O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Senadores presentes, público das galerias, servidores do Senado, telespectadores, primeiro, antes de abrir o meu discurso, cujo objetivo é falar do Incra hoje, quero abrir um parêntese para comunicar ao Senado e ao povo brasileiro, especialmente Rondônia, do falecimento ontem do ilustre ex-Senador Odacir Soares.

    Ele faleceu ontem, foi um grande político rondoniense. Só aqui no Senado ele ficou 16 anos, foi Deputado Federal, ocupou muitos cargos públicos em diversas ações no Estado de Rondônia, foi Prefeito da capital.

    Teve uma carreira muito brilhante, ajudou muito na transição, foi sempre muito coerente. Foi da Arena antiga, atravessou os governos militares, coerentemente, ajudou muito o nosso Estado.

    Sempre, nós do MDB fomos adversários históricos lá no Estado, mas sempre muito respeitosos. Aqui mesmo ele nos acolheu muito bem quando eu cheguei à Câmara em 1995. Ele que nos orientava. Eu cheguei novo, sem experiência. Ele nos dava os caminhos para exercer um bom mandato.

    Quero manifestar as minhas condolências a seus familiares, a todos os funcionários dele e a todo o povo rondoniense. É uma tristeza muito grande para nós todos.

    Mas, Sr. Presidente, hoje o objeto do meu discurso é falar sobre o Incra. Dias atrás, saiu a notícia "ah, vamos fechar o Incra. O Incra é inoperante. O Incra não serve para nada." E eu quero discordar de tudo isso. Eu quero que a gente faça uma avaliação das políticas públicas.

    Ontem à tardezinha, no final do expediente, nós fizemos uma rodada lá no gabinete, com alguns funcionários do Senado e outros de fora, e sentamos para conversar sobre o Brasil. E da conversa foi puxado que a gente não avalia nossas políticas públicas, não é?

    Nós temos políticas públicas excelentes, Sr. Presidente. Por exemplo, a redução do tabagismo no Brasil. O Ministério da Saúde, ao longo desses últimos 20 anos, ficou batendo, batendo, e hoje o Brasil é um dos países que menos há fumantes no mundo, graças a uma boa política do Ministério da Saúde. Deu certo. E assim nós podemos contar várias outras políticas exitosas; dentre elas, Sr. Presidente, o próprio SUS.

    Ora, eu conheci o SUS... V. Exa. também deve ter conhecido, antes de 1988, o que era a situação dos pobres do Brasil para atendimento médico: era no Inamps e na Santa Casa; só havia essa brecha. E fila, e fila, e fila. A Irmã Dulce na Bahia. E assim ia tocando a saúde pública. Mas o SUS hoje é uma instituição dos grandes números nacionais. Olha os números de consultas médicas feitas pelo SUS – uns mais, outros menos –, há crise aqui, crise ali, mas, no grosso, no atrevimento geral de direito para todos, o SUS é fantástico.

    Olha o tratamento do câncer. Quem faz no Brasil? Quem paga as UTIs no Brasil? Quem cuida das insuficiências renais? Dos transplantes? E de outras doenças assim? Logicamente, é o SUS, é o Governo Federal. É uma excelente política.

    E o Incra, Sr. Presidente? O Incra teve, nos governos militares, em todo aquele período do governos militares, um trabalho fantástico. Rondônia é um Estado do Incra. Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Goiás, o Brasil central, esses Estados do Brasil central foram colonizados e tiveram o seu trabalho ampliado e o seu desenvolvimento graças ao Incra, graças às políticas do Incra no Governo de Ernesto Geisel, basicamente, e de Figueiredo.

    Era realmente um órgão lá... Quando eu cheguei a Rondônia em 1976, em janeiro, o Incra era mais poderoso do que o Governo do Estado. O Incra tinha helicóptero, o Incra tinha avião, o Incra tinha funcionário, o Incra tinha dinheiro, e o Governo do Estado pedia emprestado os carros do Incra. O Incra era poderoso. O Cap. Sílvio de Farias, um capitão negro, grande, alto, forte, corpulento, ninguém poderia ser melhor do que ele para implantar, no peito e na raça, essa política de reforma agrária do Governo Federal. E assim vieram os brilhantes funcionários, guerreiros funcionários, que pegavam doença, malária, picada de cobra. Eles estavam lá entregando na gleba, aqui e ali.

