O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru, nesta terça, 3 de setembro de 2019, vem à tribuna, Presidente Lasier Martins, uma de minhas referências desta Casa, tratar do aumento abusivo dos recursos destinados ao fundo eleitoral.

    Sras. e Srs. Senadores, faço essa abordagem agora em um novo contexto, à luz do Projeto de Lei Orçamentária (LOA), enviado ao Congresso pelo Executivo na última sexta-feira. A previsão do Executivo de R$2,5 bilhões para financiar as campanhas de candidatos a Prefeitos e Vereadores no ano que vem é menor que os R$3,7 bilhões sugeridos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que analisou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Mudam os valores, mas, para mim, o escândalo permanece. E R$ 2,5 bilhões significam um aumento de 48% em relação ao fundo eleitoral do ano passado, ano da última eleição presidencial.

    O mesmo orçamento prevê um salário mínimo de R$1.039, o que representa 8% a mais que o valor do ano passado, mínimo de R$954, ou seja, pela LOA, o Fundo Partidário – que eu tenho nojo dele – cresce seis vezes mais que o salário mínimo. Pela LDO, aumenta 13 vezes mais, vossas excelências nas galerias aqui. Em resumo, o orçamento de 2020 prevê uma fortuna, Presidente, para os partidos políticos e o primeiro salário mínimo sem aumento real dos últimos 25 anos!

    E tem mais: com quase 30 milhões de desempregados ou subempregados, como explicar um aumento de 48% no dinheiro público ou do público para os partidos e queda de quase 50% na destinação de recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida? O orçamento ainda afeta negativamente o Bolsa Família, que manterá para o ano que vem a mesma quantia de 2019, sem a correção pela inflação.

    Se está garantido o aumento de verba pública para os políticos, o dinheiro destinado ao Ministério da Educação será 18% menor. E, nesta área, o dinheiro destinado à Capes, que financia pesquisadores da pós-graduação e professores de educação básica, vai ser em 2020 menos da metade do previsto para 2019.

    Mais preocupante ainda é que, em 2020, os investimentos vão somar R$19,3 bilhões, número mais baixo já registrado desde 2009, ou seja, em uma década. Com recurso público escasso, para crescer o País vai precisar de muito investimento privado, que depende, sobretudo, de confiança. E como resgatar a confiança com sinalizações como essa do aumento indecente do fundo eleitoral, num ano que, ao meu ver, nem precisaria de correção? Mesmo com R$1,7 bilhão de 2018, do ano passado, Presidente Lasier, os partidos teriam aumento de recursos, uma vez que – é óbvio, meu Deus – a divisão do dinheiro em 2020 será feita por 21 partidos, e não mais por 35, como no ano passado.

    Por isso, o cidadão comum reclama que Brasília é uma ilha da fantasia, que aqui não se pensa no Brasil e que a estrutura de poder adota regras que ignoram o interesse da maioria dos brasileiros. Por isso, faço coro ao que escreveu hoje o jornalista Tales Faria, no UOL, com o título "Congresso, governo e oposição trocam bagagem gratuita por verba partidária".

    Querem saber como funcionam as coisas na política? Vejam: a cobrança das bagagens abaixo de 23kg nas passagens aéreas foi derrubada pelo Congresso em maio, como sempre tem sido ultimamente, graças ao apoio dos partidos do chamado centrão. Quando esse bloco informal, que reúne cerca de 200 Deputados, se junta aos partidos governistas, o Palácio do Planalto sai vitorioso. Mas, quando o centrão se alia à oposição, o Governo é derrotado.

    Foi o que ocorreu na votação da MP 863, que liberou 100% de participação estrangeira nas companhias aéreas com sede no Brasil. A MP foi aprovada, mas, juntos, oposição e centrão, conseguiram incluir uma emenda com a gratuidade das passagens. Por sugestão do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Presidente Bolsonaro acabou vetando essa alteração.

    Mas estava marcada para hoje, às 15h, a sessão do Congresso Nacional que votaria vetos presidenciais. Tudo indicava que a cobrança seria derrubada. Voltaria a gratuidade, contra a vontade do Governo e das companhias aéreas. Mas a sessão do Congresso foi adiada. Talvez ocorra só na semana que vem. Em seu lugar, foi marcada para hoje uma sessão da Câmara para quê? Os Deputados tentarão aprovar antes o projeto que aumenta para R$3,7 bilhões os recursos do fundo eleitoral, para os partidos políticos gastarem no ano que vem, em eleição de Prefeito e de Vereador.

    Também foi marcada sessão no Senado. Será aprovada uma emenda à Constituição, PEC, que permite que a União compartilhe com Estados e Municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. Concluo, Presidente: com isso, Senadores e Senadoras, darão a Governadores e Prefeitos 30% do que for arrecadado com a cessão onerosa da Petrobras.

    Viram só?

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – E termino – sempre disciplinado –: oposição e centrão devem conseguir aprovar o aumento de recursos para os partidos políticos, e os Estados e Municípios ganharão uma grana da Petrobras, tudo graças ao adiamento da votação da cobrança das passagens aéreas.

    E adivinhem só quem corre o risco de sair perdendo? Preciso dizer?

    Torço para que o jornalista Tales se engane não por duvidar da sua capacidade de análise, mas por acreditar que o Congresso pode mostrar ao País que não colocamos os nossos arranjos políticos acima dos interesses da população.

    Passei do tempo, Presidente?

    Cumpri, não é?

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Está dentro do prazo da prorrogação.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – Agradecidíssimo.

    Muito obrigado.