O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, nossas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru inicia desejando uma semana de paz, de saúde e sempre com Deus à nossa Pátria amada e a todos os amigos que considero aqui e os colegas, alguns inclusive de quem eu prefiro distância oceânica.

    Subo a esta tribuna, em uma segunda-feira, 16 de setembro de 2019, para, mais uma vez, Presidente Izalci Lucas, que sabe de minhas ações em relação ao tema, ir ao encontro do anseio popular e novamente defender a instalação nesta Casa da CPI do Judiciário – porque não gosto de falar a CPI da Toga –, de acordo com o nosso ordenamento constitucional e em consonância com o clamor de um País inteiro.

    Daí, no final de agosto último, entrei com um mandado de segurança junto ao STF para garantir a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, a chamada CPI do Judiciário. E por qual motivo? Começo por uma lembrança: em 19 de março último, foi protocolado requerimento para a instalação da Comissão especial de inquérito com 29 assinaturas, que correspondem a mais de um terço desta Câmara Alta, constituída por 81 Parlamentares. Isso foi há exatos 164 dias. E qual o objetivo da CPI? Investigar condutas ímprobas ou não probas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores do País, cuja responsabilidade de fiscalização é do Senado Federal, conforme preceitua o inciso IV do art. 71 da Constituição Federal.

    O requerimento da CPI seguiu o que dispõe o art. 58, §3º, da Constituição Federal. E vamos a ele:

As comissões parlamentares de inquérito [ou seja, as CPIs] que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

    O Senador Paulo Paim tem consciência completa desse art. 58.

    Mais para a frente, verão, brasileiros e brasileiras, que um Ministro do Supremo Tribunal Federal parece ignorar esse artigo ou porque ele quer ignorar – finge ignorar – ou porque acha que ele é superior até aos artigos da Constituição.

    Então, no mandado de segurança encaminhado ao STF, pedimos a concessão da medida liminar sem a oitiva da autoridade coautora, o Presidente Davi Alcolumbre, para que seja determinada a imediata instalação da CPI na forma do requerimento apresentado e, no mérito, após o cumprimento das formalidades legais e confirmação da medida liminar, a concessão da ordem para que o Presidente do Senado dê andamento à Comissão Parlamentar de Inquérito.

    Trago aqui, Senadores Styvenson, Reguffe e Girão, que pensam do mesmo modo que eu, a lembrança aos colegas de que a temática não é inédita. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já determinou instalação de CPIs – a do Bingo, a do Apagão Aéreo. Uma curiosidade que poucos sabem: nos dois casos, o Ministro Gilmar Mendes, num sorteio, foi o relator, pediu o encaminhamento ao STF, votando a favor dessa duas CPIs, e autorizou a instalação de ambas.

    No voto em defesa da CPI do Apagão Aéreo, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu o direito subjetivo da minoria, estabelecido na Constituição, e disse, aspas: "Não estamos falando de questão política, estamos reforçando um controle que se exerce sobre os atos do Congresso Nacional".

    Por tudo isso, estava eu otimista quando ingressei com o mandado de segurança, e até ouvi o conselho dado pelo ótimo amigo e um dos símbolos desta Casa, Senador Esperidião Amin, que disse a seguinte frase: "Kajuru, desligue o rádio dez dias, não emita opinião, fique calado, porque você poderá ter uma surpresa. O Ministro Gilmar Mendes poderá querer calar a sua boca e a do Brasil inteiro e autorizar a CPI". Eu falei: "Amin, não é possível que um homem da sua experiência acredita nisso". Ele disse: "Kajuru, vá por mim". Obedeci, obedeci. Fiquei calado, fiquei esperando, mesmo sabendo que o escolhido como relator seria o Ministro Gilmar Mendes, num sorteio – eu tenho que falar – duvidoso. Que sorteio é esse que a CPI da Toga, do Judiciário, cai na mão deste senhor – sem aspas?

