Discurso durante a 172ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Leitura de nota do grupo Muda Senado sobre a rejeição pelo Plenário do Senado Federal de duas indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e sobre a aprovação de projeto de lei apelidado de “minirreforma eleitoral”. Esclarecimentos sobre a tramitação do citado projeto de lei, bem como sobre as medidas a serem adotadas pelo grupo contrário a sua aprovação.

Destaque para os objetivos do grupo Muda Senado.

Preocupação com a desqualificação e destruição da Operação Lava Jato.

Autor
Alvaro Dias (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Leitura de nota do grupo Muda Senado sobre a rejeição pelo Plenário do Senado Federal de duas indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e sobre a aprovação de projeto de lei apelidado de “minirreforma eleitoral”. Esclarecimentos sobre a tramitação do citado projeto de lei, bem como sobre as medidas a serem adotadas pelo grupo contrário a sua aprovação.
SENADO:
  • Destaque para os objetivos do grupo Muda Senado.
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
  • Preocupação com a desqualificação e destruição da Operação Lava Jato.
Aparteantes
Rodrigo Cunha.
Publicação
Publicação no DSF de 20/09/2019 - Página 55
Assuntos
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > SENADO
Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Indexação
  • LEITURA, DOCUMENTO, ASSUNTO, REJEIÇÃO, INDICAÇÃO, NOME, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, REFORMA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
  • COMENTARIO, ARGUIÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROJETO DE LEI, ASSUNTO, REFORMA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, SOLICITAÇÃO, VETO TOTAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • REGISTRO, OBJETIVO, GRUPO PARLAMENTAR, INFLUENCIA, PAUTA, SENADO, PRIORIDADE, SOCIEDADE, CRITICA, REJEIÇÃO, NOME, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP).
  • PREOCUPAÇÃO, AMEAÇA, OPERAÇÃO LAVA JATO, COMENTARIO, MANIFESTAÇÃO, DEFESA, FUTURO.

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Presidente Styvenson, realmente o Presidente vetou partes do projeto do abuso de autoridade, mas nós desejávamos o veto integral. Infelizmente, não alcançamos esse objetivo.

    Eu quero, na esteira do pronunciamento do Senador Eduardo Girão, brilhante como sempre, dar continuidade a este debate, colocando os dois temas essenciais, de ontem e de hoje, a questão do Conselho do Ministério Público e o projeto dos partidos.

    Vou ler antes, Senador Girão, a nota do grupo que V. Exa. integra, denominado de Muda Senado, a respeito dessas duas questões. Em reunião realizada hoje pela manhã em meu gabinete, o grupo redigiu a seguinte nota:

O grupo Muda Senado segue na sua atuação firme na defesa da democracia e do resgate da política como mecanismo eficiente de resolução dos conflitos sociais.

Nesse sentido, para que o sistema democrático funcione de forma transparente e virtuosa é indispensável o cumprimento das normas jurídicas que regem o exercício da política, em especial no que se refere ao processo legislativo.

Nos últimos dias, tivemos exemplos desse exercício virtuoso do processo legislativo, mas também casos lamentáveis em que as regras foram rasgadas em nome de interesses pessoais ou partidários, totalmente dissociados do interesse público e do respeito aos valores democráticos.

Quando as regras são obedecidas, ainda que o resultado não nos agrade, é preciso respeitar o resultado e trabalhar pela mudança da opinião da maioria ou das regras em si, mas sempre dentro do rito democrático.

Exemplo disso foi a votação que rejeitou o nome de dois membros do Ministério Público indicados para a recondução ao Conselho Nacional. Discorda-se da motivação para a rejeição, clara sinalização contrária à independência do Ministério Público e à atuação da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, mas respeita-se o resultado da votação.

É preciso salientar que esses mesmos nomes foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, sem qualquer tipo de questionamento técnico, ético ou pessoal, o que aponta para uma repetição do passado triste em que o Senado funcionava como instrumento de vingança de investigados.

Já no caso da legislação apelidada de minirreforma eleitoral, o Senado respeitou o regimento e o devido processo legislativo, ouviu a sociedade e decidiu pela rejeição total do projeto original da Câmara e pela aprovação de um substitutivo, regrando apenas a questão do fundo eleitoral.

Já a Câmara, sob a condução do seu Presidente, Rodrigo Maia, rasgou o Regimento Interno, desrespeitou o devido processo legislativo e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma. No caso de rejeição pelo Senado do projeto original, com aprovação de substitutivo, as únicas possibilidades seriam a rejeição do substitutivo e restauração do projeto original ou a aprovação do substitutivo. O que foi feito, tratar em separado dois temas, como se fossem emendas supressivas aprovadas pelo Senado, é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para a resolução de conflitos.

