O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, mais um amazônida – amazônida! Sou do Amapá e sou amazônida.

    Sr. Presidente, é importante frisar, neste momento em que o País vive essa crise e – podemos dizer –, sofrendo as agressões do... Estão quase dizendo que nós somos os neros da Amazônia, o que não é verdade.

    A gente viu aí a CartaCapital publicando... A foto da CartaCapital era a Amazônia toda em chamas, toda queimada, e a outra metade do País, como o seu Rio Grande do Sul, toda verde, quando é o inverso, quando é o contrário. Eu falo isso porque eu sou lá do Amapá, lá do Norte, onde começa a Nação brasileira, lá no Oiapoque. Nós lutamos para ser Brasil.

    Hoje, a Amazônia, Sr. Presidente, é o grande assunto da moda. Os meios de comunicação dos países de primeiro mundo e do Brasil vêm divulgando, de modo sistemático, notícias sobre a devastação de nossas florestas e o genocídio de índios. No caso do genocídio, uma fake news lá no Amapá: disseram que 50 garimpeiros invadiram as aldeias e mataram um cacique. E saiu o laudo da Polícia Federal de que o cacique morreu afogado. O ex-Senador Capiberibe ainda falou isso e fez uma fake news com requintes de crueldade, porque ele disse que os garimpeiros invadiram e ainda levaram os cachorros pit-bulls para morderem os índios. Que absurdo! São notícias, Senador Kajuru, muitas das vezes fabricadas aqui mesmo e, tendenciosamente, transformadas em verdades absolutas, que levam os cidadãos do mundo a crer que cada amazônida é um bárbaro cruel e irresponsável devastador.

    O mundo e as nações ricas da Europa, Senador Plínio, lembram o Brasil que arde em chamas, mas esquecem os Estados federados, como o seu Amazonas, como o nosso Amapá, que fizemos o dever de casa na questão ambiental. O Amapá tem 97% das coberturas originárias preservadas – seja mata ciliar, seja cerrado, estão preservados 97% –, além de ter 73% de todo o seu território transformado pela União em áreas de conservação ou de preservação e terras indígenas.

    O pesquisador da Embrapa Evaristo de Miranda resume, em aprofundado estudo, que os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) revelam uma radiografia completa do uso e ocupação do solo nacional e uma poderosa ferramenta de gestão ambiental. Segundo o Prof. Evaristo, Senador Plínio, até 31 de dezembro de 2018, foi cadastrada uma área total de 503.834.037 hectares, que inscreve nesse território um total de 5.498.416 imóveis. Em todas as regiões, cadastrou-se mais que a área passível originalmente, mas essas inconformidades não diminuem a importância desses números, pois se devem às pequenas sobreposições colhidas pelo Sigef.

    Os dados do CAR são confiáveis e mostram que existem 1.871 Unidades de Conservação, ocupando uma área de 154.433.280 hectares, o equivalente a 18% do Território nacional. As terras indígenas ocupam 117.956.054 hectares, em 600 unidades, que correspondem a 14% das terras brasileiras e mais de 19% do território da Amazônia.

    Em áreas protegidas, incluídas as unidades de conservação e terras indígenas, como reza a ONU, há uma área de mais de 257 milhões de hectares, o equivalente a 30,2% do País. E, aí, eu lhe digo, Senador Lasier: tente propor uma área de preservação desse tamanho aos Estados Unidos, a qualquer país da Europa. Tente propor!

    No caso do Estado do Amapá, temos lá 73% de área protegida, 97% das nossas áreas primárias. E eu pergunto: quanto vale manter o clima do mundo, pode-se dizer? Quanto vale manter as condições climáticas para a agricultura? Quanto vale? Quanto vale isso? A gente pergunta: quem paga? Ninguém paga.

    Dados internacionais mostram que, por exemplo, a Austrália protege 19,2% do seu território; os Estados Unidos preservam 13%; e o ecológico Canadá, 9,7%. Somente a área protegida no Brasil, segundo os critérios da ONU, equivale à superfície de 15 países europeus.

    Segundo o Grupo de Inteligência Territorial Estratégica, da Embrapa, utilizando os dados do CAR, somente em unidades de conservação e terras indígenas muitos Estados da Federação batem recordes de preservação ambiental. O Amapá tem 70,8% do seu território em áreas protegidas. Com os números atualizados, com os quatro lagos das hidrelétricas, chega-se a 73%. Roraima, 66,7%; Pará, 56,2%; Amazonas, 54,5%, Senador Plínio; Acre, 46,4%, Senador Marcos Rogério; Rondônia, 42,9%; Maranhão, 25,2%; Tocantins, 20,8%; e Mato Grosso, 20,1%.

