A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu colega e vizinho lá da Paraíba, todos somos paraibanos.

    Olhe, primeiro eu queria aqui fazer uma homenagem ao Hospital Universitário Onofre Lopes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que está comemorando 110 anos prestando uma educação de qualidade, uma educação pública de qualidade, na formação de todos os formandos da saúde, de enfermeiros, médicos e bioquímicos, e dando uma assistência pública na saúde de qualidade.

    O hospital é uma instituição que tem uma referência tão grande, que qualquer doente, paciente do Rio Grande do Norte, sempre diz: "Tenho certeza [viu, Esperidião Amin?] que se eu conseguisse uma vaga no Hospital Onofre Lopes, eu estaria curado."

    Então, parabéns ao Hospital Onofre Lopes – seus funcionários, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e maqueiros –, onde eu dei plantão durante 30 anos. E digo o seguinte: o hospital é a prova viva de que se pode oferecer uma educação pública de qualidade e uma saúde pública de qualidade. Então, mais de um século salvando vidas: isso merece uma referência muito grande. Parabéns a todos que fazem aquele lindo hospital, aquela linda instituição e que dão uma assistência principalmente aos mais carentes e vulneráveis do meu Estado e, muitas vezes, dos Estados vizinhos.

    Senhores, sem querer parecer repetitiva, mas eu volto a falar sobre a reforma da previdência. Da maneira que está sendo apresentada, Senador Vital, ela não tira privilégios – aliás, se houvesse uma emenda aí só para tirar privilégios, eu gostaria muito de tomar conhecimento e com certeza eu seria a favor –, ela não gera empregos – porque isso o próprio Governo já reconhece. Com os privilegiados que a gente conhece não estão mexendo, que são os grandes devedores, entre eles os bancos, de quem ninguém mexe uma palha para cobrar o que devem. Tanto é que a Receita Federal mostra que, só no ano passado, 620 bilhões deixaram de ser arrecadados para a previdência de grandes devedores. Quer dizer, sabe-se onde estão; apenas não usam o poder político para cobrá-los.

    Mas, voltando ao assunto, que pode parecer repetitivo, eu vim aqui, caminhando entre as Comissões, quando encontrei duas pessoas com deficiência física trabalhando. É aquilo que eu venho dizendo: trabalhando. Porque a gente teve um olhar diferenciado para quem recebe o benefício de prestação continuada, mas há aquelas pessoas com deficiência que romperam todas as barreiras e conseguiram ter o mínimo de autonomia, que é o emprego. Mas elas, gente, a gente tem que respeitar suas limitações. Elas não têm, elas não vivem o tempo de uma pessoa que não tem nenhuma deficiência, Veneziano.

    Então, nós não podemos deixá-las com o mesmo tempo de contribuição e o mesmo tempo de vida e idade das pessoas que não têm nenhuma deficiência. Uma delas tem hemofilia; então, tem aquelas deformidades naturais que a doença já promove, e é claro que vai viver menos do que a vida média.

    Eu digo que acredito que esta Casa, também como a Câmara, não está olhando para essas pessoas que trabalham em ambiente insalubre ou com periculosidade, ou para as pessoas com deficiência, mas que trabalham e que têm um diferencial. É a Ciência que mostra que elas não têm o mesmo tempo de vida da gente.

    Não acredito que nós aqui não vamos fazer essa revisão, porque eu me nego a olhar para alguém com deficiência ou para alguém que trabalhe num ambiente insalubre – porque a gente sabe que a saúde dele não consegue depois de determinado tempo –, a olhar para ele e só pensar: "Poxa, eu vou pedir que ele fique mais dez anos aí porque a Previdência vai economizar mais tantos milhões".

    E aquela audiência pública de ontem aqui serviu para alguns debatedores provarem o que eu venho dizendo.

    E sabe por que eu estou chamando a atenção para isso, Senador Veneziano? Porque eu tenho certeza de que, se os Parlamentares, os Senadores, se derem as mãos ao Poder Judiciário e se unirem, com certeza, nós vamos encontrar uma maneira de saldar esse déficit da previdência sem reduzir o tempo de vida de homens e mulheres deste País.

    Eu me nego a olhar para uma pessoa e, ao invés de ver em que condições de trabalho ele está vivendo, ao invés de pensar naquele ser humano, pai ou mãe de família, dizer: "Não, vamos deixar ele aí por mais uns dez anos para que a previdência economize mais tantos milhões".

    Os seres humanos, acima de tudo. E a gente está dizendo isso porque a ciência comprova. E eu costumo dizer que nós só temos democracia se houver ciência e tecnologia, porque, normalmente, os donos da verdade, os ditadores, acham que são donos de tudo, mas, de repente, chegam a ciência e a tecnologia e provam que a verdade real não é aquela; é outra.

    Quando a gente coloca pessoas que trabalham em ambientes insalubres ou com alta periculosidade para contribuir o mesmo tanto de tempo ou trabalhar e ter uma vida média, a gente está dizendo a esse povo.... A gente está desafiando a ciência e a tecnologia. E nós, Parlamentares, não estamos aqui para isso. Nós estamos aqui para defender uma seguridade social que foi criada para fortalecer os braços sociais. Mas, de repente, trabalhadores, sejam da iniciativa privada, sejam do serviço público, passaram a ser os vilões deste País, como se eles tivessem culpa.

    Quero dizer aqui o seguinte, citando um exemplo: o trabalhador que sofrer um AVC, por exemplo, e ficar sem condições de trabalhar, como o AVC não foi em decorrência do trabalho, ele vai se aposentar com 60% do salário. Isso já é um homem ou uma mulher debilitados. Se ela ou ele morrerem, o companheiro só vai receber 60% da aposentadoria dele como pensão.

    Essa reforma, insisto, da maneira como está apresentada, não gera empregos, não diminui desigualdades, aumenta as desigualdades e não tira o País desta situação econômica, porque a gente sabe, quando se diz que todo o dinheiro vai para a previdência, que quase 50% vão para juros e serviços de uma dívida, Presidente, que ninguém aceita que seja sequer auditada.

    Olhem o Orçamento de 2017. Menos de 4% para a saúde, menos de 0,5% segurança pública, porque...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... a maioria deste Parlamento se elegeu prometendo segurança pública ao povo brasileiro. E não se faz segurança pública sem recursos, gente!

    Então, vamos ter esse olhar diferenciado, vamos olhar para os homens e mulheres deste País que estão trabalhando em ambientes insalubres sem pensar quanto a previdência vai economizar quando a gente reduz o tempo de vida deles. E muitos deles estão prolongando a vida da gente e de nossas famílias.

    Então Zenaide não vai pôr a digital nesta reforma da maneira que está sendo apresentada.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.