É neste sentido que, além da denúncia para que a sociedade acompanhe de perto a atuação de seus representantes, adotaremos todas as medidas cabíveis para restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários.

    Segue a assinatura de 21 Senadores integrantes do Muda Senado.

    E quais seriam essas providências cabíveis? Já há a definição do Podemos, da Rede e, possivelmente, do Cidadania para arguição de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Devemos aguardar a decisão do Presidente da República de veto ou sanção para, posteriormente, adotarmos essa providência legal.

    O apelo que fazemos inicialmente é de veto como fez V. Exa., Senador Girão. Seria a medida mais adequada, mais célere e plausível o veto do Presidente da República, com a preservação apenas daquilo que foi aprovado pelo Senado Federal. Nós vamos aguardar e formulamos aqui o apelo: veta, Presidente!

    O apelo que formulamos em relação à proposta de abuso de autoridade, o de veto total, nesse caso diz respeito ao veto daquilo que a Câmara embutiu no substitutivo aprovado pelo Senado Federal. Se houver esse veto, o assunto está encerrado; se não houver esse veto, nós vamos judicializar a questão, encaminhando ao Supremo a medida judicial cabível, que me parece ser – os advogados ainda estudam a melhor alternativa – uma ação direta de inconstitucionalidade. Foi o que decidimos hoje e procederemos na continuidade.

    Apenas alguns comentários necessários. Quando a Câmara debatia esse projeto, eu procurei o Presidente Davi Alcolumbre e pedi a ele para que fosse portador, junto à Câmara dos Deputados, da nossa preocupação e alerta. Nós afirmamos "se a Câmara dos Deputados aprovar esse monstrengo, no Senado, vamos obstruir, vamos tentar impedir a aprovação". O Presidente Davi me disse que comunicou. No entanto, a Câmara aprovou a matéria como pretendia e nós não tivemos outra alternativa a não ser a da obstrução. Tivemos sucesso. Talvez a primeira grande vitória de uma reação diante do despropósito de proposta que se contrapõe ao desejo da sociedade. E nós sempre afirmamos tratar-se de um tapa no rosto da população ou de uma trombada nas aspirações da sociedade brasileira.

    Nós nos opusemos, reagimos, obstruímos, impedimos a aprovação naquele primeiro momento, depois veio o entendimento – numa reunião de Líderes, optou-se pelo entendimento. Nós aceitamos porque realmente se constituiu num grande avanço, nós destruímos um projeto imprestável, nós sepultamos um monstrengo aqui, no Senado Federal, mas infelizmente a Câmara dos Deputados não aceitou a deliberação desta Casa e recolocou dispositivos que afrontam a sociedade brasileira e que afastam a população dos partidos políticos. Já há esse afastamento, esse distanciamento, esse divórcio.

    A credibilidade dos partidos políticos está no chão. O Ministério Público, na Operação Lava Jato, denominou alguns partidos políticos de organizações criminosas, e nós estamos dando um cheque em branco às denominadas organizações criminosas, segundo o Ministério Público.

    Nós não poderíamos aceitar. Não aceitamos e rechaçamos essa proposta da Câmara, finalizada na noite de ontem, que restabelece esses dispositivos da imoralidade, ou vocês não consideram imorais determinados artigos que dizem respeito à ilimitada possibilidade de doação para pagamento de advogados e de contadores? Enfim, não vou novamente enumerar os dispositivos contrários à moralização da atividade pública. Ocorre que exatamente esse comportamento é que promove o divórcio entre a sociedade e as instituições. Esse divórcio vem de longe, mas ele se consolida a cada gesto indevido das instituições públicas, seja o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo. É esse divórcio que desmente a existência da República.

    Na verdade, nós não estamos sob a égide da República com esse divórcio. A República mais se parece um império, porque a ideia que chega à população brasileira é a de que o nosso sistema abriga, na sua cúpula, um grupo de privilegiados, de abastados privilegiados que sustentam os seus privilégios à custa do sacrifício da maioria dos brasileiros. E, certamente, esse sistema não é republicano.