    O Incra... Não tem essa, Sr. Presidente, de falar que vai acabar com o Incra, não. O Incra tem que ser fortalecido. Fortalecido agora que o Governo Bolsonaro, que é militar, que tem muitos generais nos Ministérios, que tem como Presidente do Incra um general, que tem o General Heleno, que tem outros generais importantes que conheceram aquela época, então, como a gente vai nesse momento tão importante...

    Eu ouvi, no seu discurso de ontem ou de antes de ontem, o senhor falando da situação fundiária de Brasília. Eu nem sabia disso. Para mim, é uma coisa inacreditável falar que Brasília tem áreas irregulares, que há que haver regularização das posses em Brasília. Se aqui, em Brasília, está assim, pior somos nós em Rondônia, em Tocantins e em outros cantos da Amazônia.

    Realmente, nós de Rondônia temos mais de 100 mil propriedades com gente há mais de 20 anos sem documento.

    Como é que um órgão como o Incra pode ser hoje desmerecido? Falam em fechar, dividir e esquartejar o Incra. Vai um pedacinho para o Ministério da Agricultura, para fazer isso, fazer aquilo, fazer aquilo outro. Isso não pode acontecer. Nós temos de concentrar forças.

    O Brasil está sem dinheiro. Mas vamos, já já, arrumar jeito para regularizarmos essa dívida histórica com os nossos produtores rurais, nossos chacareiros, nossos fazendeiros médios, grandes e pequenos. Nós temos de regularizar, senão essa matança, esse desenfreio, essas brigas, todos esses litígios judiciais horrorosos, que duram 20 anos, 30 anos, 50 anos, não se resolvem. Isso é realmente desastroso.

    Olha, Sr. Presidente, aqui eu quero registrar figuras memoráveis, valorosos servidores de carreira do Incra, uns vivos, outros mortos, como o ex-Senador Galvão Modesto. Ele foi aqui Senador com a gente, no passado. Ele era do Incra. Exercia um cargo importante.

    Assis Canuto foi Deputado Federal brilhante. É vivo, mora lá em Ji-Paraná. É um homem de um moral extraordinário, fantástico. Minhas homenagens ao Dr. Assis Canuto.

    Antonio Renato Rodrigues, meu querido amigo lá de Ariquemes. Ele foi superintendente, Sr. Presidente. Depois, ele perdeu o emprego, foi denunciado, foi algemado, foi preso temporariamente, provisoriamente, saiu. Perdeu o emprego, Sr. Presidente, o Renato.

    E nós, lá de Ariquemes, que conhecemos o Renato, dizíamos que iríamos matar um boi, fazer uma festa no dia em que ele fosse inocentado. Mas, três, quatro ou cinco meses, ele entrou em depressão e morreu infartado. Depois, a viúva ganhou a ação. Ele foi reintegrado. Ela recebeu os atrasados. Um homem inocente, o Renato. Uma injustiça.

    Paulinho, do Incra, Selmo, Eustáquio, Brito, todos são gente boa demais, gente competente. Temos de aproveitar essas pessoas que estão vivas ainda para ensinar os meninos novos que estão aí, os novos, a trabalhar. São geniais essas pessoas. Não se pode fazer isso.

    Eu lembro, Sr. Presidente, eu estava lá na corrutela antiga, em Ariquemes, com 100 casas, à beira do rio, que o Andreazza descia de helicóptero ali – o Andreazza e o Rangel Reis. Ele descia de helicóptero. Ele era Ministro, Sr. Presidente, e descia lá para ver realmente a implantação da reforma agrária. E eles criaram um planejamento fantástico. E, hoje, aqueles nucleozinhos, que eram agrovilas, hoje são cidades maravilhosas.

