O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Posso dizer boa tarde? Ainda não, 11h52.

    Eu queria, neste momento em que subo à tribuna, mais uma vez, aqui nesta Casa, agradecer, sobretudo, a Deus. Muita gratidão a Deus por poder estar aqui, no Senado Federal, para servir com todas as minhas limitações e imperfeições, que são muitas, mas para poder combater o bom combate neste momento crucial que vive o nosso País.

    Há uma frase que é atribuída a Deus, que está popularmente colocada em várias passagens, que diz o seguinte: Deus... Não é atribuída, é sobre Deus. Deus não disse que seria fácil, ele prometeu que valeria a pena. Então, eu peço permissão aos ouvintes da Rádio Senado, aos telespectadores da TV Senado, através do trabalho de uma equipe multidisciplinar da Comunicação desta Casa, para subir aqui à tribuna, também agradecer aos funcionários do Senado.

    Quero dizer que o momento que a gente vive é um momento muito turbulento, cuja gravidade, por nossos anseios humanos, nós não conseguimos perceber. Ao mesmo tempo, com muita esperança eu estou, Senador Confúcio, com muito otimismo eu estou, mesmo percebendo, como eu disse há pouco no aparte, o esfacelamento, o desmantelo completo da Operação Lava Jato, que é um patrimônio do povo brasileiro e que neste momento está sob ataque dos três Poderes. Eu não esperava isso. Mas dos três Poderes a Lava Jato está sob ataque hoje no Brasil. E a população tem que saber disso, precisa ser informada sobre isso, porque, nesses últimos cinco anos, foi o que resgatou a esperança, foi o que resgatou aquele sentimento bonito de um povo do bem, de um povo abençoado, de um povo que nasceu numa terra riquíssima e que não era para estar passando esses aperreios, esses constrangimentos por que hoje o povo brasileiro passa, como o senhor bem colocou, faltando o básico na educação, faltando emprego no Brasil, um país com dimensões continentais, com recursos naturais, com uma série de potencialidades; um país querido pelo mundo inteiro: aonde você vai e diz que é brasileiro, existe aquele carinho, aquela admiração. O povo brasileiro leva na alma a espiritualidade, a hospitalidade, a alegria de viver.

    Mas eu acredito, sabe, Senador Confúcio! Podem me chamar de visionário, de um idealista que está esperançoso demais, mas eu tenho muita fé de que nós vamos passar por tudo isso. Mesmo que não estejamos conseguindo ver aqui, com esse nevoeiro que está, uma luz, mas ela existe e nós vamos conseguir, porque quem está no comando não é o Presidente do Senado, não é o Presidente da Câmara, não é o Presidente do Supremo, não é o Presidente da República, quem está no comando é Jesus, e ele tem um plano para esta Nação. Tudo o que nós estamos passando aqui é um aprendizado, e nós vamos fazer a nossa parte – a nossa parte.

    Eu queria me pronunciar... Tenho uma notícia boa, o mundo precisa de notícias boas, o Brasil precisa de notícia boa.

    Eu estou colocando aqui a minha indignação, pelo que está acontecendo aqui hoje, repito, pelos três Poderes da República. Ontem nós tivemos a indicação para a PGR, o Presidente indicou um novo nome que vai passar por esta Casa para a PGR, e eu confesso, eu vou participar da sabatina, com muita atenção observar, mas eu confesso que fiquei com o pé atrás, por algumas declarações do indicado, fazendo restrições à Lava Jato, fazendo restrições a essa operação que já trouxe R$13 bilhões para o País e animou o povo brasileiro para acreditar novamente no Brasil.

    Eu mesmo sou um exemplo por estar aqui hoje, porque fui inspirado por essa limpeza, por esse triunfar da ética, que é fruto de uma operação feita por procuradores, por promotores do nosso País.