    É por essa razão, Senador Girão, que eu venho pregando, há algum tempo, a refundação da República, e a refundação da República passa por essa nova postura proposta aqui no Senado por esse grupo de Senadores intitulado Muda, Senado!, que não tem objetivo, ao contrário do que alguns imaginam, de dizer que nós somos honestos e que eles são desonestos. Não é esse o nosso propósito! Nós nunca afirmamos que aqueles que não assinaram a CPI Lava Toga são desonestos. Nunca afirmamos! Nós respeitamos a opinião de cada Parlamentar, e isso diz respeito à essência da democracia. Nós podemos discordar, mas devemos respeitar.

    Eu faço esses parênteses na narrativa que desenvolvo para esclarecer: Muda, Senado! tem o objetivo de influenciar – influenciar – a pauta do Senado, tem o objetivo de trazer para dentro do Senado as prioridades que estão lá fora, no seio da sociedade brasileira. Isso não é afronta a ninguém. Isso não é desrespeito a ninguém. É, acima de tudo, respeito a essa instituição e aos compromissos que assumimos, todos, nas campanhas eleitorais, porque a agenda da campanha foi esta, que colocou como prioridade número um o combate à corrupção.

    Muitos se elegeram, assumindo esta prioridade. Hoje muitos se esqueceram dela depois de eleitos, mas os eleitores não esqueceram. Por isso, voltam às ruas reiteradamente para repetirem esta agenda e reiterá-la, exigindo as mudanças que ainda não ocorreram. E é por essa razão que, novamente, no dia 25, essa população virá à Praça dos Três Poderes, para dizer: "Nós continuamos com aquela agenda. Não se esqueçam dela. Os que dela se esquecerem serão atropelados", porque esse sentimento de mudança no inconsciente coletivo é irresistível e alcançará o seu desiderato indiscutivelmente, irreversivelmente.

    Condenamos, portanto, os procedimentos regimentais, ou antirregimentais, não importa, mas, sobretudo, imorais. Nós condenamos e iremos às últimas consequências, até à judicialização, se eventualmente o Presidente da República não se utilizar da prerrogativa que possui do veto, para impedir que uma legislação mal-elaborada afaste ainda mais a sociedade brasileira dos partidos políticos e dos políticos, nos empurrando para uma descrença que se generaliza e vai-se tornando, certamente, irreversível.

    O nosso desejo é o veto, portanto, do Presidente da República. Ele, que se valeu desta agenda no campo eleitoral, não pode ignorá-la agora, não pode desprezá-la e deve revivê-la em atos como este do veto a esta pretensão descabida de alguns políticos, não de todos, que desejam valer-se dos privilégios de estarem na política, no exercício do mandato, na direção de partidos políticos para a utilização indevida dos recursos públicos por intermédio do fundo partidário e do fundo eleitoral.

    Devo também me manifestar, como fez o Senador Eduardo Girão brilhantemente, sobre o que ocorreu, lastimavelmente, ontem aqui neste Plenário, hoje vazio, mas ontem repleto, quando se decidiu pela rejeição de nomes submetidos à apreciação do Senado para a recondução como membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Dois valorosos integrantes do Ministério Público foram aqui rejeitados. Mas foram sorrateiramente rejeitados numa ação na clandestinidade, no subterrâneo dos bastidores da política, de forma sorrateira, esperta, malandra.

    Apanharam os Senadores de surpresa. Quem foram os condutores desse processo de vindita, de revanche, de vingança, que se inscreve no cenário da conspiração contra a Operação Lava Jato? Quem foram os patrocinadores desse espetáculo revanchista, que certamente não contribui para melhorar a imagem desta instituição e na construção, sobretudo, da Nação que se espera.

    Eles foram sabatinados, não houve questionamentos em relação à qualificação técnica, profissional, competência e probidade, aprovados por unanimidade. E qual a razão dessa contradição? Unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e aqui, rejeição neste Plenário.

    Qual a razão? A razão é republicana? Não, a razão é suspeita. Vamos ficar apenas no terreno da suspensão, mas nós poderíamos ir além e denunciar que houve aqui, sim, uma manifestação que integra a conspiração contra a Operação Lava Jato. Qual é acusação contra eles? A acusação contra eles é que são defensores da Operação Lava Jato, é que defenderam o Deltan Dallagnol. Essa é a grave acusação contra eles.

    O nosso repúdio... Certamente, nós não estamos aqui questionando a regimentalidade dessa decisão de ontem. Nós respeitamos a decisão, mas não podemos concordar com ela. Sobretudo, não podemos concordar com os seus objetivos.

