O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) – Meu caríssimo conterrâneo, Presidente do Senado Federal, Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, meus cumprimentos também ao autor e requerente desta sessão especial – me permita dizer –, a quem eu invejo pela iniciativa. Fui um dos subscritores, mas a iniciativa é de V. Exa. Fiz questão, inclusive, de registrar aqui, antes de chegar ao Plenário, que destaca uma data importante não somente para a comunicação brasileira, mas importante para este País. Meus cumprimentos, Senador Jorge Kajuru.

    Um especial cumprimento ao Vice-Presidente do Grupo Globo, o jornalista Sr. João Roberto Marinho. Mais uma vez, é uma satisfação enorme estar ao seu lado. Meu cumprimento também ao Sr. Paulo Tonet Camargo, meu caro amigo, Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo e também Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; à minha querida Zileide Silva, para nós é uma satisfação enorme. Permitam-me, meus colegas: a Zileide ficou muito bem nesta mesa central do Senado. Quem sabe ela não está treinando, Presidente Davi, para tanto.

    Permitam-me...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu estou fazendo a minha parte. Já a convidei para vir para a mesa.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Permitam-me fazer um cumprimento especial, e faço questão de cumprimentá-los, porque estão, a ampla maioria, no dia a dia aqui conosco. Conosco convivem as angústias deste Plenário, as convergências, as divergências, os sabores, os dissabores, o dia a dia. Por conta disso, faço questão de cumprimentar meu querido conterrâneo também Gerson Camarotti, Nilson Klava, Valdo Cruz, Giuliana Morrone, Heraldo Pereira, Giovana Teles, Júlio Mosquera, Gustavo Garcia, Sarah Rezende, Luiz Felipe Barbiéri, Fernanda Calgaro, Nathalia Toledo, Geiza Duarte, Luiz Ávila, Cristiana – nossa querida Cris Lôbo –, Elisa Craveiro, João Borges, Iain Semple, Delis Ortiz, e todas e todos, funcionárias e funcionários das organizações Globo que aqui estão presentes.

    Poderia falar aqui das singularidades que forjaram, ao longo desses 50 anos, o Jornal Nacional. Faço questão de destacá-las: o primeiro jornal televisivo de dimensão nacional. Diria, ao surgir, um ponto de integração, de afirmação da unidade nacional. O Jornal Nacional nasce no ano de 1969. No ano seguinte, já trazia notícias do nosso tricampeonato mundial de futebol, em 1970, no México. Assim, nós temos um pouco a dimensão do tempo. Nada como fazer uma relação, caríssimo João Roberto, com essa paixão dos brasileiros, que é o futebol. O Jornal Nacional é na véspera do nono campeonato mundial de futebol, no México. Nós já estamos ás vésperas da realização do 22º. Do México, em 1970, passou para Alemanha, 1974; Argentina, 1978; Espanha, 1982; México de novo, 1986; Itália, 1990; Estados Unidos, 1994; França, 1998; Coreia e Japão, 2002; Itália, 2006; África do Sul, 2010; Brasil, 2014; Rússia, 2018. Ufa! Todas essas tiveram a cobertura do Jornal Nacional.

    Entre as singularidades, uma foi ancorada, de lá de 1994, pelo Jornal Nacional: a Copa do Mundo do nosso tetracampeonato. Outra com algumas cenas... Aliás, são tantas cenas que talvez no documentário ainda tenha faltado. Há uma em especial, em 2002, quando do nosso último pentacampeonato, com a Fátima Bernardes recebendo também a taça no ônibus da delegação da seleção brasileira e a beijando. Quem de nós não se sentiu um pouco beijando a taça, um pouco distante da impessoalidade dos jogadores no meio do campo?

    As singularidades são enormes. Poderia falar do Prêmio Emmy, que o Jornal Nacional recebeu. O jornal tem essa dimensão de nos juntar, do Oiapoque, no Amapá, ao Chuí, da Serra do Caburaí, em Roraima, até o Chuí, do Acre até a Paraíba. É um ponto de unidade.

    Foi muito bem dito aqui por Eduardo. É para muitos? Vai sair no Jornal Nacional. É, para muitos, razão de regozijo, razão de expectativa; para outros, inclusive, de temor.

    As singularidades do jornal são razões de nossa mais profunda homenagem. Mas talvez o momento atual implique que esta sessão, tal qual outras sessões... Fiz questão, Presidente Davi. Esta é a quarta sessão em homenagem a um meio de comunicação, neste ano, da qual participo. Estive presente em todas: naquela em homenagem às Organizações Globo, o querido João Roberto e Paulo Tonet aqui estavam; em homenagem ao jornal Folha de S.Paulo; em homenagem à Associação Nacional de Jornais; e hoje em homenagem ao Jornal Nacional.