    Como é sabido, Jorge Kajuru e Gilmar Mendes não são amigos; pássaros e porcos, como dizia Churchill. Eu já estou voando, ainda mais em comparação a um porco tão sujo como esse. Ele é o inimigo número um da Pátria. Façam pesquisa.

    Por isso, fiquei surpreso quando ele não se declarou impedido. Pensei que assim o fizesse. Mas, como diz o ditado, "o hábito do cachimbo deixa a boca torta". Assim, o Ministro Gilmar Mendes não me surpreendeu ao se pronunciar, nesse final de semana, sobre o mandado de segurança, de forma indireta e publicamente, antes de externar, formal e oficialmente, sua opinião. E aqui peço a opinião dos senhores, das senhoras e do Brasil inteiro: não tenho dúvida – e consultei juristas especializados de São Paulo, do Rio e de Brasília – de que ele assumiu uma condição de suspeito para analisar e proferir esse julgamento liminar e de mérito sobre o meu pedido junto ao Supremo Tribunal Federal, porque, antes de ele decidir... Ele ainda não decidiu, Senador Girão. Ele não tomou a decisão ainda. Ele não comunicou ao Brasil qual é a decisão dele.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Aí ele vai e dá uma entrevista no final de semana, concedida ao site de notícias UOL e ao jornal Folha de S.Paulo, declarando – aspas –: "[...] uma CPI para investigar o Supremo ou investigar um dado ministro, [...] pela própria jurisprudência da Casa, ela é flagrantemente inconstitucional". Inconstitucional onde? – se nós nos baseamos no art. 58, §3º, e temos as 27 assinaturas necessárias! E não tem Davi, não tem Golias, não tem ninguém que vai retirar assinatura mais não. Essas 27 ninguém tira mais não. Não tiram mais, não.

    Então, para Gilmar Mendes: "Se essa CPI fosse instalada, ela produziria nenhum resultado [ele falou]. Certamente o próprio Supremo mandaria trancá-la". Olha o que ele falou, Reguffe!

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – "A independência dos Poderes [segundo ele] não permite esse tipo de investigação, está dentro das cláusulas pétreas."

    E ele disse mais: que, depois que essa CPI se instalasse, qualquer ministro convocado não viria aqui depor. Ora, então ele falou em nome dos outros dez ministros? Então ele julgou os seus colegas como da mesma laia e praia dele?

    Com essas declarações, colocadas em dúvida por alguns especialistas em Direito, como o jurista Modesto Carvalhosa, digo para concluir...

    Ainda tenho tempo pelo combinado, Presidente? Mais um minuto?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Tenho? Desculpe-me. Porque eu nunca atraso, o senhor sabe disso.

    Então, segundo especialistas como o jurista Modesto Carvalhosa, esse biltre, esse bandalho Gilmar Mendes adiantou qual deve ser o seu parecer, até amanhã, sobre o mandado de segurança encaminhado ao STF.

    Aguardemos, mas tenham certeza de que não vamos desistir. Iremos até onde for possível em nossa luta pela implantação da CPI dos Tribunais Superiores, até que haja um julgamento dos 11, porque podemos pela lei, temos direito, como recurso, de pedir que todo o Supremo julgue e não só ele, os 11. Ao vivo, vamos ver o voto de cada um – V. Exas. presentes aqui na galeria –, e o Brasil saberá quem é quem, se os outros dez são da mesma laia, da mesma praia, repito, desse biltre, desse bandalho Gilmar Mendes, ou se lá há gente boa, honesta e diferente, como eu acredito que haja.

    Agradecidíssimo.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Jorge Kajuru, permita-me um aparte?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Senador Reguffe, com o maior prazer.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) – Senador Kajuru, essa CPI é muito importante. Eu tenho visto, nas redes sociais e na internet, a tentativa de se colocar uma falsa narrativa no sentido de dizer que ela vai parar o País, que vai prejudicar a reforma da previdência. Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra, absolutamente nada a ver. Isso parece uma desculpa esfarrapada de quem não quer ver as coisas serem investigadas.