    Isso se estabelece no terreno do enfrentamento, nós não estamos aqui para distinguir um dos outros, separar honestos de desonestos. Mas esse enfrentamento existe hoje no Brasil, aqueles que querem o combate implacável à corrupção e aqueles que preferem o restabelecimento de um sistema de impunidade como regra.

    Esse é o confronto. E, quando nós falamos em conspiração, nós não identificamos esse movimento conspiratório apenas no Poder Legislativo. Nós visualizamos uma espécie de tabuleiro, onde as peças se movem em conexão, envolvendo três Poderes, porque há peças que são movimentadas no Supremo, com decisões que implicam retrocesso no combate à corrupção.

    As peças se movimentam no Executivo. Por exemplo, o fim do Coaf. Essa invasão à Receita Federal com uma espécie de mordaça para impedir que cumpra o dever de repassar às autoridades judiciárias eventuais ilicitudes descobertas ou essa manifesta intenção de invasão de competência, de interferência indevida com ameaças a integrantes da Polícia Federal, isso está no âmbito do Poder Executivo. No legislativo, nós estamos aqui comentando a todo momento as atitudes recorrentes.

    Aliás, há uma indagação. Já são mais de 200 dias, eu não me lembro de quantos dias, que o pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção dormita nas gavetas da Câmara dos Deputados, não anda o pacote do Ministério da Justiça. Essa resistência, Senador Girão, ao avanço do endurecimento da legislação criminal do País, coloca sob suspeição integrantes do Parlamento. Exatamente nesse contexto da ação conspiratória que procura comprometer os resultados até hoje extremamente positivos da Operação Lava Jato.

    Enfim, nós estamos diante desse impasse, diante de ameaças, ameaças reais contra a Operação Lava Jato e nós temos o dever de reagir, gostem ou não, aqui ou longe daqui. Nós temos o dever, sobretudo porque tivermos uma experiência na Itália que nos orienta. Esse filme já se assistiu na Itália, da conspiração contra a Operação Mãos Limpas – a conspiração que deu resultado. Houve a desqualificação, a desmoralização da Operação Mãos Limpas. Aqui, nós não podemos admitir, Senador Girão.

    Por essa razão que muitos se sacrificam para se locomoverem até Brasília no dia 25, porque a manifestação do dia 25 é, sobretudo, em defesa da Operação Lava Jato, porque simboliza exatamente esse movimento nacional de mudança na direção do nosso futuro.

    Nós vamos concluir o nosso modesto pronunciamento, Senador Girão...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Se me permitir um aparte, Senador Alvaro.

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Com prazer, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Eu acredito que esse seu pronunciamento aqui, dos oito meses que nós estamos nesta Casa, para mim, foi o mais marcante.

    Eu acho que, pelos 15, 20 minutos que V. Exa. falou, um pouco mais, a gente deve assistir de novo e replicar...

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Obrigado, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – ... porque o senhor foi muito feliz, muito assertivo, entregando a verdade com amor.

    Eu só faria uma correção, se me permite...

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – A Operação Lava Jato não está ameaçada.

    Ela está sendo, como um quebra-cabeça, destruída no Brasil. E isso é o que mais nos aflige.

    E como o senhor bem colocou, os três Poderes, o Legislativo quando vota aquele abuso de autoridade daquela forma em que o Presidente ainda tem... Já vetou alguns pontos importantes e que a gente pode aqui, no Congresso, nas próximas semanas, manter o veto dele. A gente ainda pode consertar isso, aquele abuso de autoridade que foi votado.

    Ontem, no Conselho Nacional do Ministério Público, o que aconteceu aqui, para mim, um ataque claro também, como o senhor colocou, à Operação Lava Jato, que enfraquece, intimida, manda o recado.

    E eu espero que o Conselho Nacional, que os órgãos do Ministério Público que eu citei há pouco no pronunciamento, eles indiquem novos nomes que possam ser sabatinados e que sejam pessoas que, eu não tenho a menor dúvida, vão estar alinhadas com esse momento do Brasil.

    Não podemos desistir. Não é com uma derrota que a gente vai baixar a cabeça, muito pelo contrário, estimula mais.

    A Receita Federal, entidade respeitadíssima no Brasil, com profissionais, servidores, concursados, trabalhadores, dedicados...

    O Supremo Tribunal Federal manda suspender inquéritos sobre 133 influentes contribuintes. Inclusive, lá estava, é bom que se diga, está na mídia toda, mas é bom que a gente coloque, estava lá o irmão do Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados.

    Suspenso, de forma sumária, monocrática.

    Receita Federal sendo amordaçada.