    Então, é inadmissível... Primeiro, eu sei que é legal você escolher, o Presidente da República escolher alguém fora da lista tríplice, que os próprios promotores, o Ministério Público do País, por eleição, indicaram – três nomes. Mas não foi escolhido nenhum dos três pelo Presidente da República, o que muito me estranhou, porque isso vinha acontecendo, era praxe, há 16 anos. Passa Governo de direita, passa Governo de esquerda, passa Governo de centro, sempre vinha sendo indicado um dos nomes da lista tríplice...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Girão, eu queria só saudar as galerias, chegou uma comitiva. Eu não sei de onde vocês são, não tenho os dados, mas sejam bem-vindos aqui hoje.

    Aqui quem está falando, neste momento desta sessão não deliberativa, é o Senador do Ceará, Eduardo Girão.

    Queremos agradecer muito a V. Sas. por estarem presentes aqui hoje nesta sessão aparentemente vazia, mas ela está sendo transmitida para todo o Brasil pela rádio, TV, internet e outros meios. Ela é amplamente divulgada.

    Vocês estão assistindo ao pronunciamento de um brilhante Senador, que está iniciando aqui o seu mandato e, neste momento, o seu tema é a defesa da Operação Lava Jato.

    Com a palavra V. Exa.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Sejam muito bem-vindos à Casa, ao Senado Federal.

    Estou falando de um assunto aqui sério, vocês estão aqui nesta galeria de uma sessão tranquila, como bem colocou o Senador Confúcio. Muitos Senadores estão voltando desde ontem para os seus Estados, eu vou daqui a pouco para o meu.

    Mas eu não poderia deixar de falar desse assunto, que é o assunto do momento, a indicação do novo Procurador-Geral da República, da gente – da gente –, que promoveu festas recentes para pessoas que foram condenadas por corrupção depois. Essa festa foi em 2016, mas ocorreu. Criticou a Operação Lava Jato, não está na lista tríplice, que era uma tradição na escolha pelo Presidente da República, do PGR.

    Então, eu não conheço o Procurador, o indicado para a Procuradoria, mas vou ficar muito atento a todos os movimentos, à sabatina que nós vamos ter lá na CCJ e à votação aqui também.

    Confesso que nessa reta final da Procuradora atual ainda, a Dra. Raquel Dodge, uma pessoa sensata, serena, tranquila, competente, mas eu confesso que fiquei muito preocupado com a notícia que nós tivemos nesta semana também sobre a Operação Lava Jato, da delação do Léo Pinheiro, um dos donos da OAS, uma empresa envolvida em esquema de corrupção. Havia lá citações do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; citação do irmão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e foram sacadas, foram tiradas essas referências pela PGR.

    Então, no meu modo de entender, isso enfraquece o momento que a gente vive hoje no País, que é a busca pela justiça para todos. Nós estamos hoje discutindo aqui nesta Casa, infelizmente não vem para a votação... Vocês já ouviram falar na CPI da Lava Toga? Quem não ouviu falar na CPI da Lava Toga? Já caiu na boca do povo brasileiro, graças a Deus. E ela precisa ocorrer. Os fatos determinados são muitos. As assinaturas de Senadores, no mínimo 27, nós já conseguimos pela terceira vez.

    Mas esta Casa não está fazendo o papel dela. Não está deliberando também sobre impeachments de ministros do Supremo Tribunal Federal. É um Poder que está acima e não era para ser assim. Quem pode investigar o Supremo Tribunal Federal é o Senado, somos nós, Senadores. E a gente não está fazendo esse papel. E é muito importante que vocês, que estão nas galerias aqui e milhões de brasileiros que estão nos ouvindo pela Rádio Senado e nos assistindo pela TV Senado se apropriem mais do País. A gente não pode retroceder democraticamente em certas conquistas que a gente vem tendo nos últimos anos.