    Até mesmo Estados altamente produtivos e industrializados preservam uma vasta área, considerando padrões internacionais. É o caso do Rio de Janeiro, que tem 18,2% do seu território em áreas protegidas; e São Paulo, apenas 15%.

    De forma geral, é revelada pelos dados do CAR a existência de 1.871 unidades de conservação, 600 terras indígenas, 9.349 assentamentos, 296 áreas quilombolas e 68 áreas militares, num total de 12.184 áreas legalmente atribuídas, ocupando 315.924.844 hectares, ou seja, 37% do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Nobre Senador Lucas, V. Exa. me permite um aparte?

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Com o maior prazer, Senador.

    O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) – Para cumprimentar V. Exa. pelo grande pronunciamento que faz na tarde de hoje, trazendo dados importantes, comparações importantes e uma defesa do interesse nacional, do interesse regional, coisa que a gente está realmente precisando neste momento.

    V. Exa. fala da capacidade produtiva, das áreas de cultivo no Brasil, e não podemos esquecer que, dependendo da região do Norte do Brasil, você tem propriedades rurais privadas em que 80% são de conservação. O proprietário só pode utilizar 20%, dependendo do zoneamento. Rondônia vive essa realidade, como muitos Estado da Amazônia.

    E o interessante é que, quando a gente discute essa coisa do Fundo Amazônia, para onde está indo, para onde não está indo... Para onde não está indo a gente já sabe, não está indo para o proprietário que preserva. Vai para ONGs, para instituições, para entidades, para gente que não protege nada. Vai para muitos lugares, mas para quem está protegendo, de fato, não chega nada.

    É preciso repensar esse modelo. Cumprimento V. Exa. pelo grande pronunciamento.

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Eu agradeço, Senador Marcos, e incorporo ao meu pronunciamento. Essa sua experiência também... Quantas vezes já discutimos a Amazônia juntos? Potenciais econômicos, potencialidades outras de turismo, pesca, agricultura...

    Posso falar também no caso do meu Estado. A reforma agrária no Brasil nos últimos anos assentou formalmente algumas centenas de milhares de agricultores nos inúmeros projetos do Incra, dentro e no entorno da grande Floresta Amazônica.

    Hoje, e de forma legal, quem mais desmatou floresta ombrófila, de terra firme, na Amazônia, foram os governos que passaram, foi o Governo Federal nos lotes dos assentados. Então, o sentimento que eclode de nossa alma como amapaense e brasileiro é que os chefes de Estado da Europa nos tratam como escravos ecológicos planetários, e não somos sequer lembrados, Senador Marcos, em uma única reportagem, salvo quando para explorar negativamente falsas informações, muitas delas nascidas da prematura e equivocada leitura dos fatos.

    A Nasa e o Inpe registram que tivemos no Amapá 45% de redução de focos de incêndio neste ano de 2019, mesmo o Amapá tendo 1,1 milhão de hectares de cerrados naturais, de campos naturais passíveis de incêndio. Na outra via, somos recordistas em suicídios entre jovens, além de ocuparmos a triste posição de um dos Estados mais violentos do Brasil com metade dos nossos jovens desempregados e sem esperança.

    Não bastasse tudo isso, dadas as dificuldades ainda enfrentamos problemas com a regularização fundiária do que nos restou – 73% do Amapá é área decretada como reserva, é área protegida.

    Aí, nós temos 4%, Senador Lasier, de áreas inundáveis. Aí, temos uma empresa que tem mais 2%. Temos 11% de áreas urbanas. Não nos sobra quase nada para fazermos agricultura. E, mesmo assim, nós não conseguimos regularizar as terras que sobraram.

    Somos um dos Estados mais violentos do Brasil, com metade dos nossos jovens desempregados e sem esperança.

    Essa regularização fundiária nos impede de usar o pouco ou quase nada do chão que restou ao Amapá, terra onde um dia poderemos sonhar o nosso futuro, para usá-la economicamente. É de se indagar o que faremos para sustentar o nosso presente, eu digo e repito, porque o meu querido Estado do Amapá tem 97% de suas florestas primárias preservadas.