    Aliás, essa resistência toda à instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito só reforça a necessidade da instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... porque parece que há alguma coisa ainda maior do que o que a gente sabe aqui. Então, essa Comissão precisa ser instalada. Não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra.

    Esta Casa aqui, aliás, funciona em múltiplos temas. Numa mesma semana, a gente vota diversos assuntos. Então, uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra. Isto precisa ser dito para a sociedade brasileira: uma coisa não prejudica... Pelo contrário, é importante que tudo sobre as cortes superiores seja investigado, sim. Há fato determinado e precisa ser investigado.

    As cortes superiores estão repletas de tráfico de influência. Há indícios de relação de magistrados com escritórios de advocacia. Agora, se não é verdade, qual é o problema em investigar? Até por isso deveria ser investigado, nem que fosse para no final dizer: "Olhe, não há nada aqui". Porque, senão, fica uma nuvem.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Então, é importante que tudo seja colocado às claras e é importante, sim, a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

    Claro que ela não é a solução para o Brasil, claro que nós temos uma série de outras coisas para fazer. Agora, qual é o mal em investigar isso? Então, ela precisa ser investigada, sim.

    Assinei os três requerimentos e assinarei quantos mais forem necessários. Considero isso de suma importância para que a gente ponha as coisas em pratos limpos. E é importante, sim, que as cortes superiores também sejam investigadas. Elas não podem ser intocáveis como são hoje.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Obrigado, Senador Reguffe.

    O mais importante é o Brasil saber que o senhor assina e não retira a assinatura.

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Senador Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Pois não, Senador Girão, com prazer.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Eu nunca retirei uma assinatura e jamais retirarei.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Sem dúvida.

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu gostaria de dizer a V. Exa... Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo por um corajoso, destemido discurso sobre esse tema que tem incomodado os brasileiros, com legitimidade.

    Não é à toa que, no dia 25 de setembro, agora, na próxima semana...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Quarta-feira.

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... na quarta-feira, estão vindo caravanas de todo o País para a Praça dos Três Poderes. O povo já entendeu que é papo furado essa história de que pode haver uma crise institucional no Brasil que vai atrapalhar a reforma disso ou daquilo. Não é verdade! É previsto na Constituição.

    O senhor agora foi claro quando colocou que o Senado é que tem essa prerrogativa, essa competência, mas está sendo omisso até agora. A gente não veio para cá para ser omisso. A gente veio para cá para fazer o nosso trabalho, e, como o Senador Reguffe colocou, com muita sabedoria. Que medo é esse? Meu Deus do céu! Mas é um medo muito grande, muito grande!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Há alguma coisa maior ainda que nos instiga. Eu não sou policial – está aqui um policial, o Senador Styvenson, mas eu não o sou –, mas me instiga essa preocupação. E V. Exa. está certo, V. Exa. está coberto de razão. Deve-se declarar impedido o Ministro Gilmar Mendes pela entrevista que deu nesse final de semana. Como é que ele vai ter coragem? Ele antecipou... Como é que ele vai ter coragem de fazer o julgamento da liminar do Senador Kajuru? Não pode ser ele – pode ser outro, mas não ele. Tem que se fazer realmente esse pedido de suspeição.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – É claro.

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – E eu o assino com V. Exa.

    Com muito amor, com muita verdade, nós precisamos desvendar essa caixa-preta do Judiciário brasileiro. Todos os Poderes já foram investigados e têm que ser mesmo, só não o Poder Judiciário do Brasil. A gente sabe que há gente boa lá. A gente sabe que há cumpridores de seus deveres, mas, com essa nebulosidade toda que está acontecendo com esses fatos determinados que a gente está sabendo, que a gente já viu e que não são avaliados, cresce a indignação do povo brasileiro. E Gilmar Mendes, o Ministro Gilmar, colocou uma coisa nessa entrevista que, se passar por aqui, se trava no Supremo.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Isso.