    Pela primeira vez, poderosos, aqueles do chamado crime do colarinho branco, foram presos, políticos, empresários influentes do Brasil, pessoal. Foi a Operação Lava Jato. A gente tem que tirar o chapéu para essa força-tarefa que está fazendo esse trabalho para o País, para a Nação. E a gente vê movimentações, nos três Poderes, para enfraquecer a Operação Lava Jato, seja na questão do abuso de autoridade, que foi votado agora, há duas semanas, na Câmara dos Deputados, de uma forma superaçodada, estranha. Sabe aquela coisa feita passando atropelando? Há pontos muito ruins, que tiram o poder, que inibem o trabalho de promotores, de procuradores, e que foram votados. Esta Casa em algumas outras decisões também não tem respondido. O Governo Federal joga o Coaf para um lado, joga o Coaf para outro. O Coaf, que foi o responsável por iniciar, com os seus dados, essa busca pela justiça no País, está sendo jogado para um lado e para o outro. A Receita Federal está sendo amordaçada pelo Supremo Tribunal Federal: as pessoas que estão fazendo o trabalho, 133 contribuintes, e o processo parou. A Polícia Federal, uma das entidades mais acreditadas no País, está tendo interferências. Ela tem que ser independente.

    Então, a população brasileira está convidada a se apropriar mais, a vir mais, a estar mais presente conosco aqui. Dia 25, Senador Confúcio, estou-lhe dizendo em primeira mão, dia 25 de setembro vai ser um dia muito especial. Vai haver uma grande manifestação que foi solicitada para a Praça dos Três Poderes. Espero que os três Poderes não boicotem a utilização daquela praça emblemática do País, porque é simbólico que seja lá essa manifestação do povo brasileiro. Venha participar, às 14h.

    São três pautas apenas, nada mais do que isso – três pautas apenas. É um grito, é um grito pacífico, pacífico, de esperança, mas para mostrar que o povo brasileiro não vai desistir e que vai apoiar os Senadores em pautas importantes, vai apoiar Deputados que estão querendo fazer mudança na Câmara dos Deputados. Aqui há muitos Senadores também que querem uma postura nova.

    Fim do foro privilegiado. Gente, esse é o câncer do País. Um foro privilegiado é que faz com que um Poder fique blindando o outro, fique protegendo o outro. Tem que acabar. O Senado, olha só a notícia boa, o Senado já fez o papel dele, já aprovou, por unanimidade, o fim do foro privilegiado no ano passado. Sabe onde é que está agora? Na gaveta do Presidente da Câmara dos Deputados. Está lá. É a gente pedir. Todos nós, cidadãos brasileiros, pedirmos para tirar da gaveta e votar. Não há mais o que fazer, é votar. Já passou lá pelas Comissões. Isso vai ser um passo gigantesco para esta Nação, porque os políticos vão ser julgados pela primeira instância, sem ficar dependendo de Supremo. É aí que está o vício hoje. É aí que está o problema, porque fica um dependendo do outro, do correligionário que tem um problema.

    E nós tivemos uma grande oportunidade aqui na semana passada, de aprovar uma PEC do Senador Oriovisto, uma proposta de emenda à Constituição que regulava prazos para o Supremo Tribunal Federal, de pedidos de vista, evitava decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Esse problema que a gente está vendo aí, esses desmandos.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – E nós perdemos a votação aqui nesta Casa. Conseguimos apenas 38 votos, precisávamos de 49 votos. Foi por 11 votos que nós perdemos.

    Mas nós vamos chegar lá. Nós vamos entrar com uma nova proposição, nós vamos insistir. Nós estamos aqui para lutar e nós sabemos que vai acontecer e que está próximo, está próximo de acontecer essa libertação do povo brasileiro.

    Agora, a gente precisa que o povo brasileiro – e eu faço um apelo ao povo brasileiro – esteja mais próximo da gente, trazendo a sua energia de amor, de esperança, de otimismo, o seu pedido. A maioria dos Senadores são sensíveis, a maioria dos Deputados são sensíveis a pedidos. Eu tenho certeza de que essa energia vai contagiar a todos e nós vamos, nós vamos sim... Eu confio no ser humano, eu confio quando coloco a cabeça no travesseiro, eu confio quando se olha, se ama o filho, quando se ama uma pessoa que está na rua, um irmão nosso. Eu acredito que a humanidade vai falar mais alto e que esse País vai para frente, mas a gente precisa estar juntos.