    O Coaf acabou. Foi lá para o cantinho do Banco Central...

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Mudou de nome...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Não faz o menor sentido. E lá que começou a Operação Lava Jato. Foi lá que começou a Operação Lava Jato, no Coaf, troca de informações, que tem que ser, que tem que acontecer. Todo o mundo, acontece isso em todos os países, é um regramento que existe de acordos internacionais.

    A Polícia Federal, Senador Alvaro Dias, uma das instituições mais acreditadas do Brasil, se não for a mais acreditada, junto com o Ministério Público, com interferências indevidas.

    Então, o quebra-cabeça é esse. Na Itália, as pessoas que reagiram ao status quo lá na Itália, estiveram naquela Operação Mãos Limpas, elas infelizmente perderam. O Brasil está correndo esse risco. Mas, com a graça de Deus, não vai acontecer. Em nome de Jesus, vai ter um desfecho diferente do desfecho da Itália.

    Então, a gente pode deixar que o Brasil, depois de tudo que aconteceu, a gente perca esse fruto tão importante para a Nação, para o futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, de uma Nação fantástica que nós temos, de um povo maravilhoso, que merece muito mais. Eu tenho certeza que a gente vai conseguir.

    Então, me perdoe, só para lhe sugerir esse termo, que é uma destruição da Lava Jato em quebra-cabeças nos três Poderes, que estão lá na frente, e a gente sabe qual é a imagem que vai surgir, mas eu acredito que nós vamos ter um desfecho diferente, porque o povo brasileiro está gostando de política. E, como dizia Platão 350 anos antes de Cristo: o destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política.

    Goste de política, participe da política. Esta Casa aqui é sua. A gente apenas está tendo a oportunidade, a honra de representar os senhores e as senhoras.

    Muito obrigado.

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Girão. V. Exa. interpreta com lucidez esse cenário de confronto entre os que querem a consolidação da Operação Lava Jato como verdadeiramente uma política de combate à corrupção... Eu até sonhava com a institucionalização da Operação Lava Jato como uma política de Estado de combate à corrupção que se tornasse permanente. E, lastimavelmente, nós estamos assistindo a alguns retrocessos.

    É surpreendente constatar que o retrocesso está ocorrendo exatamente depois da eleição. Antes, nós tínhamos um Presidente da República procurado pela polícia. Estava lá o Presidente Temer, denunciado duas vezes por corrupção. A Câmara dos Deputados o protegeu, mas, naquele período, nós não presenciamos nenhum ato de retrocesso em relação à Operação Lava Jato.

    E veja como isso é surpreendente. Depois da eleição, exatamente quando no processo eleitoral os compromissos foram assumidos diante da sociedade por todos nós, os eleitos, agora, nós estamos verificando retrocessos. Por razões diversas, mas quase sempre como autodefesa. Pessoas que são, eu não diria aqui popularmente procuradas pela polícia, mas são pessoas que se sentem ameaçadas pela Operação Lava Jato. Elas se reúnem, se somam, se integram e, surpreendentemente também, se encontram. Sejam da extrema esquerda, da extrema direita ou de qualquer outro segmento do quadro partidário brasileiro, se encontram e se somam para tentar desqualificar e destruir, como diz V. Exa., a Operação Lava Jato.

    Nós estamos diante dessa realidade. Podem não gostar, mas eu creio que não encontrarão argumentos para contestar, porque isso é visível – isso é visível!

    V. Exa. foi além. Eu falei em ameaça. V. Exa. foi mais forte no uso do linguajar ao afirmar que estão destruindo a Operação Lava Jato. E nós esperamos que não consigam destruir. Podemos afirmar que estão tentando destruir, mas não lograrão êxito, porque a população brasileira é mais forte. O Brasil é mais importante do que o interesse localizado e circunstancial de segmentos da política brasileira. O Brasil está acima dos nossos interesses. E nós acreditamos na força da sociedade nesse enfrentamento. Com toda a certeza, Senador Girão, nós assistiremos, ao final, a vitória daqueles que combatem, para valer, a corrupção no Brasil, caminhando adiante na direção de um novo tempo, de uma nova Justiça.

