brasileiro no tema ambiental havia sido marcado historicamente pela defesa da responsabilidade dos países ricos e industrializados sobre as emissões históricas de gases de efeito estufa e do direito dos países pobres de crescerem economicamente e superarem as limitações impostas pelo subdesenvolvimento, conforme o conceito de desenvolvimento sustentável. Essa postura eminentemente defensiva era, na época, necessária para se contrapor à postura muito conservadora e simplista de alguns ambientalistas dos países desenvolvidos, que contrapunham meio ambiente ao desenvolvimento e propugnavam pela redução ou mesmo pela anulação do crescimento econômico como única forma de assegurar o equilíbrio ambiental.

    Entretanto, o célere agravamento da crise climática e ambiental levou o Brasil a tomar uma série de decisões que nos levaram à vanguarda da luta global contra o aquecimento. E foi a constatação de que o aquecimento global afeta mais os países que estão situados nas zonas tropicais, como o Brasil. O aquecimento global alterará o regime pluviométrico, com o aumento das inundações nas Regiões Sul e Sudeste e a intensificação dos períodos de seca no Semiárido Nordestino. A Amazônia, que é fundamental para o equilíbrio do clima continental, poderá passar por um processo de savanização, provocado pelo aumento da evapotranspiração. Com isso, vastas regiões de Cerrado perderiam suas preciosas fontes de água, com fortíssimos prejuízos para a atividade agropecuária brasileira.

    Evidenciou-se, assim, que o investimento no ambiente equilibrado, no desenvolvimento sustentável, em vez de ser concessão a outros países, era, na verdade, diretriz imposta pelo interesse nacional. Diante desse cenário, os Governos do PT mudaram nosso paradigma de desenvolvimento e adotaram a estratégia de articular um novo padrão de crescimento, que combinava medidas destinadas à transição para a economia de baixo carbono no plano interno; no plano externo, adotou postura ativa e propositiva nos fóruns internacionais de negociações de ações coordenadas sobre mudanças climáticas.

    Tal estratégia resultou no estabelecimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que ampliou consideravelmente as áreas de proteção ambiental, reduzindo substancialmente os níveis de desmatamento.

    Entre 1995 e 2004, a média anual de desmatamento foi de quase 21 mil quilômetros quadrados. Após a implantação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, o Brasil reduziu as taxas anuais de desmatamento na Amazônia Legal em 76%, ficando em torno de 5,1 mil quilômetros quadrados. Em consequência, as emissões de CO₂ despencaram de 3,45 bilhões de toneladas em 2004 para 1,3 bilhão de toneladas em 2015, último ano do Governo do Partido dos Trabalhadores.

    No campo das energias renováveis, houve também considerável evolução. No início do Governo do PT, praticamente não havia capacidade instalada das energias renováveis, à exceção óbvia da energia hidrelétrica. Em 2014, a participação das eólicas chegou a 5% e da biomassa a 10% da capacidade total. No último ano de Governo, em 2015, o Brasil foi o quarto País do mundo que mais agregou capacidade eólica no parque gerador.

    No período 2016 a 2018, a média anual sobe de 5,1 mil quilômetros quadrados para 7,6 mil quilômetros quadrados, o que acendeu o sinal amarelo na questão do desmatamento da Amazônia.

    No Governo Bolsonaro, estimativas realizadas por pesquisadores do Inpe, cujo Diretor o Presidente demitiu, mostram que o desmatamento na Região Amazônica pode subir para 25,6 mil quilômetros quadrados ao ano, um aumento de 268% em relação a 2017, ou seja, com Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia poderá ultrapassar a média histórica do final do século passado. Caso esse descontrole se mantenha, em uma década, isso seria o equivalente a área do Reino Unido inteira em desmatamento. Mais: 18% desse impacto ocorreriam dentro de áreas protegidas, como reservas indígenas e parques nacionais. A taxa prevista será cerca de oito vezes maior do que a meta proposta pelo próprio Governo do Brasil, em 2009, de chegar a 3,5 mil quilômetros quadrados em 2020.

    Em outras palavras, com a necropolítica do Governo Bolsonaro, estamos ameaçados de perder todo o avanço histórico realizado nos governos anteriores, incluindo os do PT, na área ambiental e de descumprir todas as nossas metas e compromissos internacionais relativos ao combate do efeito estufa.

    Observe-se que esses avanços históricos internos contra o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, entre muitos outros, permitiram uma notável mudança de posição do Brasil no cenário internacional. O Brasil tornou-se um dos grandes líderes globais na luta em defesa da vida e do meio ambiente.

    É importante frisar o papel do Itamaraty, que, graças ao seu corpo técnico altamente qualificado, soube conciliar a soberania do Brasil com compromissos mundiais em prol do bem-estar de toda a humanidade. De igual forma, deve-se reconhecer que as Forças Armadas brasileiras historicamente contribuíram para defender a nossa soberania sobre a Região Amazônica.

    No Governo Bolsonaro, tornamo-nos vilão ambiental que atenta contra seus próprios interesses e sua soberania. De País solução passamos a País problema.

    A catástrofe ambiental que hoje se desenvolve, principalmente na Amazônia, com aumento descontrolado de 67% nas áreas incendiadas, foi dada pelas seguintes medidas e posições adotadas por Bolsonaro: enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente, deslocando a Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura; a revisão de todas as 334 unidades de conservação brasileiras, ameaçando-as de redução ou extinção; diminuição da fiscalização ambiental...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... o que provocou uma queda de 34% no número de multas aplicadas pelo Ibama; desmantelamento da política climática, com seguidas declarações contra a política global, inclusive do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que define o tema como "acadêmico" e "não prioritário"; atacou o Fundo Amazônia e seus principais financiadores, como Alemanha e Noruega, recorrendo, inclusive, a acusações falsas; atacou e enfraqueceu os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, bem como questionou os dados de monitoramento do Inpe, o que resultou na demissão de seu responsável; tentou esvaziar a Funai, deslocando a função de demarcar terras indígenas para o Meio Ambiente e a Agricultura; e recusou-se a sediar a COP 25.

    Isso não é uma agenda de proteção da soberania; essa é uma agenda que atenta contra a vida. Portanto, é o Governo da morte também na área ambiental.

    O Brasil, que tem 20% da biodiversidade internacional e 13% da água doce do Planeta, a maior potência ambiental do mundo, poderá ampliar suas vantagens comparativas na economia internacional se, nos próximos anos, continuar a incorporar a sustentabilidade ambiental como parte fundamental da estratégia de consolidação do seu desenvolvimento. O Brasil não precisa desmatar para se desenvolver e produzir alimentos. Mesmo com o desmatamento amazônico diminuindo em cerca de 70% na época do PT, dobrou-se a produção de soja, que pode ser exportada sem questionamentos ambientais.

    A melhor forma de assegurar nossa soberania, especialmente na Região Amazônica, é promover a exploração sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais. Esse é caminho racional, justo e soberano que o Brasil deve seguir e não o caminho de estimular, de fomentar a destruição das nossas reservas ambientais e a destruição de povos, de etnias inteiras, como estamos vendo hoje com os quiriris, com a invasão de grileiros para a tomada das terras de povos que estão aqui há mais de mil anos, ocupando o nosso Território.

    Sr. Presidente, eu deixo aqui o meu protesto, o protesto em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a um Governo que se ocupa de promover a morte e de praticar a necropolítica.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.