    Eu vou pedir licença, eu me alonguei muito, Senador Confúcio...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Girão, eu quero só também aproveitar um pequeno espaço, porque o senhor ainda vai continuar para fazer o fechamento, para cumprimentar V. Exa. e dizer ao povo brasileiro e ao povo do Ceará que foi muito importante a sua eleição, assim como a grande renovação que houve aqui no Senado. Foi num momento muito oportuno, justamente por esse pensamento que V. Exa. acaba de abordar, que coincide muito com o pensamento do povo brasileiro.

    Então, o trabalho que V. Exa. prega aqui dentro, com a sua imensa simpatia, há de prevalecer. Como o senhor falou, nós vamos vencer.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Vamos.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Vamos vencer.

    Então, eu quero saudar V. Exa. – não quero tomar o seu tempo –, cumprimentá-lo. V. Exa. é o último orador da manhã e pode tomar o tempo para fazer o seu fechamento tranquilamente. Fique à vontade.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito obrigado, Senador Confúcio.

    Eu faço uma saudação a estudantes...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Antes de lhe devolver a palavra, eu quero saudar aqui os jovens estudantes do Colégio Estadual Francisco Magalhães Seixas, de Piranhas, lá no Estado de Goiás.

    Então, o pessoal de Piranhas aí, que estejam antenados, já são 12h14...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... o pessoal está almoçando lá em Piranhas e está vendo aqui o pessoal, os alunos aí, os parentes aqui no Senado: o Colégio Estadual Francisco Magalhães Seixas, do ensino médio, Piranhas, cidade de Goiás.

    Eu sou goiano e conheço Piranhas, tá, gente? E quem está falando para vocês aqui agora é esse brilhante Senador, bonito, inteligente, chamado Eduardo Girão, lá do Estado do Ceará. Ele já está nas considerações finais, mas vocês vão pegar um pedacinho do discurso dele.

    Com a palavra, Senador Girão.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Tudo de bom, pessoal. Muito obrigado aí pela presença de vocês. São muito bem-vindos aqui nesta Casa, que é de vocês.

    Só para concluir aquela etapa em que eu estava falando sobre a PGR, as informações são do site O Antagonista de que procuradores pediram demissão coletiva por incompatibilidade com essa atitude – segundo o site O Antagonista – da Procuradora-Geral Raquel Dodge, por ter sacado, tirado as referências da delação de Léo Pinheiro ao irmão do Presidente do STF e ao Presidente da Câmara dos Deputados. Então, essa informação é do site O Antagonista. Houve uma demissão coletiva, um pedido de demissão coletiva. Isso é gravíssimo! Isso é gravíssimo! E houve pouca repercussão na mídia. Não entendi. Esse fato grave teve pouca repercussão na mídia. E eu tenho esperança de que, o povo chegando junto, o povo se manifestando... Tem crescido muito a consciência política de todos vocês brasileiros.

    E aí eu volto a Platão, 350 a.C., que dizia o seguinte: "O destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política". Então, a gente precisa viver a política, gostar de política para a gente transformar este País. Aproxime-se daqui. Aproxime-se dos seus representantes.

    Presidente, eu vou lhe pedir um pouco mais de tempo para eu fazer a leitura de uma boa notícia, não é, Zezinho? Uma boa notícia, porque isso que nos alenta, que nos dá um pouco de ânimo para continuarmos firmes. E aqui, enquanto tiver saúde, serenidade, nós vamos dar o nosso melhor para servir.

