O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria aqui manifestar a minha posição de preocupação e de protesto diante da decisão tomada pelo Governo Federal no que diz respeito à liberação da entrada de mais etanol americano no Brasil. O Brasil e os Estados Unidos são hoje os dois maiores produtores de etanol do mundo. Juntos, respondem por 85% da produção mundial, com a diferença de que o etanol brasileiro é feito à base da cana-de-açúcar, enquanto o etanol americano é feito de forma supersubsidiada por meio do milho.

    Hoje em dia, a produção norte-americana é duas vezes maior que a produção brasileira. E essa produção americana cresceu muito nos últimos anos, primeiro, para atender à demanda crescente pelo etanol por parte da China; segundo, porque o governo americano vem concedendo fortes subsídios para a produção de combustíveis renováveis. E o resultado é que os Estados Unidos, que chegaram, em 2006, a importar 1,7 bilhão de litros do Brasil, passaram a exportar boa parte da sua produção a partir de 2015. Assim, produziu-se uma inundação de etanol norte-americano no mercado mundial e no próprio mercado brasileiro.

    Em consequência disso, há dois anos, o Brasil impôs uma tarifa de 20% sobre os embarques do etanol dos Estados Unidos que ultrapassam uma cota anual de 600 milhões de litros, depois que as importações de etanol de milho aumentaram, inundando o próprio mercado brasileiro e derrubando os preços. Só para que se tenha uma ideia, em 2018, o Brasil importou 512 milhões de litros de etanol subsidiado dos Estados Unidos.

    Esse crescimento da produção e da exportação do etanol norte-americano choca-se agora com a guerra comercial entre Estados Unidos e China, principal comprador do etanol daquele país. Portanto, os chineses estão deixando de comprar o álcool americano; os europeus impuseram medidas antidumping contra o álcool americano; e, portanto, há um excesso de oferta do etanol americano, o que está fazendo com que seus produtores tenham tido uma redução de mais de 15% nas suas margens de lucro. Assim, um acordo entre Brasil e Estados Unidos nessa área seria muito vantajoso para os americanos.

    Pois bem, na recente reunião entre o nosso – nosso, não; desse Governo – Chanceler Ernesto Araújo e o Presidente Donald Trump, o Brasil acedeu em ampliar essa cota anual de 600 milhões de litros de importação de etanol sem a alíquota de 20%, passando a 750 milhões de litros, ou seja, os exportadores norte-americanos de etanol disporão de mais 150 milhões de litros anuais para inundar o mercado brasileiro com o seu produto subsidiado. Essa medida vigorará por dois meses, mas poderá ser prorrogada.

    É importante dizer, inclusive, que o Ministério da Agricultura deste Governo se colocou contra essa medida, mas prevaleceu a opinião do Ministro da Economia e, portanto, houve a ampliação dessa margem. Por outro lado, a contrapartida que os americanos deveriam fazer era de abrir o mercado americano ao açúcar brasileiro. No entanto, nós já estamos importando o etanol americano sem cobrar essa taxa adicional desde 2017, enquanto o mercado para o açúcar brasileiro até agora não foi aberto.

    Quero dizer, inclusive, que os principais Estados prejudicados são exatamente os Estados do Nordeste, em particular Pernambuco e Alagoas. E eu quero aqui manifestar o meu protesto por essa decisão, dizer que os produtores de etanol da nossa região estão profundamente irritados com essa decisão, porque o prejuízo para nós, que já somos uma região tão pobre, é muito importante.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.