    Sr. Presidente, a União tomou, e sem pedir licença a ninguém do nosso Estado, 73% de nosso território e os transformou...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... em reservas patrimoniais, quase todas em unidades de conservação, sem consultar nenhum amapaense, seus reais ocupantes.

    A existência constitucional e a autonomia federativa do Amapá, como de muitos outros Estados de nossa egoísta e autoritária Federação, também tiveram suas garantias formais feridas de morte. Deixamos de usufruir, Senador Plínio, das garantias proporcionadas pelo art. 5º da nossa Carta Magna, que assegura a igualdade de todos perante a lei, e fomos transformados, por força dessa cruel ditadura ecológica sobre a Amazônia, nos novos escravos ambientais do século XXI.

    As Sras. e os Srs. Senadores passarão a entender por que o Amapá teve 47% de redução de focos de incêndio neste momento em que todo o Sul, Sudeste, Centro-Oeste e parte da Amazônia Legal ardem em quase 40 mil focos de incêndio em áreas economicamente já exploradas e pastos naturais, que queimam, tanto nos lavrados de Roraima, como nos campos naturais comuns em nossa região.

    A Embrapa, o Inpe e as ONGs reconhecem que ainda temos 84% de todas as coberturas originárias da Floresta Amazônica preservadas. Então, senhores, pergunto: que país da Europa ou do Oriente preservou tamanha área? Metade de um País continental como o Brasil. Todas as atividades de produção agropecuária, exploração florestal, mineração de pequena escala e até projetos de piscicultura foram criminalizadas por atos preventivos. Muitos recheados de exageros, que nos projetaram para a complexa e paradoxal condição de Estado e povo maiores preservadores de seu território e recursos ambientais, e ao mesmo tempo, a sociedade mais exilada das poucas oportunidades de viver, destinar, dirigir e usar suas terras e os insumos que ela oferece.

    Não é de se esquecer que a União inundou 70km de um rio no Amapá, um rio totalmente amapaense, acabando com a pororoca, as árvores, a fauna e ainda expulsando os ribeirinhos...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – ... sem nenhuma compensação socioambiental. E não se ouviu uma voz de nenhum famoso de palco ou de passarela em defesa daquela floresta.

    O País todo se desenvolve, e a nós, amapaenses, querem impor uma verdadeira escravidão ambiental. Parece que quem produz, usa ou transforma os potenciais ambientais da Amazônia em empregos torna-se inimigo das nações desenvolvidas. Servimos a elas apenas, pelo que se vê, para o banquete farto de serviços ambientais e climáticos de alta relevância.

    Não merecemos, não queremos e não podemos ser, em pleno século XXI, recolonizados e postos à condição de meros produtores de clima, ou, como tenho dito, de escravos ambientais.

(Interrupção do som.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Estamos, somos e participamos na sociedade global como os cidadãos que mais preservam e que menos recebem reconhecimento e respeito pelas nações ricas.

    E relembro aqui a não liberação da licença para pesquisarmos o petróleo no arco lamoso da Foz do Amazonas, nem a Renca para explorarmos racionalmente nossas riquezas florestais e minerais, especialmente as grandes reservas de fosfato ali existentes, o que nos permitiria ter uma grande indústria de insumos agrícolas na Zona Franca Verde do Amapá.

    Não podemos mais conviver tendo o Brasil e o mundo, Senador Plínio, unicamente interesse em preservar nossa floresta e proibir a exploração de nossas riquezas.

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) – Além de enviar recursos para combater o fogo e alimentar a nossa pobreza, é preciso dizer que na Amazônia vivem seres humanos e que eles devem ser lembrados!

    Será, Senador Plínio, que as riquezas dos outros países também pertencem à humanidade? Será que a riqueza dos Estados Unidos também pertence à humanidade?

    As queimadas na Amazônia, muitas delas, são provocadas, Senador Plínio, nas plantações de subsistência dos nossos humildes trabalhadores rurais, e a contribuição até para o efeito estufa é muito modesta, em torno de 0,3% se comparada à larga emissão de dióxido de carbono pela queima de combustíveis fósseis largamente utilizados nos países de Primeiro Mundo. É muito modesta: em torno de 0,3%.

    Somos Brasil, Senador Plínio, Senador Lasier, e queremos ser senhores de nossas riquezas e dos nossos destinos.

    Muito obrigado pelo tempo que o senhor me concedeu.