    Eu falei, há pouco, que, há mais de duzentos e alguns dias, dormita na Câmara dos Deputados o pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção. O projeto que acaba com o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades brasileiras lá está há mais de um ano e meio – há mais de um ano e meio! Como justificar? Como aceitar? Certamente, nós temos esperanças, estamos sempre sendo moderados em relação a esse processo legislativo que diz respeito ao fim do foro privilegiado, estamos sendo moderados na crítica, porque temos esperança de que esse projeto será colocado para deliberação proximamente. Pelo menos houve um compromisso público do Presidente da Câmara dos Deputados. E nós estamos pacientemente aguardando o cumprimento desse compromisso público, porque o fim do foro privilegiado é certamente um avanço civilizatório, que vai nos empurrar para a consagração de uma nova Justiça. E aí, sim, poderemos comemorar que somos todos iguais perante a lei, como quer o art. 5º da nossa Constituição.

    Muito obrigado, Sr. Presidente...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Rodrigo Cunha. Com muito prazer, Senador de Alagoas, Presidente do PSDB de Alagoas, nosso companheiro, integrante desse grupo que quer a renovação da política, nós o ouvimos.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, V. Exa. é uma referência não apenas para os novos políticos, mas também para aqueles que buscam o fim dos privilégios. Um dos principais é justamente o foro privilegiado, algo do tempo do Império, que permanece até hoje. E V. Exa. dedicou muito do seu tempo, muito da sua vida, muito do seu potencial político para que esse privilégio não seja uma realidade ainda nos nossos dias. Esta Casa fez o seu papel, graças também ao empenho pessoal de V. Exa.

    E cabe, cada vez mais, a cada um de nós, sempre que tivermos oportunidade, nos manifestarmos sobre isso, tendo em vista que não há nada razoável para que permaneça a mesma situação de séculos. Então, por isso, nesta causa específica, V. Exa. conta com o apoio irrestrito da população brasileira, sem dúvida nenhuma.

    V. Exa., eu posso dizer, é o novo na política, e é muito importante falar isso, porque o novo não tem que ter idade nova, muita gente confunde isso; o novo tem que ter uma postura nova. V. Exa. conversa com as pessoas eliminando intermediários e hoje é um dos Senadores mais atuantes nas redes sociais. Eu tenho certeza de que os alunos que aqui estão, do meu querido Estado de Alagoas, acompanhando o Prof. José Marques, que é professor de Direito Constitucional... E eu conheço bem o empenho que ele tem para demonstrar que nós precisamos, sim, ajustar nossa legislação ao nosso momento atual. E tem o apoio da população. Então, V. Exa. acaba, sempre que possível, ao buscar novas gerações para pensarem e interferirem positivamente no local onde moram e na sociedade em que vivem, estimulando-as também a fazerem uma boa política. Esse meu posicionamento é para dizer isso.

    Fora essa situação, ontem mesmo, V. Exa. deu uma grande demonstração de serenidade ao pontuar o absurdo que foi a não aprovação dos conselheiros do Ministério Público. É uma situação que o País inteiro acompanhou. O Senador Eduardo Girão, que preside esta sessão, fez um belíssimo discurso aqui também para demonstrar que nem sempre os argumentos técnicos são os que prevalecem dentro desta Casa. Nós sabemos que é uma Casa política, mas não houve um motivo claro, límpido, para a negativa daqueles que foram indicados.

    Dessa forma, cumprimento V. Exa. e cumprimento a todos os alunos que aqui estão. Façam sempre isto: acompanhem os políticos. Nós sabemos que a política não acaba na hora do voto, ela começa. A nossa missão é acompanhar cada candidato que foi eleito para saber o que é que ele faz no dia a dia.

    V. Exa. também...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) – ... tem sempre a transparência como pauta.

    Sendo assim, agradeço o aparte e cumprimento a todos que aqui estão.

    O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha. É sempre uma alegria aplaudir um Estado que escolhe bem. Certamente, Alagoas vai sentir orgulho do representante que encaminhou ao Senado Federal, uma liderança jovem. É bom dizer que as lideranças que renovaram o Senado Federal nos trouxeram também um estímulo, nos rejuvenesceram nessa luta política. E, certamente, isso é essencial para o Brasil que nós desejamos construir.

    Sejam bem-vindos a Brasília, hoje Plenário vazio, ontem estava repleto, mas é assim: nos momentos decisivos, o Plenário se completa; em outros momentos, ele oferece a possibilidade para que os Senadores possam falar com o Brasil.

    Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha. A sua presença no Senado Federal engrandece esta Casa e valoriza esta instituição pela sua postura ética, corajosa e, sobretudo, competente, lúcida, capaz de interpretar as aspirações da sua gente.

    Muito obrigado, Presidente Girão.

    Desejamos a todos um ótimo final de semana.

(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Styvenson Valentim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/09/2019 - Página 55