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Será que ele tem coragem mesmo? Trave para ver o que é que acontece. Que história é essa? Está peitando o Poder Legislativo agora? E a opinião popular não vale a pena, já que caiu na boca do povo a CPI da Lava Toga, com legitimidade? Que história é essa de que vai parar? Que poder é esse? É Deus para mandar parar de chover, parar de fazer as coisas?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Não desdenhe do poder de uma sociedade organizada. O povo brasileiro está gostando de política. O povo brasileiro está entendendo sobre política e sabe o que é que está por trás disso tudo – sabe o que está por trás disso tudo. E a gente precisa fazer o nosso papel.

    Parabéns, Senador Kajuru, pela coragem.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Eu que lhe agradeço por ser, principalmente, Senador Girão, um dos maiores motivadores que nós temos nessa luta.

    E rapidamente, Presidente, só uma frase.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Senador Kajuru...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Pois não.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – ... o senhor está me vendo aqui?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro. Ver eu não vejo...

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Deixe-me só, Senador Styvenson, registrar aqui a presença...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – ... mas, pela voz, eu sei quem é: Capitão Styvenson.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Capitão Styvenson, deixe-me registrar a presença dos alunos do curso de Direito – por sinal, a maioria é mulheres; as mulheres estão dominando mesmo...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – É pena que eu não enxergo.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... e da Profa. Maria Helena, de Criciúma, Santa Catarina.

    Sejam bem-vindos à nossa Casa.

    Senador Styvenson.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Senador Styvenson, só uma frase.

    O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Claro.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Um jornalista dos mais sérios do País disse a mim, ontem à noite, algo com que eu fiquei aturdido. Ele falou: "Kajuru, sabe por que não querem nem a CPI do Esporte? Sabe por que é que ela está engavetada?" "Por quê?", eu falei para ele. "Porque, Kajuru, a CPI do Esporte pega um ministro do Supremo Tribunal Federal." Então, se a CPI do Esporte é perigosa, pode chegar a um ministro do Supremo, imagina a CPI da Toga, do Judiciário, o que ela não pode pegar de podre neste nosso País.

    Com prazer, Senador Styvenson.

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Então, elogio, como os Senadores aqui já falaram, a sua coragem, que não é... Acho que o Brasil todo já reconhece, não só de agora, do Senador, mas do jornalista.

    E deixo claro aqui, pela fala dos outros Senadores e o que a gente já conversa sobre a CPI, e o que eu escuto das pessoas, pelo menos eu vejo nas redes sociais, eu creio que não vai dar pizza, não. Vai dar bem jiló amargo para quem estiver errado. Vai dar uma coisa ruim para quem realmente estiver escondendo.

    E eu não consigo entender e não consigo enxergar que o STF seja corporativista, que os outros ministros contribuam com tudo isso, porque se contribuírem, então, todos estão envolvidos nisso tudo.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Aí é o fim do mundo, não é?

    O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Aí não seria bom. Então, os ministros bons, os Ministros que querem defender aquela instituição, que defendem as instituições, em que eu não vejo problema nenhum...

    Eu acho que o problema todo é uma celeuma está vindo de outro lado, e não deste lado aqui. Os Senadores que aqui estão querem passar a limpo, querem dar transparência, querem colocar luz sobre esse assunto, que o País todo precisa entender também.

    Então, só deixando claro, durante a fala do senhor, o que me chamou a atenção foi que eu acho que há ministros bons ali, que não concordam com a atitude ou com a fala ou com essa personificação de uma instituição, do STF, em uma só pessoa ou duas. E essa personificação, parece que não é boa. Então, ele não é o porta-voz e também não pode fazer o que está fazendo com a população brasileira, nem com esta Casa.

    Fala-se tanto de divisão de Poderes, de equilíbrio entre os Poderes, e estamos tentando reequilibrar os Poderes aqui.

    Então, era isso que eu tinha que falar para o senhor.

    E quero dizer que os ministros bons, que realmente têm caráter, os ministros que realmente prezam por aquela toga se manifestem. Manifestem-se contra a postura do que está acontecendo de alguns outros, que não concordam com isso.