    Então, eu quero falar hoje de uma grande conquista que nós tivemos no mês passado lá no plenário da Comissão de Direitos Humanos. Nós tivemos a satisfação de emitir parecer – e vê-lo aprovado, por unanimidade, em forma de proposta de emenda – sobre a Sugestão nº 23, de 2018, que recebeu, em menos de uma semana, a anuência de mais de 60 mil brasileiros. Sabe o que nós aprovamos aqui na Comissão de Direitos Humanos? Vai passar por outras Comissões. Olha que notícia boa!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Essa PEC tem o objetivo de revogar os benefícios concedidos a ex-Presidentes da República e ex-Governadores de Estado, como nomeação de assessores, carro oficial e seguranças, ou seja, alguns benefícios, algumas regalias.

    A tramitação dessa sugestão vem em boa hora para trazer ao Congresso Nacional uma discussão que, recentemente, tem sido feita no Supremo Tribunal Federal. Naquele tribunal, já há diversas ações já julgadas em que foi declarada a inconstitucionalidade de leis estaduais que concediam pensões especiais aos seus ex-mandatários.

    Essas disposições das constituições estaduais vêm sendo declaradas inconstitucionais por violarem o direito fundamental à igualdade pelo tratamento que receberam esses agentes públicos em face dos demais trabalhadores brasileiros, que não têm direito a esse benefício, além de ofender o princípio da moralidade e de terem sido eventualmente criadas sem fonte de custeio específica.

    Do ponto de vista federal, o benefício de subsídio mensal e vitalício a ex-Presidentes da República deixou de ter previsão constitucional com a entrada em vigor da Constituição de 1988. Tal benefício era previsto no art. 184 da Emenda Constitucional nº 1, de 1969, e não foi previsto na nova Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Nada mais necessário, portanto, do que estabelecer no Texto Constitucional que não será admitido o pagamento de tais benefícios a nenhum dos ex-titulares ou daqueles que tenham exercido o mandato na chefia do Poder Executivo Federal, estadual, distrital ou municipal. Na verdade, eu entendi que o espírito da proposta popular ia além das figuras dos chefes do Poder Executivo. Por isso mesmo é que acrescentei o §13 ao art. 37 da Constituição Federal para vedar a concessão de benefícios a todos que tenham exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal.

    Segundo dados do portal R7, apenas para manter os até oito funcionários e dois carros oficiais, além de contar com passagens e diárias para assessores, cartão corporativo e vale-combustível, dos últimos cinco ex-Presidentes eleitos pós-redemocratização, são gastos por ano mais de R$4 milhões, valor que onera os cofres públicos e que deveria ser endereçado em prol do cidadão comum.

    Fiquei muito à vontade em relatar essa sugestão, pois, desde a minha campanha, sempre fui um defensor do uso racional do dinheiro público. Sustentei, por exemplo, a redução das regalias, das verbas de gabinete e o fim dos supersalários para os agentes públicos dos três Poderes da República. Sendo coerente com esse pensamento, ao ser eleito, uma das minhas primeiras atitudes foi oficiar ao Senado no sentido de abdicar do carro oficial, auxílio-moradia, plano de saúde vitalício, aposentadoria parlamentar, auxílio-mudança, além de reduzir em 50% a equipe e os gastos do gabinete. Cabe deixar claro que outros colegas Senadores também assim o fizeram. Não falo isso para me enaltecer – muito pelo contrário, agradeço a Deus todos os dias por ele ter me dado condições para isso –, mas para servir de exemplo e dar a minha parcela de contribuição na busca de uma sociedade mais equilibrada, mais justa.

    O fato é que, somadas todas essas benesses pagas, os valores chegam facilmente à casa dos bilhões de reais por ano, ao passo que enfrentamos uma grave crise econômica, fiscal e a realidade de 13 milhões de desempregados e mais de 25% dos brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, número que cresce para 44% se tomarmos como base a Região Nordeste, segundo o IBGE.

