O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, meus colegas, um estudo divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que acabou de ser divulgado, aponta que o Brasil tem uma das menores taxas de pessoas com nível superior do mundo.

    De 45 países analisados pela OCDE, nós estamos entre os cinco últimos em matéria de estudantes ou formados em ensino superior. Somente 21% dos brasileiros de 25 a 34 anos têm diploma de ensino superior, ou seja, um em cada cinco dos brasileiros que têm de 25 a 34 anos têm ensino superior. E nós estamos vivendo – e vivemos já há muito tempo, mas isso está piorando – um cenário de penúria nas universidades públicas, com sucessivos contingenciamentos e cortes de orçamento.

    Agora a Capes e o CNPq acabaram de sofrer um dos mais duros golpes da sua história, e toda pesquisa científica brasileira pode ser comprometida. Eu queria chamar a atenção do Senado para esse fato.

    E eu faço aqui um parêntese: no caso do Estado de São Paulo, 30% das bolsas do CNPq e da Capes vão para o Estado de São Paulo, bolsas de pós-graduação. Retifico: 30% das bolsas congeladas no Brasil são concedidas para o Estado de São Paulo; 30% congeladas. Serão 1.673 bolsas de estudo até dezembro deste ano.

    E eu chamo a atenção dos meus colegas da bancada de São Paulo e dos meus colegas de todo o Brasil, porque esse fato não pode ser ignorado, o que acontece em relação ao Estado e o que acontece em relação aos outros Estados do Brasil.

    Além disso, dados da OCDE mostram que o Brasil está também entre os piores no que diz respeito à taxa de estudantes que ingressaram no ensino superior e conseguiram se formar: dois terços dos estudantes no Brasil não conseguem concluir o curso universitário no tempo previsto, em média quatro a cinco anos. Dois terços não conseguem.

    No final do ano passado, eu protocolei um projeto para que a União crie um tipo de poupança para que as crianças de baixa renda possam cursar o ensino superior ou técnico ao terminar o ensino médio. É um projeto que cria os chamados Baby Bonds, que é uma poupança para as crianças estudarem. E também apresentei, indo para outro terreno, um projeto que retira o direito de preferência da Petrobras, que vai aumentar a arrecadação do Governo Federal, ou seja, menos dinheiro para os acionistas da Petrobras e mais dinheiro para o povo, através do fundo social destinado prioritariamente à educação.

    Olha, eu não tenho ilusões de que essas ações serão a solução final para eliminar esse abismo de oportunidades que existe no País, mas é um primeiro passo para tentar reduzir pelo menos as desigualdades na educação. Eu queria antecipar aqui que vamos apresentar mais projetos que têm a vem com essas questões e que eu contarei com o apoio dos meus colegas do Senado.

    Por último, deixe-me dizer, Sr. Presidente, que votarei na Ivana Farina para o CNJ. Ela é Procuradora de Justiça de Goiás, e todos os antecedentes que eu tenho a respeito dela são positivos. Portanto, quero declarar meu voto publicamente, uma vez que o voto é secreto, na Ivana Farina, para o CNJ.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.