    Eu o cumprimento, Presidente, por transformar este tapete azul do Senado em um espaço de afirmação de um princípio basilar da democracia que precisa ser reafirmado atualmente: a liberdade de imprensa! Destaco-o porque a liberdade de imprensa incomoda. Às vezes incomoda muito até os colegas, nós mesmos que frequentamos estes tapetes azuis, os políticos em geral. A liberdade de imprensa, a liberdade de falar é uma arma perigosa, é uma arma perigosa contra todos aqueles que detêm poder e acham que são donos absolutos do poder. Todos aqueles que são incompatíveis com a democracia detestam a liberdade de imprensa, detestam a liberdade de manifestação, detestam o que é pronunciado.

    Há um poeta, Ataíde Lemos, mineiro, que diz: "A liberdade de expressão é um dos grandes pilares da democracia, bem como é um direito fundamental para a transformação social [...]". Sem liberdade, sem as liberdades, sem a liberdade de imprensa, sem a liberdade de expressão, se faz o arbítrio, se faz a ditadura. Quando se faz o arbítrio e se faz a ditadura, é o caminho mais curto para todas as mazelas, para a corrupção, para a destruição social, para o caos.

    Não é verdade que o caminho da humanidade seja a ditadura. Não existe caminho curto que não seja o caminho da democracia. É o caminho virtuoso da democracia que levou este País às suas maiores conquistas; foi no caminho virtuoso da democracia que Brasília foi erguida; foi no caminho virtuoso da liberdade de expressão que houve a reconquista das liberdades fundamentais e imprescindíveis. Não há caminho curto fora da democracia.

    Fora da democracia, os caminhos são a tortura, o arbítrio, o porão, a morte; fora da democracia, é o nazismo e os seus mais de 1 milhão de mortos; fora da democracia, é o stalinismo e os seus mais de meio milhão de mortos.

    Qualquer ditadura ou qualquer regime de exceção, à esquerda ou à direita, deve ser condenado. Qualquer ditadura, seja à esquerda ou à direita, tem, na imprensa livre, seu mais fiel adversário, seu mais fiel opositor.

    Tem significado de diagnóstico, querida Zileide, querido João Roberto, que o vídeo do Jornal Nacional tenha iniciado com um dos momentos mais belos já transmitidos pelo telejornal: a promulgação da Constituição de 1988. Diz Ulysses Guimarães: "Temos ódio e nojo à ditadura...". Completa Ulysses Guimarães: "... onde quer que ela exista [...], principalmente na América Latina". E termina Ulysses Guimarães, na promulgação daquele belíssimo documento, que nos orienta e que coloca no altar a liberdade de imprensa: "Está promulgada a Carta da liberdade, da cidadania e da democracia".

    É por isso, Sr. Presidente, que eu quero, neste momento aqui...

    Eu abri, iniciei, inaugurei este pronunciamento ao homenagear a Zileide, homenagear os jornalistas. Permita-me, João Roberto, homenagear uma outra jornalista, que, talvez, não esteja frequentemente no Jornal Nacional, mas que faz parte das Organizações Globo.

    Eu quero homenagear, como baluarte atual da luta pela liberdade de imprensa e pela democracia, a jornalista Miriam Leitão, principalmente pelo que Miriam Leitão tem sofrido, principalmente pelas agressões que Miriam Leitão tem recebido. Essa é a nova forma de ditaduras se expressarem. Aliás, não é nova.

    Qualquer ditadura, com qualquer violência, sacrifica jornalistas, ameaça jornalistas, desqualifica jornalistas, em qualquer ato de intolerância. As senhoras e os senhores podem testemunhar isto: qualquer ato de intolerância que não quer ver a verdade, qualquer cúmplice do crime, uma das primeiras vítimas é o profissional da imprensa. Foi assim com Tim Lopes e é, no presente, com Miriam Leitão, quando ela é agredida.

    Então, quero manifestar minha solidariedade a uma jornalista das Organizações Globo.

    E, principalmente... Pode-se com o jornalismo divergir, ou com os jornalistas, ou com âncoras... Convergir ou divergir. Mas, em nenhum Estado de direito, principalmente autoridades – principalmente autoridades – podem atacá-las.