    Por exemplo, como pensar em receber um plano de saúde vitalício, tendo direito aos melhores hospitais, sabendo que vivemos um verdadeiro caos na saúde pública, com pessoas morrendo nos corredores por falta de leitos, profissionais de saúde e remédios? Como conceber que valores tão consideráveis são gastos para manter a boa vida de poucos, enquanto nossa população sofre sem escolas dignas – como bem colocou o Senador Confúcio há pouco tempo –, com segurança pública ineficiente e com lazer e cultura de qualidade muito questionável? Essa realidade é simplesmente inaceitável, pois quem está pagando essa conta é o povo brasileiro.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, você que está nos ouvindo pela Rádio Senado e nos assistindo pela TV Senado, o Brasil vive atualmente um momento muito especial da sua história: a nossa população está, sim, mais politizada e consciente das suas obrigações e também dos seus deveres. Os Poderes da República não podem perder essa oportunidade de estarem cada vez mais próximos desse povo sedento por retidão, transparência, ética e moralidade.

    Já me encaminhando para o final da minha fala, Sr. Presidente, repito que, no primeiro semestre, o Senado da República – agora, quando eu entrei – estava numa fase de adaptação, uma espécie de treino, principalmente para os novos Senadores, que aqui chegaram comigo; porém agora o treino acabou, o jogo começou, o jogo republicano.

    Está mais que na hora de ouvirmos as ruas, o clamor do povo, que já está perdendo a paciência, e transformarmos essas vozes abafadas pelas mazelas diárias em ações práticas, efetivas e diligentes em favor do bem-estar do brasileiro. Temos que ser verdadeiros agentes de transformação na busca incansável por uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

    Por fim, peço aos colegas Senadores e Senadoras que não deixem de somar-se a essa iniciativa popular materializada na SUG 23, de 2018, por mim relatada, assinando o apoiamento que possibilitará a tramitação e a aprovação dessa meritória proposta de emenda à Constituição que visa acabar com esses benefícios e algumas regalias de ex-Parlamentares, ex-Presidentes da República, ex-Governadores e ex-Prefeitos.

    Para encerrar mesmo, Senador Confúcio, eu gosto de encerrar – ainda mais com o final de semana que a gente está vivendo – com uma frase de inspiração. Esse tempo que o senhor me deu agora para fechar, dois minutos, é demais; eu vou fazer em menos.

    "Os contrários" é o título desta mensagem que vou ler aqui para vocês – e depois vou falar de quem é essa mensagem:

"Que diremos pois à vista destas coisas? Se Deus é por nós, quem será contra nós?" – Paulo. (Romanos, 8:31.)

A interrogação de Paulo ainda representa precioso tema para a comunidade evangélica dos dias que correm.

Perante nosso esforço desdobra-se campo imenso, onde o Mestre nos aguarda a colaboração resoluta.

Muitas vezes, contudo, grande número de companheiros prefere abandonar a construção para disputar com malfeitores do caminho.

Elementos adversos nos cercam em toda parte. Obstáculos inesperados se desenham ante os nossos olhos aflitos, velhos amigos deixam-nos a sós, situações favoráveis, até ontem, são metamorfoseadas em hostilidades cruéis.

Enormes fileiras de operários fogem ao perigo, temendo a borrasca e esquecendo o testemunho.

Entretanto, não fomos situados na obra a fim de nos rendermos ao pânico, nem o Mestre nos enviou ao trabalho com o objetivo de confundir-nos através de experiências dos círculos exteriores.

Fomos chamados a construir.

Naturalmente, deveremos contar com as mil eventualidades de cada dia, suscetíveis de nascer das forças contrárias, dificultando-nos a edificação; nosso dia de luta será assediado pela perturbação e pela fadiga. Isto é inevitável num mundo que tudo espera do cristão genuíno.

Em razão de semelhante imperativo, entre ameaças e incompreensões da senda, cabe-nos indagar, bem-humorados, à maneira do apóstolo aos gentios: – "Se Deus é por nós, quem será contra nós?"

    Isso é do livro Pão Nosso. É uma psicografia de Chico Xavier pela inspiração de Emmanuel, que era o mentor de Chico Xavier.

    Muito obrigado.

    Que Deus abençoe a todos os brasileiros. Um final de semana de luz, de paz, de amor, com a família, com os amigos, de fé e de esperança.