O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, lamentavelmente, o Estado de Roraima passa pela pior crise da sua história. Hoje, vivemos uma crise econômica, uma crise social profunda, crise social que atinge a saúde, a educação e a nossa segurança.

    Nós já temos o Estado do contracheque. E Roraima, quando era Território, vivia do setor primário, da madeira, do minério, do gado, da pecuária, e hoje o sul do Estado de Roraima, levando Mucajaí, Caracaraí, Iracema, Rorainópolis principalmente, São Luiz, sobrevive economicamente da madeira, que é o que gera renda e dá emprego naquelas localidades.

    Mas, Sr. Presidente, eu recebi, recentemente, ontem, em meu gabinete, a denúncia de alguns madeireiros com atividade exatamente no sul do meu Estado de Roraima. Esses trabalhadores, pais de família, estão encontrando dificuldades para transportar sua matéria-prima até o Estado do Amazonas, pois estão ocorrendo abusos na fiscalização da Polícia Federal do Estado do Amazonas.

    Segundo foi relatado, as madeiras transportadas que são absolutamente legais – repito: são rigorosamente legais; eu estou falando das legais – são acompanhadas de toda a documentação necessária para o transporte e a comercialização, mas estão sendo barradas nos postos de fiscalização sob o argumento de que falta documentação que, sabidamente, não há como os madeireiros conseguirem e também porque demoram de propósito a realizar vistorias na carga até que fique inadequada para a comercialização. Faltam recursos humanos tanto na Polícia Federal quanto na Receita Federal, e essa mercadoria fica lá exposta ao sol e ao vento, sendo prejudicada a comercialização.

    Além das retenções arbitrárias, a madeira fica – como eu disse – acondicionada de forma inadequada, estragando ao relento nestes postos de fiscalização até se tornarem impróprias para venda. Todo o produto está se deteriorando sem que estes trabalhadores possam fazer nada.

    A cadeia de pessoas prejudicadas com essa arbitrariedade do Superintendente da Polícia Federal do Amazonas atinge, vejamos: o trabalhador não recebe o pagamento do seu produto; as famílias ficam sem o sustento do dia a dia; os empresários da outra ponta que recebem estas madeiras ficam sem o produto; o valor do produto sobe no mercado devido à escassez; olha só, isso incentiva a extração de madeira ilegal e a clandestinidade no mercado.

    Como se não bastasse, segundo a denúncia, Sr. Presidente, parte do material apreendido estava sendo arbitrariamente doado sem respeitar qualquer prazo ou documentação para este tipo de doação, e sempre há recusa em receber os madeireiros e seus advogados para equacionar qualquer tipo de pendência. No entanto, Sr. Presidente, sempre que possível, repórteres e jornalistas são recebidos, com cafezinho, etc., para falar das apreensões. Além disso, o próprio Superintendente da Polícia Federal em questão havia feito a promessa de que iria levar à falência todos os madeireiros. O Superintendente da Polícia Federal disse isto: "Vou levar à falência vocês, madeireiros, sem entrar na mata, daqui do posto". Será que ele tem um viés ideológico radical ou ele quer afundar o Estado de Roraima ou há alguma ONG arbitrando essa conduta?

    Um servidor público não pode agir em razão de convicções próprias. Se recebe a imprensa, tem que receber também a parte mais interessada, que são os proprietários das cargas e seus advogados. Onde fica o princípio do devido processo legal? Onde fica? Onde ficam os preceitos constitucionais que pautam a Administração Pública? Onde ficam? Transparência, publicidade, moralidade, legalidade e economicidade estão sendo negligenciadas por aquele agente público, o Superintendente da Polícia Federal do Amazonas.

    Somente na empresa do denunciante há mais de 2 mil empregados, de um total de 40 empresas, ou seja, se cada empresa contar com este contingente de empregados, são 80 mil trabalhadores e suas respectivas famílias que ficarão sem sustento, sem falar de todas as demais pessoas envolvidas indiretamente que ficarão prejudicados.

    Dessa forma, Sr. Presidente, só posso concluir que alguma motivação não republicana esteja levando o Superintendente da Polícia Federal do Amazonas, com irresponsabilidade, a tomar este tipo de atitude. Embora seja uma instituição pela qual guardo grande respeito e admiração, que é a Polícia Federal, esse servidor está agindo por conta própria e prejudicando o Estado de Roraima.

    Não me admira que a influência desta onda midiática de pseudoproteção da Amazônia esteja pautando o trabalho dessa autoridade, ou pior, que ONG esteja influenciando ou mesmo pagando propina para que essas apreensões imotivadas, injustificadas ocorram. Não estou aqui defendendo desmatamento, tampouco atividade ilegal – atividade ilegal tem que ser punida –, mas o direito de ir e vir dessas pessoas honestas, com suas cargas legais, e o respectivo sustento das suas famílias.

    Dessa forma, Sr. Presidente, comunico que estou expedindo ofício ao Ministro da Justiça para obter os devidos esclarecimentos sobre a conduta daquele Superintendente do Estado do Amazonas da Polícia Federal, a fim de explicar o porquê dessas apreensões infundadas. Não vou tolerar que o Estado de Roraima seja prejudicado com mais essa ingerência de um agente público.

    Eu pergunto: será, Sr. Presidente, que essas apreensões são legítimas? Ou elas estão sendo pautadas pelo agente ativista ambiental radical?

    É hora de o Ministro da Justiça apurar essas denúncias, porque elas são gravíssimas, elas estão prejudicando mais de 40 empresas que hoje dão sobrevida econômica ao sul do Estado de Roraima. Aquilo que estiver errado seja punido com celeridade, com responsabilidade de uma autoridade; agora, não pode é um agente público com viés ideológico ambientalista radical tentar impedir um trabalho...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... que é feito de forma legal, responsável. Portanto, fica aqui meu apelo às autoridades, ao Ministério da Justiça.

    Vamos iniciar o expediente ao Ministro Moro pedindo os devidos esclarecimentos. Esses empresários estão à beira do desespero. Piores do que eles, mais de 8 mil servidores já estão a caminho da rua, num Estado que vive hoje a maior violência e o maior desemprego e ainda banca a migração venezuelana. Será que todos se voltaram contra o Estado de Roraima quando deveriam estar abraçando aquele ente federativo que tão bem representa o nosso País?

    Muito obrigado, Sr. Presidente.