    As ameaças à democracia e à liberdade de imprensa também são atuais. As ameaças atuais, já foi dito aqui anteriormente pelo Presidente Davi, pelo Senador Eduardo Braga, fake news – vamos traduzir para o português: notícias mentirosas –, é engraçado como se estabelecem: às vezes elas são estabelecidas pelo poder oficial, dizendo que as notícias verdadeiras são falsas, são fake, e as notícias falsas é que são verdadeiras. Essa lógica parece dialética, mas é a lógica contraditória da atualidade. Por isso que é necessário homenagear o Jornal Nacional e é necessário homenagear a imprensa livre.

    Só há uma forma de buscar a verdade num mundo de pós-verdade: é a verdade ser pesquisada, ser investigada; é haver o outro lado para ser ouvido; é ser apresentado o contraditório, e, apresentado o contraditório, deixar o leitor, o ouvinte ou o telespectador formar sua convicção. Não há fonte melhor do que aquela que apresenta os dois lados. O mundo atual me parece ser o mundo de tentativa de, por notícias falsas, as ditas fake news, destruir o que é verdade e estabelecer uma pós-verdade. É uma prática e uma atuação autoritária moderna, porque, sim, os ditadores e as ditaduras se reciclam, se renovam, se afirmam, seja em qualquer lugar do mundo: seja na Turquia, na Hungria, na Venezuela, seja no Brasil.

    Ameaças atuais são a censura, e eu queria aqui agradecer em especial ao João Roberto as posições recentes, porque às vezes é necessário também ter coragem. A coragem é a matéria-prima da civilização. Não seria sem coragem que o seu pai teria organizado uma das maiores redes de televisão do planeta, motivo de orgulho para todos nós, brasileiros. Não seria sem coragem que teria sido fundado o Jornal Nacional há 50 anos, com uma rede de televisão que atingisse a todos os brasileiros. Então, a coragem impõe que um meio de comunicação, como as Organizações Globo, tenha que também emitir as suas opiniões quando valores da democracia estão sendo ameaçados.

    Meus cumprimentos pela posição firme e recente contra a censura, não há nada que ameace mais também a ordem democrática. Aliás, poesias nunca foram tão atuais; nunca foi tão atual a poesia, por exemplo, que diz o seguinte: "Se primeiro nós deixarmos violentarem a liberdade de imprensa, depois nós deixaremos violentarem a censura, depois nós deixaremos triunfar a mentira e depois a ditadura se instalará".

    Por isso, temos que saudar a posição firme contra a censura, porque a censura é uma forma também de o autoritarismo se impor. Aliás, a censura é uma forma concreta de impedir que a verdade seja proclamada. Nós já vivemos tristes anos de censura nesse País, em que a arte foi obstaculizada, em que o obscurantismo prevaleceu sobre as artes, a literatura, toda a produção e, principalmente, de que o jornalismo foi vítima.

    Quero reafirmar esses princípios e eu quero aqui, ao homenagear o Jornal Nacional, fazer uma homenagem a estes princípios que é necessário serem defendidos na atualidade: liberdade de imprensa, repudiar qualquer forma de censura, repelir qualquer hipótese de notícias falsas, as chamadas fake news.

    Uma obra da atualidade, e falo isso para concluir, Sr. Presidente, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, Como as Democracias Morrem, traz quatro características de como se estabelece um Estado de exceção. A primeira delas, a rejeição às regras democráticas do jogo político; a segunda delas, a negação da legitimidade dos oponentes políticos; a terceira delas, a tolerância ou encorajamento à violência; a quarta delas, a propensão a restringir as liberdades, principalmente as liberdades da mídia.

    Não quero imaginar que essas características estejam em curso no Brasil. Sempre, em momentos de desespero, é importante encontrar-se com o alento, encontrar-se com a esperança.

    Em momentos em que a democracia pode sofrer quaisquer ameaças, em que jornalistas são agredidos e ameaçados, em momentos tais quais estes, é necessário ter um meio de comunicação, ter um jornal de abrangência nacional que reafirme os princípios irreversíveis da formação do Estado de direito, inaugurado naquela primeira cena do documentário a que assistimos, da Constituição de 1988.

    É necessário reafirmar os princípios, e os princípios são: não existe democracia com intolerância, não existe democracia sem respeito à oposição e aos adversários, não existe democracia sem o respeito à liberdade de imprensa e o respeito à liberdade de informar dos meios de comunicação.

    É por isso que eu acredito que, como alento e esperança para defender esses valores, a democracia, que é a primeira cena do documentário que nós vimos, ainda há pouco, sobre o Jornal Nacional, nós teremos como um dos baluartes não somente as Organizações Globo, Dr. João Roberto Marinho, mas o Jornal Nacional. (Palmas.)