    Obrigado, Senador.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Eu que agradeço e o cumprimento sempre pelo equilíbrio de colocar, em assuntos como esse, suas palavras apropriadas. E só para terminar...

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Claro, só para brincar, para terminar e chamar o último aparte, com prazer, chega, como sempre...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – ... o Senador Alvaro todos os Dias, que é nossa referência.

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – Obrigado.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – E ontem ele me convidou para almoçar. Eu não estava passando bem, e assim mesmo eu fui. O Senador Styvenson falou da minha coragem; agora, eu falei para o Senador Alvaro, eu vou almoçar se o Styvenson for. E foi. Então, aí está a minha coragem.

    É um prazer, Senador Alvaro, nosso Presidente.

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Kajuru.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Nosso Presidente, já estou antecipando, hein?

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – O Senador Kajuru, mesmo nos maus momentos, tem esse bom humor, o que revela a grandeza de alma.

    Eu gostaria também de subscrever as palavras de todos aqui que se pronunciaram, defendendo a CPI da Lava Toga. É preciso deixar enfatizado que não se trata de uma CPI contra o Poder Judiciário; é a favor do Poder Judiciário, a favor dos magistrados de bem dos corretos, dos que respeitam a Constituição do País, interpretam a legislação com acuidade e, sobretudo, que valorizam as aspirações da sociedade que estão na direção da mudança para uma outra nação, o que passa por uma nova Justiça.

    Nós já tivemos precedentes. Não é novidade uma CPI como essa. E aquela CPI deu resultados: não só colocou na cadeia o Juiz Lalau, não só levou à cassação um Senador e também à prisão, mas avançou, fazendo com que surgisse, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça, repito, na esteira daquela CPI.

    Uma CPI investiga o fato determinado e é propositiva, aprimora a legislação. Essa CPI será um grande momento para a discussão do modelo que desejamos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – ... para os tribunais superiores, como queremos eleger os ministros dos tribunais superiores, qual a duração do seu mandato. Temos aqui vários projetos de colegas Senadores que procuram formalizar uma proposta de mudança em relação aos tribunais superiores.

    Então, essa CPI seria o palco para esse debate. Está lá o fato determinado. Nós não vamos vasculhar o Poder Judiciário, vamos investigar o fato determinado que motivou o requerimento que propõe essa CPI. Por isso, o Brasil a apoia.

    Façam uma pesquisa – não é, Senador Girão? É só fazer uma pesquisa, Senador Reguffe. Nós sabemos que, lá no Rio Grande do Norte do Senador Styvenson, lá no Mato Grosso da Juíza Selma, aqui no Distrito federal do Reguffe, no Ceará do nosso Girão, lá no seu Estado de Goiás, qualquer pesquisa vai mostrar que a população brasileira quer isso, quer a mudança, quer a transformação da mentalidade em relação à Justiça atual, com a passagem, com a transição para uma nova Justiça, quando todos deveremos ser iguais perante a lei, especialmente com o fim do foro privilegiado.

    Parabéns a V. Exa., Senador Kajuru, que, sempre presente, elege para si as prioridades que são eleitas pela população.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – O Brasil é que agradece. E, ontem, eu vi, publicamente, o respeito que as pessoas têm pelo senhor. O senhor é praticamente um jogador de futebol dentro de um restaurante – um jogador de futebol famoso e respeitado. Então, o senhor foi exímio ao lembrar: "Povo brasileiro, não seja enganado". O Brasil já teve CPI do Judiciário, que culminou com Lalau preso – e era coisa de R$180 milhões na época –, com um Senador cassado. Então, é mentira que o Brasil nunca teve. Teve! É mentira que ela é inconstitucional. Ela é baseada no art. 28, §3º, da Constituição. Lá está! Então, não acreditem, até porque qualquer coisa, repito, que um biltre, que um bandalho como Gilmar Mendes falar é mentira. Ele é mitômano, ou seja, ele tem compulsão por mentiras e por fazer coisas erradas.

    Agradecidíssimo.