    Como é que a gente pode dizer que um órgão como esse, o Incra, pode acabar e ser esquartejado, ter diminuído o seu prestígio? Tira daqui, tira dali, cada um pega um pedaço, para não fazer nada no final.

    Ora, temos de concentrar forças, aproveitar a competência dos servidores de carreira, que existem por aí ainda em boas condições, para ajudar o nosso País.

    Olha, eu acho que essa bipolaridade, como na psiquiatria, entre a depressão e a exaltação... O Incra é um órgão sério. Aqui e ali há denúncias que são apuradas. Quando se faz justiça, é lógico que é boa a apuração, mas grande parte de tudo que tem havido no Incra é realmente sacanagem, perseguição contra servidores de carreira brilhantes, que deram o sangue, que passaram a juventude e a idade média – com os filhos pequenos – lá na gleba, trabalhando para edificar este País.

    Então, eu não concordo, de jeito nenhum, com essas conversas, com essas balelas de Governo que chegam, ainda mais agora. Nós temos um Governo militar, um capitão na Presidência da República. Está cheio de generais aí que conheceram Geisel, conheceram Figueiredo, conheceram esse trabalho grandioso de mostrar o Brasil Central para o mundo.

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – O que é hoje Brasília? O que é Goiás? O que é Mato Grosso? O que é Rondônia? O que é Tocantins? É um celeiro do Brasil, assim como Mato Grosso do Sul. Tudo isso foi realmente mostrado pelo dedo de Juscelino – Juscelino foi quem mostrou os rumos do interior deste País. Ontem houve uma homenagem a JK aqui, extremamente justa, extremamente correta. Juscelino foi um herói, um homem político fantástico, um visionário. Depois dele, nessa fase em que o Incra foi... Edificou o Brasil Central na prática, na prática.

    Então, não tem essa, gente, de vir falar que vai acabar com o Incra. Nós temos que arrumar dinheiro, nós temos que trabalhar o orçamento, nós temos que aumentar a riqueza no País e regularizar a vida, porque, fazendo isso, o Brasil vai ser mais produtivo, vai sair do buraco. A gente sai do buraco trabalhando, dando condição para o pequeno agricultor familiar que está na posse há 30 anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... vendo seus filhos crescendo lá, e que têm neto que nasceu na gleba, mas que até hoje não têm documento. Isso é injustiça! Isso é vergonha histórica, que a gente tem que reparar o mais rapidamente possível. Eu posso dizer, de peito aberto, em alta voz e bom som: Salve o Incra! Salve, salve o Incra!

    Muito obrigado, Sr. Presidente

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria, Sr. Senador Confúcio Moura...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Rogério, antes de V. Exa. fazer um aparte, quero só registrar aqui a presença dos nossos universitários do Centro Universitário de Patos de Minas, nossa terra em Minas Gerais.

    Sejam bem-vindos à nossa Casa!

    Obrigado, Senador Rogério.

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Obrigado, Presidente.

    Eu queria, Senador Confúcio Moura, concordar com V. Exa. e dizer que o Incra não é um instrumento ideológico...

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente.

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que as pessoas imaginam que exista...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... para atender um determinado grupo social ou um determinado movimento de trabalhadores rurais sem terra. O Incra, além dessa função extremamente nobre, tem a função da regularização fundiária do País.

    O desenvolvimento econômico para a cidade, de forma contínua e permanente, precisa de crédito, e, sem posse da terra, é impossível acesso ao crédito, acesso a todos os benefícios de quem tem a posse, como, por exemplo, o seguro Safra e uma série de vantagens quando você financia a sua produção e tem algumas garantias de que não vai perder tudo, caso o ano não seja um ano bom.

    Portanto, V. Exa. faz aqui um apelo, e eu diria que ele dever ser um apelo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Todos nós Senadores desta Casa e todos os brasileiros precisam entender o papel, a relevância que tem o Incra para o Brasil e para os brasileiros, principalmente os brasileiros que vivem e trabalham no campo.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho.

    Muito agradecido.